Diogo Santos pede uma indemnização superior a 53.900, mais juros, por danos patrimoniais e não patrimoniais.

 

 

O futebolista português Diogo Santos avançou com uma ação em tribunal contra a empresa norte-americana que desenvolve e fornece os jogos eletrónicos FIFA, pedindo uma indemnização pela utilização “indevida e abusiva” da sua imagem.

 

 

Na ação, que deu entrada no Tribunal de Braga e a que a Lusa hoje teve acesso, Diogo Santos pede uma indemnização superior a 53.900, mais juros, por danos patrimoniais e não patrimoniais.

Alega que a empresa Electronic Arts Inc., com sede na Califórnia, Estados Unidos da América, utiliza, sem a sua autorização, o seu nome, a sua imagem e as suas características pessoais e profissionais nos videojogos de que é produtora, denominados FIFA 2019 e FIFA MANAGER 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

Diz ainda que “jamais concedeu autorização expressa, ou sequer autorização tácita, a quem quer que fosse”, para ser incluído naqueles jogos eletrónicos.

Atualmente com 37 anos, Diogo Santos é natural de Vila Franca de Xira e residente em Fão, Esposende, tendo na última época representado o FC Felgueiras.

Já passou pelo Académico de Viseu, Santa Clara, Famalicão, Oliveirense, Arouca e Gil Vicente, tendo também defendido as cores do Brasov, da Roménia.

 

 

Na ação, Diogo Santos diz que teve acesso a uma notícia que dá conta de que a Electronic Arts paga “uma verdadeira fortuna a alguns jogadores, como é o caso de Lionel Messi, que recebe 50 milhões de dólares americanos para aparecer nos seus jogos”.

 

 

“O autor [Diogo Santos] não pretende receber o que é pago a Lionel Messi, mas tal notícia prova que o valor peticionado, considerando a capacidade económica da ré [empresa] e o que ela paga a alguns jogadores, é muito modesto”, refere a ação.

A ação frisa ainda que os jogos têm lançamento anual, o que implica o pagamento da quantia de 6.000 euros por aparição em cada jogo, “o que é até mesmo escasso por se tratar de remuneração pelo uso anual da imagem de um jogador de futebol profissional de primeira divisão em Portugal”.

 

 

A ação deu entrada no Tribunal de Braga, que em setembro de 2021 se julgou “incompetente internacionalmente” para a apreciar e julgar.

O futebolista recorreu para a Relação, que confirmou a decisão da primeira instância, e depois para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que lhe deu razão, determinando o prosseguimento do processo.

Por acórdão de 24 de maio, hoje consultado pela Lusa, o STJ refere que “são internacionalmente competentes para conhecer o mérito de uma ação de responsabilidade civil extracontratual, por violação de direitos de personalidade através de conteúdos mundialmente difundidos, os tribunais do país onde se encontra o centro de interesses do lesado durante o período em que ocorrem os danos provocados por essa ofensa”.

 

 

“Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes para decidirem uma ação em que um jogador profissional de futebol que exerceu, predominantemente, a sua atividade em Portugal pede uma indemnização pelos danos causados pela utilização, não consentida, do seu nome e imagem nos videojogos FIFA, produzidos nos Estados Unidos da América e divulgados por todo o mundo”, acrescenta o Supremo.

 

 

 

TPT com: Sportinforma / Lusa//MadreMedia/Lusa//Sapo2//   23 de Junho de 2022

 

 

 

 

 

O Supremo Tribunal norte-americano derrubou hoje uma lei de Nova Iorque que estabelecia limites restritos ao porte de armas fora de casa, numa decisão que foi considerada uma “vitória” pelo poderoso ‘lobby’ ‘National Rifle Association’.

 

 

A decisão do Supremo tem implicações de longo alcance, principalmente em cidades que tentaram combater o aumento da criminalidade armada, impondo restrições sobre quem pode carregá-las, como foi o caso de Nova Iorque.

 

 

Na sua decisão, os juízes derrubaram uma lei nova iorquina que exigia que as pessoas demonstrassem uma necessidade específica para obterem uma licença para porte uma arma em público.

 

 

A maioria dos juízes defendeu que essa exigência viola o direito da Segunda Emenda de “manter e portar armas”, frisando que os norte-americanos têm sim o direito de portar armas de fogo em público.

 

 

Califórnia, Havai, Maryland, Massachusetts, Nova Jérsia e Rhode Island têm leis semelhantes às de Nova Iorque.

 

 

Os defensores da lei de Nova Iorque argumentam que derrubá-la levará ao aumento de circulação de armas nas ruas e a taxas mais elevadas de crimes violentos. A violência armada, que já estava em ascensão durante a pandemia de covid-19, aumentou novamente.

 

 

A governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, classificou como “dia sombrio” esta decisão do Supremo que defende o direito dos cidadãos de deixar as suas casas armados.

 

 

É “ultrajante, absolutamente ultrajante, que tenham tirado os nossos direitos de desfrutar de restrições sensatas” sobre armas, disse a jornalistas a chefe de executivo de um dos estados com leis de armamento mais restritas dos Estados Unidos.

 

 

“Lamento que este dia sombrio tenha chegado”, acrescentou a democrata.

 

 

Por outro lado, a ‘National Rifle Association’ (NRA), o poderoso ‘lobby’ de armas dos Estados Unidos, saudou como uma “vitória” a decisão do Supremo, que é dominado por uma maioria conservadora.

 

 

“A decisão de hoje é uma vitória decisiva para bons homens e mulheres em toda a América e é o resultado de uma luta de décadas que a NRA liderou”, disse Wayne LaPierre, vice-presidente executivo da NRA.

 

 

“Esta é uma vitória monumental para os membros da NRA e para os proprietários de armas em todo o país. A lei flagrante de Nova Iorque, que deixou os direitos de autodefesa de seus moradores ao capricho de um burocrata do governo, foi declarada inconstitucional e deve ser alterada. Em breve, os nova-iorquinos poderão defender-se fora de casa sem antes provar que têm ‘necessidade’ suficiente para exercer os seus direitos fundamentais”, disse Jason Ouimet, diretor executivo do Instituto Nacional de Ação Legislativa da NRA.

 

 

A decisão – de seis votos contra três – surge num momento em que o país de debate com uma série de tiroteios em massa e deve permitir que mais pessoas carreguem armas nas ruas em algumas das maiores cidades do país.

 

 

Cerca de um quarto da população dos Estados Unidos vive em estados que devem ser afetados por esta medida, a primeira grande decisão do tribunal sobre armas em mais de uma década.

 

 

 

TPT com: NBCNews//FOX//NYT//MYMM/Lusa// 23 de Junho de 2022

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal do Porto autorizou a trasladação do coração de D. Pedro para o Brasil, no âmbito das comemorações do bicentenário da independência deste país, anunciou hoje o presidente.

 

 

Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, referiu que a data da trasladação do coração deverá ainda ser acertada com o governo brasileiro.

 

 

Além disso, o autarca salientou que a avaliação científica ao coração pedida ao Instituto de Medicina Legal do Porto, com o intuito de aferir o seu estado e se pode efetivamente ser trasladado para o Brasil em setembro, ainda não está concluída havendo, contudo, já a indicação de que pode “fazer a viagem”.

 

 

A decisão foi tomada depois da autarquia ter pedido ao Instituto de Medicina Legal do Porto para fazer uma avaliação científica ao coração a fim de compreender se pode ser transladado para o Brasil em setembro e surge depois do embaixador brasileiro George Prata ter confirmado que o governo brasileiro já tinha feito um pedido oficial para a trasladação do coração do monarca.

 

 

“Temos ainda uma expectativa de que o coração possa vir. Seria bom para a comemoração conjunta do Brasil e Portugal do bicentenário”, porque D. Pedro foi “uma personalidade importante para os dois lados”, frisou o embaixador.

 

 

O estudo ao coração de D. Pedro IV realizou-se ao longo do último mês e envolveu ainda um conjunto de investigadores da Universidade do Porto, nomeadamente da Faculdade de Medicina da U.Porto (FMUP) e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS).

 

Segundo Rui Moreira, a peritagem da relíquia com 187 anos “foi feita a 31 de maio, durante mais de cinco horas, por cinco peritos das áreas da Anatomia, Medicina Legal, Genética e da Biologia Forense”, reunindo ainda “especialistas, docentes e investigadores de duas escolas de medicina do Porto, a Faculdade de Medicina do Porto e o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar”.

 

 

“O relatório da perícia anda não está totalmente concluído, mas já nos foi assegurado que o coração de D. Pedro IV poderá ser trasladado temporariamente para o Brasil, mediante a exigência de um transporte em ambiente pressurizado”, revelou o autarca do Porto que compareceu com a caixa onde está a chave que abre o cofre onde está o coração do antigo rei.

 

 

E prosseguiu: “Desta forma, é com enorme honra que anuncio que autorizo que o coração de D. Pedro IV de Portugal e primeiro Imperador do Brasil seja trasladado para o Brasil em datas a acertar entre o meu gabinete e o palácio de Itamaraty [Ministério das Relações Exteriores do Brasil], sendo que esta autorização e por minha decisão será ainda validada pelo executivo municipal”.

 

 

“Serei eu mesmo a garantir e a acompanhar o transporte deste importante tesouro da cidade, bem como irei assegurar que o vaso onde se encontra o coração do Imperador do Brasil seja devidamente selado, bem como um conjunto de garantias legais que terão de ser apresentadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, pois será exigido um compromisso entre os dois países irmãos”, acrescentou Rui Moreira.

 

 

O autarca assinalou ainda, sobre as exigências, que já lhe “foram garantidas por representantes do Estado brasileiro” e que a transladação “ficará a cargo da Força Aérea Brasileira”.

 

 

Rui Moreira informou também que o Porto também se vai associar às celebrações dos 200 anos da independência do Brasil, “organizando uma exposição sobre a presença de D. Pedro nesta cidade, intitulada “Pedro, a independência do Brasil e o Porto”, comissariada pelas professoras Conceição Meireles Pereira e Amélia Polónia”, e que também irão organizar “um concerto, em setembro, no renovado órgão da Igreja da Lapa e ainda um conjunto de publicações, conferências e visitas onde D. Pedro, o Porto e o Brasil serão sempre o mote”.

 

 

O acerto das datas da viagem, assegurou, “depende do que for acertado entre o Estado português e brasileiro, mas é provável que seja no início de setembro, porque haverá uma comemoração em Brasília a 08 de setembro, onde estará o Presidente da República de Portugal”.

 

 

Vincando que o “coração voltara ao Porto”, pois “a cedência é temporária”, Rui Moreira, sobre o facto de a sua decisão poder gerar polémica nos órgãos municipais, respondeu que “a cidade entenderá que esta é a melhor fora do Porto se associar à independência do Brasil”.

 

 

“Não deverá ficar mais de um ano, prevejo que fique menos, mas não é competência da Câmara do Porto”, disse o autarca sobre o tempo que o coração permanecerá no Brasil, num processo em que, revelou, “não haverá custos para a cidade”.

 

O rei D. Pedro I do Brasil e D. Pedro IV para Portugal foi o monarca que conduziu o Brasil, antiga colónia portuguesa, à independência e cujo corpo se encontra na cidade brasileira de São Paulo.

 

 

Segundo George Prata, que falou à Lusa, por telefone, a partir do Brasil, “todos [as autoridades portuguesas] tem manifestado muito boa vontade e estão prontos a examinar com muita atenção o pedido brasileiro”.

 

 

Mas, “a Irmandade [de Nossa Senhora da Lapa, no Porto, guardiã do coração] pediu uma avaliação técnica à Faculdade de Medicina do Porto para saber das verdadeiras condições do coração e se ele pode ser efetivamente trasladado temporariamente para o Brasil” sem sofrer danos, adiantou.

 

 

A preocupação tem a ver com o estado de conservação do coração do rei. “Por isso, a irmandade pediu esse lado técnico. Agora, tem de se esperar o resultado desse lado técnico, para se saber se é possível o coração vir para o Brasil”, explicou.

 

 

O embaixador, aquando da sua visita a Portugal, em fevereiro último, fez os contactos nesse sentido com a Câmara Municipal do Porto e com a Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, guardiões do coração de D. Pedro, que se encontra na Igreja da Lapa, naquela cidade.

 

 

“O contacto foi feito por mim. Quando eu estive em Portugal, estive no Porto, visitei a Câmara Municipal e tive também uma reunião com representantes da irmandade de Nossa Senhora da Lapa”, adiantou.

 

 

Se a trasladação for possível, George Prata referiu que a ideia é que, “em primeiro, o coração vá para Brasília”, capital do país.

 

 

O coração que D. Pedro IV doou ao Porto não está guardado a sete chaves, mas são precisas cinco, mais mil cuidados e uma complexa operação para o retirar do mausoléu da igreja da Lapa, como aconteceu em 2009.

 

 

A descrição foi feita em 2013 à Lusa por Ribeiro da Silva, historiador e mesário da Ordem da Lapa, alertando para a fragilidade do coração do “Rei Soldado”, que morreu em Queluz em setembro de 1834 e chegou ao Porto em fevereiro de 1835.

 

 

“Não podemos vê-lo porque o coração é órgão frágil e este tem muitos anos. Receamos que possa estar em estado precário. As operações são muito complexas, tudo isso agita muito e temos receio de um mau resultado. Tentamos que se abra o menos possível”, observou o professor, em entrevista à Lusa.

 

 

 

TPT com: MadreMedia/Lusa//Sapo24//José Coelho/Lusa//   23 de Junho de 2022

 

 

 

 

 

 

As medidas punitivas aplicadas pelo bloco europeu têm privado Moscovo vários produtos, equipamentos e matérias-primas que são essenciais para manter a economia acima da linha de água e para alimentar o seu esforço de guerra. Contudo, o Kremlin tem alternativas à margem da lei para contornar os embargos.

 

 

O governo russo poderá vir a recorrer a novas rotas de comércio para levar para o país os bens que lhes são agora negados pela coligação de países ocidentais e seus aliados, avança o ‘Politico’ esta quinta-feira. O Presidente russo Vladimir Putin terá ao seu alcance uma lista de países que poderão ajudar a Rússia a contornar as sanções, alguns deles dentro das fronteiras da própria Europa.

 

 

A Turquia poderá ser um desses países com capacidade para ajudar Moscovo a obter os produtos de que precisa. Apesar de ser considerada uma nação europeia, a Turquia não tem mostrado apoio ao regime de sanções lançado por Bruxelas sobre a Rússia, apesar de beneficiar de um acesso privilegiado ao mercado comum europeu.

 

 

Citado pelo mesmo órgão de comunicação social, um antigo membro do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos refere que também os Emirados Árabes Unidos fazem parte do grupo daqueles países que estão “na linha da frente” da evasão às sanções europeias.

 

 

Mas mesmo dentro da UE podem existir Estados que queiram manter os fluxos comerciais com a Rússia, ao arrepio das diretrizes de Bruxelas, embora esse seja um cenário pouco provável, considerando os custos que o incumprimento acarreta, além dos danos reputacionais que poderão sofrer aos olhos da comunidade internacional.

 

 

Outra linha de apoio estará nas nações que fazem parte da União Económica Eurasiática, uma versão da UE na região de predominância da Rússia no leste europeu e na região ocidental do continente asiático e que é composta por antigas repúblicas soviéticas. Assim, Moscovo poderá intensificar as trocas comerciais regulares com a Bielorrússia, o Cazaquistão, a Arménia e o Quirguistão, embora não se possa afastar a possibilidade de, a par das trocas legais, serem importados bens que estão sancionados.

 

 

No entanto, esses países arriscam sanções secundárias caso se venha a descobrir que estão a ajudar a importar para a Rússia produto, tecnologia e outros artigos que são alvo das medidas punitivas ocidentais, pelo que a sua participação no contorno das sanções não pode ser tomada como certa.

 

 

Mas não é só ao nível das importações que a Rússia poderá procurar contornar as sanções. Também nos fluxos de exportação, essenciais para manter os cofres do Estado em boas condições e para financiar a guerra na Ucrânia, é possível que o Kremlin esteja a equacionar formas de continuar a fazer chegar combustíveis aos países da EU.

 

 

Uma das táticas pode passar pela transferência dos produtos de em pleno alto mar, de um navio russo para outro do país recetor, uma prática que já foi testemunhada. Outra estratégia passará por desativar os sistemas de geolocalização dos navios, para que possam ficar “invisíveis” para os sistemas de radar. O ‘Politico’ refere que esta prática é legal e que tem sido amplamente usada pela Rússia desde o início da guerra contra a Ucrânia.

 

 

Apesar de ser possível determinar a origem dos combustíveis fósseis através de análises laboratoriais, mesmo que os rótulos de origem sejam trocados, dificilmente se conseguirá determinar sem sombra de dúvida de onde veio esse produto, o que dá ao transportador o “benefício da dúvida”.

 

 

Apesar das sanções duras que têm sido lançadas sobre a Rússia e de terem sido instalados mecanismos de denúncia de práticas que violam esses regimes punitivos, não será sensato pensar que é possível detetar todos os infratores, permitindo à Rússia continuar a receber receitas do comércio de produtos sancionados.

 

 

Informações do ‘Geopolitical Intelligence Services’ revelam que os Estados Unidos são o país que lidera os esforços das sanções contra a Rússia, com 1.194 medidas punitivas, seguido pelo Canadá, com 908, e pela Suíça, com 824.

 

 

No dia 3 de junho, a Comissão Europeia avançou com um sexto pacote de sanções à Rússia que prevê, entre outras medidas, o corte quase total com o petróleo de Moscovo e o aumento da lista de pessoas e entidades visadas, na qual estão atualmente 98 entidades e 1.158 indivíduos com ligações a Putin.

 

 

O Fundo Monetário Internacional prevê que a economia russa irá contrair 8,5% em 2022 e que as exportações deverão cair quase 25% até ao final do ano. Contudo, estimativas do ‘Center for Strategic and International Studie’ apontam para uma quebra de até 10% na economia russa este ano e de 1,5% em 2023.

 

 

 

TPT com: NBCNews//NYT//FOX//Filipe Pimentel Rações//MultiNews//Sapo24// 23 de Junho de 2022

 

 

 

 

 

O Governo, reunido em Conselho de Ministros, aprovou esta quinta-feira o prolongamento do apoio extraordinário de 60 euros, que será pago às famílias mais vulneráveis nos meses de julho e agosto.

 

 

Em conferência de imprensa após a reunião, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, explicou que foi aprovada “uma nova versão do apoio extraordinário para a mitigação dos efeitos do aumento do preço dos bens alimentares”.

 

 

Assim, foi “replicada a medida que já tinha sido criada e que foi paga nos meses de abril e maio”, anunciou a governante, adiantando que esta “voltará a ser aplicada exatamente nos mesmos moldes”.

 

 

“Será pago em julho o apoio de 60 euros aos beneficiários da tarifa social de energia e no mês de agosto aos beneficiários de prestações sociais mínimas que não tenham sido abrangidos pelo apoio de julho”, explicou Ana Mendes Godinho.

 

 

A estimativa da governante, é que a medida vá abranger “exatamente o mesmo número de agregados que abrangeu nos meses de abril e maio”, ou seja, “um milhão e setenta mil agregados no total dos meses de julho e agosto”.

 

 

Adicionalmente, a ministra revelou ainda que “foi aprovada a prorrogação do regime complementar de diferimento das obrigações fiscais para o segundo semestre de 2022”.

 

 

Já na fase de perguntas e respostas, a responsável foi questionada sobre o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter referido que o apoio seria prorrogado por três meses e agora apenas terem sido mencionados dois.

 

 

Ana Mendes Godinho respondeu: “Esta medida replica exatamente o modelo criado para pagamento nos meses de abril e maio e foi calculada em função do aumento diferencial do preço dos bens alimentares, ou seja, para três meses”.

 

 

“Estes 60 euros foram calculados com base nos três meses, exatamente à semelhança do que tinha sido feito. Serão replicados em julho e agosto e calculados agora em função do valor de cobertura de três meses”, acrescentou.

 

 

Assim, insistiu, “os três meses referem-se ao período a que este apoio corresponde, ele é feito para cobrir três meses em função do aumento do cabaz”.

 

 

No que diz respeito ao peso deste reforço para o Estado, Ana Mendes Godinho afirmou que “a previsão que temos é que signifique 64 milhões de euros“.

 

 

 

 

Mas quem está abrangido pela medida ao certo?

 

 

 

 

São as os beneficiários da tarifa social de energia e todos os beneficiários de prestações sociais mínimas, ou seja: as pessoas que recebem abono de família, complemento solidário para idosos, RSI, subsídio social de desemprego, subsidio de desemprego, pensão social por invalidez e pensão de velhice.

 

 

“Além deste universo, ainda se incluem as pessoas que têm rendimentos baixos para efeitos de IRS e que beneficiam da tarifa social de energia”, acrescenta a governante, num total 1,7 milhões de pessoas.

 

 

 

 

E como é pago?

 

 

 

                                                                             

“É pago da forma que as pessoas tiverem referenciado na Segurança Social: se tiverem IBAN é feito por transferência, se não é feito através de cheque. É automático, não precisa de pedido”, segundo Ana Mendes Godinho.

 

 

 

 

Medida começou em abril

 

 

 

 

O apoio extraordinário foi anunciado em março e pago pela primeira vez em abril a mais de 762 mil famílias e, em maio, a medida foi alargada, abrangendo mais 280 mil agregados familiares, totalizando assim mais de um milhão de beneficiários.

 

 

No primeiro mês da sua aplicação, em abril, o apoio abrangeu apenas as famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade e em maio foi alargada aos beneficiários de prestações sociais mínimas não abrangidos pela tarifa social.

 

 

O valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e é pago de uma só vez, sendo a sua atribuição pela Segurança Social automática.

 

 

O apoio extraordinário tem com o objetivo de compensar o aumento nos preços dos bens alimentares de primeira necessidade, devido ao conflito na Ucrânia.

 

 

 

TPT com: MultiNews//Sapo 24// Simone Silva/MultiNews// 23 de Junho de 2022

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Presidente timorense defendeu hoje um reforço da cooperação regional e maior empenho concreto da comunidade internacional para responder adequadamente aos desafios ambientais, especialmente no que toca à proteção e preservação dos oceanos.

 

 

“Embora no plano de direito definimos fronteiras, no plano prático o oceano é o oceano, os mares não têm fronteiras e o que acontece no mar vizinho, par alá das nossas fronteiras, automaticamente e impacta no nosso lado e vice-versa”, disse à Lusa o Presidente da República, José Ramos-Horta.

 

 

“Não havendo pelo menos acordos regionais e cooperação regional para proteção da riqueza marítima, da pesca por exemplo, Timor-Leste pode seguir uma política rigorosa de proteção, mas é afetado por centenas de barcos que pescam ilegal e impunemente nas nossas zonas”, sublinhou.

 

 

José Ramos-Horta falava à Lusa no Aeroporto de Díli onde hoje se foi despedir de Xanana Gusmão, o ex-Presidente timorense, que vai representar o país na Cimeira dos Oceanos em Lisboa.

 

 

O chefe de Estado vincou a necessidade de que se adotem políticas concretas a nível internacional para assim garantir uma maior proteção dos recursos marítimos de Timor-Leste e outros pequenos Estados em desenvolvimento.

 

 

“Se se esgotam os recursos de pesca no mar do sul da china, no mar à volta dos países vizinhos, deixará de haver também muitas espécies, migratórias, nos nossos mares. No nosso caso depende do estado dos corais e aqui as alterações climáticas também afetam esses corais”, enfatizou.

 

 

O chefe de Estado recordou que Timor-Leste faz parte do Triangulo dos Corais e que “tem dos corais mais saudáveis desta região e do mundo”, algo que considera se deve à geografia, com a ilha a beneficiar de uma corrente fria, mas também ao facto do país não ter indústrias poluentes.

 

 

Referindo-se a iniciativas com o triângulo entre Timor-Leste, o Território Norte da Austrália e a província indonésia de Nusa Tenggara Timur, Ramos-Horta admitiu sentir alguma “frustração” pelo facto de sucessivas reuniões não terem produzido resultados concretos.

 

 

“Os acordos não podem ser entre o Território Norte, que nem sequer é um estado australiano, com a NTT que é uma província fraquinha e Timor-Leste que é um país pobre”, afirmou.

 

 

“É preciso um plano regional envolvendo os três países a nível nacional, ainda que delegando depois nas regiões, para aspetos como a proteção contra pesca ilegal ou a destruição ambiental”, afirmou.

 

 

Combater a poluição marítima, a nível nacional e regional e proibir práticas penosas para os oceanos, como pesca de dinamite e cianeto, são outras medidas que devem ser implementadas.

 

 

“A economia azul é obviamente vital, mas é preciso que haja, no mínimo, um plano sério regional”, vincou.

 

 

Ramos-Horta deu o exemplo do impacto global de conflitos ou crises que “penalizam duas vezes” as pequenas ilhas ou estados frágeis e em desenvolvimento, e pediu que se avance, especialmente no contexto do atual conflito da Ucrânia, com o perdão da dívida.

 

 

“Somos vítimas várias vezes, das nossas crises e conflitos internos, e cada país e liderança tem que responder por isso, mas também de conflitos de outras partes do mundo, como a Ucrânia, que nos afetam dramaticamente”, afirmou.

 

 

“Se os nossos países já são pobres, quando há conflitos dessa natureza, o impacto é grande. Em conflitos destes mobilizam-se logo milhares de milhões de dólares da UE, dos EUA, mas depois praticamente nada é feito em termos de perdão da dívida a países com problemas”, vincou.

 

 

 

 

TPT com: MadreMedia/Lusa//Sapo24//ASP // PJA/Lusa//  22 de Junho de 2022

 

 

 

 

 

Montalegre está a delinear um plano de contingência perante o cenário de seca no concelho, onde o nível baixo da albufeira do Alto Rabagão cancelou eventos de natação e canoagem, mas criou um areal que atrai banhistas.

 

 

“Não temos nenhuma situação de falta de água, mas o nosso maior receio é que, com o aumento da população no mês de agosto, com a vinda dos estudantes e emigrantes, possamos começar a ter, de facto, alguma dificuldade de abastecimento”, afirmou hoje à agência Lusa o vice-presidente da Câmara de Montalegre, David Teixeira.

 

 

Por isso, acrescentou, o município está a trabalhar num plano de contingência para “resolver com qualidade aquilo que serão as dificuldades naturais de um ano invulgar como este”.

 

 

“A preocupação maior é sensibilizar as pessoas de que têm que alterar hábitos”, salientou.

 

 

E exemplificou que é preciso deixar de regar a horta com a água da torneira e, nas aldeias, onde há o hábito de ter sempre a água a correr nas fontes e bebedouros, estes têm de ser controlados.

 

 

Para o plano de contingência, que deverá ser implementado em julho, está a ser feito um levantamento das fontes de abastecimento de água, como as nascentes que “estão a diminuir substancialmente o caudal”.

 

 

Incluirá também, segundo David Teixeira, um “plano de abastecimento de água potável” para que, quando surgirem as dificuldades, haja uma “resposta validada” pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

 

 

Parte do concelho é abastecido pela barragem do Alto Rabagão, localmente conhecida como Pisões, onde o nível da água desceu à volta de 30 metros e está com cerca de 20% da sua capacidade de armazenamento.

 

 

“Continuamos a fazer o apelo a que a EDP não ceda à tentação de produzir energia. Pela informação que temos não tem produzido”, referiu David Teixeira.

 

 

Esta foi uma das barragens abrangidas pela decisão do Governo de suspender a produção hidroelétrica, uma medida que ajudou a manter o nível da albufeira.

 

 

O baixo nível de água na albufeira levou já, segundo David Teixeira, à suspensão de eventos desportivos que estavam previstos para o mês de setembro, a nível natação e da canoagem, mas deixou a descoberto “um vasto areal”.

 

 

“A redução da água da barragem abre aqui uma possibilidade também de usufruto das áreas mais planas e dos areais durante os meses mais quentes, para que a população local e os turistas possam desfrutar desta albufeira”, referiu.

 

 

David Teixeira disse que tem sido “grande” o número de visitantes, principalmente aos fins de semana, perspetivando, no entanto, um aumento no período de férias que coincidirá com a última quinzena de julho e agosto.

 

 

“Vamos esperar que, durante o verão, os aviões de combate aos incêndios, continuem a encontrar condições nesta barragem para fazerem o reabastecimento de água”, observou também.

 

 

Devido à chuva que tem caído nos últimos dias, o número de incêndios verificados neste concelho do Norte do distrito de Vila Real, reduziu.

 

 

É uma chuva sem impacto no enchimento da barragem, mas que tem ajudado no crescimento do pasto que serve de alimento para os animais, bovinos ou caprinos, que têm uma grande importância económica no concelho.

 

 

Segundo previsões oficiais, 34% de Portugal continental está em seca severa e 66% em seca extrema.

 

 

Dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera indicam que este ano é o mais seco de que há registo (desde 1931) e que só o ano de 2005 se aproximou da situação atual, pelo que a seca meteorológica e agrometeorológica “obrigam a tomar medidas”.

 

 

 

Camiões vão transportar água para barragem que abastece Carrazeda de Ansiães

 

 

 

Também o presidente da Câmara de Carrazeda de Ansiães, João Gonçalves, comunicou que, a partir de julho, camiões-cisterna vão transportar água de outras fontes para a barragem que abastece a população deste concelho do distrito de Bragança.

 

A barragem de Fontelonga está com 30% da capacidade, menos de metade do volume habitual nesta altura do ano, segundo disse à Lusa o autarca, especificando que a água que existe “dá até outubro”.

 

 

O município está a trabalhar o plano de contingência que contempla, entre outras medidas, a outras fontes, nomeadamente o rio Tua, para transportar água em camiões-cisterna para a barragem.

 

 

O concelho de Carrazeda de Ansiães e todo o distrito de Bragança fazem parte das regiões que se encontram em “seca extrema”, segundo divulgou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

 

 

O presidente da Câmara disse que estão já a ser trabalhadas medidas, também com a empresa Águas de Carrazeda para que não falte água, no verão, à população.

 

 

Estas medidas fazem parte de um plano de contingência que contempla a sensibilização da população para a poupança e bom uso da água e a possibilidade de penalizar quem cometa abusos.

 

 

A Câmara Municipal já começou a adotar medidas como a rega de jardins com fontes alternativas e o encerramento dos balneários das piscinas municipais descobertas.

 

 

O autarca disse à Lusa que não tem conhecimento de que o mesmo cenário esteja a acontecer as aldeias do concelho que são abastecidas por outras reservas, nem a nível agrícola, embora os relatos confirmem que os níveis da água existente são também mais baixos do que o habitual.

 

Como se sabe o Governo anunciou recentemente que vai lançar a partir de julho campanhas de promoção do uso eficiente da água, dirigidas a todos os tipos de consumidores, com reuniões mensais de acompanhamento da situação até final de setembro.

 

 

 

TPT com: MadreMedia//Lusa// Sapo24// José Coelho/Lusa//  22 de Junho de 2022

 

 

 

 

 

 

 

Em Vilar de Nantes, os bombeiros estão a abastecer os depósitos de água diariamente devido à seca e ao consequente enfraquecimento da nascente que serve uma parte da população daquela freguesia próxima da cidade de Chaves.

 

 

O presidente da junta de Vilar de Nantes, que tem cerca de dois mil habitantes e fica localizada na serra da Brunheira, a quatro quilómetros de Chaves, descreveu à agência Lusa um “ano atípico em termos de seca”, que está a criar dificuldades na nascente que abastece principalmente os residentes na aldeia de Nantes.

 

 

Por isso mesmo, o autarca Luís Costa referiu que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Flavienses tem procedido, através de autotanques, ao abastecimento diário, com água potável, do depósito que serve aquela aldeia.

 

 

“O que está a acontecer este ano é que situações com que tínhamos que lidar mais tarde, já em pleno verão, estão a acontecer mais cedo”, afirmou, por sua vez, o vereador dos pelouros do Ambiente e da Proteção Civil da Câmara de Chaves, Nuno Chaves.

 

 

O responsável adiantou que, com o reabastecimento feito pelos bombeiros, “fica garantido o volume de água para os usos prioritários”, aproveitando para realçar o papel desempenhado pelas três corporações do concelho na concretização desta missão da Proteção Civil.

 

 

Segundo dados oficiais, no Norte do país, os distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto atingiram níveis de seca severa e Vila Real e Bragança de seca extrema.

 

 

Luís Costa calculou que, entre a água proveniente da nascente e o abastecimento feito pelos bombeiros, ficam disponíveis cerca de “30 a 40 mil litros de água” naquele depósito e, no entanto, disse que “não é suficiente”.

 

 

Este procedimento é, por norma, feito durante o período da noite.

 

 

O vereador Nuno Chaves adiantou que estão a ser estudadas soluções para resolver o problema nesta freguesia, que é também abastecida, em outras zonas, pela empresa Águas do Norte.

 

 

Apontou que estão “previstas ações de prospeção no sentido de aumentar a quantidade de água disponível para o fornecimento àquela população”, ou seja, vão ser procuradas novas nascentes.

 

 

“O concelho é abastecido com uma única conduta da Águas do Norte, o que torna, em algumas circunstâncias, difícil a execução dos trabalhos necessários para levar essa água a determinadas localidades. Independentemente disso, a câmara está empenhada em estudar alternativas e soluções”, frisou.

 

 

O vereador disse ainda que a câmara “poderá vir a promover ações de sensibilização para o uso racional e mais criterioso da água destinadas à população, agentes económicos e entidades públicas.

 

 

“Não basta poupar água quando ela já não existe. O que temos de pensar é, no fundo, o que cada um de nós, enquanto parte integrante de uma comunidade, pode fazer para mitigar esse problema”, afirmou Nuno Chaves.

 

 

No concelho, segundo o vereador, estão já a ser adotadas medidas com vista a uma “maior eficiência na gestão dos recursos hídricos”.

 

 

Uma delas, especificou, foi a implementação de um projeto de eficiência hídrica que “já permitiu reduzir perdas de água na rede pública na ordem dos 20%” o que se traduz numa “poupança global de mais de um milhão e quatrocentos mil litros de água”.

 

 

“E é nosso objetivo que, até 2025, possamos atingir uma redução superior a 40% no que diz respeito às perdas de água”, acrescentou.

 

 

O município procedeu ainda à realização de um cadastro das infraestruturas dos sistemas de distribuição de água e de coleta de águas residuais existentes no concelho, sistematizando toda a informação numa base de dados assente em SIG (Sistema de Informação Geográfica)”.

 

 

“Este projeto permitir criar cenários a curto, médio e longo prazo de forma a projetar possíveis ampliações e otimização de outros sistemas, mediante as necessidades do município e tendo em conta a evolução demográfica e expansão urbana. Permitirá ainda a avaliação contínua do estado de conservação da rede e perceber, em tempo útil, a necessidade da renovação da mesma”, frisou.

 

 

O Governo anunciou na terça-feira que vai lançar a partir de julho campanhas de promoção do uso eficiente da água, dirigidas a todos os tipos de consumidores, com reuniões mensais de acompanhamento da situação até final de setembro.

 

 

 

TPT com: MadreMedia//Lusa// Sapo24// José Coelho/Lusa//  22 de Junho de 2022

 

 

 

 

 

O debate de hoje no Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia revelou um “consenso total” entre os Estados-membros sobre a atribuição do estatuto de país candidato à adesão à Ucrânia, revelou a presidência francesa.

 

 

“Tivemos hoje uma discussão que permitiu constatar um amplo consenso, diria mesmo um consenso total, sobre fazer avançar este dossiê e nomeadamente, no que respeita à Ucrânia, a possibilidade de reconhecer o estatuto de candidato” à adesão, declarou o ministro para os Assuntos Europeus francês, Clément Beaune, que hoje presidiu pela última vez, no Luxemburgo, a um Conselho de Assuntos Gerais, dado a presidência semestral francesa terminar na próxima semana, dando lugar à checa.

 

 

Dando conta das discussões preparatórias de hoje com vista ao Conselho Europeu que se celebra quinta e sexta-feira, em Bruxelas, Beaune disse que “o debate cabe agora aos chefes de Estado e de Governo”, que deverão pronunciar-se na cimeira sobre as recomendações da Comissão Europeia relativamente aos processos de adesão de Ucrânia, Moldova e Geórgia, mas manifestou-se convicto de que os ministros hoje já deram passos importantes para que “a unidade europeia, que é essencial, possa manifestar-se mais uma vez”, num “momento histórico no final desta semana”.

 

 

Também o vice-presidente da Comissão Europeia Maros Sefcovic saudou o consenso registado na reunião de hoje dos ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus, sublinhando que esta será, tudo o indica, “uma semana histórica para a UE, com decisões significativas a serem tomadas pelo Conselho Europeu”.

 

 

Notando que as recomendações do executivo comunitário — no sentido de ser atribuído o estatuto de candidato a Ucrânia e Moldova e ser dada “perspetiva europeia” à Geórgia — foram “baseadas em avaliações sólidas”, Sefcovic disse esperar “que o Conselho Europeu aprove estes pareceres” na cimeira do final desta semana.

 

 

Clément Beaune fez questão de sublinhar, todavia, que a concessão do estatuto de país candidato “não significa uma adesão imediata”, sendo antes o arranque de um processo “exigente e longo”, pelo que defendeu ser necessário explorar “ações suplementares, não como alternativas à adesão, mas como complemento”.

 

 

O ministro observou então que a recente proposta do Presidente francês, Emmanuel Macron, de “uma comunidade política europeia”, segue esse “espírito”, de permitir aos países candidatos começarem a cooperar mais estreitamente com o bloco comunitário, designadamente nalgumas áreas específicas, mesmo antes de aderirem.

 

 

Recordando que, imediatamente antes do Conselho Europeu, terá lugar uma reunião de líderes da UE e dos países dos Balcãs Ocidentais, Beaune realçou a necessidade de os 27 transmitirem uma mensagem de compromisso forte a estes países — muitos deles na ‘fila de espera’ há anos -, e garantiu que a presidência francesa irá trabalhar intensamente nos próximos dias com vista a desbloquear designadamente o veto da Bulgária à abertura de negociações com a Macedónia do Norte.

 

 

A cimeira de líderes da UE que se celebra entre quinta e sexta-feira será, de resto, dominada pelas questões do alargamento.

 

 

Todas as atenções estão centradas na atribuição do estatuto de país candidato à Ucrânia, um dado que parece praticamente adquirido desde a semana passada, na sequência da recomendação favorável da Comissão e da deslocação a Kiev dos líderes das três maiores economias da União — o chanceler alemão Olaf Scholz, o Presidente francês e o chefe de Governo italiano, Mário Draghi –, que expressaram em conjunto o seu apoio à concessão do estatuto com efeito “imediato”.

 

 

Na última sexta-feira, conhecida a recomendação do executivo comunitário, o primeiro-ministro, António Costa, adiantou que Portugal irá acompanhá-la, mas advertiu também que um alargamento da UE vai exigir uma reflexão sobre a “futura arquitetura institucional e orçamental”, e disse esperar que todos estejam conscientes desse caminho coletivo.

 

 

“Esta perspetiva de futura integração, não só da Ucrânia e da Moldova, mas também dos países dos Balcãs ocidentais, exige uma reflexão sobre a futura arquitetura institucional e orçamental da União Europeia, de forma a criar boas condições para termos uma UE forte, unida, capaz de cumprir os seus objetivos e acolher novos países candidatos”, defendeu.

 

 

Menos de uma semana após o início da invasão pela Rússia, a 24 de fevereiro, a Ucrânia apresentou formalmente a sua candidatura à adesão, e, no início de abril, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, entregou em mão, em Kiev, ao Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, o questionário que as autoridades ucranianas entretanto preencheram e remeteram a Bruxelas, aguardando agora ansiosamente pelo ‘veredicto’ dos 27.

 

 

Em março, Moldova e Geórgia, outros dois países que se sentem particularmente ameaçados pela Rússia, também apresentaram as suas candidaturas, tendo a Comissão Europeia recomendado que seja concedido também estatuto de país candidato à Moldova, enquanto para a Geórgia considera serem necessários “mais passos”.

 

 

 

 

Marcelo congratula-se com apoio do Governo à candidatura da Ucrânia à União Europeia

 

 

 

 

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, congratulou-se hoje com o apoio manifestado pelo Governo português à candidatura da Ucrânia à União Europeia.

 

“Na sequência das declarações anteriores sobre as perspetivas europeias da Ucrânia, o Presidente da República (Órgão ao qual caberá ratificar um futuro Tratado de Adesão), congratula-se com a decisão do Governo de apoiar a candidatura daquele Estado europeu a membro da União Europeia”, lê-se numa nota colocada no portal da Presidência na Internet.

 

 

A nota de Marcelo Rebelo de Sousa foi divulgada pouco depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter confirmado o apoio de Portugal à Ucrânia no seu processo de adesão à União Europeia.

 

 

“Falei hoje com o Presidente Zelensky. Confirmei que, na sequência do parecer da Comissão Europeia, Portugal apoiará a concessão do estatuto de candidato à Ucrânia no próximo Conselho Europeu”, escreveu António Costa na rede social Twitter.

 

 

Nesta mensagem, o primeiro-ministro disse também ter comunicado ao Presidente da Ucrânia a disponibilidade de Portugal “para aprofundar o apoio político e técnico ao processo de adesão ucraniano”.

 

 

Esta conversa telefónica com António Costa foi primeiro revelada por Volodymyr Zelensky também através de uma mensagem que divulgou na sua conta na rede social Twitter.

 

 

 

 

 

TPT com: MadreMedia//Lusa// Sapo24//Foto: Hugo Delgado/Lusa//  21 de Junho de 2022

 

 

 

 

 

 

O chefe do Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo, disse hoje não reconhecer ao sindicato competências para gerir a Marinha e a Autoridade Marítima, a propósito da providência cautelar interposta devido às condições de trabalho nas Selvagens.

 

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) anunciaram na segunda-feira que interpuseram uma providência cautelar contra a Autoridade Marítima Nacional para que aqueles profissionais não sejam “forçados a trabalhar 21 dias consecutivos na Selvagem Grande”, na Região Autónoma da Madeira, e não “tenham de dormir no chão das embarcações da Marinha durante duas noites na viagem do Funchal até aquela ilha”.

Questionado hoje sobre esta ação em tribunal, o almirante Gouveia e Melo afirmou que ainda não recebeu “nenhuma providência cautelar”.

“De qualquer forma, qualquer providência cautelar o que vai analisar é se eu sou competente ou não para gerir a Marinha. Que eu sou competente para gerir a Marinha acho que não há dúvidas”, defendeu, em declarações aos jornalistas após um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

O chefe do Estado-Maior da Armada explicou que os períodos de rendição têm de ser adaptados às circunstâncias do momento, sendo uma decisão flexível.

“Nós temos de avaliar permanentemente um conjunto de operações que estamos a fazer. Há operações logísticas, há operações de fiscalização, operações de busca e salvamento, e é o conjunto dessas operações que determina qual é o intervalo ótimo numa determinada altura do ano para fazer essas rendições”, sustentou.

“Claro que nós não vamos exigir que as pessoas estejam lá dois meses ou três meses, mas também não podemos fazer rendições de três em três dias ou quatro em quatro dias”, acrescentou.

Interrogado sobre as sugestões apresentadas pelo sindicato na providência cautelar, Gouveia e Melo respondeu: “Eu não reconheço ao sindicato competências de gestão da Marinha, nem da Autoridade Marítima”.

“Reconheço autoridade e competência para discutir assuntos que têm a ver com a associação e com os direitos dos polícias marítimos, mas não competências de gestão das operações”, considerou.

Uma das propostas do sindicato diz respeito ao uso de um helicóptero como alternativa ao navio para fazer a rendição de forma mais rápida, mas o almirante rejeitou a ideia.

“O helicóptero é sempre uma alternativa muito mais cara e eu acho que não é isso que está em causa, até porque não faz muito bem o Parque Natural estar a fazer missões com helicópteros em cima do Parque Natural”, justificou.

O chefe do Estado-Maior da Armada reforçou que “ninguém quer prejudicar ninguém”, mas defendeu que aqueles profissionais “sabem que nas suas profissões têm de ter esta disponibilidade”.

 

 

 

 

 

TPT com: MadreMedia//Lusa// Sapo24//  21 de Junho de 2022