Após três horas de discussão, a Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira cancelar as multas a Portugal e Espanha pelo incumprimento das metas do défice público de 2015. Bruxelas vai, contudo, exigir objetivos mais duros, e já para 2016, incluindo medidas de consolidação orçamental com impacto estrutural no valor de 0,25% do produto interno bruto (PIB).
O executivo europeu, de acordo com o comissário Pierre Moscovici, obteve garantias do governo português de que o saldo negativo do Orçamento ficará em 2,5% no final deste ano, quando a Comissão ainda prevê um nível de 2,7%. Para Portugal, a meta de um défice público abaixo do limiar de 3% previsto nas regras europeias estava prevista para o ano passado, mas a Comissão decidiu dar mais um ano para o cumprimento, enquanto Espanha terá de o fazer até 2018. Lisboa e Madrid terão um prazo até 15 de outubro deste ano para tomarem medidas que permitam colocar um ponto final nos défices excessivos.
A decisão do colégio de comissários representa um volte face de última hora, já que as informações mais recentes davam conta da aplicação de sanções, embora mais reduzidas do que aquelas que estavam previstas inicialmente, na ordem de 0,01% a 0,05% do produto interno bruto de cada um dos países ibéricos, nível mais baixo do que os 0,2% que se antecipavam quando do início do processo. A recomendação do órgão executivo da União Europeia será avaliada pelos ministros das Finanças europeus no conselho para os assuntos económicos e financeiros, Ecofin, que, de acordo com as regras em vigor, poderá rejeitar, alterar ou aprovar a decisão de Bruxelas, incluindo a possibilidade de fixar multas até ao limite de 0,2% do produto interno bruto.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, reconheceu que Portugal e Espanha fizeram esforços para corrigir os défices públicos durante os últimos anos e que enfrentam uma conjuntura económica desafiadora, especialmente no que respeita ao desemprego. “Espanha e Portugal ainda enfrentam desafios importantes” e os “dois países reafirmaram o compromisso de corrigir os desequilíbrios orçamentais”.
Pierre Moscovici, comissário para os assuntos económicos e financeiros, sublinhou que Bruxelas tinha três opções para a questão das multas a Portugal e Espanha, que iam desde a aplicação da multa máxima de 0,2% à anulação destas penalizações com base nos argumentos apresentados pelos governos dos países ibéricos, passando pela possibilidade de redução das multas.
O processo inédito que conduziria a sanções pecuniárias decorre de uma decisão da Comissão Europeia, de 7 de julho, subscrita pelo Ecofin realizado a 12 de julho, no sentido de que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para cumprir as recomendações da União Europeia. A Comissão justificou a decisão lembrando que Portugal estava obrigado a acabar com o défice excessivo, que se verificava desde 2009, até ao ano de 2015, prazo que foi alargado por duas vezes.
Em 2015, Portugal estava obrigado a reduzir o défice para 2,5% do produto interno bruto (PIB), mas o saldo acabou por ficar em 4,4%, um valor que inclui os custos com a decisão de resolução do Banif, concretizada em dezembro. Além dos problemas no défice nominal, Bruxelas leva em consideração o ajustamento estrutural, matéria em que não cumprimento das metas foi mais evidente. Portugal tinha de fazer um ajustamento estrutural de 2,4% do PIB entre 2013 e 2015, mas só ficou-se por 1,1%. Em 2015, em vez de esforço estrutural houve um agravamento deste défice.
“Estima-se que o esforço orçamental acumulado empreendido por Portugal no período entre 2013 e 2015 tenha ficado significativamente aquém do recomendado pelo Conselho, o que leva a concluir que a resposta de Portugal à recomendação do Conselho não foi suficiente”, afirmou a Comissão Europeia através de um comunicado que foi emitido após a reunião de 7 de julho. O eventual congelamento de verbas integradas nos fundos estruturais que apoiam investimentos em Portugal será decidido em setembro, medida que também está prevista como penalização pelo incumprimento das metas orçamentais, num processo que envolverá a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu (PE).
Em causa podem vir a estar 16 programas portugueses financiados por fundos estruturais. A lista, que foi enviada em anexo a uma carta de Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão, dirigida a Martin Schulz, presidente do PE, com data de 14 de julho de 2016, recorda a decisão de sancionar Portugal e Espanha por incumprimento das metas para os défices públicos dos dois países em 2015.
Marcelo disse que “é uma vitória de todos os partidos”
No dia em que a Comissão Europeia anunciou que não vai sancionar Portugal e Espanha, Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país sobre a decisão.
O Presidente frisou a importância de honrar os compromissos e falou em convergência entre a Comissão Europeia e o Governo português.
Marcelo acredita que “a decisão de hoje de cancelar as sanções a Portugal foi uma vitória para a Europa, uma vitória para Portugal e a vitória da responsabilidade.”
No discurso, disse que a decisão reflete “os valores europeus, e neles o da justiça”. Fala ainda numa vitória do “governo, diplomacia, todos os partidos” e de “todos os portugueses”.
Para o Governo fica o recado: “Agora, importa garantir que o investimento cresça, o sistema financeiro se reforce, os fundos europeus sejam aplicados depressa e bem e as metas resultantes da convergência entre comissão europeia e governo continuem em condições de serem atingidas em 2016, tal como em 2017.”
A mensagem terminou numa nota positiva: “Mas a grande lição deste dia é uma e muito simples: quando nós, portugueses, nos unimos em torno de causas justas, vencemos”.
Ministro alemão Schäuble fez “lóbi” para não haver sanções a Portugal e Espanha
O ministro das Finanças alemão interveio pessoalmente na decisão tomada esta quarta-feira pelo Colégio de Comissários sobre as (não) sanções a Portugal e Espanha. Segundo o jornal alemão Handelsblatt, Wolfgang Schäuble telefonou a vários comissários para os persuadir de que não seria bom aplicar sanções financeiras aos dois países.
A informação, avançada pelo jornal alemão, cita “diplomatas europeus com posições elevadas”. Talvez por influência destes telefonemas, a maioria dos comissários votou pela decisão que foi tomada, isto é, cancelar a aplicação de eventuais sanções. Apenas quatro comissários votaram favoravelmente à aplicação de sanções.
O Observador contactou fonte oficial do Ministério das Finanças da Alemanha, procurando uma confirmação a esta notícia, mas ainda não obteve resposta. Esta notícia será atualizada com eventual confirmação ou clarificação por parte do Ministério de Wolfgang Schäuble.
O Ministério das Finanças já teve, contudo, uma reação oficial, emitida logo após ser conhecida a decisão. O ministério de Schäuble considerou que a decisão dos comissários era, à primeira vista, “globalmente compreensível”.
Na altura em que o processo de sanções foi aberto, Wolfgang Schäuble defendeu que o que estava em causa não estaria uma intenção de sancionar Portugal e Espanha mas, sim, criar “incentivos” para que os países tomassem medidas “que são do seu próprio interesse”.
Após três horas de discussão, a Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira cancelar as multas a Portugal e Espanha pelo incumprimento das metas do défice público de 2015. Bruxelas vai, contudo, exigir objetivos mais duros, e já para 2016, incluindo medidas de consolidação orçamental com impacto estrutural no valor de 0,25% do produto interno bruto (PIB).
Espanha diz que teria sido um erro castigar o país
O ministro da Economia de Espanha, Luis de Guindos, defende que teria sido um erro aplicar sanções financeiras ao país e considera que os novos objetivos orçamentais são adequados. O jornal alemão Handelsblatt, que noticiou que o ministro alemão Wolfgang Schäuble terá intercedido a favor de Portugal e Espanha, especula que essa intervenção poderá ter sido uma forma de solidificar o apoio em torno do executivo de Mariano Rajoy, que tenta formar governo após as eleições de junho.
“Teria sido um erro castigar” Espanha e Portugal, afirmou Luis de Guindos esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas em Madrid. Horas antes, o Colégio de Comissários tinha decidido não aplicar quaisquer multas aos dois países por incumprimento das metas do défice. Ambos os países reiteraram o compromisso com a consolidação orçamental daqui para a frente.
No caso espanhol, a multa máxima (0,2% do PIB) corresponderia a algo como 2.200 milhões de euros. A multa acabou por não ser aplicada, mas irá haver uma vigilância trimestral nas contas públicas. Espanha tem de cumprir uma meta de défice de 4,6% do PIB este ano, 3,1% em 2017 e 2,2% em 2018, pelo que o resultado prático foi dar mais dois anos a Espanha para reduzir o défice para menos de 3%.
“A decisão de castigar não teria sido a melhor decisão numa altura em que muita gente tem dúvidas sobre a Europa”, afirmou o Comissário Europeu Pierre Moscovici.
A prioridade no país vizinho, agora, é manter as taxas de crescimento económico, afirmou De Guindos, assegurando que a banca espanhola está em boas condições para ter um bom desempenho nos testes de stress que serão conhecidos na sexta-feira.
Espanha garantiu que irá reforçar o controlo da despesa regional e angariar mais seis mil milhões de euros em impostos cobrados às empresas.
Presidente do Eurogrupo desiludido com decisão da Comissão Europeia
Jeroen Dijsselbloem presidente do Eurogrupo, admitiu esta quarta-feira que está desiludido com a decisão da Comissão Europeia de cancelar sanções a Portugal e Espanha, diz a Reuters. As multas deviam ser impostas aos dois países ibéricos por não terem cumprido a meta imposta pela União Europeia em relação ao défice de 2015, que devia ter sido mantido abaixo de 3% do produto interno bruto (PIB).
Em comunicado, Dijsselbloem disse que é uma “desilusão que não haja consequências na conclusão de que Espanha e Portugal não agiram de forma eficiente para consolidar os seus orçamentos”. Acrescenta ainda que “apesar de todos os esforços, Espanha e Portugal ainda estão em perigo”.
O presidente do Eurogrupo espera que a decisão seja explicada e que a questão seja debatida pelos países da zona euro.
TPT com: AFP//Reuters//Julian Warnand//Oliver Hoslet//EPA//João Cândido da Silva//Edgar Caetano//Observador// 27 de Julho de 2016
