O vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Soares, acusou o Governo PS de violar a lei ao não divulgar na Internet as nomeações (154 em 41 dias) feitas pelo executivo. No período de declarações políticas, o PS justificou com uma nova política as exonerações no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O Governo veio, ao final da tarde, esclarecer que pretende cumprir a lei, que não prevê prazo para a publicação das nomeações. Segundo uma nota da presidência do Conselho de Ministros, será disponibilizada a informação sobre o valor do vencimento bruto e líquido, e o link para o respectivo despacho.

À esquerda, BE e PCP foram suaves com os socialistas e o Bloco de Esquerda até saudou os despedimentos dos dirigentes naquele instituto.

Hugo Soares (PSD) começou por criticar o excesso de nomeações para o Estado em “pouco tempo”, mas apontou sobretudo a falta de transparência. “O Governo esqueceu-se foi de nomear o assessor com a competência de publicar as nomeações na sua própria página electrónica. Uma exigência da lei”, gracejou. “Este é um Governo sem pudor a nomear. Mas com muita vergonha em divulgar”, acrescentou, apontando ainda como um exemplo de tentativa de partidarização da administração pública a exoneração de todos os “dirigentes de topo” no IEFP.

Pelo PS, João Galamba ignorou a divulgação das nomeações, mas contestou o ataque em torno do clientelismo. “Não venha aqui armado em virgem como deputado do partido que despartidarizou a administração pública, quando o que aconteceu foi o contrário em todo o lado”, disse o socialista, justificando o varrimento no IEFP com uma “nova política” a ser adoptada e com o “malabarismo” feito com os números para agradar ao anterior Governo PSD-CDS.

O Bloco de Esquerda foi também prudente, mas foi mais longe ao saudar a exoneração dos dirigentes do IEFP, que contrataram 900 formadores a recibo verde. Terem sido “despedidos (…) [foi] um serviço ao país”, disse Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, que se assumiu contra a existência da Cresap (comissão independente para as colocações na administração pública). A sua existência, defendeu, não impediu “nomeação atrás de nomeação, ora saía o bilhete ao PSD ora saía ao CDS”.

Pelo PCP, António Filipe lembrou que também o anterior Governo fez muitas nomeações, mesmo quando sabia que ia “cair”. “Não venham cá falar de nomeações. Não andamos aqui à procura de lugares”, sustentou. Para Hugo Soares, a posição do PCP e do BE revela que não sabem se “são do Governo ou da oposição”. O social-democrata diz ainda que o PS quer que as nomeações voltem a ser como antes de 2011: “Com base ou no cartão de militante do PCP, do BE ou dos partidários do PS.”

As posições das bancadas mais à esquerda reflectem uma atitude mais prudente. O “tempo novo”, como lhe chamou, na sua declaração política, a vice-presidente da bancada do PS Ana Catarina Mendes. A dirigente socialista enumerou algumas das medidas já aprovadas pelo Governo na área da protecção social e do desagravamento da carga fiscal.

“O tempo novo”

À esquerda, recebeu um tímido apoio. O PCP, através de Paula Santos, partilhou a ideia de uma perspectiva optimista para 2016 com as medidas já aprovadas. E repetiu: “Estamos num novo tempo, estaremos cá para defender e lutar pelos trabalhadores e pelo nosso povo.” Já Mariana Mortágua (BE) conteve-se no entusiasmo pelo novo Governo, focando-se mais nas consequências das políticas do Governo PSD-CDS.

O PSD voltou a perguntar pela factura que os portugueses poderão vir a pagar, repescando o discurso social-democrata do “medo” sobre o que aí vem. “Existiram sacrifícios nos últimos quatro anos, isso deveu-se à política do PS e que a senhora deputada veio aqui dizer que estão preparados para repetir. Tenham medo, muito medo, o pior é depois a factura que temos de pagar. Foi uma festa. Só espero que os custos que temos de pagar sejam menores do que os de 2011”, atirou Carlos Abreu Amorim.

O social-democrata não ficou sem resposta. “Os senhores deixaram Portugal na bancarrota social. Foi a festa da pobreza e do desemprego”, disse Ana Catarina Mendes, recebendo palmas da bancada bloquista. “O medo foi o que os senhores instalaram na sociedade portuguesa nos últimos quatro anos”, rematou.

Se o BE esteve em harmonia com o PS quanto às políticas de recuperação do rendimento, já sobre o sistema financeiro as opiniões divergem. A declaração política da deputada Mariana Mortágua centrou-se no Banif, para rejeitar qualquer tentação de privatizar a Caixa Geral de Depósitos imposta por Bruxelas no momento em que o banco público precisar de ser recapitalizado. “Nesse dia, como agora, a resposta do Bloco de Esquerda será um redondo e rotundo não”, afirmou.

Quanto ao Banif, a deputada atirou as responsabilidades para o anterior Governo PSD-CDS. A bancada social-democrata já tinha assumido uma posição logo de manhã, ao antecipar-se ao PS e à esquerda e marcar para dia 22 o debate de uma proposta de criação da comissão parlamentar de inquérito. Uma iniciativa que poderá convergir num texto único caso outras propostas venham a ser apresentadas. O PS, o BE e o PCP estavam a trabalhar num projecto comum mas sem pressas.

Sofia Rodrigues/PUB/8/1/2016