O Presidente da República diz que o “desafio” é “convencer os investidores nacionais e internacionais” a investir em Portugal. Primeiro-ministro garante que é “hora de fazer acontecer e transformar o desígnio [do Presidente] em realidade”.
A promessa ficou feita e registada: António Costa garantiu ao Presidente da República que este Governo “tudo fará para, ao longo da legislatura, dar continuidade ao desígnio” que Cavaco Silva lega, depois de ao longo dos seus mandatos ter considerado o mar como um tema estratégico para o desenvolvimento do país. Além de “concretizar” esse desígnio, o Governo fará com que essa mensagem de Cavaco Silva “se prolongue para além da finitude dos mandatos”.
O Presidente da República, por seu turno, deixou um conselho: “Para transformar as potencialidades do mar em negócios rentáveis e emprego precisamos de atrair investidores nacionais e externos, de trabalhar com países europeus voltados para o mar e que já têm o know how.” E considerou que o “desafio neste momento é convencer” esses investidores a investirem em Portugal.
Nos últimos anos foi aprovada uma estratégia nacional para o mar e uma lei de bases – “é agora tempo de fazer acontecer, de transformar o desígnio em realidade”, disse o primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros temático, ao lado do Presidente da República, no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras. Realçou que este Governo “assumiu o mar como prioridade política” ao restaurar o Ministério do Mar e atribuindo-lhe competências transversais a todo o Governo, de forma a “mobilizar” todo o executivo para a prossecução das políticas do mar”.
“Esse foi o objectivo deste Conselho de Ministros: garantir que passaremos das palavras aos actos”, apontou António Costa, podendo ler-se nas suas palavras uma indirecta ao Governo de Pedro Passos Coelho. Pouco antes, o Presidente da República dissera que este Conselho de Ministros deu “continuidade ao trabalho feito no passado”, mas realçara também que a reunião “procurou dar um passo em frente nas medidas concretas necessárias para transformar o mar em negócio criador de crescimento económico e de emprego, no respeito rigoroso da sustentabilidade ambiental”.
Na reunião foi aprovado um conjunto de diplomas que visam “responder e dar corpo à execução desta estratégia, através de financiamento do investimento, de condições para haver maior eficiência na actividade portuária e novas actividades de marinha mercante, e aproveitamento dos nossos recursos em matéria energética no mar”, resumiu António Costa depois de descrever que o Executivo definiu como vértices da sua política do mar a garantia da soberania sobre o território marítimo, o aprofundamento do conhecimento sobre o mar e a dinamização da economia do mar.
O Presidente da República disse acreditar no “potencial do mar para o desenvolvimento do país e para a criação de emprego”, descreveu o que considerou serem os aspectos positivos e os instrumentos que o mar oferece aos portugueses – da qualidade das infra-estruturas dos portos às condições para a biotecnologia, passando pela aquacultura e a produção de energia offshore ou pelas condições para a náutica de recreio e o turismo de cruzeiro. Mas para os aproveitar, vincou, é preciso atrair os investidores.
A aposta estratégica no mar e nas suas potencialidades foi uma questão abordada sucessivamente por Cavaco Silva no seu segundo mandato, depois de em 2010, nas comemorações do 25 de Abril, o Presidente ter centrado o seu discurso na necessidade de Portugal apostar na economia do mar.
Quando há cinco meses Cavaco Silva esteve na Assembleia Geral das Nações Unidas, um dos pontos fortes do seu discurso foi a sustentabilidade dos oceanos. Já na campanha eleitoral de 2011, Cavaco Silva defendeu mesmo que deveria existir um Ministério do Mar, considerando ser desvantajoso distribuir competências sobre o mar por vários gabinetes. Quando foi primeiro-ministro, o seu Governo tinha um ministério com esta pasta, que foi ocupado por Azevedo Soares e por Duarte Silva.
Economia do mar com 530 milhões de euros
O Presidente da República terá dado alguns contributos para as decisões que foram tomadas no Conselho de Ministros, mas tanto a ministra da Presidência como a do Mar esquivaram-se a dizer em que questões concretas. Questionadas pelos jornalistas, Maria Manuel Leitão Marques garantiu que o Chefe de Estado “participou activamente e não apenas passando diplomas” e “intervindo sempre activamente”. Mas acrescentou que o Presidente “sublinhou que é importante passar da reflexão, dos relatórios e da teoria para este patamar de concretização”.
Dando corpo a essa aposta no financiamento, o Governo aprovou a criação do Fundo Azul, descrito como um “mecanismo de incentivo financeiro ao arranque de novas actividades ligadas à economia do mar”, que contará no arranque com 10 milhões de euros. Será financiado através de uma percentagem das taxas de entidades como os portos, capitanias, Direcção-Geral dos Recursos Marítimos e também do Fundo Português de Carbono, Segurança Alimentar. “A intenção é que em velocidade de cruzeiro se financie a si próprio”, especificou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
Além disso, foi aprovada uma resolução para estabelecer prazos curtos para que sejam feitos os regulamentos das medidas de apoio do Programa Operacional Mar 2020 e se abram os concursos para os projectos dos fundos europeus exclusivos para o mar e pescas. Entre fundos comunitários e comparticipação nacional, o Mar 2020 vai disponibilizar 520 milhões de euros, especificou a governante.
Ana Paula Vitorino anunciou ainda, na área da simplificação administrativa aplicada ao sector do mar, a criação da factura única portuária por escala de navio, que agrega num só documento a facturação de todas as entidades públicas ligadas ao acto de escala de um navio num porto nacional. O Porto de Sines servirá de projecto-piloto e começará a testar o sistema até ao fim deste mês de Março. Além das poupanças administrativas, serão menos 600 mil folhas A4 a circular entre navios e entidades portuárias.
Em termos organizacionais, o Conselho de Ministros decidiu que os portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra passaram a ter um conselho de administração comum, para potenciar o “planeamento estratégico e a promoção de sinergias organizacionais e operacionais”. Essa administração terá que entregar um plano estratégico a breve trecho que terá que ser aprovado pela Área Metropolitana de Lisboa. Esta entidade, aliás, passará a nomear um administrador daquele conselho, numa tentativa de “aproximar a gestão portuária da administração do território”, explicou a ministra Ana Paula Vitorino.
Maria Lopes/Público/7 de Março de 2016
