O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) vai pedir esta quinta-feira à ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, para que corrija “erros muito graves” que constam do estatuto profissional da PSP, como a progressão nas carreiras e a passagem à pré-aposentação.
O presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, disse à agência Lusa que vai ter uma reunião de trabalho com a ministra Constança Urbano de Sousa esta quinta-feira para dar a conhecer “os problemas que afetam os polícias”, num encontro pedido pelo sindicato.
Armando Ferreira adiantou que vai pedir à ministra que corrija “erros muito graves” que estão no estatuto profissional da PSP, aprovado pelo anterior Governo e que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2015.
Progressão na carreira, reforço policial, passagem à pré-aposentação e aposentação e transferência de polícias são algumas das questões que, segundo o SINAPOL, têm de ser alteradas no estatuto.
Armando Ferreira disse também que é necessário “desbloquear rapidamente” o concurso para a admissão de novos polícias, recordando que, em 2020, a PSP deverá apenas contar com cerca de 15.000 elementos.
O presidente do SINAPOL afirmou que vai ainda chamar a atenção da ministra para os problemas existente no subsistema de saúde dos polícias, nomeadamente a falta de médicos em determinadas zonas do país, como nos Açores, Madeira, Castelo Branco e Viseu.
O SINAPOL não faz parte dos 10 sindicatos da PSP que, na terça-feira, decidiram realizaram uma manifestação, no início de setembro, em frente à direção nacional da Polícia de Segurança Pública para protestarem por problemas pendentes e que são essencialmente administrativos.
Estruturas sindicais da PSP marcam manifestação para setembro
Os polícias vão manifestar-se no início de setembro em frente da Direção Nacional da PSP, de acordo com uma decisão de 10 estruturas sindicais que hoje se reuniram em Lisboa.
Mário Andrade, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP), disse à Lusa que a manifestação, ainda sem dada marcada, mas que será no princípio de setembro, se destina a protestar por problemas pendentes na polícia e que são essencialmente administrativos.
Na reunião de hoje, explicou Mário Andrade, os dirigentes das várias estruturas discutiram questões que “querem ver resolvidas” e que são transversais a todas as categorias, como a publicação da lista de antiguidades na PSP ou a publicação atempada da lista de mobilidade.
Um polícia que está em Lisboa, exemplificou, não pode ser informado numa quinta-feira que na segunda-feira seguinte vai para os Açores. “É preciso que a mobilidade seja anunciada com antecedência”, disse, acrescentando que no passado os efetivos sabiam com três meses de antecedência.
Os polícias, referiu também, querem saber quando começa o próximo curso de formação de agentes e quando é aberto concurso para todas as categorias dentro da corporação.
Sobre um novo diploma para um regime de acesso à reforma Mário Andrade disse à Lusa que “já devia existir” e que diariamente estão a reformar-se elementos da PSP que são penalizados.
A ministra da Administração Interna disse hoje que vai ser criado um novo diploma que, “de forma justa e equitativa”, estabeleça um regime comum de acesso à reforma a todos os elementos das forças de segurança.
“É necessário um novo diploma que, de forma justa e equitativa, estabeleça um regime comum de acesso à reforma dos polícias e militares e de cálculo das respetivas pensões, evitando que estes trabalhadores, ao poderem reformar-se nos termos dos respetivos estatutos, muito antes do comum trabalhador, venham a sofrer penalizações”, afirmou Constança Urbano de Sousa no Parlamento.
TPT com: AFP//António Araújo//Manuel de Almeida//Lusa// Observador//14 de Julho de 2016
