O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que, ao abrir um processo de averiguações ao seu presidente, António Ventinhas, o Conselho Superior do Ministério Público abre “um precedente injustificado na liberdade de opinião sindical”. O órgão disciplinar dos magistrados do Ministério Público decidiu instaurar um inquérito para averiguar eventuais responsabilidades disciplinares do presidente do sindicato, na sequência de uma queixa apresentada por José Sócrates relacionada com comentários do dirigente sindical sobre a entrevista do ex-primeiro-ministro à TVI.

António Ventinhas afirmou que “o principal responsável pela existência” do processo Operação Marquês se chama José Sócrates, “porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido”. E falou na necessidade de os portugueses decidirem se querem “perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões”.

Para o sindicato, o processo de averiguações será visto “como um sinal de tentativa de silenciamento da actuação pública do sindicato”, uma vez que o Conselho Superior do Ministério Público “não pode legalmente tutelar, fiscalizar e apreciar a actividade sindical, confundindo deveres funcionais, de reserva ou outros, com o âmbito da liberdade e intervenção político-sindical”.

 
Assim, o sindicato regista “com muita preocupação institucional, que um dirigente do sindicato seja alvo de um procedimento de natureza disciplinar, tendo por base declarações proferidas no estrito exercício de funções de natureza sindical”. Sublinha também que esta e outras iniciativas “não lograrão limitar ou constranger, minimamente que seja, a acção e intervenção da direcção do sindicato e do seu presidente na defesa intransigente do Ministério Público e da dignidade e respeito devido aos seus magistrados”.

 
“A direcção do SMMP não cede a pressões, nem se deixará condicionar por quem efectuou imputações gravíssimas a magistrados do Ministério Público”, lê-se no comunicado, numa referência às afirmações de José Sócrates durante a entrevista. “Vivemos num país democrático, em que a afirmação dos valores da liberdade de expressão e da liberdade sindical, a par de outros como a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público, é uma tarefa sempre inacabada, a cargo de todos os cidadãos, sem excepção”, conclui a estrutura sindical presidida por António Ventinhas.

A decisão de abrir o processo de averiguações foi tomada por oito votos a favor, cinco contra e três abstenções.

Pub/Lusa/8 de fevereiro de 2016