A presidente do CDS-PP afirmou, segunda-feira, que o caminho escolhido pelo Governo socialista é o de uma austeridade cega, que não tem em conta o que as pessoas podem pagar, servindo para manter políticas falhadas.
“O caminho que [o primeiro-ministro] escolheu está profundamente errado, como a economia não está a crescer como ele queria, lembro que há um ano atrás prometia 2,4 por cento [de crescimento] e hoje na entrevista [que deu ao jornal Público] já aceita que será um por cento, já diz que não será mais do que isso, então o que é que vão fazer? Lançamento de mais impostos”, disse Assunção Cristas num jantar comício na ilha do Pico, Açores.
Para a líder nacional dos centristas, trata-se de “uma austeridade à esquerda, só que é uma austeridade cega, que não tem em conta aquilo que as pessoas podem pagar”.
Referindo que os impostos indiretos que foram aumentados incidiram sobre o gasóleo e a gasolina, disse que penalizam a classe média “porque é essa que fica a pagar mais”.
Para Assunção Cristas, os socialistas estão a “rapar tudo onde podem para manter politicas que saíram falhadas e que estão erradas”.
“Quando perguntamos onde estão políticas de apoio ao investimento, não estão, o investimento público que tanto ajuda que os privados possam prosseguir não está lá e baixou 10 por cento quando devia crescer 12 por cento e é por isso que não há dinheiro para lá pôr”, afirmou, dizendo que não há verbas para escolas, hospitais ou para fundos comunitários.
“Está a faltar por todo o lado”, concluiu.
Os açorianos vão escolher um novo parlamento regional nas eleições do próximo dia 16 de outubro e hoje cumpre-se o segundo dia oficial de campanha.
Assunção Cristas passou hoje o dia na ilha do Pico para apoiar o cabeça de lista por este círculo eleitoral, Daniel Rosa.
O Pico elege quatro deputados para o parlamento regional (composto por 57 deputados) e esses eleitos têm sido sempre do PSD e do PS.
“Estamos em condições de começar a fazer história no Pico”, disse a líder centrista perante mais de 200 pessoas que participavam num jantar comício de apresentação dos candidatos realizado na vila da Madalena.
Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o CDS ficou a cerca de 600 votos de eleger um deputado pelo Pico.
Após 20 anos de ‘reinado’ socialista no arquipélago, Cristas aludiu a um “ambiente de medo que se vive nos Açores, tantas pessoas que até gostam de nós mas têm medo de dar a cara”.
“Acredito que, ao fim de 42 anos de democracia, é altura desse ambiente mudar”, vincou.
Na Assembleia Legislativa Regional, o PS tem 31 dos 57 lugares, enquanto o PSD 20. O CDS-PP conquistou três deputados em 2012, e BE, PCP e PPM têm um mandato cada.
Governo admite novo imposto sobre o consumo
Um ano depois de a Esquerda ter prometido o “virar da página da política de austeridade”, uma rápida reposição dos salários e a criação de emprego, o Governo socialista, apoiado pelo BE e pelo PCP, prepara um segundo Orçamento do Estado, em que admite um novo imposto indireto sobre o consumo.
“O país tem de fazer escolhas”, justifica António Costa, primeiro-ministro daquele que a Oposição classifica de “Governo de impostos”, mas que, para comunistas e bloquistas, mantém o país no rumo certo.
“A política fiscal que o PCP defende visa desagravar os rendimentos do trabalho e do povo e assegurar, com a adequada tributação do grande capital (património, lucros, dividendos…), os meios necessários à concretização dos objetivos orçamentais”, justificam os comunistas, em comunicado.
“Sabemos que não haverá aumento de impostos sobre bens essenciais”, acrescenta o deputado bloquista Jorge Costa, numa alusão à admissão feita ontem pelo primeiro-ministro, em entrevista ao “Público”, de que poderá haver um novo imposto indireto sobre consumos não essenciais e que “dependem de escolhas”.
Mais não diz António Costa nem o seu Governo. E o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, garante, em declarações ao JN: “O primeiro-ministro não anunciou um novo imposto. Não excluiu”.
“Dão com uma mão e tiram com duas”, insiste Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, acusando o Governo de anunciar impostos “todas as semanas”, com impactos negativos numa economia que cresceu 0,9%, quando as previsões do Executivo, para 2016, eram de um crescimento de 1,8%.
Para Marco António Costa, o regozijo da Esquerda pela reposição dos salários na Função Pública e pela diminuição do desemprego cai por terra quando se constata que “o investimento está parado”. “Os dados macroeconómicos estão piores. Os mitos começaram a cair”, salienta o vice-presidente do PSD, referindo-se, por um lado, ao aumento da dívida pública que, num ano, passou de 229,3 mil milhões de euros para 243,3 mil milhões, e, por outro, aos avisos de ontem do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, sobre a iminência de novos resgates na Banca.
Já o PAN, que até alinha num aumento de impostos que não abranja bens essenciais, teme que o Executivo tenha caído num “paradoxo”: “O compromisso é o de que não haveria aumento de impostos e que seriam devolvidos rendimentos aos portugueses”, recorda André Silva.
Costa confirma mais impostos indiretos em 2017
“É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta”, diz António Costa em entrevista ao jornal “Público”, esta segunda-feira, quando questionado sobre se vão subir os impostos indiretos.
“Nos mesmos impostos que aumentaram no ano passado?”, questionam os jornalistas. E diz Costa: “Não sei. Pode haver outra tributação indireta. O país tem de fazer escolhas”. E depois ainda sobre o mesmo assunto: “Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool”.
António Costa frisa que a reposição de salários da função pública fica concluída este mês mas que só em 2018 está previsto retomar “atualizações” e “encarar questões de fundo relativamente às carreiras”. O primeiro-ministro também não considera oportuna uma tributação de ações e investimentos.
Sobre o crescimento da economia este ano, diz que “tudo converge” para que seja superior a 1%, mas não “muito acima”, o que “só demonstra” que é preciso “prosseguir a reposição de rendimentos e a criação de condições para poder haver investimento”. No Orçamento do Estado o Governo previa inicialmente um crescimento de 1,8% da economia este ano, valor que reviu para 1,4% em julho.
Em relação à banca, Costa diz que o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode acontecer só em 2017 mas que este ano avança o veículo para o crédito malparado, acrescentando a propósito que “o elevadíssimo nível de crédito malparado acumulado no sistema” foi “escondido para simular a famosa saída limpa” (do programa da ‘troika’ no tempo do anterior Governo).
António Costa tem defendido a criação do que seria um veículo próprio para os ativos tóxicos dos bancos, à semelhança do que já aconteceu em Itália ou em Espanha. O Presidente da República já disse que concordava.
Na entrevista, António Costa diz que o país “tem de entrar em 2017 com o sistema financeiro estabilizado” e esclarece que a recapitalização da CGD será feita “à medida das necessidades”.
Numa parte mais política acusa a oposição de ter criado mitos que põem em causa a imagem externa do país e afirma-se tranquilo e seguro sobre os resultados da execução de 2016.
Bloco critica Governo por controlar o défice com SNS
A coordenadora do BE, Catarina Martins, disse este domingo que o controlo do défice não pode ser feito através do congelamento de despesa necessária no Serviço Nacional de Saúde, após o Governo ter decidido obrigar os hospitais a controlar a despesa.
“O Governo fez um despacho que na prática congela despesa que o Serviço Nacional de Saúde precisa de fazer. Exprimimos a nossa preocupação porque o controlo do défice não pode ser feito à conta do congelar despesa necessária do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou Catarina Martins.
A dirigente bloquista disse esperar que o Governo compreenda que não pode paralisar hospitais e centros de saúde, pois “ninguém compreenderia que neste momento em Portugal o controlo do défice fosse feito à conta do estrangulamento dos hospitais”.
Catarina Martins falava aos jornalistas na Madalena, ilha do Pico (Açores), onde se encontra no âmbito do arranque da campanha para as eleições legislativas regionais que se realizam a 16 de outubro e às quais o BE concorre.
O Bloco de Esquerda discorda do despacho publicado e assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que obriga os hospitais a controlar a despesa, tendo de pedir autorização para qualquer investimento.
O BE considera que esta decisão “pode levar a demora adicional e excessiva na aquisição de produtos, material e equipamento e incapacita as unidades de saúde de responder de forma rápida e eficaz a momentos ou situações excecionais”, lê-se num requerimento em que o Bloco de Esquerda questiona o Ministério Saúde.
“Discordamos ainda desta decisão porque não podemos condicionar o funcionamento do SNS, subalternizando-o ao défice. O bem maior a respeitar nesta situação é a saúde e o bem-estar dos utentes. E nada pode prejudicar isso”, prossegue.
No sábado, o Ministério da Saúde esclareceu à Lusa que o despacho visa somente evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano.
Admitindo que estas autorizações implicam uma burocracia que pode atrasar alguns procedimentos hospitalares, a tutela assegurou que tudo fará para que os doentes não saiam prejudicados.
O BE propõe em alternativa que deveria “haver mais orçamento para a Saúde” e “poupanças significativas e corajosas nas verdadeiras rendas que são pagas a privados e que desviam recursos do SNS”, refere o requerimento.
Um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, datado de 28 de setembro, determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.
Em declarações à agência Lusa, Manuel Delgado explicou que o que a tutela quer é “saber se os investimentos se justificam quando ultrapassam o previsto no contrato programa” e evitar aceleramentos e derrapagens da despesa no final do ano, como aconteceu anteriormente.
TPT com: AFP//JN// Lusa//AEP//Público//Rafael Marchante//REUTERS// 3 de Outubro de 2016
