O juiz Sergio Moro acolheu o pedido do Ministério Público Federal e decidiu manter o ex-ministro António Palocci, que foi um dos homens mais poderosos do País, preso por tempo indeterminado, de forma preventiva; para a defesa, que irá pedir habeas corpus pela sua libertação, Palocci não poderia ter sido preso na semana que antecede uma eleição; Palocci é suspeito de defender interesses da Odebrecht junto ao governo federal; o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, deve ser solto na próxima semana, após ter ficado um ano e três meses presos; Palocci teria sido denunciado.

O juiz Sergio Moro acolheu o pedido do Ministério Público Federal e decidiu manter o ex-ministro Antonio Palocci, que foi um dos homens mais poderosos do País, preso por tempo indeterminado, de forma preventiva.

Para a defesa, que irá pedir habeas corpus pela sua libertação, Palocci não poderia ter sido preso na semana que antecede uma eleição.

Palocci é suspeito de defender interesses da Odebrecht junto ao governo federal.

Moro converte prisão temporária de Palocci em preventiva e ex-ministro seguirá preso

O juiz federal Sérgio Moro converteu nesta sexta-feira a prisão temporária contra o ex-ministro Antonio Palocci em preventiva, o que significa que Palocci seguirá preso em Curitiba acusado de envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras apurado pela Lava Jato.

Palocci, ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff, foi preso nesta semana, por suspeita de ter atuado de forma direta visando propiciar vantagens econômicas à Odebrecht em diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio beneficiado com valores ilícitos, segundo a Polícia Federal.

A prisão temporária de Palocci venceria nesta sexta. Moro também transformou em preventiva a prisão de Branislav Kontic, que foi assessor de Palocci na Casa Civil, ao mesmo tempo que determinou a libertação de Juscelino Dourado, chefe de gabinete de Palocci na Fazenda.

MPF pede a Moro conversão de prisão temporária de Palocci em preventiva

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro que a prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic seja mudada de temporária – quando a pessoa fica presa por cinco dias podendo ser prorrogada por mais cinco – para preventiva – quando não há prazo para ser solto.  O pedido foi entregue à Justiça Federal do Paraná nesta sexta-feira (30).

Além das prisões preventivas, o MPF pede que sejam aplicadas para outro assessor de Palocci,  Juscelino Dourado, que também está preso temporariamente, medidas cautelares, como a entrega de passaportes e a proibição de deixar o país, além de manter o juiz informado sobre mudanças de endereço. Os três foram presos temporariamente durante a 35ª fase da Operação Lava Jato.

Segundo o documento, além das informações já prestadas inicialmente e que levaram à decretação da prisão temporária de Palocci e de Kontic, foram encontrados novos elementos que justificam o pedido de conversão para a prisão preventiva.

O MPF cita a análise de extratos bancários da conta Shellbill de Mônica Moura e João Santana, publicitários que cuidavam de campanhas do PT. A conta, não declarada, era usada no exterior para receber recursos “provenientes de corrupção” e segundo o documento, foi constatado pela polícia que  “(…) em consonância com os registros feitos para o período na planilha relativa ao ‘Programa Especial Italiano’, foram destinados por contas vinculadas à Odebrecht USD 11.719.691,08 no período entre 19/07/11 a 02/05/2012”.

O MPF cita também que a polícia identificou que diversos pagamentos registrados na planilha “Programa Especial Italiano” foram realizados em espécie e em entregas feitas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O documento diz que pelas planilhas foram identificadas entregas de valores à Palocci, que era chamado de “italiano”.

Sobre o terreno comprado para supostamente construir uma nova sede do Instituto Lula, o MPF diz que oitivas, a análise de quebra de sigilo da empresa DAG e de materiais apreendidos “robusteceram-se ainda mais os indícios de que a aquisição de terreno inicialmente destinado à construção do Instituto Lula foi concretizada por interposta pessoa (empresa DAG) com a participação de Antonio Palocci e como contraprestação por atuação ilícita de Antonio Palocci em favor dos interesses da empresa”.  O MPF menciona ainda que o ex-ministro teria sido informado sobre atualizações a respeito do terreno por e-mail encaminhado por Marcelo Odebrecht ao assessor de Palocci, Branislav Kontic.

“O teor do e-mail demonstra claramente o quanto era intensa e relevante a atuação de Antonio Palocci no processo de aquisição do terreno, ao contrário do que tentou fazer crer o investigado em seu interrogatório ao negar qualquer envolvimento e conhecimento acerca do processo de compra do terreno”.

No documento, o MPF cita que tanto o ex-ministro como seu assessor negaram conhecer os e-mails e o processo de compra do terreno, mas que as negativas não passam de “mera estratégia de defesa”.

“Neste contexto, diante de todos os elementos já colacionados, robustece-se a convicção de que o imóvel tenha sido efetivamente adquirido por interposta pessoa com recursos espúrios repassados pela Odebrecht em contraprestação pela interferência ilícita de Antonio Palocci perante a alta Administração Federal em favor dos interesses da empresa, estando a aquisição vinculada à planilha Posição Programa Especial Italiano”.

Segundo o MPF, as conversões são necessárias para a manutenção da ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da Lei Penal e alega que há indícios de que houve tentativa de ocultar elementos úteis à investigação.
“Ainda, cumpre destacar que há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação. Nesse sentido, conforme atestado em informação prestada pela autoridade policial responsável pela busca e apreensão no escritório da empresa Projeto, constatou-se que haviam sido retirados do local os desktops relativos a diversos computadores existentes no local, estando os fios desconectados sobre a mesa”

TPT com: Reuters//Eduardo Simões// Michèlle Canes//Agência Brasil// 30 de Setembro de 2016