As autoridades da Guiné Equatorial transmitiram esta quinta-feira que a pena de morte foi abolida e falta “apenas o decreto presidencial” para a implementação desta decisão, um dos pontos do roteiro de adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A informação foi adiantada aos jornalistas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação de Timor-Leste, Hernâni Coelho, no final do Conselho de Ministros extraordinário da CPLP, que também decorre esta quinta-feira, em Lisboa.

Questionado sobre se, durante a reunião dos chefes da diplomacia, foi discutida a evolução da Guiné Equatorial no cumprimento do roteiro definido para a adesão à organização, que ocorreu em 2014, o governante timorense afirmou que o ministro das Relações Exteriores da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, apresentou um relatório sobre esta questão.

“Segundo o relatório, a pena de morte foi abolida, aguardando neste momento apenas o decreto presidencial para a implementação dessa evolução positiva que se verificou na Guiné Equatorial”, disse Hernâni Coelho.

Portugal cede e vai dividir mandato na CPLP

O mandato de quatro anos da CPLP do secretário executivo vai ser dividido em dois mandatos de dois anos e ao contrário do que vem nos estatutos da organização, caberá a São Tomé e Príncipe exercer o mandato nos dois primeiros anos e só depois será a vez de Portugal. “As decisões na CPLP são tomadas por consenso, essa é a regra de consenso. E foi muito fácil chegar a consenso”, disse Augusto Santos Silva ao lado de Georges Chikoti, ministro das Relações Exteriores de Angola – que afirmou no início de março que Portugal se estava a impor no seio da organização.

A divisão de mandato foi inicialmente avançada pelo ministro Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor, que na conferência de imprensa adiantou aos jornalistas que esta tinha sido a modalidade adotada na reunião ministerial, apesar de não constar nas conclusões distribuídas em comunicado. “A candidatura para os próximos anos será dividida em duas partes distintas. Nos primeiros dois anos será dada a oportunidade a São Tomé e depois será Portugal“, afirmou Hernâni Coelho, ministro timorense, esclarecendo posteriormente que a organização pretende “debruçar-se sobre os estatutos” nos próximos tempos de modo a encontrar um “mecanismo mais adequado” de escolha do secretário executivo.

Já no Salão Dourado da sede da CPLP, Augusto Santos Silva falou aos jornalistas acompanhado por Georges Chikoti, ministro das Relações Exteriores de Angola, para agradecer em primeiro lugar, o convite que Angola fez a Portugal para participar na próxima segunda-feira numa reunião do Conselho de Segurança nas Nações Unidas – o país é membro não permanente deste órgão -, afirmando que aceitava este convite. Perante a insistência dos jornalistas sobre a “cedência” de Portugal aos termos dos restantes membros da CPLP na escolha do secretário-executivo, Santos Silva disse que se tratou de uma decisão “de consenso”.

Georges Chikoti afirmou que havia uma “interpretação dos dois lados que era diferente” já que “uns pensavam que era por ordem alfabética, omitindo Portugal que era sede” e outros que pensavam que “a ordem alfabética era direta”. “Concordámos que os dois vão partilhar este período para que depois possamos acertar as regras”, disse o ministro angolano que aproveitou para dizer que António Guterres, candidato português às Nações Unidas, está hoje em Luanda e que já está prevista uma visita de António Costa a Angola. Perante pedidos adicionais de esclarecimento por parte dos jornalistas, Santos Silva afastou-se repetindo apenas “muito obrigado”.

O que se lê nos estatutos da CPLP é que “o Secretário Executivo é uma alta personalidade de um dos Estados membros da CPLP, eleito para um mandato de dois anos, mediante candidatura apresentada rotativamente pelos Estados membros por ordem alfabética crescente“, no entanto, desde o final de fevereiro, vários países como Angola, Brasil e Moçambique vieram contestar a nomeação de um secretário executivo por parte de Portugal, já que a sede da organização se localiza em Lisboa e aquando a fundação da CPLP, teria ficado acordado que não haveria um secretário executivo luso. No entanto, vários participantes nas negociações da fundação vieram clarificar que esse entendimento nunca existiu, nomeadamente o primeiro secretário executivo da CPLP, o angolano Marcolino Moco e o antigo primeiro-ministro de Cabo Verde, Carlos Veiga.

Santos Silva explica-se sobre cedência de Portugal na CPLP

O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou que Portugal cedeu a São Tomé e Príncipe a vez de ocupar o secretariado-executivo da CPLP para evitar a ausência de África dos cargos da organização.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou esta quinta-feira que Portugal cedeu a São Tomé e Príncipe a vez de ocupar o secretariado-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para evitar a ausência de África dos cargos da organização.

Os chefes da diplomacia da CPLP decidiram esta quinta-feira, numa reunião em Lisboa, que São Tomé e Príncipe indicará agora um nome para secretário-executivo da organização e ocupará esse cargo nos próximos dois anos e depois Portugal sucede-lhe por mais anos, uma decisão com a qual o ministro Augusto Santos Silva disse sentir-se “muito confortável”.

“Do ponto de vista português, tem esta lógica muito simples. Nós constatámos que como a próxima presidência, que é por dois anos, é brasileira, entre 2016 e 2018, se o próximo secretário-executivo fosse português, pela primeira vez na história da CPLP nenhum país africano de língua portuguesa teria responsabilidades ou ao nível da presidência ou do secretariado-executivo”, disse.

“E entendemos que essa questão era facilmente ultrapassável trocando a ordem entre Portugal e São Tomé e Príncipe. Portanto, São Tomé e Príncipe, que aliás já apresentou a candidatura, poderia ficar em 2016-2018, quando o Brasil tem a presidência, e Portugal ficará no biénio seguinte, quando a presidência tornar a ser, muito provavelmente, de um país africano”, explicou, adiantando que esta foi uma proposta conjunta de Portugal e Angola, que os dois países foram elaborando ao longo do dia “num plano político e técnico”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros contactou a Lusa, ao final da tarde de hoje, para prestar esclarecimentos adicionais sobre a posição portuguesa, depois de o ministro não ter explicado a decisão aos jornalistas presentes na sede da CPLP, apesar das sucessivas insistências.

Questionado pela Lusa, ao telefone, por que não esclareceu a posição nas declarações à imprensa, Santos Silva justificou que estava a fazer “uma declaração conjunta com o ministro de Angola sobre as relações bilaterais” e, por isso, não ia falar “sobre questões que têm apenas a ver com a posição portuguesa”, o que considerou “fácil de compreender”.

“Clima de confiança” na Guiné-Bissau e “progresso” na Guiné Equatorial

Os pontos principais de discussão nesta reunião do conselho de ministros de Negócios Estrangeiros e da CPLP eram a nova visão estratégica da organização que será aprovada em julho, no Brasil, e ainda a situação política na Guiné Bissau. Sobre a nova visão estratégica, os ministros aprovaram o relatório que dá luz verde aos principais objetivos da organização nos próximos anos por unanimidade. Foi então aprovada uma posição comum que pretende favorecer “o alargamento das suas atividades, a valorização da suas potencialidades e uma participação mais efetiva da CPLP no processo de desenvolvimento dos Estados-membros, promovendo e defendendo os princípios e valores universais da democracia e dos direitos humanos no espaço da CPLP”.

Para além disto, os ministros decidiram também estender o mandato do Representante Especial da CPLP em Bissau que analisa e relata a situação política no país, dando conhecimentos aos membros da organização do que se vive no país. A missão foi agora alargada até 31 de julho deste ano.

Questionado sobre a Guiné Equatorial, Hernâni Coelho, ministro Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor afirmou que o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial apresentou um relatório a dizer que a pena de morte foi abolida, mas “ainda aguarda um decreto presidencial” para isto ser efetivo. “Foi mencionado progresso dos direitos humanos”, afirmou o timorense, acrescentando ainda que, no próximo mês, uma delegação da CPLP vai estar presente nas eleições na Guiné Equatorial, a convite deste país.

Os jornalistas questionaram ainda o ministro timorense sobre a situação no Brasil, mas o ministro disse apenas que a CPLP está a acompanhar a “evolução no Brasil”. Já Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do Brasil, saiu da sede da CPLP enquanto a conferência de imprensa decorria, preferindo não fazer quaisquer comentários à comunicação social.

Lusa/Catarina Falcão/OBS/ /18 de Março de 2016