Um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva.

De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Filipe da Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.

A nota adianta que com a Sonangol foi constituída a sociedade Esperaza Holding BV, detendo a petrolífera 60% do capital social e a Exem Energy BV, empresa que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva são beneficiários efetivos, com 40%.

Para a concretização do negócio, acrescenta o comunicado, o Estado angolano, através da Sonangol entrou com 100% do capital, correspondente a 193.465.406 euros, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75.075.880 euros, valores que até à presente data não foram devolvidos.

Segundo a nota, houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte desses beneficiários em kwanzas, o que foi rejeitado porque a dívida foi contraída em euros e por constar do contrato uma cláusula que obriga o pagamento na moeda em foi feito o empréstimo.

“Por outro lado, para investir na empresa suíça De Grisogono – Joalharia de Luxo, os requeridos constituíram, igualmente, a sociedade Victória Holding Limited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV (de que os requeridos são beneficiários efetivos) e a Sodiam – EP, com participações sociais de 50% cada uma”, lê-se no documento.

Nesse negócio, explica a nota, a Sodiam investiu 146.264.434 milhões de dólares, por intermédio de um crédito concedido ao banco BIC, mediante garantia soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida “sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data”.

Com a realização destes negócios, o Estado angolano teve um prejuízo de 1.136.996.825,56 dólares, salienta a PGR angolana.

Da lista de empresas arrestadas constam o banco BIC, na qual Isabel dos Santos detém 25% das participações sociais, através da empresa SAR – Sociedade de Participações Financeiras e 17,5%, por intermédio da empresa Finisantoro Holding Limited de direito maltês, e a Unitel, com 25% participações sociais de Isabel dos Santos, através da empresa Vidatel, Limited.

O banco BFA, com 51% das participações sociais por intermédio da Unitel, na qual Isabel dos Santos detém 25% através da empresa Vidatel, e a ZAP Media, com 99,9% de participações de Isabel dos Santos, através da empresa Finstar – Sociedade de Investimentos e Participações foram igualmente arrestadas.

Na Finstar os requeridos são beneficiários últimos de 100% das participações sociais, na Cimangola II SA, Ciminvest – Sociedade de Investimentos e Participações, Isabel dos Santos e Sindika Dokolo são beneficiários últimos, na Condis – Sociedade de Distribuição Angola SA, Isabel dos Santos detém 90% das participações sociais e Sindika Dokolo 7%.

Também foram arrestadas as empresas Continente Angola, Lda, onde Isabel dos Santos é beneficiária última e a Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola, e Sodiba Participações, em que a empresária angolana é igualmente beneficiária última.

Relativamente às contas bancárias pessoais dos requeridos, o tribunal decretou o bloqueio nos bancos BFA, BIC, BAI e Banco Económico.

A PGR sublinha que para garantir o normal funcionamento das empresas, cujas participações sociais foram arrestadas a seu pedido, o tribunal indicou como fiel depositário os próprios conselhos de administração e o Banco Nacional de Angola.

“Importa realçar que a presente providência cautelar não afeta os postos de trabalhos das empresas supra referidas nem os compromissos por ela assumidos, pois visa apenas acautelar o cumprimento de uma obrigação”, realça a nota.

Isabel dos Santos apela à “tranquilidade e confiança” das suas equipas

A empresária angolana Isabel dos Santos, que viu decretado o arresto de nove empresas em que tem participações sociais e de contas bancárias, apelou esta segunda-feira à “tranquilidade e confiança” das suas equipas de trabalho.

Isabel dos Santos, que se encontra no exterior do país há vários meses, utilizou a sua conta na rede social Twitter para deixar a mensagem, realçando que “o caminho é longo” e “a verdade há de imperar”.

“Vamos continuar, todos os dias, em todos os negócios, a dar o nosso melhor e a lutar por aquilo que eu acredito para Angola”, lê-se na mensagem, em reação a um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, que dá conta do arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.

Isabel dos Santos rejeita ter sido favorecida pela presidência do seu pai e garante que sempre foi transparente nos seus negócios. E acusa as atuais autoridades angolanas de empreenderem uma ‘caça às bruxas’.

Numa passagem por Lisboa, a empresária angolana Isabel dos Santos garantiu não saber quantas empresas tem ao certo, nem quanto faturam ou quanto pagam em impostos. Em entrevista ao Observador, a filha do ex-presidente de Angola queixa-se do preconceito contra os negócios detidos por angolanos em Portugal, fazendo questão de lembrar que opera no País há mais de uma década e que é sujeita às mesmas regras e regulações que outros empresários.

Na mesma entrevista, esclarece quais são e como detém as suas participações em empresas nacionais como a Efacec e garante que foi escolhida para a Sonangol por mérito e não por ser filha de José Eduardo dos Santos. “Obviamente, sendo angolana, acredito que tenho os mesmos direitos que qualquer outra pessoa, portanto seria realmente extraordinário que alguém tivesse de deixar o seu país por ter um parente ou estar relacionado com alguém que esteja no governo”, refere na entrevista publicada esta sexta-feira.

Aquela que é considerada a mulher mais rica de África (embora a própria diga não ter a certeza sobre isso) lamenta ainda que se parta “do princípio de que em Angola não há leis, que em Angola não há processos, não há procedimentos, ou seja, que há apenas um Presidente que assina um papel e já está”. E lembra que corrupção existe em todo o mundo, rejeitando que seja um problema apenas daquele país: “Agora, a corrupção há em Angola, há em África, há na Ásia, há nos Estados Unidos, há no mundo, é um problema que tem de ser combatido sim. Acho que sim, que é muito importante.”

Isabel dos Santos acusa ainda as atuais autoridades de levarem a cabo uma “caça às bruxas” e admite ter medo de voltar a Angola, onde garante que não entra desde 2018. “A situação política em Angola hoje é uma caça às bruxas, disso não há dúvidas. Se me pergunta se há uma perseguição à família do antigo Presidente dos Santos, sim, há, isso é claro”.

TPT com: Executive Digest//MadreMedia / Lusa//Miguel Riopa//AFP //30 de Dezembro de 2019