O atentado em Nice, que matou 84 pessoas, obrigou o presidente de França, Fançois Hollande, a cancelar a digressão europeia que tinha previsto para debater a saída do Reino Unido da União Europeia. No entanto, o Palácio do Eliseu manteve a visita a Portugal e à Irlanda
Para esta terça-feira, estavam previstos vários eventos festivos que foram cancelados. Na agenda de Hollande mantém-se, porém, o almoço com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa em Belém. E os temas a debate, deixaram de estar centrados no Brexit e nas eventuais sanções a Portugal por défice excessivo aplicadas pela Comissão Europeia. O terrorismo e a resposta da Europa aos problemas de segurança que enfrenta vão ser temas centrais das conversas entre os responsáveis políticos de Portugal e França.
A boa relação entre os dois países ficou patente durante as celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal, em Paris. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que Portugal e França convergiam “na visão sobre questões como a parte orçamental, como os refugiados, como as migrações”. Na altura, Hollande não escondeu o seu apoio ao Governo português na questão das sanções. “As escolhas que vocês fizeram são escolhas que estão conforme as regras europeias e que são igualmente convergentes com as escolhas que nós fizemos em França. Devemos respeitar as regras, mas deve haver flexibilidade, para que Portugal, como a França, possam criar mais emprego e criar medidas de progresso social, ao mesmo tempo que saneiam as contas públicas, como vocês estão a fazer”, disse o presidente francês a António Costa. Ao primeiro-ministro português, Hollande garantiu ainda que Portugal “não tem simplesmente um parceiro no conselho Europeu, mas um amigo, que é a França”.
A 18 de Junho, António Costa voltou a Paris para ver a Selecção Nacional no euro 2016 e encontrou-se com o homólogo francês, Manuel Valls. “Não pode haver uma Europa punitiva. Portugal fez muitos esforços que o povo português suportou. É preciso respeitar estes compromissos e ao mesmo tempo ter em conta os compromissos tomados pelo Governo de António Costa diante do povo. Por isso, evidentemente que apoiamos muito o Governo português”, afirmou Valls.
Outro claro apoio francês a Portugal chegou através do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, para quem eventuais sanções a Lisboa terão que ser aplicadas “com inteligência” e considerando a “situação económica desses países”.
Na semana passada, os ministros das Finanças da União Europeia confirmaram o desencadeamento de processos de sanções a Portugal e Espanha por defice excessivos nos prazos estipulados. A presença de Hollande em Portugal pode tornar-se um trunfo importante para Portugal, numa altura em que o Governo procura conseguir “sanções zero”.
François Hollande afirma que proteger os europeus “é a nossa obrigação”
O chefe de Estado francês, François Hollande, foi recebido esta terça-feira em Lisboa por Marcelo Rebelo de Sousa cinco dias após o atentado em Nice, que vitimou mais de 80 pessoas.
O Presidente da República português começou por manifestar, em nome de todos os portugueses, a dor pelo ataque terrorista: “Queria exprimir-lhe uma vez mais como Portugal e todos os portugueses partilharam e partilham a dor pelo bárbaro atentado de Nice e acompanham os momentos vividos por uma pátria que é amiga de Portugal e com a qual temos relações fraternas muito antigas”. E enumerou o que “durante séculos” uniu os dois países. “Os mesmos valores da liberdade e da democracia do estado de direito”, além das “visões comuns sobre a União Europeia, a Aliança Atlântica, a construção da paz no mundo, o desenvolvimento económico e social, o crescimento e o emprego e a solidariedade no quadro europeu”, destacou.
Para concluir, o Presidente da República português dirigiu-se a Hollande para deixar uma mensagem de reconhecimento: “Isto para dizer, senhor Presidente, que aquilo que nos aproxima é tão forte, tão intenso que tê-lo aqui entre nós é um motivo de júbilo e de gratidão que eu queria exprimir em nome do povo português”.
O chefe de Estado francês, recebido no Palácio de Belém com honras militares, começou por dizer que “se havia um país que deveria visitar para receber apoio, solidariedade e amizade era justamente Portugal”. “Sei bem o quanto a população portuguesa e os portugueses que vivem em França foram afectados, feridos e sem sentem chocados com o que aconteceu”, referindo-se ao que apelidou de “atentado ignóbil”, de 14 de Julho.
Hollande aproveitou ainda a pequena conferência em Portugal para falar sobre a segurança e a protecção das fronteiras na Europa. “No quadro do novo impulso que pretendemos dar à construção europeia, a primeira prioridade é a protecção, a defesa a segurança das nossas fronteiras”, declarou. “É meu dever proteger os franceses”, sublinhou ainda o chefe de Estado francês, no final do encontro no Palácio de Belém, e dirigindo-se a Marcelo Rebelo de Sousa alertou: “Proteger os europeus é a nossa obrigação”.
Após as declarações, o presidente francês seguiu para São Bento para se reunir com o primeiro-ministro português, António Costa.
Costa agradece apoio a Hollande
António Costa sublinhou que Portugal fará um “grande esforço” para respeitar as regras da moeda única. O primeiro-ministro esteve reunido com o presidente francês François Hollande em Lisboa, durante a visita do chefe de Estado de França.
Os dois políticos discutiram o atentado em Nice e a situação da União Europeia durante cerca de 45 minutos no Palácio de São Bento. De seguida, Costa agradeceu a França “todo o apoio dado” a Portugal “na análise serena do esforço feito” pelo país ao longo dos últimos anos no sentido de “reduzir o seu défice e cumprir as regras comuns do euro”, indica a agência Lusa.
“Não há moeda única sem regras comuns e Portugal quer cumprir as regras comuns. Ao longo destes anos fizemos um grande esforço, continuamos a fazer um grande esforço e continuaremos a fazer um grande esforço”, afirmou Costa, que relembrou a redução do défice de 8,6% para 3,2% entre 2010 e 2015.
“Por isso, é injusto que seja aplicada uma sanção e, além do mais, é contraproducente, quando estamos no primeiro ano em que a própria Comissão Europeia reconhece que Portugal vai cumprir um défice abaixo dos 3%. Todas as informações que temos da nossa execução orçamental confirmam que este ano iremos alcançar um bom resultado”, adicionou o primeiro-ministro.
António Costa pediu ainda um esforço para revitalizar a economia europeia. “É sobretudo fundamental que nos mobilizemos todos para que a Europa seja cada vez mais competitiva nesta economia global, que é muito exigente para todos nós, mas onde há enormes desafios, desde a união energética à união digital. É preciso que a Europa seja de novo uma grande potência económica liderante em todo o mundo”, concluiu, citado pela agência Lusa.
Governo aprova quinta-feira regulamento da Unidade de Combate Antiterrorista
O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que o Governo aprovará na quinta-feira o regulamento final da Unidade de Combate Antiterrorista e que até ao final do ano funcionará o ponto de contacto único entre polícias e instituições europeias.
Estes dois passos do executivo português no domínio da segurança foram referidos por António Costa após ter recebido em São Bento o Presidente da República de França, François Hollande, com quem depois saiu no mesmo carro para participar numa breve cerimónia particular na embaixada francesa em Lisboa.
Numa curta declaração aos jornalistas nos jardins de São Bento, com o chefe de Estado francês ao seu lado, as primeiras palavras de António Costa destinaram-se a condenar o recente atentado ocorrido em Nice, ato que classificou como “horrível”.
Depois de salientar a “solidariedade” de Portugal em relação a França no combate ao terrorismo, o primeiro-ministro defendeu que a segurança “é um esforço que se exige a todos os países europeus”.
António Costa disse então que o Conselho de Ministros de quinta-feira “aprovará o regulamento final da Unidade de Combate Antiterrorista”.
“E até ao final deste ano teremos em funcionamento o ponto de contacto único entre as policiais e as instituições europeias, porque é essencial reforçar a cooperação policial transnacional, a troca e a partilha de informações. E esta é para nós também uma prioridade”, salientou o líder do executivo nacional.
António Costa destacou mesmo a França como “um bom exemplo” em matéria das prioridades políticas que devem ser seguidas pela União Europeia.
“A Europa tem de se concentrar naquilo que é fundamental: A segurança das pessoas, a criação de emprego, o crescimento económico e dar esperança ao futuro da juventude”, especificou o primeiro-ministro.
Comissão Europeia marca reunião para debater sanções a Portugal
A Comissão Europeia começa a debater o processo de sanções por défice excessivo aberto contra Portugal e Espanha esta quarta-feira, mas a decisão poderá não ser conjunta visto que a defesa de Madrid chegou mais cedo e já está a ser analisada.
“O Colégio de Comissários manterá um primeiro debate sobre a proposta remetida pela Comissão ao Conselho [da União Europeia] sobre Portugal e Espanha, mas sem que haja qualquer decisão”, revelou o porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, na habitual conferência de imprensa diária.
As alegações do Governo português foram recebidas por Bruxelas na segunda-feira. A carta assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, considera que a adopção de sanções seria injusta, porque Portugal está “no caminho certo para eliminar o défice excessivo”, e teria “um impacto altamente negativo” no apoio do povo português ao projecto europeu.
Na missiva, o Governo português diz-se ainda “totalmente comprometido” com a saída do Procedimento por Défice Excessivo em 2016 e, com esse objectivo, “está pronto para adoptar medidas orçamentais este ano para corrigir algum eventual desvio na execução orçamental”.
No seguimento da carta, o primeiro-ministro, António Costa, viu-se obrigado a assegurar que não existe qualquer alteração ao Programa de Estabilidade e que “não há qualquer tipo de medidas adicionais” nem para 2016, nem para 2017.
À agência Lusa, o chefe do Governo pretendeu desfazer as “confusões” criadas pela referência na carta de Centeno a um ajustamento estrutural do país de 0,6 pontos percentuais e não, como consta do Programa de Estabilidade, de 0,4 pontos percentuais do PIB. “O ajustamento compatível com os 0,6% referidos [na carta] resulta da conjugação do ajustamento de 0,4% previsto no Programa de Estabilidade com os 0,2% de margem de flexibilidade para financiar as reformas apresentadas no Programa Nacional de Reformas”, explicou o Governo.
A Comissão Europeia tem um prazo de 20 dias desde que o Conselho Ecofin tomou posição, a 12 de Julho passado, para tomar uma posição sobre o processo aplicado a Portugal e Espanha. As sanções podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – cerca de 360 milhões de euros -, levando ainda a uma suspensão dos fundos comunitários a partir de Janeiro de 2017. No entanto, ainda está em aberto um cenário de “sanções zero”, o grande objectivo do Governo já assumido pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
TPT com: Andre Kosters//EPA//Alexandra Pedro//Bruno Simão/Jornal de Negócios//Leonor Riso// Pedro Nunes// REUTERS//Cátia Andrea Costa//Julien Warnand//APA// 20 de Julho de 2016
