Francisco Louçã considera que o Orçamento Retificativo, que reflete o plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, não vai ter grandes problemas em passar na Assembleia da República. No entanto, o ex-dirigente bloquista tem dúvidas sobre o impacto que esse plano vai ter nas operações do banco e diz mesmo que os partidos de esquerda devem opor-se à redução prevista de 2.500 trabalhadores.
No plano, “o que não está claro e é muito importante é o significado nas operações da Caixa”, disse Louçã esta sexta-feira no habitual espaço de comentário da SIC Notícias. “A comissária europeia veio sublinhar, e a Comissão Europeia também, que haverá o encerramento de 300 balcões e o despedimento de muitas pessoas. Pode ser abaixo de 2.500, mas é um grande despedimento, sob formas variadas: reformas antecipadas, rescisões voluntárias. Mas entendamos bem, a rescisão voluntária é sempre uma forma de pressionar o trabalhador para sair”, disse.
O problema é que não fica certo, por causa destas razões, se a Caixa é muito prejudicada nas suas operações e se é muito marcada pelo Banco Central Europeu de forma ameaçadora. Isto é um problema, sobretudo para os partidos de esquerda, porque como não aceitaram no passado pressões para despedimentos deste tipo, não podem e não devem fazê-lonum contexto em que a Caixa merecia expandir e não reduzir as suas operações.”
Para Francisco Louçã, “é uma péssima notícia” que a Caixa se veja obrigada a fechar operações no estrangeiro, nomeadamente em Espanha. Isso “prova a que ponto pode chegar o arbítrio do gestor europeu, que decide quais são os bancos que podem operar em Espanha e que não podem. Porquê? Porque entende que o Santander e o La Caixa e outros bancos têm de ter o predomínio”, disse. E isso deixa incertezas sobre como será o futuro das operações da CGD.
Louçã considera que “não se pode deitar foguetes” sobre este plano de recapitzalização e criticou o Governo pela forma como conduziu o processo. “O Governo geriu muito mal” o dossiê, disse, referindo-se à “forma muito amadora como pareceu ser tratada a escolha da administração” e também à “sugestão de uma proposta de lei para favorecer pessoas específicas”, que “é uma coisa que não se faz, não tem nenhum sentido”. Essa ideia acabou por ser travada pela “oposição política”, disse Louçã, citando em seguida três entidades: o Presidente da República, o Bloco de Esquerda e o PCP.
Imagina o que os partidos já disseram da Caixa?
Os socialistas conseguiram manter a Caixa Geral de Depósitos totalmente pública, mas os avanços e recuos do processo de recapitalização desgastaram o Governo e o ministro das Finanças. O PSD já a quis privatizar ou dispersar parte do capital em Bolsa, mas desistiu. À esquerda, tanto o Bloco como o PCP criticam a gestão do dossiê e são contra uma série de decisões tomadas pelo Governo que suportam, o que não quer dizer que venham a inviabilizar o Orçamento Retificativo (que António Costa já disse não ser “retificativo”, contrariando o que disse Mário Centeno). O CDS reclama ter levado o PSD a desistir da privatização parcial.
Veja o que eles já discutiram, disseram e desdisseram sobre o banco público — e qual a importância disso para o futuro.
O processo que desgastou Centeno
Na última reunião que teve com os deputados do PS antes de ir de férias, no fim de julho, António Costa admitiu que o processo da Caixa Geral de Depósitos estava a levar demasiado tempo e não estava a correr como gostaria. João Galamba, o próprio porta-voz do PS, admitiu, numa entrevista ao Observador, que seria “impossível, a qualquer ministro das Finanças, conduzir uma negociação desta natureza, com esta duração, sem que de alguma forma saísse beliscado”. A imagem de Mário Centeno havia de ser afetada: “É inevitável que um ministro das Finanças sofra algum desgaste”, afirmou. João Galamba justificava os problemas de comunicação com as limitações que Centeno tinha por não poder dar informação ao mesmo tempo que negociava com as instituições europeias. No momento destas declarações, ainda faltava cerca de um mês para a dimensão do conselho de administração da CGD e os nomes de oito administradores serem chumbados pelo BCE.
Se o longo processo não tinha corrido bem, o último capítulo foi uma derrota para o Governo e um embaraço político para Costa e Centeno. Oito administradores não executivos, personalidades reconhecidas na vida económica e pública portuguesa, foram chumbados porque excediam o número de cargos permitido na lei bancária portuguesa. Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro, ainda falou em mudar a lei, em linha com o espírito da diretiva, para que os administradores pudessem ser integrados, mas esbarrou na oposição do PCP, do Bloco e do Presidente da República.
Não se pode acusar o PS de incoerência: foi sempre contra a entrada de capital privado na Caixa Geral de Depósitos. No dia 16 de junho, numa ida quinzenal à Assembleia da República, o primeiro-ministro repetiu isso mesmo:
Queremos uma Caixa Geral de Depósitos 100% pública, 100% do Estado e 100% capacitada com o capital necessário para cumprir a sua função”.
Mas recusou sempre avançar números sobre os valores a injetar. E nunca falou na possibilidade da emissão de dívida subordinada para os privados financiarem uma parte da operação. Para acalmar os parceiros de esquerda, João Galamba apressou-se a explicar, esta semana, que estes investidores privados seriam os primeiros a perder tudo se houvesse umbail in do banco, e que esse capital nunca seria convertido em capital social. Ou seja, a Caixa nunca ficaria na mão daqueles investidores privados.
Naquele debate parlamentar, o primeiro-ministro deixou, no entanto, algumas pistas sobre detalhes que ainda não são conhecidos. Por exemplo: o fecho ou a redução drástica da operação em Espanha. “Deve estudar-se, na posição internacional da Caixa, quais são os mercados estrategicamente relevantes para a Caixa e para o País”, e quais não são, afirmou António Costa. “É preciso olhar para as diferentes posições internacionais da Caixa, e perceber onde é que a presença é estratégica e onde é que ela não é estratégica e aí, sim, pode haver efetivamente uma redução de balcões”, admitiu no Parlamento.
Também disse que “não estão previstos despedimentos, o que está previsto é uma rotação normal, tendo em conta as reformas”. Não mencionou, porém, as rescisões amigáveis para — em conjunto com as reformas antecipadas — reduzir 2.500 trabalhadores.
Para rematar uma semana difícil, Costa havia de contrariar Mário Centeno: na conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, o ministro das Finanças disse que, se a operação de recapitalização fosse realizada em 2016, era necessário em Orçamento Retificativo. Mais: não deu a certeza sobre um eventual impacto no défice. No dia seguinte, o primeiro-ministro foi definitivo em relação ao seu ministro: “[A operação] não atinge défice nenhum”. E o retificativo “não é verdadeiramente um orçamento retificativo”, mas sim “uma alteração técnica ao conteúdo contabilístico necessária para reforçar um capítulo do orçamento que nos permita fazer a capitalização da Caixa”.
A exigência de uma recapitalização totalmente pública
A banca pública é uma bandeira da esquerda. Juntamente com o PCP, o Bloco tem sido uma das principais vozes contra qualquer forma de privatização da Caixa. Na sua atual função de parceiro parlamentar do Governo, os bloquistas têm sido críticos e traçado linhas vermelhas, mas o Governo precisa do BE e do PCP para aprovar uma retificação ao Orçamento do Estado para incluir a injeção de capital na CGD. Da vez anterior, não resultou. No último retificativo, em dezembro de 2015, por causa da resolução do Banif, o PS teve de contar com a ajuda do PSD para aprovar o documento.
Na passada quinta-feira, numa reação gerida com pinças à notícia sobre o acordo alcançado entre Bruxelas e o Governo — uma operação que vai até 5.160 milhões de euros e que implica uma injeção de 2,7 milhões de euros da parte do Estado — o BE deixou claras três ideias: é a favor de uma capitalização do banco com dinheiros públicos e o retificativo é a “consequência natural” dessa operação; o BE não aceita despedimentos de trabalhadores; e quer que o Governo explique, “com transparência”, quais são exatamente os problemas da Caixa que justificam a injeção de 2,7 milhões com dinheiro dos contribuintes.
A questão fundamental da qual os bloquistas não abdicam é que não haja mão privada no banco público. O programa eleitoral do Bloco é claro:
A existência de um serviço público financeiro – um sistema bancário detido pelo Estado e submetido a critérios e objetivos determinados pelo mandato político e não pelo estrito interesse de acionistas privados – é essencial à democracia”.
A posição do partido não tem fugido muito a estas linhas. No debate quinzenal com o primeiro-ministro no passado dia 16 de junho, que foi inteiramente dedicado ao tema, Catarina Martins foi assertiva na necessidade de capitalizar o banco, mantendo-o público, e nas críticas à Comissão Europeia: “A posição do Bloco de Esquerda tem sido a de que a recapitalização pública é prioritária porque a Caixa tem de ser integralmente pública, e sabemos dos obstáculos da Comissão Europeia à recapitalização pública da Caixa”. Ou seja, se a Comissão Europeia viesse a colocar entraves à capitalização com ajudas do Estado e o Governo perdesse esse braço de ferro, o BE estava fora.
No mesmo debate, Catarina Martins afirmou que “há um outro problema que fragiliza a Caixa e a recapitalização: achar que a recapitalização tem de estar sujeita a condicionalismos de mercado”. Acontece que, com o que se conhece do atual plano de capitalização, do bolo total haverá mil milhões de euros que serão captados através de instrumentos de dívida subordinada, ou seja, da venda de obrigações a investidores privados. E mais: metade desta emissão, no valor de 500 milhões de euros, terá de ser feita ao mesmo tempo que entra o dinheiro do acionista público. Esta simultaneidade terá sido uma condição de Bruxelas e funcionará como um teste de mercado que ajuda a provar o racional do investimento público que a Comissão Europeia considera não ser uma ajuda de Estado.
Tal não implica que estes instrumentos se transformem em capital social, ou seja, que os investidores privados tenham alguma palavra a dizer na gestão da Caixa, mas pode implicar que o processo de recapitalização não seja inteiramente público. E esse sempre foi um pré-requisito de ouro para os bloquistas: “A recapitalização integralmente pública da Caixa é prioritária”, disse a líder bloquista no Parlamento. Ora, há uma parte do esforço, mil milhões de euros, que vem dos privados. E ainda que não beneficie o capital principal da Caixa, o Core Tier 1, vai contribuir para o reforço dos rácios do banco.
Outro ponto que o BE tem dito e reafirmado é a questão dos eventuais despedimentos ou encerramento de balcões. “Entendamo-nos: despedir trabalhadores e aumentar salários de administradores não é a forma de reestruturar a Caixa, é a forma de fragilizar a Caixa Geral de Depósitos”, disse Catarina Martins, no plenário, ao primeiro-ministro. Mário Centeno já disse que o plano de reestruturação da Caixa, que vai ser aprovado pela nova administração, passa por uma redução de trabalhadores, mas apenas por via de reformas antecipadas e de rescisões por mútuo acordo. Resta saber se essas rescisões não forem suficientes para fazer a reestruturação vista como necessária.
PCP. Ou a CGD é pública ou não é nacional
“A Caixa ou é pública ou não é nacional”, lê-se num folheto divulgado pelo PCP este verão. Há dois pontos de partida a ter em conta no discurso dos comunistas sobre o dossiê. Primeiro, a banca pública é a pedra basilar; depois, o PCP opõe-se a qualquer “ingerência” das instituições europeias ou internacionais nos assuntos do Estado. “A recapitalização não pode ser feita para satisfazer as imposições da Comissão Europeia ou do BCE”, assim como “não pode servir para enfraquecer, para reduzir atividade, balcões e para despedir trabalhadores”, disse Jerónimo de Sousa em junho, logo na abertura do debate quinzenal com o primeiro-ministro. São estes os limites do PCP e têm-se mantido ao longo da discussão.
Daí que o Governo tenha de gerir a questão com cuidados redobrados, sob pena de perder parceiros parlamentares pelo caminho. Os comunistas querem perceber de onde provêm as insuficiências financeiras e querem conhecer os contornos do plano de reestruturação, cujos detalhes não são públicos. O Governo não esconde que qualquer processo de reestruturação da banca implica redução de custos, nomeadamente com pessoal, mas o PCP tem muitas dúvidas sobre uma reestruturação imposta pela União Europeia.
“Se a recapitalização tiver de ser acompanhada por uma reestruturação da Caixa, ela não deve ser orientada por imposições europeias com a intenção de criar um espaço de negócio para a banca privada à custa do enfraquecimento da Caixa; tem de ser feita com o objetivo de reforçar a Caixa como instrumento público de política de investimento de concessão de crédito às empresas e às famílias”, dizia Jerónimo de Sousa no Parlamento. Agora, o dirigente comunista Jorge Pires reforça que o PCP quer saber quais são as contrapartidas: se o plano incluir despedimentos ou redução da atividade do banco, o PCP é contra.
Há dois meses, o PCP queria ver esclarecida a origem dos problemas da Caixa, mas apontava para a direita. “Alguns dos problemas que hoje estão a vir ao de cima deveriam ter sido resolvidos pelo Governo PSD/CDS na recapitalização feita em 2012 e, nessa altura, optaram por ignorá-los”, acusou Jerónimo no Parlamento.
No caso da recapitalização e da necessidade de aprovar um orçamento retificativo, o PCP tem-se mantido cauteloso, optando por esperar para ver. Já no que respeita à nomeação dos novos administradores e do regime remuneratório que o Governo queria aplicar, o PCP foi frontalmente contra. “Todo o processo foi intolerável”, tem dito o PCP, sejam dirigentes ou o próprio secretário-geral.
PSD. Da privatização à comissão de inquérito
O PSD de Pedro Passos Coelho foi mudando de posição em relação à Caixa Geral de Depósitos. Antes de ser líder, Passos não via por que razão é que o banco não podia ser privado. Depois, passou a defender a dispersão de uma parte do capital em Bolsa. Deu uma entrevista à Reuters em março de 2011 e inscreveu essa intenção no programa eleitoral do partido para as legislativas desse ano. Um dos objetivos era o “reforço imediato da autonomia de gestão da CGD em relação ao poder político”, mas o programa do partido ressalvava que, durante o período de vigência da troika, não se devia proceder a essa “abertura parcial do capital a pequenos acionistas privados.”
Num momento posterior, podia ler-se no programa social-democrata, “a CGD poderá ser levada à Bolsa, a fim de dispersar uma parte minoritária do seu capital social, dentro dos objetivos estratégicos de uma maior eficiência, redução do potencial de interferências políticas e contributo para a redução da dívida pública do Estado e o reforço dos seus rácios de capital.” O PSD ressalvava que nenhum acionista a título individual deveria “deter uma participação de capital votante superior a um nível a fixar, numa ótica de dispersão acionista.”
Entretanto, este plano não avançaria, em parte pela oposição do CDS — que levou o PSD a suprimir esse ponto do programa do Governo — e em parte por causa da situação geral da banca. Nunca mais, depois disto, o PSD conseguiu livrar-se das acusações à esquerda de querer privatizar o banco público, assumidamente ou de forma camuflada. Em agosto de 2015, numa entrevista ao jornal Sol, António Costa, que ainda não era primeiro-ministro, acusava Passos Coelho de criticar a CGD com segundas intenções: “A única explicação racional para o inqualificável ataque do primeiro-ministro à Caixa é desvalorizá-la para a seguir a privatizar”. Dias antes, numa entrevista ao Jornal de Negócios, Passos Coelho tinha-se afirmado “preocupado” por a CGD ser o único banco que ainda não tinha começado a devolver o capital contingente (CoCos) de 900 milhões de euros que lhe tinha sido emprestado.
“Como chefe do Governo, não tenho que estar a discriminar os bancos pelo facto de serem públicos ou privados”, sublinhou o então primeiro-ministro, acrescentando que as administrações “devem, nas suas contas, pensar na melhor forma de devolver ao Estado aquilo que foi a injeção de capital que em tempos extraordinários aconteceu”. Enquanto não o fizerem, alertou, “ficarão a pagar juros muito elevados”. Passos Coelho considerava útil que a CGD reembolsasse o Estado, “até para estar sujeita às regulares avaliações da Direcção-Geral de Concorrência [Europeia]”. Mas um reembolso dos CoCos com a Caixa no vermelho (prejuízos nos últimos cinco anos) iria pressionar ainda mais os rácios, potenciando as necessidades de capital. E, suspeitavam os críticos, esta entrada de recurso seria um alibi para abrir a porta do banco ao capital privado.
Em 2012, o Governo PSD/CDS tinha recapitalizado a Caixa com 1.650 milhões de euros na Caixa, dos quais cerca de 900 milhões eram “CoCos” — instrumentos de dívida que contam para os rácios de capital e que podem ser convertidos em capital se não forem reembolsados. E o recurso parcial à linha da troika, através dos CoCos, fez com que a a operação fosse considerada uma ajuda de Estado, colocando a Caixa na alçada na Concorrência europeia.
Agora, Passos Coelho classifica como “intolerável” o que o Governo está a fazer com a Caixa Geral de Depósitos e na quinta-feira lançou críticas ao ministro das Finanças: “Ontem [quarta-feira], o ministro das Finanças, que tem sido parco em explicações e anúncios sobre esta matéria, lá veio tentar explicar em que é que consiste o acordo de princípio que foi atingido com a Comissão Europeia”, disse. E acrescentou:
“Eu estive uns anos no Governo, tenho uma noção razoável da situação da Caixa Geral de Depósitos e confesso que não entendi nada do que o ministro das Finanças disse, porque ele não disse nada. Foi a segunda vez que falou sobre a CGD e não disse nada”.
Quando se começou a discutir o processo de recapitalização, o PSD enviou 30 perguntas ao Governo sobre a CGD. Quase em simultâneo, havia de anunciar a criação de uma comissão de inquérito potestativa à Caixa (que acabou por gerar um conflito entre a bancada social-democrata e Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia, que o PSD acusou de criar obstáculos ao processo). Em junho, na Assembleia da República, o líder parlamentar Luís Montenegro procurava alinhar-se num raro consenso com as restantes bancadas: “Para termos um debate sério, o PSD entende que não está em causa a natureza pública da Caixa Geral de Depósitos”. A seguir, sugeriu, em forma de pergunta, se era o crédito mal parado que estava na origem das necessidades de recapitalização da CGD. E disse mesmo que “mais de cinco mil milhões de euros de imparidades que foram para o balanço estavam escondidas na Caixa Geral de Depósitos.”
O PSD anunciou então a criação dessa comissão de inquérito, que arrancou em julho, para investigar a gestão da Caixa Geral de Depósitos desde o ano 2000, abordando também o processo de recapitalização.
CDS. Sem contrariar a natureza pública da CGD
Se o PSD defendeu em certo ponto o caminho para a privatização da Caixa, o CDS sempre se vangloriou por nunca o ter feito. Uma fonte dos centristas até recordou ao Observador que foi Paulo Portas quem fez com que o PSD deixasse cair a proposta de privatização parcialda Caixa no acordo para o Governo de coligação em 2011. A troika também queria privatizar a Caixa, mas o governo socialista da altura conseguiu que esta operação ficasse de fora do memorando inicial.
Em junho deste ano, quando o tema se instalou no Parlamento, Assunção Cristas rematou o assunto com uma rara manifestação de convergência. “Todas as bancadas perguntaram e eu própria o fiz, várias vezes, sobre quanto é que os contribuintes vão pagar para a Caixa Geral de Depósitos ser recapitalizada, matéria onde, como sabe, temos convergência de pontos de vista, e sempre tivemos, nomeadamente sobre a natureza pública da Caixa Geral de Depósitos”, disse a líder centrista.
Meses antes, à entrada para um conselho nacional do CDS, em abril, Cristas alertava para a importância de Governo e Comissão Europeia chegarem a um entendimento e a um montante para a capitalização, defendendo sempre que a Caixa “precisa de ser capitalizada”. “É importante clarificarmos de quanto estamos a falar e é importante também saber se na Europa a DG COM nos deixa fazer a capitalização totalmente pública como eu acho, e neste aspeto de acordo com o Governo, que tem de ser”, disse na altura.
Com o arrastar do processo, começaram as críticas. Os centristas sempre se opuseram ao aumento do teto salarial para os gestores, numa altura em que estavam a ser equacionadas saídas de funcionários da Caixa. Perante o chumbo do BCE aos nomes escolhidos para a nova administração, acusaram o Executivo de “incompetência” e de estar a protagonizar uma “trapalhada”.
Quando o PSD propôs a realização de uma auditoria e de uma comissão de inquérito à recapitalização da Caixa, o CDS juntou-se ao apelo e os ex-parceiros de coligação propuseram-se a analisar ao detalhe todos os créditos concedidos pela Caixa desde o ano 2000, para apurar responsabilidades. Depois de alguns entraves políticos e burocráticos, nomeadamente da parte do Presidente da Assembleia da República, o PSD apresentou o requerimento a título potestativo, e a comissão de inquérito tomou posse com caráter obrigatório.
E em exame vai estar a recapitalização, mas também o processo que conduziu a necessidades de capital superiores a cinco mil milhões de euros, o que inclui as operações de crédito de alto do passado, mas também as decisões ou falta delas no período anterior a 2016, quando a Caixa devia ter sido reestruturada e reforçada para hoje estar a dar lucros.
TPT com: Tiago Petinga//Lusa//Vitor Matos//Rita Dinis//Ana Suspiro//João Pedro Pincha//Observador// 27 de Agosto de 2016
