Morreu o juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dos EUA Antonin Scalia, uma das vozes com mais autoridade dentro do setor conservador norte-americano. Foi encontrado morto num quarto de um rancho no estado do Texas. Tinha 79 anos e as causas da sua morte são ainda incertas.

Antonin Scalia entrou para o mais importante dos tribunais dos Estados Unidos em 1986 após ser nomeado pelo então Presidente dos EUA, o republicano Ronald Reagan.

O Presidente do Supremo, John G. Roberts, lançou um comunicado onde lamentava a morte do seu colega:

Em nome do Tribunal e de todos os antigos juízes, anuncio com tristeza que o nosso colega juiz Antonin Scalia morreu. Foi um homem e um jurista extraordinário, admirado e apreciado pelos seus colegas. O seu desaparecimento é uma grande perda para o Tribunal e para o país que ele serviu com tanta lealdade. Estendemos as nossas condolências à sua mulher Maureen e a toda a família.”

Em 2011, o juiz Richard A. Posner, do Tribunal da Relação, escreveu na New Republic que Scalia era “o juiz mais influente do último quarto de século, com a sua influência a estender-se até bem longe do STJ”.

Scalia era uma figura controversa entre liberais e uma voz respeitada entre conservadores. Segundo o Washington Post, era “o defensor mais proeminente da maneira de interpretação constitucional chamada de ‘originalismo’”. Isto é, mantinha-se fiel à Constituição norte-americana, fazendo dela uma leitura tradicionalista e, assim, inamovível. “Ele gozava com a noção de uma Constituição ‘viva’, como se ela evoluísse com o passar dos tempos, dizendo que era apenas uma desculpa para os juízes imporem as suas visões ideológicas”, escreve aquele jornal.

O que é uma interpretação moderada do texto constitucional? Um meio-termo entre aquilo que ele significam mesmo e aquilo que gostariam que ele significasse”, disse num discurso em 2005.

Scalia, que foi o primeiro ítalo-americano a subir àquele órgão, foi um acérrimo opositor da despenalização do aborto, da affirmative action (o princípio de descriminação positiva para minorias) e também do casamento entre casais do mesmo sexo. Além disso, foi um defensor da segunda emenda da Constituição (“o direito de pegar em armas”) e da pena de morte.

“As suas ideias a favor do textualismo e do originalismo, as suas ideias sobre o papel dos juízes na nossa sociedade, a sua prática enquanto juiz, transformaram os termos do debate legal neste país”, disse Elena Kagan, na altura em que era reitora da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard e antes de ser, também ela, juíza do STJ. “Ele é o juiz que ao longo dos anos tem tido o maior impacto na maneira como pensamos e falamos de direito.”

Alguns casos em apreciação

O site Vox recorda alguns casos que estão a ser apreciados nesta altura pelo Supremo Tribunal e cujo veredicto pode ser afetado pela morte de Antonin Scalia. Entre eles, estão desafios a decisões emblemáticas de Barack Obama, como a reforma do sistema de saúde, conhecido por Obamacare, e mudanças na lei da imigração, tomadas por decisão executiva do Presidente.

Whole Women’s Health contra Cole: Um processo a desafiar uma lei do Estado do Texas que levou ao encerramento das clínicas que realizem abortos desde 2013 e o grande caso em torno da questão do aborto em quase uma década. O caso foi levado ao Supremo Tribunal depois de um tribunal inferior ter decidido a favor da lei, que levou precisamente ao encerramento das clínicas. Sem uma decisão, não há um novo precedente legal sobre o aborto.

Estados Unidos contra Texas: Um caso em que um tribunal decidiu contra a decisão executiva do Presidente dos Estados Unidos que protegia quatro milhões de imigrantes, incluindo imigrantes ilegais que foram para os Estados Unidos ainda crianças e agora têm mais de trinta anos, assim como os pais de cidadãos norte-americanos ou daqueles que têm estatuto de residente permanente.

Friedrichs contra Associação de Professores da Califórnia:O caso desafia as regras da negociação coletiva, que determinam que os funcionários públicos têm de pagar uma taxa/contribuição para pagar a negociação coletiva, mesmo que não façam parte de um sindicato, quando a negociação do contrato coletivo de trabalho se lhes aplica também. O tribunal inferior decidiu contra os professores. Para dar a vitória aos professores, o Supremo tem de contrariar um precedente legal que já existe.

Zubki contra Burwell: Outro dos desafios a uma das bandeiras de Barack Obama, o Obamacare. Neste caso, as instituições sem fins lucrativos religiosas recusam-se a pagar no seguro de saúde medidas de contraceção, como a pílula. Apesar de não pagarem diretamente, estas instituições têm de dar aos seus trabalhadores o formulário para que eles possam preencher a parte em que este pagamento está previsto. Um tribunal inferior decidiu contra estas instituições. Caso haja um empate, o veredicto tem de manter-se.

Obama vai nomear outro juiz — e a balança pode pender para os democratas

O STJ tem um total de 9 juízes e é composto por juízes cujas tendências políticas são conhecidas. Cada um é nomeado pelo Presidente — Barack Obama nomeou Sonia Sotomayor (2009) e Elena Kagan (2010). Agora, terá de arranjar um substituto para Scalia — um gesto que não será desprovido de significado. Neste momento, o STJ conta com 5 juízes republicanos (Scalia incluído) e 4 democratas.

Obama poderá agora nomear um novo juiz ideologicamente próximo do Partido Democrata, o que, a confirmar-se, levaria a que o tribunal mais importante dos EUA passasse a ter uma maioria liberal. Ainda assim, o substituto de Scalia terá de ser aprovado pelo Senado, onde os republicanos estão em maioria. O líder dos democratas no Senado, Harry Reid, já disse que “o Presidente pode e deve enviar imediatamente ao Senado um nomeado”.

Por outro lado, o líder dos republicanos, Mitch McConnell, que, repita-se, estão em maioria, já veio dizer que “esta vaga não deve ser preenchida enquanto não tivermos um novo Presidente”, referindo que “o povo americano devia ter uma voz na escolha do próximo juiz do STJ”.

Também o candidato republicano Ted Cruz, o mais conservador entre os seis que ainda se mantêm na corrida, falou no mesmo sentido: “O juiz Scalia foi um herói americano. Devemos-lhe a ele e à nação que o senado se assegure de que é o próximo Presidente quem vai nomear o seu substituto”.

É a mesma opinião de Marco Rubio, que referiu na sua nota de condolência que “o próximo Presidente tem de nomear um juiz que mantenha a inamovível crença que o juiz Scalia tinha nos princípios que partilhamos”. Isto é, outro Presidente que não Obama.

Também Donald Trump, o homem que lidera a campanha do Partido Republicano e a quem as sondagens são inevitavelmente favoráveis, lamentou a morte de Scalia no Twitter. “A perda totalmente inesperada do juiz do Supremo Tribunal de Justiça Antonin Scala é um enorme golpe para o movimento conservador e para o nosso país.”

Nuno André Martins/João de Almeida Dias/OBS/13 de Fevereiro de 2016