O Governo angolano informou nesta exta-feira ter pedido “esclarecimentos” às autoridades brasileiras sobre a “suspensão” das linhas de crédito para obras em Angola, em curso por empresas daquele país, e pretende enviar uma delegação governamental ao Brasil.
A informação surge num comunicado do Governo enviado à Lusa, em Luanda, em que é garantido que a suspensão dessas linhas de crédito – que, embora não seja referido no documento, está relacionada com a Operação Lava Jato – aconteceu “há mais de um ano” e obrigou à mobilização de outros recursos para garantir a prossecução das empreitadas.
“O Governo da República de Angola solicitou no passado mês de junho esclarecimentos às autoridades brasileiras sobre as razões da suspensão dessas linhas de crédito e pretende enviar em tempo oportuno uma delegação governamental para com elas debater esta questão, a fim de se chegar a um entendimento que convenha a ambas as partes”, lê-se no comunicado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil anunciou a 11 de outubro que estão suspensos, desde maio, os financiamentos para 25 projetos de empresas investigadas na Operação Lava Jato, entre eles obras em Angola e Moçambique.
Os 25 projetos somam 7,036 mil milhões de dólares (6,361 mil milhões de euros), dos quais 2,3 mil milhões (2,079 mil milhões de euros) já foram pagos, informou o BNDES em nota.
Em causa estão obras no Polo Agroindustrial de Capanda, o aproveitamento hidroelétrico de Laúca (AH Laúca), o alteamento de Cambambe, e a segunda central da barragem de Cambambe, em Angola, num total de 808,8 milhões de dólares (731 milhões de euros). No comunicado, lê-se que “são financiamentos contratados a exportações de serviços de engenharia das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez”.
As cinco empreiteiras são investigadas no mega-esquema de corrupção da petrolífera estatal Petrobras, conhecido como Lava Jato.
“Esta suspensão ocorreu, de facto, há mais de um ano e teve reflexos na atividade das empresas brasileiras que operam em Angola e se encontram vinculadas por importantes contratos de empreitada ao Governo angolano, que tiveram de interromper os seus trabalhos e de despedir pessoal angolano”, refere, por seu turno, o comunicado do executivo, liderado por José Eduardo dos Santos.
Por essa razão, acrescenta, o Governo angolano “teve de mobilizar outros recursos e encontrar soluções financeiras alternativas para não interromper os trabalhos em curso, nomeadamente a construção da barragem de Laúca, o alteamento da barragem de Cambambe e outros”.
Nega por isso “notícias postas a circular” dando conta que “não teriam sido unilateralmente suspensas as linhas de crédito brasileiras para o financiamento de projetos estruturantes” em Angola.
O comunicado recorda que a cooperação entre Angola e Brasil fundamenta-se no Acordo Geral de Cooperação Técnica e Científica, rubricado a 11 de junho de 1980, que é a “base de todos os Protocolos de Entendimento bilaterais e os Acordos Inter-Governamentais sobre as Linhas de Crédito, com garantias reais no petróleo bruto, que suportam os contratos de empreitada”.
Angola entre os mais afetados pelo desinvestimento das petrolíferas
Angola e Nigéria vão ser os países mais afetados pela quebra do investimento no setor petrolífero, que vai cair 100 mil milhões de dólares nos próximos cinco anos, segundo a consultora Wood Mackenzie.
“Os governos na África subsaariana têm de reavivar a indústria de exploração de petróleo, oferecendo vantagens fiscais atrativas em vez de procurar aumentar as receitas fiscais no atual contexto”, disse o investigador principal da Wood Mackenzie para a região, Femi Oso, na Africa Oil Week, que decorre até sábado na Cidade do Cabo.
As despesas de capital das principais empresas petrolíferas vão cair 100 mil milhões de dólares nos próximos cinco anos, considera a consultora, especificando que Angola e Nigéria, os dois maiores produtores, vão ser os mais afetados, de acordo com uma notícia do jornal sul-africano Business Day, que não explicita o valor atual do investimento na região.
Esta região do mundo, que atualmente produz quase cinco milhões de barris por dia, pode ver a produção cair para 2,6 milhões em 2030 devido ao desinvestimento dos grandes produtores, sendo que Angola e Nigéria deverão ser os mais afetados, pois a exploração de petróleo nestes países é feita em águas ultraprofundas, tendo por isso um custo mais elevado.
Os cortes na exploração na região vão também contribuir para uma descida da produção a longo prazo, já que os produtores afastaram-se de novas descobertas, preferindo apostas nas já existentes”, continua o analista, apontando, no entanto, que “a recente confirmação da gigantesca descoberta do campo Owowo (estimada em mil milhões de barris), na Nigéria, mostra bem a qualidade dos recursos naturais que a África subsaariana ainda tem para oferecer”.
Presidente da Comunidade Económica da CPLP pede investimento angolano
O presidente da comunidade económica dos países lusófonos defendeu esta quinta-feira, em Luanda, que as empresas angolanas devem diversificar os seus negócios e expandir os investimentos dentro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Salimo Abdula foi esta quinta-feira preletor num fórum sobre a internacionalização de empresas angolanas, realizado em comemoração ao terceiro aniversário da Comunidade de Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola (CEEIA).
O presidente da Comunidade Económica da CPLP frisou que Angola tem um papel fundamental nas oportunidades de negócios existentes nesta organização de países, sublinhando o “potencial elevadíssimo” em recursos minerais e petróleo.
Mas chamo a atenção que ter petróleo nos dias de hoje não é ter tudo. Temos assistido a volatilidade da oscilação de preços no mercado mundial, que certamente cria constrangimentos para os países que foram dependentes destes recursos, há que ter alternativas”, frisou, defendo a aposta no turismo e agricultura.
No discurso de abertura do fórum, o ministro do Comércio de Angola, Fiel Constantino, disse que o Governo angolano alinhou como estratégia para a saída da crise económica e financeira a diversificação da sua economia, o aumento da produção interna e das exportações, a criação de empregos e a redução da fome e da pobreza.
Segundo o ministro, para as exportações o executivo deve criar mecanismos de apoio institucional e a busca de soluções para a superação de barreiras técnicas, visando a facilitação do comércio internacional.
Fiel Constantino referiu que a diminuição das taxas de exportação e importação, no primeiro trimestre deste ano, comparativamente ao período homólogo de 2015, demonstra que “o momento atual requer que Angola tenha empresas com capacidades produtivas, ‘know-how’ e sensibilidades adquiridas”.
Em declarações à imprensa, o presidente da CEEIA, Agostinho Kapaia, disse que as dificuldades na obtenção de divisas, neste momento o maior desafio que as “empresas enfrentam, tem vindo a ser dialogado com o Banco Nacional de Angola e o Governo, que têm demonstrado “uma preocupação muito grande” no aumento da produção para a exportação de mais produtos que possam contribuir para as reservas líquidas do país.
A questão das divisas é um problema que temos vindo a resolver, e há uma vontade clara do governador do banco central de aumentarmos a nossa capacidade de exportação e há um trabalho de colaboração com a CEEIA, que tem sido um parceiro do Estado e com o BNA há inclusive essa relação, temos vindo a discutir a melhor maneira de apoiar os associados, de apoiar as empresas que estão neste processo de exportação”, adiantou.
A associação conta atualmente com cerca de 30 filiados, havendo entre o grupo empresas que se dedicam à exportação de produtos agrícolas, na região austral africana, mais concretamente para a República Democrática do Congo, de bebidas, de vidro e café.
Agostinho Kapaia frisou que face ao momento atual, muitas empresas têm manifestado interesse de adesão à organização, para responder à “necessidade de obtenção de divisas”.
Na sua intervenção, o governador do Banco Nacional de Angola, Walter Filipe, considerou o desafio atual de Angola que se atinja um nível de exportação, que crie entradas de divisas para o sistema bancário.
A missão do banco central é a de continuar a dialogar com os mercados potenciais”, disse Walter Filipe, acrescentando que o objetivo é que Angola alcance “uma política monetária e cambial que não esteja só vocacionada para a criação urgente de fatores de exportação e internacionalização, mas também privilegie uma nata empresarial que esteja ao serviço de Angola”.
TPT com: AFP// António Di Gennaro//Habdou//EPA// 4 de Novemro de 2016
