O défice orçamental no primeiro semestre do ano, em contabilidade nacional (a que interessa para Bruxelas), terá ficado acima do previsto, quer pelo Governo, quer face às metas que ficaram acordadas com a Comissão Europeia, dizem os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que alertam ainda para um conjunto de medidas no orçamento que tornarão ainda mais difícil ao Governo atingir o objetivo do défice de 2016.

 

 

Numa nota de análise aos números do défice do primeiro semestre dados a conhecer na semana passada pelo INE, datada de sexta-feira e enviada esta tarde aos deputados, os técnicos independentes alertam que o défice orçamental do primeiro semestre terminou acima do previsto no Orçamento deste ano e também do limite acordado com Bruxelas.

 

 

Nas contas dos técnicos, o desvio face às contas do orçamento é de 0,5% do PIB. A meta inscrita no orçamento é de 2,2%, mas o défice nos primeiros seis meses foi de 2,8%. O valor revisto da Comissão Europeia, mais favorável que o inscrito no Orçamento, é de 2,5%.

 

 

Este desvio, dizem os técnicos da UTAO, vai colocar dificuldades na segunda metade do ano ao Governo para atingir a meta a que se propôs, mas não é o único problema que o Executivo enfrenta. A UTAO alerta para a existência de um conjunto de pressões orçamentais que estão previstas para o segundo semestre que vem complicar as contas.

 

 

Entre estas pressões estão as medidas já previstas na lei, como é o caso da devolução do resto dos cortes salariais (efetivo a partir de outubro), a descida já operada do IVA na restauração a partir de julho e os custos da reposição da semana de trabalho de 35 horas, face às 40 horas praticadas.

 

 

Acresce, ainda, a estas medidas a “baixa execução da receita fiscal”, confirmada pela execução orçamental até agosto dada a conhecer esta tarde, e do crescimento mais fraco que o previsto pelo Governo antecipado por algumas organizações. Estas projeções menos otimistas são também elas lembradas pela UTAO, depois de FMI e Comissão Europeia terem atualizado as suas projeções, ambas as organizações mais pessimistas que o Governo.

 

 

CDS preocupado com dados orçamentais que “não são boas notícias”

 

 

O dirigente do CDS-PP Mota Soares revelou-se esta segunda-feira preocupado com os dados da execução orçamental conhecidos até agosto, considerando que “não são boas notícias” e provam o falhanço do modelo defendido pelo Governo do PS apoiado pela esquerda.

 

Infelizmente, estes dados não são boas notícias para o país, são a prova de que o modelo de crescimento económico que as esquerdas prometeram a Portugal está a falhar”, afirmou Mota Soares no parlamento.

 

 

Antes, o Ministério das Finanças tinha anunciado que o défice das administrações públicas atingiu 3.990 milhões de euros até agosto deste ano em contas públicas, menos 81 milhões de euros do que o registado no mesmo período de 2015 e que a redução face aos primeiros oito meses do ano passado foi “conseguida através de um aumento da receita de 1,3%, superior ao crescimento de apenas 1% da despesa”.

 

 

“Mesmo com mais 645 milhões de euros cobrados a mais aos portugueses no imposto sobre produtos petrolíferos (gasolina e gasóleo), a verdade é que a receita fiscal está a baixo daquela que o Governo prometeu arrecadar. É um sinal de que a economia não está a crescer”, lamentou Mota Soares.

 

 

O deputado centrista declarou que “quando devíamos estar preocupados com as pequenas e médias empresas, percebemos que o Estado aumentou em 300 milhões de euros as dívidas da administração central” e, quando devíamos estar preocupados com a falta de investimento, percebemos que o investimento público está 300 milhões de euros abaixo do ano passado e 600 milhões de euros abaixo do estimado para este ano no Orçamento do Estado”.

 

 

“Quando temos um Governo que ainda está a pedir tantos sacrifícios aos portugueses preocupa-nos o facto de estarmos a pagar mais 350 milhões de euros de juros da nossa dívida o que é um sinal de que há falta de confiança externa nesta solução governativa”, vincou.

 

 

Entretanto, a Direção-Geral do Orçamento, na sua síntese da execução refere que o Estado arrecadou mais de 25 mil milhões de euros em impostos até agosto, um valor praticamente inalterado face ao período homólogo de 2015, resultado do aumento da receita dos impostos indiretos e da queda da dos diretos.

 

 

Números confirmam “tranquilidade” do Governo com execução orçamental, diz Costa

 

 

O primeiro-ministro, António Costa, manifestou esta segunda-feira “tranquilidade” com os dados da execução orçamental divulgados pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), sublinhando a “forma confortável” como Portugal está a atingir o seu “objetivo orçamental”.

 

 

“Portugal está a conseguir alcançar de uma forma confortável o seu objetivo orçamental”, disse António Costa, sustentando que os dados hoje conhecidos “confirmam a tranquilidade com que o Governo tem encarado a execução orçamental deste ano”.

 

O chefe do Governo falava aos jornalistas no dia em que se soube que o défice das Administrações Públicas atingiu 3.990 milhões de euros até agosto deste ano em contas públicas, menos 81 milhões de euros do que o registado no mesmo período de 2015, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças.

 

 

“A melhoria do défice mantém a trajetória favorável observada desde o início do ano. A execução até agosto registou um défice de 3.990 milhões de euros, o que representa 72,6% do previsto para o ano”, afirma o ministério tutelado por Mário Centeno, num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental até agosto pela Direção-Geral de Orçamento (DGO).

 

 

Costa comentou os números em Lisboa, à margem de uma cerimónia de assinatura de contratos entre o Banco Europeu de Investimento (BEI) e instituições financeiras portuguesas, e assinalou que o executivo atingirá as suas metas de défice “virando a página da austeridade”.

 

 

Sobre o ano de 2017, o primeiro-ministro remeteu perspetivas sobre a meta do défice para o Orçamento do Estado, que será entregue a 14 de outubro, mas vincou uma vez mais que Portugal concluirá 2016 com um défice abaixo dos 2,5% fixados pela Comissão Europeia.

 

 

“Vamos cumprir”, asseverou.

 

 

As Finanças afirmam que o défice até agosto deste ano melhorou 81 milhões de euros face ao mesmo período de 2015, quando registou 4.071 milhões de euros – um montante que “representava 85,7% do défice anual” previsto pelo anterior governo PSD/CDS-PP.

 

 

A tutela indica ainda que esta redução face aos primeiros oito meses do ano passado foi “conseguida através de um aumento da receita de 1,3%, superior ao crescimento de apenas 1% da despesa”.

 

 

Face ao valor acumulado até julho, o défice das Administrações Públicas melhorou 991,1 milhões de euros, acrescenta o ministério.

 

 

Já o saldo primário (que exclui os encargos com os juros da dívida) das Administrações Públicas registou um excedente de 1.628 milhões de euros até agosto, melhorando 409 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

 

 

Segundo o ministério, na Administração Central e Segurança Social as despesas com a aquisição de bens e serviços apresentaram uma redução de 2% e as despesas com remunerações certas e permanentes cresceram 2,3%, “ambas abaixo do orçamentado”.

 

 

TPT com: AFP//Lusa//Público//Nuno André Martins//Hugo Amaral//Observador// 26 de Setembro de 2016