O líder da oposição moçambicana, Afonso Dhlakama, que estava há quase dois meses em silêncio, disse que vai sair depois da quadra de Natal do lugar desconhecido onde se encontra e governar o centro e norte do país.

 

 

O presidente da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) realizou um discurso por telefone durante uma reunião da Liga da Juventude do seu partido realizada em Maputo no dia 30 de novembro, e cuja gravação foi difundida na imprensa moçambicana e redes sociais.

 

 

“Não vamos fazer a guerra, eu prometo, vamos passar bem as festas da quadra de Natal e a seguir vamos tomar posse”, disse Afonso Dhlakama, referindo-se à iniciativa do seu partido de governar nos círculos onde reclama vitória eleitoral, no centro e norte do país, através de um modelo de autarquias provinciais já rejeitado pela maioria da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) no parlamento.

 

 

No seu discurso de pouco mais de sete minutos, o líder da Renamo referiu-se justamente ao projeto de revisão pontual da Constituição, para acomodar as autarquias provinciais, e que naquele 30 de novembro recebeu parecer negativo das comissões especializadas do parlamento e foi formalmente chumbado em sessão plenária na segunda-feira.

 

 

Apesar disso, Dhlakama disse que não vai recuar e que o seu partido tomará posse nas seis províncias que reivindica, como forma de ultrapassar o que alega ter sido uma fraude nas eleições gerais de 15 de outubro de 2014, ganhas oficialmente pela Frelimo.

 

 

“Se for preciso vamos tomar Maputo também”, ameaçou, numa referência à capital do país e fora da lista de territórios que o partido ambiciona governar.

 

 

Passam hoje dois meses desde que o líder da Renamo não é visto em público, após as forças de defesa e segurança cercarem a sua residência na Beira, a 09 de outubro, numa operação de recolha de armas em posse da guarda de Dhlakama.

 

 

Na mensagem à reunião da Liga da Juventude, o líder da oposição afirmou que “o perigo já passou” e justificou o seu prolongado silêncio.

 

 

“Estou a preparar-me para obrigar o Governo da Frelimo a cair de uma vez por todas”, declarou Dhlakama, voltando a apelar para o respeito do Acordo Geral de Paz, que selou em 1992 o fim da guerra civil em Moçambique, alegando que “se o Acordo de Roma está caducado, a democracia está caducada”.

 

 

Insistindo que não deseja a guerra, o líder do maior partido de oposição disse que o seu partido vai tomar o poder nas províncias do centro e norte “sem derramamento de sangue”, mas aconselhou as autoridades a não responderem ou “vão receber porrada” e que, se puserem blindados nas ruas, “a Renamo vai destruir tudo”.

 

 

Nenhuma informação sobre o paradeiro de Dhlakama foi confirmada ou desmentida pelo partido, que garante que seu líder “está muito bem de saúde e tem trabalhado para o enriquecimento da democracia no país”.

 

 

Entretanto o gabinete do líder da Renamo disse à Lusa que está a ser preparada uma conferência de imprensa de Dhlakama para breve, mas não é a primeira vez que este propósito é anunciado e sem concretização até ao momento.

 

 

A operação policial na Beira ocorreu um dia depois de o líder da oposição ter reaparecido na serra da Gorongosa, ao fim de duas semanas em parte incerta, na sequência de dois incidentes na província de Manica envolvendo a sua comitiva em Chibata (12 de setembro) e Zimpinga (25 de setembro), onde as autoridades dizem ter morrido 25 homens da Renamo.

 

 

Após o cerco da Beira, as forças de defesa e segurança iniciaram uma operação de recolha coerciva de armas em posse da Renamo, que acabou em confrontos em algumas regiões do país, mas entretanto suspensa pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, para dar espaço ao diálogo.

 

 

Afonso Dhlakama esteve igualmente em parte incerta durante 17 meses, depois de as forças estatais tomarem de assalto a base de Sadjundjira (Gorongosa) e o desalojarem a 21 de outubro de 2013, tendo reaparecido para a assinatura do Acordo de Cessação de Hostilidades Militares, a 05 de setembro de 2014, com o Presidente cessante, Armando Guebuza.

 

 

 

Lusa/ 09 de Dezembro de 2015

 

 

 

 

 

 Em meados de 2017, a frente ribeirinha estará como “nova”, após um investimento de 18 milhões de euros na reabilitação do Campo das Cebolas, Corpo Santo e Cais do Sodré.

 

 

O presidente da Câmara de Lisboa disse ontem que, em meados de 2017, a frente ribeirinha estará como “nova”, após um investimento de 18 milhões de euros na reabilitação do Campo das Cebolas, Corpo Santo e Cais do Sodré.

 

 

“No fundo, todo este conjunto de obras prosseguem e estão integradas. Começam no Cais do Sodré, prosseguem pelo Corpo Santo, depois já estão concluídas na Ribeira das Naus e no Terreiro do Paço, prosseguem com as novas obras do Campo das Cebolas e depois prosseguirão com as obras da Administração do Porto de Lisboa no terminal de cruzeiros”, afirmou Fernando Medina (PS), que falava aos jornalistas na Praça Duque da Terceira, após uma visita às empreitadas, já em curso. Segundo o autarca, “no prazo de um ano e meio, teremos toda uma nova frente ribeirinha na cidade de Lisboa”.

 

 

O objetivo é acabar com “tudo o que são zonas bloqueadas, onde não há acesso público, não há fruição das pessoas e não estão ligadas ao rio, […] onde estão parques de estacionamento às vezes desregulados” e ainda com “zonas menos cuidadas”.

 

 

“Passaremos a ter uma frente de rio extraordinariamente ampla […], totalmente renovada, dentro da mesma lógica e filosofia: devolver o rio à cidade, permitir esta ligação entre o rio e a cidade, e permitir a fruição pública por todos os munícipes, com menos obstáculos e menos barreiras, com mais árvores, com espaços para as crianças, com parques infantis, com ludotecas, com quiosques, com esplanadas”, salientou Fernando Medina.

 

 

 

OBS/9/12/2015

 

 

 

Suspeitas de favorecimento em contratos públicos, licenciamentos com suspeitas de promiscuidade entre negócios realizados por instituições públicas e privadas, ou ajustes diretos que favorecem sempre o mesmo grupo empresarial, são motivos de diversas denúncias que chegaram à TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica. Só no último ano, em Portugal, esta organização não governamental recebeu 113 queixas de indícios de corrupção. Oito foram encaminhadas para o Ministério Público.

 

 

Favorecimento nas contratações, abusos de poder e de fundos públicos, suborno, conflitos de interesses e falta de transparência ou acesso à informação são as situações mais comuns.

 

 

Embora haja denúncias em órgãos nacionais, é do poder local que emanam mais indícios de crimes de corrupção.

 

 

“Foram encaminhadas por nós oito situações ao Ministério Público. Percebemos que havia suspeitas fundadas. Estamos a falar de contratos públicos ou licenciamentos em que há suspeitas de favorecimento ou suspeitas de promiscuidade entre entidades que fazem os negócios do lado público e os fornecedores do lado privado”, disse ao site da RTP João Batalha, diretor executivo da TIAC.

 
No entanto, as situações reportadas são difíceis de quantificar com rigor, dado que numa única denúncia surgem, na maior parte das vezes, suspeitas de diferentes irregularidades, eventualmente cometidas em paralelo.

 

 

Há suspeitas, segundo João Batalha, de favorecimento “em concursos de prestação de serviços em autarquias, por parte de funcionários contratados para esse efeito. Geralmente, estamos a falar de suspeitas no poder local, embora também tenha havido algumas denúncias a nível de órgãos nacionais”.

 
Favorecimento do mesmo grupo

 
De acordo com este responsável, há abuso de “ajustes diretos, favorecendo sempre as mesmas instituições, que são propriedade do mesmo grupo empresarial”.

 

 

Há ainda “dificuldades em acesso à informação, como por exemplo de um processo de licenciamento urbanístico ou industrial, até suspeitas de crimes de abuso, suspeitas de favorecimentos na contratação de bens ou serviços ou de relações demasiado promíscuas entre poder local e grupos empresariais locais, por exemplo”.

 

 

A RTP apurou que a maioria dos casos diz respeito a câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas municipais. Sem nomear, por motivos de investigação, o diretor executivo da TIAC diz que ainda não chegou ao fim qualquer processo.

 

 

“Alguns estão a ser investigados, tentamos colaborar na medida do possível com a informação que temos, para que seja esclarecida a verdade”, frisou.

 
Situações reportadas

 

 

Relação do denunciante com o caso denunciado

 

 

• Vítima: 58
• Testemunha: 17
• Denunciante interno à organização denunciada: 8
• Desconhecida: 24
• Outra: 5

 

Encaminhamento dado

 

 

• Denunciante referenciado para a autoridade apropriada: 50
• Informação e aconselhamento de enquadramento prestados ao denunciante: 28
• Queixas em tramitação/verificação na Provedoria TIAC: 9
• Pedido de acesso a informação feito pela TIAC para recolher dados para a queixa: 2
• Queixa rejeitada por falta de fundamento: 3
• Outros: 13

 

 

Instituições envolvidas

 

 

• Instituição pública: 71
• Sector privado: 14
• Indivíduo: 10
• ONG: 5
• Partido político: 4
• Outros: 9

 

 

Área geográfica

 

 

• Municipal/Local: 77
• Regional (regiões autónomas, entidades multimunicipais, instituições – públicas ou privadas – de dimensão regional): 13
• Nacional: 10
• Internacional/Transnacional: 4
• Desconhecido: 9

Fonte: TIAC

 

 
Serviço Alerta Anticorrupção

 

 
A TIAC existe desde 2010 e há um ano criou o serviço Alerta Anticorrupção (disponível na internet), que permite aos cidadãos reportarem de forma confidencial suspeitas de corrupção de que tenham conhecimento.

 

 

João Batalha faz um balanço bastante positivo: “Atendemos ao longo deste ano mais de 100 pessoas com todo o tipo de reclamações e queixas sobre dificuldade em acesso à informação nalgumas instituições públicas, em que incentivámos as pessoas a enviar a queixa para as autoridades e, nalguns casos, enviámos nós próprios porque havia medo de represálias, pressões e perseguições por parte dos denunciantes, caso fosse identificado”.

 
A TIAC é uma organização não governamental que tem por missão combater a corrupção, sendo a representante em Portugal da rede global anti-corrupção Transparency International.

 

 
“Queremos uma sociedade com uma regulação eficaz dos sistemas e organizações, uma Justiça célere e eficiente, uma ética pública e um verdadeiro sentido de responsabilidade social por parte de todos os agentes económicos”, pode ler-se no site da instituição.

 
A TIAC quer dar voz aos cidadãos, “a navegar nos meandros meio labirínticos do sistema burocrático e dos sistema de justiça, sinalizar e monitorizar o desempenho dessas instituições, desde a partilha de informação e disponibilização de informação às pessoas, até ao seguimento da investigação por suspeitas de corrupção”.

 
TIAC lamenta sistema de proteção

 

 
João Batalha lamenta que em Portugal não haja um “sistema de proteção de denunciantes que seja minimamente eficaz e que dê garantias de proteção a quem tem coragem de dar o alarme. Os receios dos cidadãos em denunciar são, infelizmente, na maior parte das vezes, justificados. É protegendo os denunciantes que nós conseguimos recolher informação útil sobre as denúncias e é com essa informação que se conseguem fazer boas investigações e ter êxito no combate à corrupção”.

 
O responsável da TIAC considera ainda que o Ministério Público está “de facto empenhado em combater a grande corrupção”, como é o caso dos vistos gold, ou de José Sócrates.

 

 

No entanto, João Batalha refere que o Ministério Público continua a debater-se com um “enorme problema que é a falta de meios, dificuldade de acesso a perícias, cruzamento de informação, o que cria obstáculos à eficácia das investigações”.

 

 

Assinala-se esta quarta-feira o Dia Internacional contra a Corrupção. A data de 9 de dezembro foi escolhida por, neste mesmo dia, em 2003, ter sido assinada por mais de 100 países, na cidade mexicana de Mérida, a Convenção da ONU contra a corrupção.

 

 

A convenção pretende criminalizar a nível internacional a corrupção, assim como outros comportamentos que lhe estão associados, como o branqueamento de capitais ou a obstrução à justiça.

 

 
Programa contra corrupção

 
O Ministério Público elaborou também um programa para combater a corrupção que prevê a criação de um “Grupo Permanente contra a Corrupção”.

 
Foi publicado esta quarta-feira na página da internet desta instituição e está dividido em quatro eixos de intervenção: organização, prevenção, repressão e formação.

 
Este programa pretende que o Ministério Público seja dotado de uma “aplicação informática destinada à gestão e acompanhamento do inquérito, gestão da informação e produção de estatística uniforme e fiável”.

 

 

Sandra Salvado/RTP/9/12/2015

 

 

 

O líder parlamentar do PS confirmou ter comunicado ao PSD a intenção socialista de que a lista de nomes do parlamento para o Conselho de Estado seja representativa da nova correlação de forças no hemiciclo.

 

 

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Carlos César defendeu uma solução final que “agrade ao maior número possível de interlocutores”.

 

 

César explicou ter dito ao líder parlamentar do PSD “que não era ajustado manter a correlação de forças na lista que representa a Assembleia no Conselho de Estado”.

 

 

O presidente do PS referiu que a entrega de listas – “tecnicamente é possível” haver mais do que uma, ou seja, uma por cada grupo parlamentar – tem como prazo o dia 16 de dezembro, dois dias antes deda votação em plenário.

 

 

“De forma pausada e refletida, vamos procurar que essa indicação prestigie a Assembleia e agrade ao maior número possível de interlocutores”, disse César, acrescentando que as suas “declarações já foram suficientes e é aquilo que, neste momento, é possível dizer”. “O resto são especulações” que eu não faço, visto que serei parte dessa negociação”, concluiu.

 

 

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e, de acordo com a Constituição, cabe ao parlamento “eleger, segundo o sistema de representação proporcional, cinco membros do Conselho de Estado”.

 

 

Com recurso ao simulador disponível no sítio da internet da Secretaria-geral da Administração Interna, aplicando o Método d’Hondt ao número de deputados de cada uma das seis bancadas (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV) e ao PAN, cabem ao PSD três representantes no Conselho de Estado e ao PS dois.

 

 

O mesmo resultado, de acordo com o simulador citado, obtém-se aplicando o método de Hondt aos votos obtidos pelas cinco forças que elegeram deputados (PSD/CDS-PP, PS, BE, PCP/PEV e PAN).

 

 

Já se o método de Hondt for aplicado aos deputados dos dois blocos que se têm confrontado nesta legislatura (PS, BE, PCP, PEV, que somam 122 deputados versus PSD, CDS-PP, que somam 107 deputados), o resultado são três representantes para a esquerda e dois para a direita.

 

 

O Conselho de Estado é composto pelo próprio chefe de Estado, que preside às reuniões, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

 

 

Ainda segundo a Lei Fundamental, compete ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre a declaração da guerra e a feitura da paz, sobre os atos de um Presidente da República interino, e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.

 

 

ANP/09 de DEZEMBRO de 2015

 

 

 

 

 O ex-Presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso disse hoje que a atual crise política no Brasil está a paralisar o país e vai continuar avançar, deixando um cenário em aberto, com a possibilidade de afastamento de Dilma Rousseff do poder.

 

 

“Eu penso que a crise chegou a um ponto tal que ela vai avançar, ela vai continuar e eu não exatamente sei qual vai ser a definição, mas nós estamos paralisados”, declarou o ex-Presidente, à margem da conferência “The Unknown — One Hundred Years From Now”, na Fundação Champalimaud, que decorre entre hoje e sábado, em Lisboa.

 

 

Segundo o ex-chefe de Estado brasileiro, que governou entre 1995 e 2003, “num país como o Brasil, qualquer país que tenha 200 milhões de habitantes e que chegou a um certo grau de informação e de desejo de futuro, não vai ficar parado, vai ter que agir”.

 

 

“Eu já disse antes de sair (do Brasil para Portugal) que se a Presidente Dilma antecipasse o que ia acontecer, ela mesmo poderia conduzir o processo, até mesmo pedindo (apresentando) a sua renúncia, condicionando a renúncia a que houvesse mudanças institucionais importantes. Para isso é preciso ter grandeza”, sublinhou.

 

 

“Se ela (Dilma Rousseff) não fizer isso, vai acontecer o que está acontecendo, as pessoas que querem mudar vão tentar o ‘impeachment’ (impugnação) e é possível até que isso ocorra”, acrescentou.

 

 

O Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, aceitou na quarta-feira o pedido de impugnação do mandato de Dilma Rousseff, protocolado na Casa Legislativa em 14 de outubro por juristas.

 

 

O pedido de ‘impeachment’ sustenta que o Governo cometeu irregularidades fiscais no atual mandato, iniciado em janeiro deste ano, ao contrário de solicitações anteriores, que não foram acolhidas por levarem em conta somente questões relacionadas com a Presidência terminada em 2014.

 

 

Fernando Henrique Cardoso disse que vai acompanhar o debate na câmara dos deputados durante o processo de afastamento da Presidente brasileira.

 

 

“Os advogados que propuseram o ‘impeachment’ são competentes. Eles propuseram (o afastamento) a partir do quê? Da Presidente não ter obedecido à lei de responsabilidade fiscal. Isso é grave, agora, não é suficiente, é preciso que haja também vontade política” avaliou.

 

 

De acordo com o ex-chefe de Estado, “o ‘impeachment’ não é só um processo jurídico, é um processo também político e este está em marcha, vamos ver o que vai acontecer daqui por diante”.

 

 

“Acabo de saber que houve a demissão de um ministro do PMDB. Se estas coisas acontecem em cadeia, como é que ela (Dilma Rousseff) governa?”, questionou.

 

 

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro/PMDB, da base aliada de Dilma Rousseff) entregou hoje a sua carta de demissão, referindo que a sua saída é irrevogável.

 

 

Padilha é o primeiro aliado do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), que deixa o Governo de Dilma Rousseff após a abertura do processo de afastamento da Presidente.

 

 

Na conferência “The Unknown — One Hundred Years From Now”, na Fundação Champalimaud, Fernando Henrique Cardoso falou sobre os grandes desafios para o futuro, referindo que as pessoas comuns serão os “personagens principais” no mundo e que será preciso “reinventar a democracia”, havendo ainda uma autorregulação.

 

 

 

Dilma Rousseff apela à luta contra «golpe» e rejeita pedido de impugnação

 

 

A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, pediu hoje ao povo brasileiro para defender a democracia, afirmando que vai usar todas as ferramentas previstas na Constituição para contestar o pedido de impugnação do seu mandato.

 

 

“Pela saúde da democracia temos de a defender contra o golpe”, afirmou a chefe de Estado brasileira, num discurso durante a cerimónia de encerramento da XV Conferência Nacional de Saúde, numa referência ao pedido de impugnação que foi aceite na quarta-feira pela Câmara dos Deputados (câmara baixa do Congresso brasileiro).

 

 

O texto, que começou a ser lido na quinta-feira, acusa Rousseff de falsidade ideológica e crime contra as finanças públicas.

 

 

O documento, redigido por juristas, acusa também Dilma Rousseff de agir com dolo para se manter no poder e de ter conhecimento da corrupção na empresa estatal Petrobras.

 

 

As palavras de rejeição de Dilma Rousseff sobre o processo de impugnação, que qualificou como um “golpe”, mereceram uma ovação da plateia composta por centenas de profissionais e utentes do sistema de saúde público brasileiro.

 

 

“Não existirá nenhum golpe”, gritou a plateia, utilizando o novo lema associado aos grupos que defendem a permanência de Rousseff na Presidência brasileira.

 

 

Diário Digital/AFP/TPT/7/12/2015

 

 

 

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reconheceu a derrota da sua formação política, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), nas eleições legislativas de domingo. Pela primeira vez em 16 anos, a oposição ganhou a maioria parlamentar no país.

 

 

A Mesa da Unidade Democrática (MUD), coligação da oposição, obteve 99 assentos – conquistando uma maioria de dois terços – contra 46 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do Presidente Nicolás Maduro, anunciou o Conselho Nacional Eleitoral.

 

 

“Vimos com a nossa moral, com a nossa ética, reconhecer estes resultados adversos, aceitá-los e dizer à nossa Venezuela que a Constituição e a democracia triunfaram”, afirmou Maduro, numa declaração transmitida pela televisão, pouco depois do anúncio oficial dos resultados, que foi recebido em alguns bairros de Caracas com gritos de alegria e o lançamento de petardos.

 

 

“Foi um dia longo, com uma grande jornada de participação, em que quase 75% dos eleitores acudiram a expressar o seu voto”, disse.

 

 

Por outro lado destacou que se trata da 20.ª eleição “de um ciclo profundo de democracia” na Venezuela.

 

 

“Sempre temos sabido reconhecer os resultados, em todas as circunstâncias”, acrescentou, dizendo que as forças ‘chavistas’ sempre confiaram no sistema eleitoral venezuelano.

 

 

Maduro atribuiu o resultado eleitoral à “guerra económica” contra o Governo venezuelano.

 

 

“Na Venezuela não triunfou a oposição”, triunfou “um plano contrarrevolucionário para desmantelar o Estado social-democrático de justiça e de direitos”, vincou.

 

 

Por outro lado, disse que os resultados são lidos pelos socialistas “como uma bofetada para acordar” e apelou aos venezuelanos para os reconhecerem pacificamente.

 

 

A oposição, que era apontada como a grande favorita, beneficiou do forte descontentamento popular na Venezuela com uma crise económica provocada pela queda do preço do petróleo. O país, de 30 milhões de habitantes, detém das maiores reservas de crude do mundo, mas está atualmente a braços com uma situação de escassez de alimentos e bens de primeira necessidade.

 

 

Os resultados eleitorais traduzem uma viragem histórica depois da chegada do poder do ‘chavismo’ (de Hugo Chavez) em 1999, apesar de diversos analistas advertirem que Nicolás Maduro pode tentar limitar os poderes do parlamento para contrariar esta vitória, arriscando desencadear protestos.

 

 

 

REUTERS/7/12/2915

 

 

 

 

A Frente Nacional obteve resultados históricos na primeira volta das eleições regionais, que se realizaram este domingo em toda a França. Com os votos ainda a serem contados, o partido liderado por Marine Le Pen obtinha 30,6% e estimava-se que ultrapassasse os sete milhões de eleitores.

 

 

O chefe de redacção do jornal Le Monde lembrava, no Twitter, que no “21 de Abril”, o partido então liderado por Jean Marie Le-Pen, tinha obtido 4,8 milhões de votos. “É preciso comparar o choque”, escreve Luc Bronner. O “21 de Abril” é como os franceses evocam a primeira volta das presidenciais de 2002, quando Le Pen passou à segunda volta contra Jacques Chirac, ficando à frente do socialista Lionel Jospin. Muito aconteceu desde então e a Frente Nacional (FN) tem vindo a implantar-se aos poucos por todo o país.

 

 

Mas os resultados deste domingo representam um enorme salto, mesmo em relação às eleições departamentais. Nas últimas, em Março, a FN chegou aos 24,24%, o melhor resultado de sempre em eleições locais. Os atentados de 13 de Novembro em Paris entraram pela campanha e fizeram com que esta fosse dominada pelos temas preferidos da extrema-direita: a segurança, o terrorismo e a imigração.

 

 

“O movimento nacional é agora sem contestação o primeiro partido nacional. O povo exprimiu-se”, afirmou Marine Le Pen diante dos militantes. “Agradecemos aos franceses por não terem caído na campanha de calúnia de que fomos alvo”, disse em seguida.

 

 

Segundo Le Pen, a Frente Nacional, é “o único partido realmente republicano porque defende a nação e a soberania”. “Somos também o único partido que vai recuperar os territórios esquecidos, já recuperámos Calais, onde obtivemos mais de 50%, vamos recuperar os subúrbios e o mundo rural”, disse, entre aplausos. Calais é a cidade onde se concentram os refugiados e os imigrantes que chegam a França a querer alcançar o Reino Unido, através do Canal da Mancha.

 

 

Na região Norte-Pas-de-Calais-Picardia, as estimativas chegaram a dar 49,1% à Frente Nacional, quase nos 50% que tornariam uma segunda volta desnecessária, mas desceram e estavam em 42% já pelas 21h. Em 2010, o partido obteve apenas 18,68% na região correspondente – estas 13 regiões, às quais se juntam os territórios de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica e Reunião, foram criadas por fusões das anteriores 22 regiões da França metropolitana.

 

 

Como antecipavam as sondagens, a lista que reúne Os Republicanos, de Nicolas Sarkozy, a duas pequenas formações centristas, fica em segundo lugar, com 27% dos votos e liderando em quatro regiões, enquanto o Partido Socialista se fica pelos 22,7% e vence em duas regiões. Uma coligação de partidos de esquerda estava à frente na Córsega, onde a segunda volta não contará com a extrema-direita.

 

 

As sondagens também já o indicavam: a líder da FN, Marine Le Pen, e a sua sobrinha, Marion Maréchal-Le Pen, obtiveram mais de 40% dos votos nas regiões em que eram cabeças de lista, Norte-Pas-de-Calais e Provence-Alpes-Côte d’Azur (PACA), respectivamente.

 

 

Para além destas duas regiões importantes, o partido de Le Pen impõe-se noutra região-chave,a  Alsácia-Champagne-Ardenas-Lorena, no Leste do país. Aqui, o cabeça de lista é o vice-presidente da extrema-direita, Florian Philippot, que conseguiu entre 35 e 39%. Quando os primeiros resultados foram conhecidos no Palácio dos Congressos de Estrasburgo, na sala reservada pela FN, ouviram-se gritos de “Florian, Florian”, antes de se entoar a Marselhesa. “Os resultados são históricos para os patriotas”, considerou Philippot.

 

 

União de esquerdas?

 

 

O porta-voz do Governo, Stéphane Le Foll, pediu entretanto uma “união de forças da esquerda” para a segunda volta. O secretário nacional dos Verdes, Emmanuelle Cosse, candidato pela Ile-de-France, apela mesmo à “fusão das listas da esquerda e dos ecologistas”. O PS explicou que a decisão será tomada pela direcção nacional do partido e não localmente.

 

 

Sarkozy, por seu turno, apoiando-se no seu segundo lugar, recusa juntar as suas listas a outros candidatos e defende ainda que o seu partido não deve apoiar socialistas que possam bater os candidatos da extrema-direita. “Vou propor ao comité político recusar qualquer fusão ou retirada de listas. A clareza e a constância são as únicas escolhas políticas à altura do interesse nas vossas regiões e do nosso país”, anunciou. O comité reúne já às 11h de segunda-feira.

 

 

Hollande foi durante bastante tempo o Presidente mais impopular da História francesa, um dado que se alterou nas últimas semanas, por causa da sua resposta, vista como firme, aos atentados. Mas o facto de ter chegado aos 50% de notas positivas não teve impacto nestas eleições, as últimas antes das presidenciais de 2017.

 

 

 

Sofia Lorena/Pub/07/12/2015

 

 

Cada vez mais jovens portugueses largam o emprego e o conforto do lar para participarem em missões de voluntariado em países em desenvolvimento, onde as populações necessitam de todo o tipo de ajuda.

 

 

Segundo dados da Fundação Fé e Cooperação (FEC), divulgados à agência Lusa a propósito do Dia Internacional do Voluntariado, que se celebra este sábado, oito portugueses, com idades entre os 18 e os 35 anos, desempregaram-se este ano para partir em missão.

 

 

Neste momento, quando falamos de emprego e da situação profissional, é muito difícil dar este passo, largar tudo e partir”, mas a verdade é que tem vindo a crescer o número de pessoas que o fazem, disse Catarina António, coordenadora da Plataforma do Voluntariado Missionário, dinamizada pela FEC.

 

 

Houve ainda 12 desempregados que decidiram ocupar o seu tempo em ações de voluntariado missionário, representando 5% do total das partidas este ano.

 

 

Este ano, 276 portugueses partiram para missões em África, América do Sul, América Central e Ásia. A maioria (88%) estudantes, recém-licenciados e pessoas empregadas que aproveitam as férias para fazerem voluntariado.

 

 

Em Portugal, são cerca de 624 que participam em projetos de voluntariado, adiantam os dados, resultantes de um inquérito feito às 61 entidades que integram a plataforma, ao qual responderam 44.

 

 

Este número de voluntários é “meramente indicativo porque estamos a falar do universo de 61 organizações e sabemos que em Portugal existem muito mais”, ressalvou Catarina António.

 

 

Nádia Dinis começou a fazer voluntariado em Portugal, mas quando em 2013 surgiu a oportunidade de integrar um projeto de mais longo prazo em São Tomé e Príncipe não hesitou.

 

 

“Fez todo o sentido para mim. Na altura, identifiquei-me com a causa da [associação] Sonha, Faz e Acontece e aceitei o desafio”, conta a jovem.

 

 

O trabalho de Nádia na associação começou por ser em Portugal, mas a ida para a ilha do Príncipe acabou por acontecer naturalmente: “Na verdade, quando me convidaram para ir e disse que sim não sabia bem ao que ia, mas não podia ter sido melhor”.

 

 

Há muito por fazer ali e as pessoas estão de braços abertos para aprenderem connosco e para nos ensinarem também aquela cultura, que é riquíssima”, mesmo que eles sem sempre o saibam, conta.

 

 

Com esta experiência, a jornalista disse que percebeu que as suas competências profissionais e académicas “fazem uma diferença enorme naquele lado do mundo”, sentido que as deve disponibilizar e fazer “o melhor uso delas”, e aprendeu que “é possível ser feliz com muito menos”.

 

 

“Afinal não é assim tão importante ter o telemóvel mais moderno do mercado e não é assim tão grave demorar meia hora de carro num percurso que normalmente se faz em 10 minutos”, sustenta.

 

 

Na ilha, muitas crianças andam uma hora a pé para irem para a escola e “fazem-no todos os dias com um sorriso na cara, gratos por puderem ir à escola (há outros tantos que não têm essa oportunidade). Acho que redefini o meu conceito de felicidade”, disse Nádia.

 

 

É tudo isto que “nos dá combustível para voltarmos todos os anos”, rematou.

 

 

Há dez anos que Gabriel Mateus, 42 anos, dedica o seu tempo às crianças hospitalizadas no IPO de Lisboa. “É a atividade mais egoísta que faço na minha vida”, confessou à Lusa.

 

 

“Recebo muito mais do que aquilo que dou, são as horas do meu dia que espero a semana toda. É a última coisa a que falto na vida”, disse o voluntário, contando que “é uma sensação fantástica” conseguir pôr um sorriso na cara de uma criança, mas também dos pais.

 

 

Gabriel também faz voluntariado em Nairobi, no Quénia, através do projeto ADDHU – Associação de Defesa dos Direitos Humanos de assistência a crianças órfãs e famílias que vivem em situação de pobreza extrema.

 

 

Estive lá 20 dias a viver com aquelas crianças órfãs. Nós somos os pais, os irmãos, no fundo somos tudo para eles”, comentou.

 

 

 

MANUELALMEIDA/LUSA/7/12/2015

 

 

 

 

A última vez que o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tinha entrado na Sala Oval para se dirigir à Nação foi em agosto de 2010 altura em que anunciou a retirada das tropas americanas do Iraque. Agora, 5 anos depois, Obama utilizou o mesmo local para  descrever o ataque em San Bernardino, no estado da Califórnia, que fez 14 mortos, como um “ato de terrorismo”, para reforçar também a necessidade de derrotar o Estado Islâmico e de limitar a venda de armas no país.

 

 

“Neste momento, não há qualquer indicação de que os atacantes foram dirigidos por um grupo terrorista a partir do estrangeiro”, afirmou Obama, para quem é, contudo, “claro” que o casal que perpetrou o ataque de quarta-feira “seguiu o caminho obscuro da radicalização”, “abraçando uma pervertida interpretação do Islão que apela à guerra contra a América e o Ocidente”, através de uma nova ameaça terrorista que alcançou uma nova fase onde se utiliza a Internet para “envenenar as mentes” de possíveis atacantes.

 

 

O Presidente americano pediu ao Congresso que limite a venda de armas a cidadãos identificados como potencialmente perigosos, de modo a proteger o país de atos como os acontecidos na Califórnia na última semana: “Eu sei que existem alguns que rejeitam todas as medidas sobre a segurança de armas. Mas o facto é que as nossas agências de inteligência e de aplicação da lei – não interessa quão eficazes são elas – não conseguem identificar todos os possíveis atiradores em massa, se esse indivíduo é motivado pelo ISIl (Estado Islâmico) ou por outra ideologia de ódio. O que podemos fazer, e devemos fazer, é tornar mais difícil que eles matem”.

 

 

Garantindo que o Estado Islâmico vai ser “destruído”, Obama reforçou no entanto que os EUA não devem ser arrastados mais uma vez para “uma longa e custosa guerra terrestre na Síria e Iraque”. Mas o presidente utilizou o discurso para descansar a população, admitindo que mesmo “depois de tanta guerra, muitos americanos perguntam se estamos confrontados com um cancro que não tem cura imediata”. No entanto, não tem dúvidas que “a ameaça do terrorismo é real, mas vamos superá-la”.

 

 

 

TPT/7/12/2015

 

 

 

Na sua intervenção, o deputado do PSD Hugo Soares quis saber quais são, “afinal”, as prestações que o Governo de António Costa vai cortar. “Quais são as prestações não contributivas a que vai impor uma condição de recurso? Ou seja, que prestações sociais vai cortar? É o abono de família? São as bolsas de estudo? São os complementos sociais de pensões? É o rendimento social de inserção?”, questionou Hugo Soares, afirmando que “já é tempo” de saber a resposta. Costa respondeu que se trata de poupanças e não cortes pelo facto de o número de desempregados baixar e a economia, na suas previsões, subir. Mas a direita voltou várias vezes ao tema (que também dominou a pré-campanha eleitoral), não se dando por satisfeita.

 

 

• O défice

 

Se o novo Governo de António Costa vai cumprir a meta do défice, ou seja, deixá-lo abaixo dos 3%, foi o principal foco da intervenção de Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar do CDS. E questiona, ainda, onde é que Costa “tenciona ir buscar o dinheiro”, uma vez que as medidas já anunciadas custam cerca de dois mil milhões de euros. Neste sentido, Nuno Magalhães perguntou se o Governo tenciona, ou não aumentar os impostos.

 

 

Em resposta, António Costa garantiu que o objetivo continua a ser sair do procedimento de défice excessivo, portanto deixar o défice abaixo dos 3% no final de 2015. o primeiro-ministro disse, também, que o acordo à esquerda não vai custar mais dinheiro ao Estado. Nuno Magalhães perguntou também como é que se prevê tornar-se a economia portuguesa “mais competitiva para atrair investimento”.

 

 

• Privatização dos transportes públicos

 

Ainda na sua intervenção, Nuno Magalhães questiona o porquê de o Governo de iniciativa deixar “o controlo” das empresas dos transportes “ao PCP”, com “a onda de greves organizada pela CGTP nos transportes”. António Costa argumentou que “é hoje possível desfazer essa negociata sem que isso custe dinheiro ao Estado”, uma vez que o Tribunal de Contas não deu visto às concessões de transportes urbanos.

 

 

• O impacto do aumento do salário mínimo

 

O impacto económico do aumento do salário mínimo para os 600 euros, proposto pelo Governo, ao longo da legislatura são o ponto de interesse de Miguel Morgado, deputado do PSD. O deputado social democrata disse ainda que Mário Centeno, o ministro das Finanças, é apenas uma “figura de cartaz”.

 

 

• Crescimento do PIB

 

Do CDS, Cecília Meireles questionou o Executivo de António Costa, tendo em conta os ajustamentos que o programa de Governo sofreu em relação ao programa eleitoral do PS, as previsões do crescimento do PIB (se mantém nos 2,4%, se aumenta, ou se diminui), a previsão “para a criação de postos de trabalho” e se o “aumento das despesas com o pessoal” vai implicar a diminuição do investimento.

 

 

• Sobre a reabilitação urbana

 

“Os 1.400 milhões de euros do Fundo de Garantia Social são para quê? São para dar aos privados?”, perguntou Adão Silva, deputado da bancada parlamentar do PSD. A previsão do programa socialista aponta que este montante estará alocado à reabilitação urbana.

 

 

Ainda antes das eleições legislativas, Marco António Costa tinha defendido que o programa de António Costa previa financiar a construção civil através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

 

 

• Recapitalização da banca

 

Duarte Pacheco, deputado social democrata, perguntou diretamente ao ministro das Finanças, Mário Centeno, como é que o Governo prevê recapitalizar a banca e ainda quais os efeitos que essa recapitalização terá no défice das contas públicas. Centeno não esclareceu.

 

 

• As quotas leiteiras nos Açores

 

Deputada do PSD eleita pela Região Autónoma dos Açores, Berta Cabral interveio e questionou o Governo sobre a produção de leite: “O que pensa fazer para compensar a perda de rendimentos dos agricultores açorianos que já vão em 30 milhões de euros nos últimos sete anos? É uma situação que merece uma atenção especial da parte deste governo em função das promessas eleitorais do PS quando visitou os Açores”. Costa partilhou a preocupação e prometeu esforços na UE.

 

 

• O final dos exames de 4.º ano e suspensão da avaliação dos professores

 

Foi na intervenção de Ana Rita Bessa, do CDS, que se trouxe a lume o final dos exames de 4.º ano, na escola primária. Ana Rita Bessa questionou ainda sobre o término das provas de avaliação dos professores. O fim destas medidas implementadas pelo Governo de Passos foi aprovado na passada semana no Parlamento dada a iniciativa do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, não sendo uma medida explícita nos acordos entre os partidos de esquerda. Pelo que, diz Ana Rita Bessa, “a posição do PS” causou “perplexidade”.

 

PSD e CDS querem saber agora como vai ser feita a avaliação de professores e alunos por parte deste Governo.

 

 

• O desenvolvimento rural, a lei dos baldios e a Casa do Douro

 

Estes foram três levantados pelo CDS, que tutelou a Agricultura no anterior Governo. O partido promete seguir com atenção o compromisso do Governo em reforçar o programa de desenvolvimento rural em 200 milhões de euros, se o PS vai levar para a frente a revogação da lei dos baldios e “ceder aos interesses do PCP? ou se pretende estar do lado do Bloco de Esquerda e do PCP e impedir que a Casa do Douro se torne associação privada.

 

 

Autores Miguel Santos/Rita Dinis/Inês Mendes/2/12/2015