A decisão de convocar os Governos nacionais foi tomada no âmbito de uma reunião à porta fechada, que decorre esta segunda-feira à noite, em Bruxelas. No encontro participam os presidente, vice-presidentes e coordenadores das comissões de Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, aos quais cabe decidir os passos a tomar antes de o Parlamento Europeu tomar uma posição definitiva sobre a aplicação ou não aplicação de uma suspensão dos fundos comunitários a Portugal e Espanha.
Caberá aos respetivos Governos decidir quem irá a Bruxelaspara deixar mais claro o impacto que o corte de fundos comunitários poderá ter na economia de Lisboa e Madrid. A solução adotada esta noite pelo Parlamento Europeu vai no mesmo sentido da proposta formulada pelo ministro das Finanças Mário Centeno. Na carta que enviou aos eurodeputados, a 20 de setembro, Centeno disponibilizou-se a prestar mais esclarecimentos ao Parlamento Europeu, deixando claro que a suspensão de fundos teria mais impacto para o desempenho da economia portuguesa que a aplicação de uma multa — medida que, em julho, a Comissão Europeia optou por não tomar.
O encontro desta segunda-feira acontece depois de os eurodeputados terem recebido em audição os comissários europeus Jyrki Katainen, responsável pelas pastas do Emprego, Crescimento, Investimento e Competividade, e Corina Crețu, com a tutela da Política Regional.
A convocação dos governos português e espanhol teve por base o princípio da “reciprocidade”.
Ouvimos os argumentos da Comissão Europeia, e é do entendimento geral que devemos ouvir os membros dos governos antes de tomar decisões finais”, referiu a eurodeputada Marisa Matias, em declarações aos jornalistas.
Sem calendário definido para a audição dos responsáveis nacionais, os eurodeputados consideram que esse próximo passo deve ser tomado o mais breve possível. Só essa celeridade poderia permitir à Comissão Europeia pronunciar-se sobre as sanções — que, a serem aplicadas, teriam um caráter inédito — antes ainda de o Orçamento do Estado para 2017 ser apresentado na Assembleia da República e em Bruxelas.
Essa é, precisamente, uma das questões centrais para os eurodeputados: é importante que a Comissão Europeia tome uma posição definitiva sobre o tema ainda antes de os Orçamentos serem apresentados, para evitar que a elaboração dos documentos esteja dependente da aplicação de sanções.
Na audição dos comissários europeus, em Bruxelas, esta segunda-feira, ficou claro que existe uma “maioria no parlamento, transversal aos grupos parlamentares, de oposição à suspensão de fundos”. Ao mesmo tempo, das intervenções de Katainen e Cretu transpareceu a intenção da Comissão em avançar com uma proposta de suspensão — ainda que os dois responsáveis tenham insistido na ideia de que adecisão não está tomada e que, para que isso aconteça, é preciso ouvir o colégio de comissários.
Ficou, apesar disso, a ressalva de que a bola está do lado de Lisboa e Madrid. Se os dois governos deixarem claro nos orçamentos para o próximo ano o caminho que vão seguir para solidificar as respetivas contas públicas, as sanções podem ser levantadas ainda antes de terem uma aplicação prática.
Eurodeputados do PSD contra as sanções
Os eurodeputados do PSD, Fernando Ruas, José Manuel Fernandes e Sofia Ribeiro não encontram qualquer razão”jurídica, política ou económica” para Bruxelas aplicar sanções a Portugal e a Espanha.
Num comunicado enviado na noite de domingo às redações, os deputados, que intervêm diretamente no diálogo entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre a suspensão de fundos a Portugal e Espanha, dizem mesmo que essa medida seria “absurda e contraproducente”
Portugal e o PSD não podem aceitar a eventual intenção é de congelamento dos fundos comunitários por parte da Comissão Europeia. Não há nenhuma razão jurídica, política ou económica que justifique. Isso já ficou claro na decisão relativa ao cancelamento das multas no início do verão. Tratar-se-ia de uma medida absurda e contraproducente num país que vive numa profunda crise de investimento”, informam.
Os eurodeputados social-democratas dizem que esta “seria uma medida que penalizaria injusta e injustificadamente não tanto o Estado português, mas diretamente os cidadãos, as empresas, as escolas e universidades, as IPSS.”
Esta segunda-feira, no Parlamento Europeu em Estrasburgo pelas 18h00, realizou-se o diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu onde serão discutidas as possíveis sanções a aplicar a Portugal que pode ser a suspensão dos fundos até 0,5% do PIB português ou 50% dos compromissos para 2017.
José Manuel Fernandes foi escolhido pelos seus pares para ser o porta-voz da Comissão dos Orçamentos. E é também membro suplente, com pleno direito de participação, da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários. Sofia Ribeiro foi também designada pelos seus pares para ser a porta-voz da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. E Fernando Ruas intervirá enquanto membro efetivo da Comissão do Desenvolvimento Regional.
TPT com:AFP//Pedro Raínho//Observador// 3 de Outubro de 2016
