O líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foi reconduzido no cargo com 99,6% dos votos, no VII congresso ordinário do partido. José Eduardo dos Santos, único candidato à presidência do partido, foi eleito com 2.543 votos a favor, cinco contra e cinco abstenções.
No poder há praticamente 37 anos, o líder e Chefe de Estado anunciou em março a sua saída da vida política. Numa recente reunião do Comité Central, José Eduardo dos Santos disse que em 2002, em eleições gerais, foi eleito Presidente da República e empossado para cumprir um mandato que nos termos da Constituição da República termina em 2017. “Assim, eu tomei a decisão de deixar a vida política ativa em 2018”, disse na altura.
Em simultâneo, foi também votada a única lista de 363 membros do Comité Central, que passou com 2.511 votos a favor, 37 contra e sete abstenções, correspondente a 98,35% da votação.
Num momento em que persistem dúvidas sobre a sucessão na liderança do partido e na candidatura do MPLA às eleições gerais de agosto de 2017, destaca-se a estreia de dois dos filhos de José Eduardo dos Santos no Comité Central. José Filomeno dos Santos (conhecido como Zenu) chega a este órgão proposto pela estrutura da juventude do partido, a JMPLA, e Welwitchia dos Santos (conhecida como Tchizé), proposta pela estrutura feminina do partido, a Organização da Mulher Angolana (OMA).
Os dados avançados à imprensa pelo porta-voz do congresso, Manuel Rabelais, dão conta que a eleição, pela primeira vez por voto eletrónico, decorreu “dentro do maior civismo e foi marcada pela transparência e democracia”. A estreia de novas tecnologias no conclave, segundo o porta-voz, garantiu “maior precisão de votos, lisura e economia de tempo”.
No terceiro dia de trabalhos do congresso, foram discutidas e aprovadas a resolução sobre a Moção de Estratégia do líder do partido para 2017-2021, o relatório dos Estatutos do Partido, os documentos finais Moção de Apoio ao Presidente Eleito pela dedicação ao MPLA, ao país e à pátria. Foram também aprovadas a Moção de Reconhecimento dos membros do Comité Central que cessaram o mandato, pela sua dedicação e empenho, a Moção de Agradecimento às individualidades intelectuais e coletivas que apoiaram a realizaram do VII congresso ordinário do partido, bem como apreciaram e aprovaram a Resolução Final, cujo conteúdo foi divulgado na cerimónia de encerramento.
À margem do congresso foi realizado um seminário, em que participaram membros das 27 delegações estrangeiras convidadas ao congresso sobre os Caminhos para a Consolidação da democracia e da diversificação da economia. Segundo o porta-voz, os trabalhos têm estado a decorrer num espírito de profunda discussão, participação ativa dos delegados e de respeito pelos princípios democráticos e no contraditório. “Está a ser um congresso produtivo e demonstrativo da grande força e da coesão interna do partido”, referiu.
UNITA repudia posição assumida por enviado do PCP no VII congresso do MPLA
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição angolana, repudiou nos “termos mais enérgicos” a posição assumida em Angola por Rui Fernandes do Partido Comunista Português (PCP). A reação da UNITA surge na sequência de uma referência que fez àquele partido na sua mensagem ao VII congresso ordinário do MPLA, partido no poder, que decorreu em Luanda.
A mensagem do PCP lembrava que aquele partido foi sempre solidário com Angola “na sua luta pelo fim do colonialismo português, pelo fim da agressão do ‘apartheid’ da África do Sul, pelo fim da ingerência do imperialismo e da ação criminosa da UNITA, pela conquista da paz e pela reconstrução do país”.
Em comunicado, a UNITA lembrou que foi o PCP que “arquitetou a violação dos Acordos de Alvor, celebrados entre Portugal, então potência colonial, e os três movimentos de libertação nacional de Angola, ocasionando o fracasso do processo de descolonização de Angola e dando origem à guerra civil que devastou o país por longos anos”.
O documento acrescenta que num ato de coragem e maturidade patrióticas, os irmãos angolanos antes desavindos assumiram a responsabilidade histórica de pôr fim ao conflito que os opunha, proporcionando ao país e ao seu povo a oportunidade de viver em paz e reconciliados.
O maior partido da oposição angolana sublinha que é parte signatária dos Acordos de Bicesse, celebrados com o Governo de Angola, em maio de 1991, que abriu caminho ao multipartidarismo, além do Protocolo de Lusaca e do Memorando de Entendimento do Luena, que puseram fim à guerra civil angolana.
A UNITA entende que as declarações de Rui Fernandes em relação ao seu partido, que “procura com muito sacrifício manter e consolidar a paz e o espírito de reconciliação nacional, são uma ingerência inaceitável nos assuntos internos de um país independente, bem como um atentado à soberania e uma posição instigadora de novos conflitos”.
A terminar, a UNITA reitera o seu posicionamento favorável à manutenção das boas relações de amizade, irmandade e cooperação com o povo português e com as suas instituições democráticas. “A UNITA não tolerará nunca que agentes do mal, que estiveram na base do conflito que dividiu os angolanos procurem, outra vez, semear discórdia, inviabilizando a felicidade e o bem-estar da maioria dos angolanos”, lê-se no documento.
Na sua mensagem, o PCP manifestou-se solidário com o MPLA na defesa da soberania, da integridade territorial, da unidade e independência do país, da paz, dos direitos e do progresso social do povo angolano, rejeitando operações de desestabilização contra Angola, considerando que cabe ao povo angolano decidir soberanamente do seu presente e futuro liberto de quaisquer ingerências externas.
Jornalistas de Angola acusam MPLA de querer “censurar” as redes sociais
A criação de uma Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola (ERCA) está a preocupar os jornalistas angolanos. A medida foi aprovada em Conselho de Ministros, no final de junho, e a nova entidade surge para substituir o antigo Conselho Nacional de Comunicação Social.
A ERCA terá como função garantir a objetividade e a isenção na informação, salvaguardar a liberdade de expressão e assegurar que a atividade dos media angolanos está em consonância com a Constituição. Mas o que está a deixar os jornalistas preocupados é a composição do órgão. Informação avançada pela agência Lusa no início deste mês revelava que o Conselho Geral da ERCA será constituído por 11 elementos. Cinco nomeados pelo partido com a maioria dos assentos parlamentares (o MPLA), dois pelos restantes partidos, dois membros do Governo e dois jornalistas indicados por organizações representativos da profissão.
A reação do MISA-Angola (Instituto de Comunicação Social da África Austral – Angola), que luta pela liberdade de expressão em África, chegou rapidamente pela voz do seu presidente, Alexandre Solombe. “Está-se logo a ver à partida que o partido que tiver a maioria no parlamento vai continuar a dominar o nível deste órgão”, lamentou o responsável, avisando que a entidade tem de ser “independente até na sua composição”. Em declarações à Lusa, Alexandre Solombe advertiu que a entidade reguladora não pode ser “politicamente alinhada com o regime”.
As críticas mais ferozes têm vindo do Maka Angola, o site criado pelo jornalista Rafael Marques para denunciar a corrupção no país. Num texto publicado na plataforma, o analista jurídico e professor de direito Rui Verde assegura: “Os jornalistas vão passar a ser escolhidos pelo MPLA”. O analista apelida até a ERCA de “Polícia da Comunicação Social”. O organismo, além das funções de regulador, terá ainda a função de atribuir as carteiras profissionais aos jornalistas. O título que permite a um jornalista exercer a profissão será retirado “sempre que o portador deixe de reunir as condições exigidas por lei para a sua aquisição”, o que é, para Rui Verde, “uma formulação devidamente genérica para deixar ampla margem de discricionariedade à ERCA”. O analisa vai mais longe: “Obviamente que a liberdade jornalística em Angola termina com esta lei”.
Rui Verde explica, noutro texto no Maka Angola, que “uma entidade que assume poderes de supervisão é uma entidade que fica dotada de poderes administrativos de intervenção direta, designadamente como instância de recurso e com capacidades revogatórias”. O grande problema, sublinha o jurista, é que os textos das leis incluem “cláusulas gerais e indeterminadas”, que “remetem as decisões para os aplicadores”.
A nova legislação é particularmente feroz para os meios de comunicação online. José Eduardo dos Santos tinha, no ano passado, assumido que “o país devia adotar assim que possível legislação adequada” para regular as práticas inaceitáveis nas redes sociais, como “transmitir conteúdos degradantes ou moralmente ofensivos”, como lembra o Daily Mail. Estas declarações foram feitas na altura em que os 17 ativistas angolanos, entre os quais Luaty Beirão, foram presos e as redes sociais se inundavam de mensagens de apoio. Muitos apoiantes dos ativistas tiveram inclusivamente de acompanhar o julgamento através de meios online, devido à falta de cobertura feita pelos meios de comunicação angolanos.
O jornalista Rafael Marques, um dos principais críticos do regime angolano, que já chegou a estar preso por causa de artigos que escreveu, diz que o MPLA quer “controlar e censurar qualquer tentativa de ativistas políticos usarem as redes sociais e a internet para alertar para os exemplos mais escandalosos de corrupção, nepotismo e abuso de poder”, citado pelo jornal britânico The Guardian.
José Eduardo dos Santos, à frente de Angola desde 1979, conseguiu aprovar o pacote de medidas, que inclui propostas para a Lei de Imprensa, Estatuto do Jornalista, Exercício da Atividade de Radiodifusão, Exercício da Atividade de Televisão e, finalmente, a criação da ERCA, pouco antes do congresso do MPLA.
A ERCA deverá substituir definitivamente o Conselho Nacional de Comunicação Social até ao final deste ano, após ser apreciada pela Assembleia Nacional.
TPT com: AFP//Reuters//Lusa//JD//PAULO NOVAIS/EPA//João Francisco Gomes//Observador// 26 de Agosto de 2016
