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O Lado A do Lado B

22/06/2014

 

Profissão: Deputado(a)

 

1. Estou ciente – bem ciente – da controvérsia que o debate sobre a exclusividade do exercício do mandato de deputado suscita e, portanto, das inevitáveis críticas a que estas linhas estarão sujeitas. Quem escreve e publica está, e ainda bem, sujeito à crítica e ao escrutínio público. Não queria, contudo, discorrer sobre reforma do Parlamento – tema a que dediquei o meu texto da passada semana – sem me referir à vexata questio da exclusividade dos deputados. Um ponto prévio se impõe, porém, sublinhar, em jeito de declaração de interesses: não exerço o mandato de deputada em exclusividade. Mantenho a minha actividade como advogada. E explico porquê.

 

 

 

2. O exercício de uma actividade política contém-se – ou, pelo menos, deveria conter-se – num ou em alguns momentos de natureza transitória em que alguém decide dar o melhor de si à causa pública. Ser deputado não é uma profissão. Não se “é” deputado. “Está-se” deputado. Sei que há quem se mantenha no exercício dessas funções por várias décadas, mas não partilho nem dessa vontade nem desse entendimento. Acho, aliás, que se devia ponderar o estabelecimento de uma obrigação mínima de renovação de listas, uma espécie de limitação de mandatos que garanta a coexistência nas listas de novos deputados e de deputados mais experientes. Isto dito, não é difícil perceber que se queremos um parlamento que não se componha exclusivamente de funcionários dos partidos ou de funcionários públicos, e que inclua também profissionais liberais – e aqui não me refiro só aos advogados, já “sobre-representados” no hemiciclo, – teremos de garantir que, de duas uma: ou findo o mandato asseguramos que têm condições de prosseguir a respectiva carreira profissional nas mesmas condições em que antes a abandonaram (o que para um profissional liberal responsável por assegurar e manter o seu próprio negócio, qualquer que ele seja, é virtualmente impossível), ou permitimos que a mantenham no decurso do mandato. Mas este é apenas o lado mais “visível” da questão.

 
3. A principal razão por que não defendo a exclusividade do exercício do mandato prende-se com a necessidade de assegurar a independência dos deputados em relação aos partidos e às máquinas partidárias. No dia em que já não for possível a um deputado exercer ou ter condições para voltar a exercer a sua profissão ele vai passar a depender, em exclusivo, da política e dos cargos políticos. A sua carreira passará a ser, justamente, aquilo a que comummente se designa por “carreira política”. Daí em diante, com muito maior probabilidade, as opiniões que expressa e as posições que assume estarão inquinadas à partida pela necessidade imperiosa de agradar aos poderes conjunturais para lograr garantir um lugar no final do mandato. Deixa de poder dar-se ao luxo de ficar fora das listas. Deixa de poder mandar a política e o partido às malvas. Deixa de poder dar um murro na mesa, de bater com a porta e de dizer: para isso não contam comigo! Terá de estar sempre disponível. Para tudo. Passa a ser, quer queira, quer não queira, um funcionário do partido, ao serviço do partido. E se já disso nos queixámos hoje, disso no queixaríamos muito mais. Compreendo os argumentos de quem defende a exclusividade. Porém, tudo ponderado, estou convicta que, com a consagração legal da exclusividade, ganharia o moralismo à custa da qualidade da democracia. É que se hoje são já poucas as vozes dissonantes nos partidos, com a consagração da exclusividade seriam, seguramente, menos ainda. Se são já hoje muito poucos ou deputados que pontualmente divergem das direcções dos partidos, seriam então pouquíssimos ou quase nenhuns.

 
Se queremos liberdade temos de assegurar as condições de exercício dessa liberdade. De resto, esse cuidado revela-se já na forma como está desenhado o estatuto dos titulares de outros órgãos de soberania. Com efeito, justamente para garantir a liberdade de tomada de decisão os juízes, uma vez investidos, são inamovíveis.
Isto dito, de duas, uma: ou assumidos que queremos “políticos de carreira” – e isso pode ser uma escolha criticável, mas é uma escolha legítima -, ou assumimos que não podemos impor a exclusividade aos deputados. O que não podemos ter é sol na eira e chuva no nabal.

 

 

 

Francisca Almeida | Deputada do PSD – Expresso

 

 

 

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Foto: Wikipedia – Carlos Botelho

 

Terça-feira, 13 de dezembro de 2011

 
Chaves é uma lindíssima cidade do Distrito de Vila Real em Trás-os-Montes, situada junto ao Rio Tâmega e muito próxima da fronteira com Espanha.

 

Por ela passaram diferentes povos, encontrando-se vestígios de ocupação humana desde o longínquo período Paleolítico. Aqui chegaram também os romanos que dominaram os povos que aí se encontravam tendo-se instalado essencialmente no vale fértil do Tâmega, exactamente onde hoje se ergue a cidade.

 

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Foto: Wikipedia – Vogensen

 
Construíram muralhas protegendo o aglomerado populacional, fomentaram o uso das águas quentes mínero-medicinais, implantando balneários Termais, construíram a majestosa ponte de Trajano, exploraram minérios, filões auríferos e outros recursos naturais.

 

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Foto: Panoramio – Parruco

 

Este núcleo urbano tornou-se tão importante que foi elevado à categoria de Município, quando no ano 79 dominava Tito Flávio Vespasiano, primeiro César da Família Flavia. Será esta a origem de Aquae Flaviae, designação antiga da actual cidade de Chaves.

 

No século III começou a imparável invasão dos povos bárbaros; Suevos, Visigodos e Alanos que ocuparam o território pondo termo à colonização romana e deixando grande destruição à sua passagem. A ocupação árabe iniciou-se no século VIII e as lutas entre cristãos e mouros duraram até ao século XI, altura em que D. Afonso III, rei de Leão, a resgatou finalmente e mandou reconstruir, povoar e cercar de muralhas para proteger a população.

 

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Foto: Olhares – Joaquim Pires Ferreira

 

Foi-lhe outorgada a primeira Carta Foral em 1258 por D. Afonso III de Portugal e três séculos depois em 1514 D. Manuel I criou um novo Foral.

 

Devido à sua vulnerável situação fronteiriça e à sua importância estratégica militar, foram reforçadas as muralhas e mandado construir o castelo e os Forte de São Francisco e Forte de Neutel.

 

No decorrer do século XIX, a cidade foi palco de numerosas batalhas. Foi elevada à categoria de cidade em 12 Março de 1929.
Chaves tem uma extensa zona verde, com jardins encantadores como o Jardim Público o mais antigo espaço verde da cidade(centenário), o jardim do Tabolado (Termas), o Jardim do Bacalhau ou o jardim do castelo, entre muitos outros.

 

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Foto: www.skyscrapercity.com – Miguel

 

A cidade de Chaves é sede de município e está subdividida em 51 freguesias. O seu centro histórico com ruas e praças típicas de aspecto medieval é encantador. De grande beleza natural e com uma enorme riqueza arquitectónica Chaves apresenta inúmeros pontos de interesse.

 

A não perder:

 

■ Igreja de Santa Maria Maior / Igreja Matriz

 
Igreja medieval, de planta longitudinal composta, com três naves e cinco tramos. Foi construída provavelmente no século XII, sobre escombros de templos anteriores. Da construção medieval, conserva a torre sineira, o pórtico e algumas esculturas. No interior, destaca-se a Capela do Santíssimo, adossada à capela-mor. Está situada na Praça da Republica no Centro Histórico de Chaves. Foi reconstruída no século XVI conservando do seu estado original o portal principal situado sobre a torre campanário da igreja.

 

 

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Foto: Wikipedia – Manuel Barreira

 

■ Ponte Romana de Trajano

 
Esta ponte foi concluída no tempo do Imperador Trajano, entre o fim do século I e o princípio do século II d.C. É uma obra notável de engenharia, com cerca de 150 metros de comprimento. Os 12 arcos visíveis são de volta perfeita e formados por enormes e robustas aduelas de granito. No entanto, há pelo menos mais seis arcos soterrados pelas construções, de um lado e do outro do rio. A meio da ponte estão implantados dois documentos epigráficos de carácter honorífico em tributo das gentes flavienses e dos dez povos que ajudaram na sua construção. Esta ponte é o mais característico ex-libris de Chaves.

 

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Foto: Wikipedia – João Carvalho

 

 

■ Castelo de Chaves

 
O Castelo de Chaves está classificado Monumento Nacional desde o ano de 1938. A primitiva edificação do castelo é atribuída ao conde Odoário, no século IX. Em 1258 Afonso III de Portugal, determinou a reconstrução de defesas da cidade e iniciou-se a reconstrução do castelo e ergueu-se a torre de menagem. D. Dinis de Portugal (1279-1325), deu prosseguimento às obras, concluíndo a torre de menagem e a cerca da vila. Localiza-se no ponto mais alto da cidade, Praça de Camões, Centro Histórico de Chaves. Actualmente, além dos restos das muralhas militares, o elemento mais bem conservado do castelo é a Torre de Menagem, torre defensiva de planta quadrada e quatro andares com 28 metros de altura e acabada por ameias, que foi o centro militar, administrativo e político de Chaves. Do ponto mais alto das torres obtém-se uma vista maravilhosa de toda a cidade. No ano de 1978 inaugurou-se no interior da torre o Museu Militar.

 

 

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Foto: Wikipedia – João Carvalho

 

 

No seu exterior, construiu-se um jardim, onde estão expostas algumas peças do Museu da Região Flaviense. O jardim está limitado por muralhas construídas aquando da fortificação da vila, por alturas das Guerras da Restauração.

 

 

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Foto: Picasa – Sonia Costa

 
■ Igreja da Misericórdia

 
Localizada na Praça Caetano Ferreira, fronteira à Igreja Matriz e próxima do castelo, em pleno centro histórico. Construída no século XVII, esta igreja é tipicamente barroca. A fachada do templo, granítica, antecedida de uma escadaria também de pedra, está pormenorizada e cuidadamente decorada com pilastras e janelas. O interior, de uma só nave, tem as paredes inteiramente revestidas de azulejos decorados, do século XVIII, obras de Oliveira Bernardes, ilustrando vários motivos e cenas bíblicas (Bodas de Canã, Ressurreição de Lázaro, Multiplicação dos Pães). No tecto, de madeira pintada de meados do século XVIII (l743), está também representada a cena da Visitação. Por último, o altar de talha dourada, é profusamente decorado com querubins, cachos e volutas. A fachada posterior do edifício apresenta a particularidade de assentar e aproveitar o paramento externo da cerca urbana medieval.

 

 

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Foto:  Wikipedia – Manuel Barreira

 

 

■ Forte de S. Neutel

 
Arquitectura militar, seiscentista. Forte tipo Vauban, com dupla linha defensiva e fosso interno, com uma configuração estrelada semelhante à do vizinho Forte de São Francisco. Foi mandado construir pelo General Andrade e Sousa uns anos depois do Forte de São Francisco, no ano de 1664, para reforçar a proteção dos arredores da cidade.

 

 

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Foto: www.geocaching.com

 

 

De salientar a fonte de mergulho implantada no fosso interior com faces abertas por arcos sobre pilares.

 

 

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Foto: Wikipedia – Manuel barreira

 

 

■ Castelo de Santo Estêvão

 
As primeiras referências a este local datam do século XI e mencionam uma propriedade rural de grandes dimensões, eventualmente fortificada. Em 1212, já o castelo existia, pois foi neste ano conquistado por Afonso IX de Leão, no processo de pretensa defesa dos direitos de sua filha, a Infanta D. Teresa. Durante dezanove anos, a fortaleza esteve na posse do monarca castelhano, só sendo restituída à coroa portuguesa em 1231, data em que se celebrou o acordo de paz do Sabugal. A posição estratégica de Santo Estêvão determinou que alguns dos contactos entre as duas coroas peninsulares passassem por ele, como aconteceu em 1253, quando D. Afonso III se deslocou ao castelo para receber a sua futura esposa, D. Beatriz.

 

 

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Foto:  Wikipedia – Joao Carvalho

 

 

■ Igreja de São João de Deus

 
Igreja de planta centrada de devoção real de S. João de Deus. Em 1647 existia ali o Hospital Real para os soldados e oficiais dos Regimentos de Infantaria e Cavalaria da guarnição da Praça de Chaves e era dirigido pelos frades da Ordem de São João de Malta. Entre 1720 / 1721, D. João V manda construir a igreja anexa, tendo-se as obras prolongados por vários anos. 1834 – depois da extinção das ordens religiosas e dos frades terem deixado o culto, a igreja foi várias vezes profanada. Em meados do séc.XX sofreu várias obras de restauro, grandemente impulsionadas por D. Maria Magalhães e da responsabilidade do Arq. Inácio Magalhães. Terá aí funcionado a 1ª escola de Medicina do país. O seu estilo arquitectónico é o Barroco, tem uma fachada linda e no seu fontão ostenta as Armas Reais.

 

 

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Foto: skyscrapercity – Miguel Arq

 
■ Museu da Região Flaviense

 
O Museu da Região Flaviense está albergado no interior de um palácio do século XV, o Paço dos Duques de Bragança, situado no Centro Histórico da cidade na Praça de Camões. No seu interior estão expostos uma grande variedade de restos arqueológicos com um alto valor histórico e científico, da Idade de Bronze, Idade do Ferro e da Romanização, além das colecções de numismática, utensílios, trajes rurais e pinturas de Nadir Afonso, natural de Chaves. Nas instalações do palácio encontra-se a Biblioteca Municipal.

 

 

Museu Flaviense e Paços dos Concelho (em frente)

 

 

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Foto: Panoramio – Olegario

 
■ Termas de Chaves

 
As Caldas de Chaves são um dos centros termais mais importantes de Portugal, as suas águas são consideradas as mais quentes da Europa por nascer a mais de 70º C. Encontram-se situadas no Largo das Caldas, a escassos 200 metros do Centro Histórico de Chaves, na margem direita do Rio Tâmega. Estão especialmente indicadas para as doenças do aparelho digestivo, reumáticas, musculares e esqueléticas. O complexo termal está envolvido por uma paisagem de beleza incontestável, e possuí duas estruturas de visita obrigatória: A Fonte do Povo, fonte exterior onde se pode beber a água directamente da nascente e a Buvete. Para saber mais informações visite o site oficial: Termas de Chaves

 

 

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Foto: diariatual.com

 

 

■ Capela de Nossa Senhora do Loreto

 
Esta Capela é conhecida popularmente como Capela de Santa Cabeça. Data de 1696 e foi fundada pelo Abade de Monforte, João de Prada, que instituiu o respectivo Morgadio, e nela foram depositadas as relíquias de São Bonifácio Mártir. Arquitectura religiosa, maneirista. Capela de planta longitudinal simples, com coro-alto. Fachada principal com cunhais apilastrados, remate em frontão e rasgada por portal de verga recta encimado por frontão, sobrepujado por pequeno óculo. Existência de sineira. Cobertura em falsa abóbada de berço abatido em caixotões pintados e retábulo de talha dourada barroco, de estilo nacional. Está situada na Praça de Camões, enfrente do Castelo de Chaves.

 

 

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Foto: Flickr – Lisbon Visitor/Miguel

 

 

■ Capela de Nossa Senhora da Lapa

 
A Capela de Nossa Senhora da Lapa foi construída no século XVIII e é um templo barroco de planta longitudinal de uma só nave. Situa-se próxima ao Forte de São Francisco, em uma colina frente a zona medieval da cidade, no Largo da Lapa. No seu interior destaca um retábulo neoclássico de talha branca e dourada.

 

 

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Foto: Wikipedia – Manuel Barreira

 

 

Gastronomia

 
Entre os pratos típicos e os produtos gastronómicos de Chaves e do Alto Tâmega podem-se referir o presunto de Chaves e Barroso, o salpicão, as linguiças, as alheiras, a posta barrosã, o cabrito assado ou estufado, o cozido à transmontana, a feijoada à transmontana, os milhos à romana, as trutas recheadas com o famoso presunto de Chaves, os Pasteis de Chaves e o Folar, uma iguaria à base de massa fofa recheada de carne de porco, presunto, salpicão e linguiça, o Pão de centeio, Couve penca, Batata de Trás-os-Montes, mel e o seu apreciado vinho.

 

 

Vá visitar, Vale a pena!

 

 

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Foto: Chaves Blogs – Fernando Ribeiro

 

 

 

Mais informações no Site Oficial do Município do Concelho de Chaves

 

 

Fontes e Fotos: Wikipedia; Picasa; Olhares; Flickr; Trekearth; http://cidadechaves.no.sapo.pt/
http://www.cm-chaves.pt/; http://www.skyscrapercity.com/; http://www.guiadacidade.pt/; http://chaves.blogs.sapo.pt/; http://www.aportugal.com/; outros

 

 

 

Sempre que viajamos seja física ou virtualmente (através por exemplo da leitura), alargamos os nossos horizontes, pois vamos conhecer novos locais, novos costumes, novas realidades e gentes. Aumentamos o nosso conhecimento e enriquecemos interiormente.

 

 

Publicada por Maria Rodrigues

 

 

 

 

D. João de Castro

in Portal da História – www.arqnet.pt

 

Um dos vultos mais gloriosos da nossa história; governador e capitão general, 14.º governador e 4.º vice-rei da Índia.

 
Nasceu em Lisboa a 27 de fevereiro de 1500, faleceu em Goa a 6 de junho de 1548. Era filho de D. Álvaro de Castro, senhor do Paul de Boquilobo, governador da Casa do Cível e vedor da fazenda do rei D. João e de D. Manuel, e de D. Leonor de Noronha, filha dos condes de Abrantes, D. João de Almeida e D. Inês de Noronha.

 
Conduzido através da mais primorosa educação fidalga por mão de hábeis mestres, pôde lisonjear-se de haver sido discípulo do profundo matemático Pedro Nunes, o homem mais abalizado em ciências naqueles tempos, e condiscípulo do Ilustrado infante D. Luís, filho do rei D. Manuel, e pai de D. António, prior do Crato. Entre estes dois homens, que. tão grande culto renderam à ciência e ás letras, habituou-se à familiaridade proveitosa dos bons livros, e dos grandes exemplos clássicos, aprendidos na lição dos autores gregos e romanos. Corno por inclinação era muito afeiçoado às armas, aspirando por elas à gloria, a que o exemplo de seus maiores o chamava, embarcou aos dezoito anos para Tanger, onde serviu durante nove anos sendo governador daquela praça D. Duarte de Meneses, dando tantas provas de valor e bravura que o mesmo general o armou cavaleiro, escrevendo a D. João III, recomendando-o particularmente, dizendo que D. João de Castro havia servido de maneira que nenhum posto ou mercê já lhe seria grande; que sua alteza o devia honrar, porque as lembranças dos reis faziam soldados, e era justo que aos olhos de tão grande príncipe não ficassem sem prémio as virtudes. D. João de Castro voltou ao reino, e conservou-se por algum, tempo na corte. Casou com D. Leonor Coutinho, sua prima, filha de Leonel Coutinho, fidalgo da nobre casa de Marialva, e de D. Mécia de Azevedo, filha de Rui Gomes de Azevedo.

 

 

Quando D. João III mandou armar a célebre expedição de Túnis em 1535, para auxiliar Carlos V, D. João de Castro acompanhou o infante D. Luís, e tanto se distinguiu que o imperador Carlos V, ficando vitorioso, o quis armar cavaleiro, honra a que ele se escusou, por já o haver sido por outras mãos, que o que lhes faltava de reais, tinham de valorosas. O imperador mandou entregar dois mil cruzados a cada um dos capitães da armada, o que D. João de Castro também rejeitou, porque servia com maior ambição da glória, que do prémio. Regressando a Lisboa, D. João de Castro foi recebido pelo rei D. João III com as maiores provas de consideração, e por carta de 31 de janeiro de 1538 lhe concedeu a comenda de S. Paulo de Salvaterra na Ordem de Cristo, a qual aceitou pela honra, e não por conveniência, pois era tão pequeno o rendimento, que não bastava para as suas despesas, sendo contudo a primeiras única mercê que recebeu. Professou a 6 de março do referido ano, conforme a lista dos cavaleiros daquela ordem. Retirou-se então para a sua casa na serra de Sintra, desejando viver só entregue aos cuidados da família e aos trabalhos agrícolas.

 

Passou pela primeira vez à Índia, como simples soldado, com o seu cunhado D. Garcia de Noronha, que fora nomeado vice-rei, indo render D. Nuno da Cunha, e que muito estimou levá-lo na armada não só com os méritos de sucessor, segundo diz Jacinto Freire de Andrade, mas com a mercê de lhe suceder no governo, que lhe foi concedida por alvará de 28 de março do referido ano de 1538. Embarcou com seu filho D. Álvaro de Castro, que apenas contava treze anos, dando por distracções daquela idade os perigos do mar. A. armada de D. Garcia de Noronha chagou a Goa com próspera viagem, e achou o governador D. Nuno da Cunha com a armada pronta a socorrer Diu, e pelejar contra as galés turcas, que o tinham sitiado naquele cerco, que defendeu António da Silveira. D. Garcia de Noronha, com a posse do governo, tomou a obrigação de socorrer a praça para o que se lhe ofereceu D. João de Castro, que embarcando no primeiro navio como soldado aventureiro, parecendo já pressentir os futuros triunfos que o chamavam a Diu; porém a retirada dos turcos privou D. Garcia da vitória, ou lha quis dar sem sangue, se menos gloriosa, mais segura. Falecendo D. Garcia, sucedeu-lhe no governo D. Estêvão da Gama, e D. João de Castro achou-se com ele na expedição ao Mar Roxo. D. Estêvão partiu com doze navios de alto bordo e sessenta embarcações de remo, a 31 de dezembro de 1540, sendo D. João de Castro o capitão dum galeão. Esta viagem até Suez foi deveras notável, e D. João fez dela um roteiro minucioso, que ofereceu ao infante D. Luís. Oito meses depois recolheu a Goa, em 21 de agosto, tendo adquirido pelas experiências que fizera durante a viagem, também o nome de grande filósofo.

 

Regressando a Portugal foi nomeado general da armada da costa em 1543, em prémio dos seus serviços, saiu logo para comboiar as naus, que de viagem se esperavam da Índia, contra os corsários que então infestavam os mares. Pelo seu valor conseguiu desbaratar sete naus dos corsários, e entrou com as da Índia pela barra de Lisboa, sendo recebido com o maior entusiasmo. D. João de Castro estava em Sintra; quando o rei, vendo-se perseguido por altos empenhos ao tratar-se de escolher o sucessor de Martim Afonso de Sousa, 13.º governador da Índia, consultou, de irresoluto que estava, seu irmão o infante D. Luís, o qual lhe aconselhou a nomeação de D. João de Castro. O rei aceitou o conselho, e mandou chamá-lo a Évora, onde estava a corte, e com palavras muito lisonjeiras o nomeou, por provisão datada de 28 de fevereiro de 1545. D. João aceitou, beijando a mão do monarca reconhecido por aquela honra, que não solicitara. D. João levou consigo para a Índia os seus dois filhos D. Álvaro e D. Fernando. Aprestou brevemente a armada, que constava de 6 naus grandes, em que se embarcaram dois mil homens de soldo; a capitânia S. Tomé, em que o governador ia, que lhe deu este nome, por ser o do apostolo da Índia, sendo os outros capitães D. Jerónimo de Meneses, filho e herdeiro de D. Henrique, irmão do marquês de Vila Real, Jorge Cabral, D. Manuel da Silveira, Simão de Andrade e Diogo Rebelo. A armada partiu a 24 de março do referido ano de 1515. D. João de Castro recebera a mercê da carta de conselho com data de 7 de janeiro do ano já citado, e fizera o seu testamento a 19 de março, deixando testamenteiros Lucas Geraldes, D. Leonor, sua mulher e D. Álvaro, seu filho; instituiu o morgado na quinta da Fonte d’el-rei, em Sintra, depois denominada da Penha Verde, etc.

 

A armada chegou a Goa em princípio de Setembro. Lançado então nos complicadíssimos negócios da administração da Índia, teve logo de pegar em armas contra o Hidalcão, por lhe não querer entregar o prisioneiro Meale, como o seu antecessor estava resolvido a fazer. Hidalcão foi derrotado a duas léguas da cidade de Goa, e viu-se obrigado a pedir a paz. Acabado este incidente, o ano de 1546 trouxe outro deveras gravíssimo, a guerra de Diu, promovida por Coge Çofar, que pretendia vingar a derrota sofrida. Travou-se ardente luta, e no fim de sangrentos episódios, foram derrotados os portugueses. D. João de Castro mandou novo reforço, e, não contente com isso, organizou uma nova expedição que ele próprio devia comandar, como aconteceu. Desta vez ficaram vitoriosas as tropas portuguesas; o inimigo teve de levantar o cerco, e fugiu, deixando grande número de prisioneiros e muita artilharia. Foi para reedificar a fortaleza de Diu, que depois da vitória ficara derribada até ao cimento, que D. João escreveu aos vereadores da câmara de Goa, afim de obter um empréstimo de vinte mil pardaos para as obras da reedificarão, a célebre carta, datada de 23 de novembro de 1546, em que ele dizia, que mandara desenterrar seu filho D. Fernando, que os mouros mataram nesta fortaleza, para empenhar os seus ossos, mas que o cadáver fora achado de tal maneira, que não se pudera tirar da terra; pelo que, o único penhor que lhe restava, eram as suas próprias barbas, que lhe mandava por Diogo Rodrigues de Azevedo; porque todos sabiam, que não possuía ouro nem prata, nem móvel, nem coisa alguma de raiz, por onde pudesse segurar as suas fazendas, e só uma verdade seca e breve que Nosso Senhor lhe dera. É heróico este acto. Tanta era a consciência da própria honra que empenhava os ossos do filho, depois as barbas ao pagamento duma soma que pedia para o serviço do rei, e não para si. O povo de Goa respondeu a esta carta com quantia muito superior à que fora pedida, vendo que tinham um governador tão humilde para os rogar, e tão grande para os defender. Remeteram-lhe aquele honrado penhor, acompanhado do dinheiro e duma carta muito respeitosa solicitando por mercê que aceitasse aquela importância, que a cidade de Goa e o seu povo emprestavam da sua boa e livre vontade, como leais vassalos do rei. A carta tem a data de 27 de dezembro de 1547.

 

Depois da vitória de Diu, não pôde D. João de Castro descansar, como não havia podido até então. Teve novamente de combater o Hidalcão, que derrotou, tomando Bardez e Salsete. Em seguida dirigiu-se para Diu, onde o inimigo tentava resfolegar, mas havendo só a notícia do socorro que levava, assustado o inimigo, voltou a Goa, onde se viu obrigado a repelir ainda o Hidalcão, destruindo-lhe todos os portos. Havendo chegado a Lisboa a fama das suas proezas no Oriente, o rei quis recompensá-lo, enviando-lhe o título de vice-rei, em carta de 13 de outubro de 1547, prorrogando-lhe o governo por mais três anos, dando-lhe uma ajuda de custo de dez mil cruzados, e concedendo a seu filho D. Álvaro o posto de capitão-mor do mar da Índia. Estas mercês chegaram tarde para que o novo vice-rei as pudesse gozar. D. João cansado, não pelos anos, mas pelos trabalhos das contínuas guerras, adoeceu gravemente, e reconhecendo em poucos dias indícios de ser mortal aquela doença, quis livrar-se do encargo do governo. Chamou o bispo D. João de Albuquerque, D. Diogo de Almeida Freire, o Dr. Francisco Toscano, chanceler-mor do Estado, Sebastião Lopes Lobato, ouvidor geral, e Rodrigo Gonçalves Caminha, vedor da fazenda, e entregando-lhes o estado com a paz dos príncipes vizinhos assegurado sobre tantas vitórias, mandou vir à sua presença o governo popular da cidade, o vigário geral da Índia, o guardião de S. Francisco, Frei António do Casal, S. Francisco Xavier e os oficiais da fazenda do rei. Dirigiu-lhes então as seguintes palavras:

 

“Não terei, senhores, pejo de vos dizer, que ao vice-rei da Índia faltam nesta doença as comodidades que acha nos hospitais o mais pobre soldado. Vim a servir, não vim a comerciar ao Oriente; a vós mesmo quis empenhar os ossos de meu filho, e empenhei os cabelos da barba, porque para vos assegurar, não tinha outras tapeçarias nem baixelas. Hoje não houve nesta casa dinheiro, com que se me comprasse uma galinha; porque nas armadas que fiz, primeiro comiam os soldados os salários do governador, que os soldos de seu rei; e não é de espantar; que esteja pobre um pai de tantos filhos. Peço-vos, que enquanto durar esta doença me ordeneis da fazenda real uma honesta despesa, e pessoa por vós determinada, que com modesta taxa me alimente”.

 

Em seguida expirou nos braços de S. Francisco Xavier, apóstolo do Oriente. Foi sepultado na capela-mor do convento de S. Francisco, com o hábito e insígnias de cavaleiro da ordem de Cristo.

 

No ano de 1576 foram os seus restos mortais trasladados para o convento de S. Domingos, de Lisboa, e depois de celebradas pomposas exéquias, transportaram-se para o claustro do convento de S. Domingos, de Benfica, para a capela particular dos Castros, fundada por seu neto, o inquisidor geral e bispo da Guarda D. Francisco de Castro. Os cabelos das barbas do grande vice-rei da Índia estavam em poder do referido bispo da Guarda que os recolheu numa urna, ou pirâmide de cristal, assentada numa base de prata, na qual estão gravados em torno dísticos diferentes, que fazem de acção tão ilustre engenhosa memória, ficando aos sucessores de sua casa este honrado depósito, como para tornar hereditárias as virtudes de D. João de Castro.

 

A terceira neta do vice-rei, D. Mariana de Noronha e Castro, era a possuidora daquele memorável depósito, e quando faleceu deixou em testamento aos frades de S. Caetano, do convento onde hoje está estabelecido o Real Conservatório, um legado, em que compreendia a urna que recolhia as venerandas barbas, com a seguinte declaração:

 

“Quero e ordeno que os bigodes de meu trisavô, D. João de Castro, vice-rei da Índia, os tenham sempre os religiosos teatinos da Divina Providência, em lugar decente de sua sacristia, com o mesmo ornato de prata e caixa, em que lhos deixo, sem o poderem mudar, ou desfazer-se dele”.

 

Os frades colocaram a preciosa relíquia em um nicho na sacristia, coberto com um painel representando D. João de Castro. O herdeiro do morgado instituído pelo vice-rei, e de que fora administradora D. Mariana de Noronha e Castro, pôs demanda aos padres, contestando o legado, e alegando que as barbas de D. João de Castro eram pertença do mesmo morgado, porque as vinculara D. Francisco de Castro, bispo da Guarda, neto do instituidor. Os frades alegavam que as barbas não eram vinculadas, e que D. Francisco não podia dispor do que não era seu; que somente mandara fazer um ornato de prata e uma caixa de veludo para as guardar com mais decência, e que fora esse ornato que ele vinculara, como constava precisamente da verba do seu testamento, não dispondo das barbas de seu avô, assim como não dispusera seu irmão mais velho, D. Manuel, senhor da casa, e por estes motivos a comunidade não se julgava obrigada a restitui-las. Não chegou a haver sentença no pleito, mas, sem que se conheça a razão, diz Tomás Caetano do Bem que em 1792 se achavam as disputadas barbas em poder de António Saldanha Castro Albuquerque Ribafria, então senhor da casa de D. João de Castro. A biografia do grande vice-rei da Índia está publicada em volume, escrita por Jacinto Freire de Andrade, acompanhada com o seu retrato, da qual se tem feito diversas edições. Nos Retratos e elogios dos varões e donas, também vem o seu retrato e biografia.

 

 

 

 

Ministro diz que Portugal conseguiu melhorar indicadores na saúde apesar da crise

21/02/2015 – João Relvas/Lusa
Paulo Macedo disse este sábado que “foi possível corresponder às necessidades dos portugueses no maior período de crise de sempre”.

 
Paulo Macedo disse que neste período nunca foi possível ter o orçamento que se gostaria para a saúde.

 

Agência Lusa: O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou este sábado que, apesar das restrições, foi possível corresponder às necessidades dos portugueses durante o período de crise que afetou Portugal e, até, melhorar indicadores de saúde.

 

“Na saúde, como no resto do país, nós não estamos numa situação de total normalidade, passámos por uma crise profunda de onde estamos a sair, com crescimento que é positivo, mas que é ainda ténue”, salientou o governante aos jornalistas, à margem das Jornadas do Investimento, promovidas pelo PSD e pelo CDS-PP, que decorreram hoje em Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real.

 

Paulo Macedo disse que neste período houve “claramente restrições” e nunca foi possível ter o orçamento que se gostaria para a saúde, mas frisou que “foi possível corresponder às necessidades dos portugueses no maior período de crise de sempre”.

 

Foi ainda possível, segundo o governante, “aumentar e ter melhores indicadores de saúde em múltiplas áreas, por exemplo na esperança de vida, na mortalidade infantil e, espera-se, no número de casos de tuberculose”.

 

“Múltiplos indicadores de saúde que, apesar da maior crise de sempre, melhoraram, isto sem nunca ignorar os problemas concretos que temos”, salientou.

 

No final de um período marcado por demissões em unidades hospitalares, Paulo Macedo salientou que foi esta semana que o Governo duplicou a rede de cuidados paliativos e se assinou o contrato com uma empresa farmacêutica que vai permitir tratar doentes com hepatite C. Áreas onde, sublinhou o ministro, o Estado tem “um investimento dezenas e dezenas de milhões de euros”.

 

“Isto não faz com que (…) os responsáveis, os diretores de serviço, quem chefia equipas, os conselhos de administração tenham uma tarefa fácil, muito pelo contrário, têm uma tarefa muito difícil”, salientou, fazendo questão de reconhecer o mérito do trabalho destes profissionais.

 

Já durante a sua intervenção para os militantes e simpatizantes do PSD e CDS-PP, o ministro salientou que em janeiro se verificaram “600 mil urgências” no país, verificando-se que as pessoas que recorreram aos serviços tinham maiores debilidades, o que exigiu aos hospitais que tivessem mais internamentos.

 

 

 

Paulo Lalanda e Castro constituído arguido no processo “Operação Marquês”

Em cima na fotografia, o administrador da farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda e Castro, é o último (à direita).

 

 

 

Administrador da farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda e Castro, foi constituído arguido no âmbito da “Operação Marquês”, depois de ter sido ouvido, “a seu pedido”, pelo procurador Rosário Teixeira.

 

 

 

 

Administrador da multinacional farmacêutica, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates trabalhou como consultor, ficou sujeito à medida de coação de “termo de identidade e residência”.

 

 

 

 

O administrador da farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda Castro, foi constituído arguido no âmbito da “Operação Marquês”, depois de ter sido ouvido, “a seu pedido”, pelo procurador Rosário Teixeira, segundo o advogado Ricardo Sá Fernandes. O administrador da multinacional farmacêutica, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates trabalhou como consultor, ficou sujeito à medida de coação de “termo de identidade e residência, como é de lei”, refere o advogado em comunicado.

 

 

 

 

Durante a audição com o procurador Jorge Rosário Teixeira, que lidera a investigação do processo Operação Marquês, Paulo Lalanda Castro reafirmou que “as relações com o consultor José Sócrates sempre se nortearam pela legalidade e regularidades administrativa e fiscal, como é demonstrável”, adianta o comunicado.

 

 

 

O semanário Expresso avança na edição de hoje que Paulo Lalanda Castro está indiciado por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Sá Fernandes enumera no comunicado vários “equívocos sobre a posição de Paulo Lalanda Castro (PLC) na Operação Marquês”.

 

 

 

 

“Em novembro passado, enquanto decorria a detenção do Eng. José Sócrates e de outras pessoas no contexto da chamada ‘Operação Marquês’, a comunicação social noticiou também a sua detenção, o que depois desmentiu, mantendo-o, no entanto, como comparticipante das ações ilícitas que estariam em investigação, sublinha.

 

 

 

 

A partir dessa data e até agora, seguiu-se “nos mais variados órgãos de comunicação social, uma detalhada descrição do que alegadamente estaria indiciado” quanto à sua participação em ações de fraude fiscal e branqueamento de capitais que envolveriam igualmente José Sócrates e Carlos Santos Silva, outros arguidos neste processo.

 

 

 

 

Para o advogado, chegou “a altura de desfazer alguns equívocos que recorrentemente têm sido noticiados quanto à participação” de Paulo Lalanda e Castro nos factos em investigação. Lembra que PLC se relacionou pessoalmente com José Sócrates a partir de meados de 2012, “quando o conheceu em Paris, cidade onde ambos tinham morada”, não tendo tido qualquer relacionamento antes dessa data.

 

 

 

 

Foi nesse contexto que PLC entendeu que a contratação de José, como consultor de empresas que representa poderia “constituir uma mais-valia muito relevante em atividades económicas a desenvolver fora de Portugal”. Foi daí que nasceu “uma relação de prestação de serviços”, primeiro com a Octapharma AG, em 2013, e depois com a DynamicsPharma, em meados de 2014.

 

 

 
“José Sócrates foi remunerado por ambas as empresas, tendo os pagamentos sido efetuados através de transferências bancárias para instituições portuguesas, emitindo sempre o ex-primeiro-ministro os respetivos recibos, num quadro adequadamente contratualizado”, sublinha Sá Fernandes.

 

 

 

 

“Nunca, em situação alguma, o engenheiro José Sócrates reclamou de PLC o que quer que seja fora do âmbito dessas relações contratuais, e nunca recebeu daquelas empresas, ou de outras delas associadas, qualquer pagamento para além do que estava contratualizado, estando tudo documentado”, assegura.

 

 

 

 

Em março de 2014, Sócrates apresentou a PLC o engenheiro Carlos Santos Silva, que lhe propôs uma prestação de serviços de revisão técnica de projetos relativos a hospitais a construir na Argélia, que veio dar lugar a um contrato celebrado entre a empresa Intelligent Life Solutions LLP, sediada no Reino Unido, e a XMI, do Grupo Lena, então representada por Santos Silva.

 

 

 

 

“Todo esse relacionamento está devidamente documentado, sendo falso que a ILS seja uma ‘empresa fantasma’ como tem sido noticiado, tratando-se de uma empresa com uma apreciável atividade económica, que paga os seus impostos regularmente”, vinca. Sá Fernandes adianta que “toda esta factualidade foi amplamente esclarecida” na inquirição de PLC e que foi entregue ao Ministério Público a “informação necessária para uma cabal elucidação acerca das relações” que PLC manteve com José Sócrates e Santos Silva, “relativamente às quais nada tem a esconder”. Trata-se de “operações económicas legítimas, legais e, de resto, comuns na prática comercial”.

 

 

 

 

21/02/2015

 

 

André Kosters/Lusa

 

 

 

Marco António Costa diz-se satisfeito com acordo e acusa PS de ser porta-voz do Syriza

22 de Fevereiro de 2015 – Gregório Cunha – Lusa / Observador

 

Vice-presidente do PSD congratulou-se com o acordo de princípio entre o Eurogrupo e a Grécia e acusou o PS de se comportar como porta-voz do Syriza, em vez de defender o interesse nacional.

 

“Gostávamos de conhecer as propostas que o PS tem para a Europa e para Portugal”, disse Marco António Costa

 

O vice-presidente do PSD congratulou-se neste domingo com o acordo de princípio entre o Eurogrupo e a Grécia e acusou o PS de se comportar como porta-voz do Syriza, em vez de defender o interesse nacional. “O Partido Socialista tem assumido uma atitude de porta-voz dos interesses do Syriza em Portugal, em vez de ser porta-voz dos interesses nacionais, no plano europeu e no plano nacional”, disse Marco António Costa, acusando, também, os socialistas de se demitirem das responsabilidades que têm enquanto principal partido da oposição.

 

“Gostávamos de conhecer as propostas que o PS tem para a Europa e para Portugal, em vez de ver o líder do PS transformado em comentador político e porta-voz do Syriza em Portugal. Julgamos que não é um contributo para a democracia nem adianta nada ao interesse e à vida dos portugueses”, acrescentou. Para o vice-presidente do PSD, os socialistas têm tentado colar a situação de Portugal à Grécia, situação que considerou “perigosa e irresponsável”, atendendo a que, a situação na Grécia é muito pior do que a situação portuguesa.

 

“Nós sabemos que os juros que a Grécia hoje paga são cinco vezes superiores aos que Portugal paga. Sabemos que hoje os gregos continuam a discutir a necessidade de fazerem cortes nos rendimentos e nas pensões. Nós estamos na fase de devolução de rendimentos e de redução do IRC e do IRS”, disse.

 

“Nós olhamos para o futuro com esperança, os gregos, infelizmente, estão numa situação muito difícil. Estar a colar Portugal à Grécia, como tem feito a esquerda e particularmente o Partido Socialista, é um péssimo serviço aos portugueses e a Portugal, a não ser que o PS deseje que as coisas corram mal e que Portugal seja obrigado a pagar taxas de juro de 10%, como estão a pagar os gregos”, frisou.

 

Questionado pelos jornalistas, o dirigente do PSD comentou também alegadas pressões da ministra das Finanças sobre o Governo grego, durante a última reunião do Eurogrupo.

 

O deputado socialista João Galamba tinha dito hoje que “o Governo português esteve durante todo este processo de negociações com a Grécia mais preocupado em impor austeridade aos gregos do que a perceber que uma negociação positiva para os gregos seria também positiva para Portugal e para a Europa”, mas o dirigente do PSD refuta as acusações socialistas.

 

“O doutor João Galamba devia estar escondido num canto da sala do Eurogrupo. Para poder dizer que a situação não convence, é porque ele estava lá, num cantinho da sala, a ouvir o que se passou. Quem lá esteve foi a ministra de Estado e das Finanças, que foi clara e categórica na forma como ontem (sábado) desmentiu esses rumores e esses boatos”, disse.

 

“O PS alimenta os boatos porque lhe interessa mais a política da intriga do que a política da resolução dos problemas”, disse, Marco António Costa, assegurando que a posição de Portugal está em linha com a dos restantes países do Eurogrupo.

 

No que respeita às negociações do Eurogrupo com o Governo grego, Marco António Costa manifestou ainda o desejo de que as propostas que o Governo grego vai apresentar “sejam passíveis de esse entendimento”, para que a Grécia encontre um caminho que permita a recuperação económica e financeira do país.

 

 

Passos Coelho diz que é “absurdo” dizer que Portugal seguiu a Alemanha

FOTO: AFP/Getty Images

 

Catarina Falcão – 22 de Fevereiro de 2015 – Observador

 

Primeiro-ministro defende que Portugal teve “uma posição idêntica” à maior parte dos Estados-membros na reunião do Eurogrupo.

 

Pedro Passos Coelho diz que não não vê “nenhuma razão” para Portugal estar a ser apontado como o mau da fita.

 

O primeiro-ministro disse esta tarde, em Lisboa, que considera “absurdo” pensar-se que “Portugal esteve a seguir uma espécie de orientação” por parte da Alemanha e por isso é que se terá oposto à proposta da Grécia para estender o seu programa de ajuda.

 

Segundo Pedro Passos Coelho, Portugal teve “uma posição muito idêntica à maior parte ou totalidade” dos ministros das Finanças presentes na reunião onde esteve Maria Luís Albuquerque, na sexta-feira passada, defendendo que Portugal teve uma posição “construtiva” para que fosse possível ao governo grego pedir extensão do programa. Mas avisou: “Não é possível ajudar um país que não se queira ajudar a si próprio.”

 

No entanto, estas justificações não explicam a afirmação do ministro grego Yanis Varoufakis, quando, já de saída conferência de imprensa de sexta-feira, onde disse que não falaria de Portugal e Espanha por “boas maneiras”, disse a um jornalista que Portugal foi mais alemão dos que os alemães. Pedro Passos Coelho diz que não não vê “nenhuma razão” para Portugal estar a ser apontado como o mau da fita na última reunião do Eurogrupo.

 

 

 

Funcionários das Alfândegas de Cabo Verde anunciam greve geral para março

Cidade da Praia, 17 Fevereiro, 2015 – Lusa

 

Os funcionários das Alfândegas de Cabo Verde anunciaram para março a realização de uma greve geral, acusando o Governo de “falta de diálogo” sobre as reivindicações dos trabalhadores, noticiou hoje a imprensa cabo-verdiana.

 
A decisão saiu segunda-feira de um encontro com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sindetap), em que os funcionários das alfândegas, na sua maioria sediados na Cidade da Praia, marcaram nova reunião para 27 deste mês, que antecederá a entrega do pré-aviso de greve.

 
Os funcionários criticam a “ausência total de diálogo” do Ministério das Finanças cabo-verdiano na consensualização dos estatutos de carreira dos trabalhadores da Direção Nacional de Técnicos de Receitas do Estado, na grelha salarial e na lista de transição do atual para o novo estatuto.

 
O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, organização sindical em que o Sindetap está filiado, indicou que os funcionários reclamam também a clarificação da atribuição de ajuda de custo, a retoma do quadro especial do pessoal aduaneiro, a reposição do espaço e o transporte do pessoal de Alfândega.

 
Trata-se da terceira paralisação marcada em menos de um mês em Cabo Verde, após a concretizada na semana passada pela Polícia Judiciária (PJ) e a prevista para 24 e 25 deste mês, convocada pelo Sindicado Nacional dos Professores (Sindep).

 

 

 

 

Imposto extraordinário pode levar a ‘êxodo’ de expatriados de Angola

20/02/2015 – Lusa e Público

 

Especialista da EY Angola alerta para os impactos negativos da medida. Medida vai diminuir atractividade de trabalhar em Angola, diz especialista da EY Daniel Rocha

 
A consultora EY alertou esta sexta-feira para o possível “êxodo” de expatriados que trabalham em Angola com a aplicação de um imposto sobre algumas operações cambiais, nomeadamente salários, definida pelo executivo angolano para combater a crise petrolífera.

 
A reacção da consultora surge na sequência das notícias que deram conta de aplicação de um imposto especial, por parte do Governo angolano, sobre as transferências de dinheiro para fora do país. A medida, avançada pelo jornal económico angolano Expansão, está incluída no Orçamento rectificativo para este ano, que começa a ser discutido no Parlamento na próxima quarta-feira.

 
De acordo com o jornal, o imposto especial vai aplicar-se a todas as operações cambiais para o exterior, deixando apenas de fora as que estejam relacionadas com o pagamento de importações de mercadorias. Assim, as transferências privadas ou de salários, por exemplo, passam a ter um custo adicional, penalizando as empresas portuguesas e os seus trabalhadores.

 
No novo Orçamento do Estado não é referido o valor da taxa mas o Expansão, sem citar fontes, fala de 15% a 18%. A medida é vista como temporária, de modo a “garantir a continuidade de oferta de divisas à economia”, afectada pela quebra nas receitas com as exportações de petróleo, mas não é estabelecida uma meta temporal.

 
“Fala-se da aplicação de uma contribuição especial cuja taxa poderá variar entre 15% e 18%, a qual se afigura bastante elevada e que se aplicará adicionalmente aos tributos [retenção na fonte de Imposto Industrial, Imposto do Selo, Imposto de Consumo] que já incidem nestes fluxos”, afirmou à Agência Lusa o especialista da EY Angola, Luís Marques.

 
O mesmo responsável adiantou que ao nível dos salários dos trabalhadores expatriados, este imposto poderá conduzir a “algum êxodo de pessoas” do país, “pois por certo as empresas que operam em Angola não vão poder acomodar este efeito”.

 
“Como tal”, acrescentou, “vai ter um impacto directo nos respectivos salários líquidos, diminuindo assim a atractividade de trabalhar em Angola”, assume o consultor. Para o especialista da EY, este novo imposto é uma medida “que pode ser interpretada num plano de austeridade” do Governo para “compensar a falta de receita proveniente do sector petrolífero em virtude da baixa cotação do crude nos mercados internacionais”.

 
“Se a medida for temporária”, sublinha Luís Marques, então “terá de ser bem definido o timing de aplicação”, para que o mercado e os agentes económicos “percepcionem bem o alcance da mesma e não gere algum sentimento de desconfiança”.

 

 

 

Governo de Cabo Verde saúda medidas do banco central para impulsionar crédito à economia

Cidade da Praia – 18 de Fevereiro de 2015 – Lusa

 
O Governo cabo-verdiano saudou hoje as medidas tomadas pelo Banco de Cabo Verde (BCV) para afrouxar alguns parâmetros da política monetária com o objetivo de impulsionar o crédito à economia, noticia hoje a imprensa local.

 
Em declarações aos jornalistas, a ministra das Finanças e Planeamento cabo-verdiana, Cristina Duarte, afirmou que as medidas decididas a 13 deste mês pelo banco central vêm ao encontro do apelo feito pelo Governo para que o BCV tenha como “primeira, segunda e terceira prioridades” o crédito à economia, uma das principais críticas dos operadores económicos pela dificuldade de acesso e altos juros praticados.

 

“O Governo sugeriu o crédito à economia, mas defendeu a necessidade de se manter sempre a estabilidade do sistema financeiro e bancário” de Cabo Verde, salientou Cristina Duarte, lembrando as suas próprias palavras na tomada de posse do novo Governador do BCV, João Serra, a 29 de dezembro de 2014.

 

Governo de Cabo Verde saúda medidas do banco central 2

 

A 13 deste mês, o banco central cabo-verdiano anunciou um conjunto de medidas de afrouxamento monetário para garantir uma melhor política de crédito à economia, visando um “estímulo adicional” ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), para além das atuais previsões de 01 a 1,5 por cento.

 

Nesse sentido, João Serra anunciou a descida da taxa diretora (dos 3,75% para 3,5%), de reservas mínimas de caixa (de 18% para 15%), de facilidade Permanência de Cedência de Liquidez (6,75% para 6,5%) e de absorção de liquidez (0,5% para 0,25%).

 

O Governador do banco central cabo-verdiano indicou que outra das “medidas de afrouxamento monetário” passa pelo alargamento do prazo para a alienação dos imóveis recebidos pelos bancos em dação, de dois para um máximo de cinco anos, com abate escalonado aos fundos próprios.

 

Governo de Cabo Verde saúda medidas do banco central 1

 
“Com a implementação das medidas, o BCV espera um aumento do crédito à economia e a redução das taxas de juro ativas, tendo em conta a folga criada com a redução dos custos operacionais”, explicou João Serra.

 
Segundo o governador do BCV, o aumento do crédito à economia “induzirá um impulso real adicional” ao crescimento do PIB real, podendo também contribuir para a elevação do índice de preços no consumidor, “combatendo o cenário de deflação”, que, em 2014, se situou em -0,2% e cuja tendência se manterá em 2015.

 
O banco central cabo-verdiano, acrescentou João Serra, espera que as medidas sejam acompanhadas pela banca, uma vez que o estímulo ao crédito à economia com base em investimentos produtivos é “indispensável” para o crescimento económico.