O Senado norte-americano chumbou, na madrugada deste sábado, o “USA Freedom Act”, projeto de lei que pretendia limitar a recolha de dados em massa de cidadãos dos Estados Unidos, pela NSA.

O diploma contava com o apoio do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e já tinha sido aprovado na Câmara de Representantes há cerca de uma semana. Mas, na madrugada deste sábado, foi rejeitado no Senado. O “USA Freedom Act” pretendia acabar com a recolha massiva de dados de cidadãos norte-americanos, incluindo telefónico, pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla inglesa).

 
O projeto de lei – rejeitado por 57 votos contra e 42 a favor – pretendia alterar o “Patriot Act”, um artigo que expira no próximo dia 1 de junho e que tinha sido adotado após os atentados de 11 de setembro de 2001, numa tentativa de aumentar a vigilância na luta contra o terrorismo. Os democratas e, ainda, 12 republicanos votaram a favor do novo diploma.

 
Recorde-se que o programa de recolha em massa de dados foi trazido a público há dois anos por Edward Snowden, ex-funcionário da NSA, atualmente exilado na Rússia. No início do mês, também um tribunal federal havia declarado ilegal o programa de recolha massiva e sistemática de dados de cidadãos, mesmo daqueles que nada têm a ver com o terroismo.

 
Segundo a formulação que estava prevista no novo diploma, que vigoraria até 2019, o Governo não deixaria de conseguir aceder aos dados telefónicos das companhias telefónicas (metadados), mas só poderia fazê-lo mediante autorização judicial.

O Senado voltará a reunir-se no próximo dia 31 de maio para abordar o assunto, um dia antes do conteúdo do “Patriot Act” expirar.

 
FOTO: PAUL J. RICHARDS / AFP / GETTY IMAGES

 
MARIA JOÃO BOURBON

OBSERVADOR

07/06/2015