Todos os relatórios policiais escritos pelos oficiais de ligação do ministério da Administração Interna (MAI) no estrangeiro passaram a ter que ser partilhados regularmente com a Polícia Judiciária (PJ), o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e o ministérios dos Negócios Estrangeiros. A ordem foi dada pela Ministra Constança Urbano de Sousa, através de um despacho, assinado em junho, que já entrou em vigor.
Até aqui, estes oficiais de ligação apenas enviavam os seus relatórios – que passaram a ser obrigatoriamente mensais – à respetiva hierarquia e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A ministra “quis acabar com a ideia das “capelinhas” e fazer sentir que cada um destes oficiais de ligação, apesar de serem da GNR, da PSP ou o SEF, quando são colocados no estrangeiro, estão ao serviço do país e de todas as autoridades que trabalham sobre matérias de segurança”, assinalou fonte autorizada do gabinete de Constança Urbano de Sousa.
Esta decisão foi recebida com grande satisfação nas secretas e entre os investigadores da Judiciária. “A ministra percebeu, e bem, que uma parte significativa das matérias criminais tratadas a partir destes países dizem respeito a matérias da competência da PJ e também acompanhadas pelos serviços de informações, como é o caso de toda a criminalidade organizada transnacional, tráfico de droga e o terrorismo”, salienta fonte da judiciária. Alguns dos oficiais de ligação já enviavam informações para estas autoridades, mas não estava sistematizado e o seu envio era aleatório. Com as novas regras o trabalho dos oficiais de ligação passa a ter uma atenção ao mais alto nível da investigação criminal complexa e isso exigirá também algum esforço destes polícias para a qualidade do seu trabalho, pelo maior alcance do escrutínio que terá. As secretas têm cerca de meia dezena de “antenas” no exterior e reduziram para cerca de metade nos últimos anos. A PJ não tem nenhum oficial de ligação.
Salários elevados: 12 mil euros
Neste momento o MAI tem 17 oficiais de ligação em vários pontos do mundo e são os “olhos” da nossa segurança interna no exterior (ver coluna ao lado). Com os interesses de Portugal em mente, Constança Urbano de Sousa manteve todos estes postos, que funcionam nas embaixadas no estrangeiro, mas decidiu alargar as competências e as áreas cobertas por quatro dos oficiais de ligação, evitando mais despesas. O oficial de ligação em Espanha estará também acreditado em Andorra; o de Argélia acumula Tunísia; o de Marrocos fica também com a Mauritânia; e do de Moçambique “anexa” a Suazilândia.
Estes postos são os mais cobiçados nas forças e serviços de segurança: em média 12 mil euros de salário mensal durante a comissão de serviço de três anos. A tal ponto estes lugares são ambicionados pelos oficiais da GNR e PSP e pelos inspetores do SEF, que até diretores e quadros superiores os ocupam. O ex-Diretor Nacional Paulo Gomes e o ex-Diretor Nacional Adjunto da PSP Paulo Lucas, estão em Paris e Maputo, respetivamente. Este mês foi nomeado para oficial de ligação de imigração em Angola o ex-Diretor Nacional Adjunto do SEF, José Van Der Kellen.
A ministra também impôs desde o início do ano novos critérios de seleção. Cada força apresentará uma short list de três nomes, com a justificação sobre a sua escolha e todo o perfil. Constança terá a última palavra. A nova metodologia acabou também com a prorrogação destas comissões de serviço – só pode ser mesmo os três anos – e determina a rotatividade entre GNR e PSP.
China volta a ser prioridade
Para a Imigração e a pensar nos fluxos de refugiados, está em fase de criação um novo posto na Grécia, com extensão à Turquia, o qual, segundo a mesma fonte oficial do MAI, “apenas aguarda a validação do ministério das Finanças”. Para não aumentar os custos do Estado foi decidido fechar o posto da Rússia, cujo oficial de ligação do SEF tinha cessado funções em junho passado. Como para estes postos de imigração existe financiamento europeu disponível (os que existem agora já beneficiam desses fundos), Constança Urbano de Sousa tem preparado um conjunto de candidaturas a esse financiamento, de acordo com uma lista de prioridades. A primeira é, precisamente, a Rússia, seguindo-se a Índia (com extensão ao Bangladesh e ao Nepal), o Paquistão, a China, Timor-Leste, Nigéria, Irão, Moçambique e África do Sul.
O gabinete da ministra frisa que esta seleção “não é determinada por laços especiais de Portugal com esses países, mas antes pelos riscos e pressão dos fluxos associados à imigração irregular”. A China já tinha estado na lista de prioridades do anterior Governo, mas o processo de criação deste posto em Pequim acabou envolvido na operação “Labirinto” que investigou a concessão dos “vistos gold”. Os chineses são a grande maioria dos candidatos às oficialmente designadas “Autorizações de Residência para Investimento” e este facto, associado ao grande fluxo turístico que tem vindo daquele país, justifica um maior controlo e o apoio especializado do SEF junto à embaixada portuguesa.
Segurança já leva turistas a trocarem França por Portugal
Conseguir um alojamento de última hora no Algarve pode não ser uma tarefa fácil. Depois da enchente no mês de agosto, espera-se um novo crescimento no número de turistas em setembro.
Isto porque Portugal tem estado a lucrar com a fuga aos destinos sob ameaça de terrorismo, entre os quais a Turquia, onde as reservas de voos para os próximos meses caíram 52% face ao ano passado. A novidade é que a ameaça também atinge a França, onde a quebra prevista é de 20%. Portugal, Itália e Espanha beneficiam. Por cá, representantes do setor do turismo do Algarve e da Madeira acreditam que este poderá ser um dos melhores verões de sempre.
Uma tentativa de golpe de estado e uma série de ataques terroristas fizeram que a Turquia sofresse perdas consideráveis no setor do turismo. De acordo com um estudo da consultora Forward Keys, citado pela BBC, as reservas de voos caíram 15% entre junho de 2015 e julho de 2016, sendo esperada uma quebra de 52% entre setembro e dezembro, relativamente ao ano passado. Já na França, os ataques terroristas, do Charlie Hebdo ao Bataclan, provocaram uma diminuição de 5,4% nas reservas de voos para o país entre agosto de 2015 e julho de 2016, perda que chegou aos 7,5% em Paris.
A instabilidade provocada pelo terrorismo tem favorecido países como Portugal, Espanha e Itália, vistos como mais seguros. Perante um aumento na procura de voos, nos primeiros sete meses deste ano, a oferta de lugares disponíveis para Portugal subiu 12%, uma vez que no Reino Unido e em Espanha o crescimento chegou aos 19%.
“As taxas de ocupação subiram todos os meses, particularmente entre janeiro e maio. Estou convicto de que este vai ser o melhor ano de sempre em termos de atividade turística na região”, disse ao DN Desidério Silva, presidente do Turismo do Algarve, destacando as temperaturas elevadas que se têm feito sentir no Sul, as noites quentes e a temperatura da água do mar, que chegou aos 26 graus. “Este verão foi um grande cartaz de visita para o próximo ano.” Desidério não esconde que o Algarve tem beneficiado da instabilidade de outros destinos, mas frisa que a região “tem sabido criar condições para ser competitiva”.
Até ao final do mês de junho, o número de ingleses – turistas em maior número no Algarve – a viajar para a região aumentou 16,3% face a igual período do ano passado. “Além do Reino Unido, os principais mercados estrangeiros – Alemanha, Holanda e Irlanda – apresentaram subidas muito interessantes”, adiantou ao DN Elidérico Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA). Em termos de ocupação, a subida foi de 8,5% no primeiro semestre deste ano, algo que já era esperado pelos responsáveis pelo setor. “Não era difícil de prever, face à instabilidade na concorrência, nomeadamente na Turquia”, o “concorrente mais direto”, mas também “no Egito e na Tunísia”.
Em julho, a taxa de ocupação média no Algarve foi de 88%, tendo chegado aos 95% em agosto. Ainda sem dados definitivos, Elidérico Viegas fala em crescimentos na ordem dos 2%, uma vez que são meses em que grande parte dos hotéis já têm taxas próximas dos 100%. “Esperamos que o crescimento possa chegar aos 5% em setembro. Acreditamos que será possível atingir os 85% a 86%”, revelou.
Em Lisboa, a tendência também é de crescimento. No primeiro trimestre deste ano, a capital até ultrapassou o Algarve em número de hóspedes e receitas de hotelaria: 5,2 milhões de hóspedes e proveitos de 772 milhões de euros.
Melhor verão na Madeira
Na Madeira entraram 654 mil turistas nos primeiros seis meses deste ano, que originaram 3 milhões e 438 mil dormidas na hotelaria regional, um aumento de 12,9% e de 11,1%, respetivamente, face a 2015. “Somando crescimentos consecutivos em todos os seus indicadores de produção, a Madeira segue em frente naquele que deverá ser o seu melhor ano de sempre, uma vez ultrapassados que estão, até agora, os recordes atingidos em 2015”, diz ao DN Eduardo Jesus, secretário regional da Economia, Turismo e Cultura. Ao que tudo indica, não deverá sentir-se o impacto dos incêndios. De acordo com o gabinete do secretário regional, este verão registou-se um aumento de 10% nas reservas face a 2015.
No Porto e Norte de Portugal, os indicadores de maio apontam para um crescimento de 15,5% relativamente ao mesmo mês do ano anterior. “O crescimento do turismo, embora reforçado obviamente nas cidades do Porto e Vila Nova de Gaia, estende-se a todo o território Porto e Norte de Portugal”, frisa Melchior Moreira, presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, acrescentando que são os espanhóis que mais procuram o norte.
TPT com: AFP//Lusa//Valentina Marcelino//Joana Capucho//DN// 29 de Agosto de 2016
