Os ativistas angolanos condenados em março por actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores começaram a deixar o Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, pelas 16:50, depois da ordem de libertação emitida pelo Tribunal Supremo.

Os ativistas foram recebidos no exterior com gritos de “liberdade” e recebidos em clima de festa por familiares e amigos que os aguardavam.

A saída foi acompanhada pelos três advogados de defesa, Miguel Francisco ‘Michel’, David Mendes e Luís Nascimento, autores do ‘habeas corpus’ pedindo a libertação por prisão ilegal, a que o Tribunal Supremo deu agora provimento.

O ‘rapper’ luso-angolano Luaty Beirão foi um dos que deixou a prisão esta tarde. Luaty que tinha a mulher, Mónica Almeida, à espera admitiu estar feliz, tendo recusado prestar mais declarações aos jornalistas.

Neste estabelecimento prisional estavam 12 ativistas, enquanto os restantes se encontravam distribuídos pelas prisões de Viana e de Caquila, arredores de Luanda. Estes também sairão durante o dia de hoje, por decisão do Supremo.

O ativista Nito Alves, um dos 17 condenados, vai permanecer na prisão até agosto por estar a cumprir outra pena, não abrangida pelo ‘habeas corpus’, por ofensas ao tribunal, durante este julgamento.

Aquando da condenação, a penas de prisão entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio, duas jovens encontravam-se em liberdade, outros dois estavam na prisão e os restantes em prisão domiciliária.

A 28 de março, logo após a leitura da sentença, todos começaram a cumprir pena por decisão do tribunal, apesar dos recursos interpostos pelos advogados de defesa para o Supremo e para o Constitucional, o que logo a 01 de abril motivou a apresentação do ‘habeas corpus’, agora decidido e comunicado à defesa dos jovens, críticos do regime liderado por José Eduardo dos Santos.

Fonte dos Serviços Penitenciários disse hoje à comunicação social que as restrições dos 17 jovens serão a saída do país e terão ainda a obrigatoriedade de fazer apresentações mensais no tribunal de primeira instância, ficando numa situação de liberdade provisória sob termo de identidade e residência.

A maior parte dos 17 jovens ativistas foram detidos a 20 de junho de 2015 numa operação da polícia em Luanda e acabaram condenados a penas de prisão efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores. Os jovens começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos no mesmo dia pela defesa.

O ‘rapper’ luso-angolano Luaty Beirão foi condenado neste processo a uma pena total de cinco anos e meio de cadeia, enquanto o professor universitário Domingos da Cruz, autor do livro que o grupo utilizava nas suas reuniões semanais para discutir política, viu o tribunal aplicar-lhe uma condenação de oito anos e meio, por também ser o suposto líder “da associação de malfeitores”.

Em março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente José Eduardo dos Santos e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.

TPT com: AFP//Sapo24//Lusa// 30 de Junho de 2016