Em cima, o coronel João Varela é o terceiro a contar da esquerda para a direita.

Nos dias seguintes ao 11 de Março de 1975, o coronel João Varela Gomes foi acusado de “usurpação de funções” por ter lançado por rádio e televisão apelos à luta do povo contra o golpe spinolista. Perante a RTP, assume: foi uma “usurpação revolucionária”.

 
Em 11 de Março de 1975, a primeira resposta ao golpe veio do regimento atacado. Quase em simultâneo, a Vª Divisão, sob o impulso do coronel Varela Gomes, tomou o controlo de emissões de rádio e televisão para lançar apelos à mobilização popular.

Estávamos em Setembro de 1975 e as coisas não andavam a correr nada bem aos oficiais revolucionários. O coronel Varela Gomes sentia-se especialmente irritado. A 5.ª Divisão, de que ele fora um dos dirigentes principais, tinha sido responsável pela “dinamização cultural” e pela propaganda durante o PREC mas acabara de ser dissolvida. Vasco Gonçalves foi demitido do cargo de primeiro-ministro e afastado de qualquer outra posição de poder. E o Norte do país continuava a servir de base para todos aqueles que queriam acabar com o avanço da extrema-esquerda. No dia 5, Varela Gomes participou numa Assembleia do MFA, em Tancos, e teve o desprazer de se cruzar com dois jornalistas do Porto. Foi directo: “Quando chego ao Porto, dá-me para espirrar. Vocês lá falam um dialecto que não é a nossa língua. O Porto dá-me reumático quando lá chego”.

 
Era uma graça que escondia uma provocação. Mas o efeito da frase não foi o planeado. É que, se Varela Gomes estava farto do Norte, o Norte estava fartíssimo de Varela Gomes. Na Assembleia Constituinte, a resposta chegou ao fim de cinco dias. A 10 de Setembro, Fernando Roriz, deputado do PPD de Guimarães, pediu para falar sobre a “indisposição” do coronel.

Tinha muito para dizer: “Que fazer? Prescindir da presença garbosa do garboso militar ao Norte, ou prescindir do Norte? O coronel Varela Gomes vai ter paciência: o dilema (?) não permite duas opções. E se o Sr. Coronel tem dificuldade em suportar o esforço de um espirro e não possui capacidade de sofrimento para ultrapassar o incómodo de uma indisposição reumática, desista do Norte, o que pode fazer em perfeita paz de consciência, porque o Norte não vai sofrer com isso nem o gesto de um mero bocejo.”

 
Confrontado com “a marca inconfundível” de um “revolucionarismo delirante”, Fernando Roriz continuou:

 
“E se todos fôssemos tão sensíveis a ‘alergias’ geográficas como o coronel Varela Gomes, o que poderia acontecer? Pois aconteceria, inevitavelmente, que o Rossio seria uma sinfonia quotidiana de espirros e o Terreiro do Paço um cenário dantesco de cidadãos vergados à deformação de mazelas reumáticas.

 
(Risos.)

 
É que por Lisboa passam, todos os dias, centenas de homens do Norte que no Norte trabalham grande parte da riqueza que paga a distinção militar de todos os coronéis do País …

 
(Risos.)

… e que a Lisboa sobem tantas vezes para esmolar sem resultado a benesse de uma comparticipação para um caminho, para uma escola, para a luz e para a água, etc. (…) O que significa, sem margem para dúvidas, que espirro por espirro seria muito mais legítimo o nosso do que o do coronel Varela Gomes.

(Risos.)

 
Restava a questão do “dialecto”: “Nesta afirmação está claramente implícito o alarmante pressuposto de que para aquele militar, e muito provavelmente para a ex-5.ª Divisão, a revolução já germinou um dialecto que alguns milhões de portugueses não entendem e que, por isso mesmo, não é português, restando apenas saber se será russo ou cubano”. Touché.

 
A lição do “povo do Porto”

 
Era isto que o PCP temia – que os microfones da Constituinte se transformassem em armas de combate à revolução. Por isso, logo no começo dos trabalhos, tentara que a Assembleia se dedicasse exclusivamente a escrever a Constituição, fazendo de conta que nada se passava fora do Palácio de São Bento. No dia em que os deputados pudessem falar livremente sobre política, o hemiciclo deixaria de ser um anfiteatro universitário e passaria a ser uma arena.

 
Uma arena era precisamente o que os partidos democráticos procuravam. E foi isso que conseguiram. Dia após dia após dia, aproveitavam os debates da Constituinte para combater a extrema-esquerda militar e civil. O coronel Varela Gomes tinha sentido isso a 10 de Setembro. E voltaria a sentir no dia 12. O PPD não estava disposto a deixar que as pessoas se esquecessem do seu “linguajar político-constipatório”.

Além de ser um deputado social-democrata, José Augusto Seabra era professor e investigador de Linguística na Faculdade de Letras do Porto. Por isso, não teve grandes dificuldades em explicar algumas coisas a Varela Gomes. Primeiro, que a “língua portuguesa tivera o seu embrião no Norte”, sendo “originária do chamado falar galaico-português”. Depois, que a “tendência uniformizante” da língua que partiu de Lisboa teve por base, ela sim, “um dialecto regional”.

 
Mas, na realidade, nada disto importava. Varela Gomes não estava interessado nas minúcias da linguística – e José Augusto Seabra também não. Por isso, atacou: “A resolução linguística do Sr. Varela Gomes, Srs. Deputados, seria um simples caso risível de bom humor, com que nos poderíamos divertir e deliciar (…), se não viesse patologicamente acompanhada daquele mau humor que caracteriza os políticos reumáticos em maré de desgraça, quando lhes dá para espirrar.”

Faltava um aviso:

 
“O que vale é que, assim como o povo do Porto, rindo a bom rir, mas tomando o riso a sério, está disposto a dar, sem papas na língua, a um qualquer Varela Gomes a lição de língua que ele merece – começando por ensinar-lhe a dobrá-la,…

 
(Risos.)

…ao mesmo tempo que lhe tratará da constipação e do reumático –, também os que no Porto escrevem, e antes de mais os poetas, saberão dar a esse e a outros coronéis da linguagem a resposta que merecem, lembrando-lhes, quando vierem ao Porto: ‘Daqui houve nome Portugal’.”

O Norte, de facto, sempre tinha sido um problema indecifrável para os responsáveis pela propaganda da 5.ª Divisão de Varela Gomes. Quando durante o PREC lançaram as suas campanhas de dinamização cultural, que pretendiam ensinar a revolução às populações rurais, perceberam rapidamente que elas não tinham a intenção de aprender nada daquilo. Muitos foram escorraçados, tendo de fugir de forma desordenada. Os militares entraram no Norte com um espirro e acabaram por sair com uma constipação.

 
DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE O CORONEL VARELA GOMES

 
Cruzámo-nos há dias, à porta de minha casa. Pelos vistos somos vizinhos. Conversámos por uns instantes. Já não via o coronel Varela Gomes há muitos anos.

Primeira página do jornal Diário de Lisboa de 1 de Janeiro de 1962.

 
Varela Gomes foi um mito da luta oposicionista contra a ditadura. Gravemente ferido no fracassado golpe militar de Beja, na noite de 31 de dezembro de 1961, foi detido e julgado com severidade, sofrendo uma longa pena de prisão. Creio que em 1971, fui-lhe apresentado pelo Lino Bicho (que será feito deste meu velho amigo?), num almoço da esplanada da “Casa dos Frangos”, em Colares – uma casa dirigida pelo Gil, um velho militante do PCP e pela sua mulher, uma divertida espanhola que teria participado pelos “rojos” na Guerra civil do seu país. Varela Gomes tinha saído da cadeia de Peniche poucos dias antes e recordo-me da sua fragilidade física.

Imediatamente após o 25 de abril, vi Varela Gomes nos corredores do palácio da Cova da Moura. Eu era adjunto da Junta de Salvação Nacional e o coronel dirigia a polémica 5ª divisão, que por ali funcionou por algumas semanas. Com o andamento da Revolução, transformou-se numa das figuras cimeiras da “esquerda militar”, a ala do MFA mais próxima do PCP, vindo a ser preso depois do 25 de novembro.

A razão porque hoje falo de Varela Gomes é porque acabo de ler, na biografia de Marcelo Rebelo de Sousa, escrita por Vitor Matos, uma acusação que é totalmente falsa mas que, com regularidade, aparece publicada por aí: a de que, durante a Assembleia do MFA de 11 de março de 1975, o coronel Varela Gomes teria pedido que fosse aplicada a pena de morte aos sediciosos desse dia.

 
Varela Gomes pode ter todos os defeitos mais aqueles que os seus inimigos lhe queiram apontar, mas não é justo que seja acusado de uma coisa que não fez, em especial desta gravidade. É que eu estava lá, nessa Assembleia, e se alguém defendeu essa medida limite essa pessoa não foi o coronel Varela Gomes. A verdade é só uma.

por Francisco Seixas da Costa

 
Fontes:

Diários da Assembleia Constituinte

“A Revolução e o Nascimento do PPD”, de Marcelo Rebelo de Sousa

“Cenas Parlamentares”, de Victor Silva Lopes

Autor: MIGUEL PINHEIRO

OBSERVADOR
13/05/2015

Diana de Polignac Nigra à direita na imagem

Tem 34 anos, nasceu em Roma mas tem nacionalidade portuguesa. Diana de Polignac Nigra gosta de caça, trabalha no IAPMEI e é a madrinha de Jacques do Mónaco.

 
Cinco meses depois de terem vindo ao mundo, os filhos de Alberto II do Mónaco e de Charlene, antiga nadadora olímpica sul africana, foram batizados. A cerimónia religiosa aconteceu no último domingo, dia 10, na Catedral do Mónaco. Entre as figuras que marcaram presença, destaca-se Diana de Polignac Nigra, a madrinha do herdeiro ao trono, Jacques — a sucessão do principado faz-se através dos elementos masculinos da família.

 
Apesar de ter nascido em Roma em maio de 1980, Diana de Polignac Nigra tem nacionalidade portuguesa. É neta de Thérèse de Polignac, sobrinha de Pierre de Polignac e prima de Rainier do Mónaco, que faleceu em abril de 2005. Curioso, o Paris Match quis saber um pouco mais sobre a portuguesa que está, desde domingo, ligada de forma indelével à família real do principado e traçou-lhe o perfil. Mas não foi a única publicação a mostrar interesse.

Também o El Mundo se pronunciou sobre o assunto ao escrever que, prova de que os tempos mudaram, é o facto de os padrinhos escolhidos — Christopher Le Vine Jr é o padrinho de Jacques, enquanto o irmão de Charlene, Gareth Wittstock, e Nierine Pienaar, mulher do ex-jogador de râguebi sul-africano François Pienaar, apadrinharam a princesa Gabriella — serem “pouco régios” e de nenhum pertencer à casa Grimaldi.

Diana de Polignac Nigra ao lado de Charlene, à saída da Catedral do Mónaco.

 
Mas voltemos a Diana Verónica Thérèse de Polignac de Barros Nigra. Quase a completar 35 anos, a portuguesa estudou ciências da comunicação na Universidade Católica, onde fez uma dissertação sobre o impacto da televisão na obesidade infantil. Os estudos prolongaram-se ainda na capital italiana, como parte do programa de Erasmus.

 
Atualmente vive em Lisboa e, talvez pelo período que passou fora do país e pela própria educação, é fluente em cinco línguas — francês, italiano, espanhol, inglês e, claro, português. Já formada, trabalhou primeiro na área das telecomunicações e em 2013 passou a ocupar funções no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI). Nos tempos livres pratica desportos como equitação ou ski e é ainda adepta de caça.

A fazer honras à nacionalidade, Diana levou uma criação do estilista Filipe Faísca para a cerimónia de batismo, um modelo composto por um vestido e um casaco criado exclusivamente para a ocasião, tal como escreve o Diário de Notícias.

Foto: Valery Hache/ Getty Images

 
Ana Cristina Marques

 
Observador

 
12/05/2015

Em cima, o Conselho da Revolução.

Quarenta anos depois, o peso das forças militares no desenho da Constituição e da vida democrática do país continua a dividir opiniões. Para Carlos Blanco de Morais, especialista em Direito Constitucional, o documento saído da Assembleia Constituinte em 1976 tem a marca de água de um processo todo ele marcado pela “coação” exercida pelo Movimento das Forças Armadas (MFA). Já Jorge Reis Novais, também especialista em Constitucional, descreve essa suposta coação como “um conto de fadas” e um “mito urbano”.

Os dois estiveram frente-a-frente num colóquio sobre Assembleia Constituinte realizado esta quarta-feira na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), que juntou, ainda, Luís Pereira Coutinho, docente naquela faculdade, Marcelo Rebelo de Sousa e Jorge Miranda – ambos deputados constituintes em 1975.


Acabou por ser Carlos Blanco de Morais a tornar a discussão mais acesa. O professor catedrático começou a sua intervenção por elogiar a Constituição, que descreveu como sendo o “compromisso de duas ideias de direito antagónicas” que “permitiram evitar uma guerra civil”. Mas a provocação viria a seguir em jeito de pergunta: durante o processo de construção da Lei Fundamental, “terá havido verdadeira liberdade democrática e partidária”? O constitucionalista acredita que não.

Carlos Blanco de Morais começou por dar o exemplo dos partidos que foram extintos, proibidos e impedidos de participar nas eleições – o Partido Liberal, o Partido do Progresso e o Partido da Democracia Cristã, à direita e centro-direita. Ou à esquerda, como o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP/MRPP) e a Aliança Operária Camponesa (AOC).

Ora, para o professor catedrático a forma como foram perseguidos certos partidos e protagonistas políticos durante o PREC, toldou o modo como as eleições foram realizadas. Ou, como preferiu ilustrar socorrendo-se de uma frase celebrizada por Henry Ford, “o cliente pode ter o carro da cor que quiser, desde que seja preto”. No fundo, explicou, o caminho traçado acabou por estar assente num “projeto político de esquerda” e orientado por uma “via socialista” – ambos impostos, em parte, pelos militares.

Um caminho que se alterou ligeiramente depois da tentativa de golpe de Estado em novembro de 1975. Aí, depois da vitória da ala militar mais moderada, institui-se uma “via mais democrática”, mas, ainda assim “pouco robusta”, que acabou por enfraquecer a vida democrática do país até aos dias de hoje, considera.

Sintomas disso mesmo é termos, hoje, um sistema minado pelas“suspeitas de corrupção”, por “colocações de quadros partidários e de juventudes partidárias” em altos cargos da Administração Pública e um “primeiro-ministro preso”, explicou.


A resposta de Jorge Reis Novais, professor associado na FDUL, não se fez esperar: “Aquilo que eu ouvi assemelha-se mais a um conto de fadas. Tivemos um golpe militar em que o poder foi depois devolvido aos civis. Foi por esta via que se instaurou a democracia e que se conseguiu a Constituição. Se não tivéssemos a sabedoria e razoabilidade de ambas as partes [militares e poder político] ela não teria resistido até hoje”, defendeu.

Mais: Jorge Reis Novais descreveu mesmo a suposta coação dos militares sobre os deputados da Constituinte e sobre os partidos políticos como um “mito urbano” defendido por quem ainda acredita e defende que Portugal, durante os anos de Salazar e Marcello Caetano, “vivia num Estado de Direito”.

 
“Portugal viveu durante 40 anos naquilo que se pode chamar de ditadura fascista. [Mas] para muita gente e para muitos professores de Direito, Portugal era [nessa altura] um Estado de Direito – o próprio Marcello Caetano dizia que Portugal, depois do 25 de Abril, vivia sob ditadura militar”, afirmou.

 
Apesar das diferenças de opinião evidentes, Carlos Blanco de Morais e Jorge Reis Novais acabaram por concordar num ponto fundamental: a Constituição pode não ter sido o melhor documento, mas foi o possível numa altura de grande agitação social e política.

 
Uma posição partilhada, de resto, por Marcelo Rebelo de Sousa e Jorge Miranda, os dois, deputados constituintes na época. Marcelo acredita que a Assembleia Constituinte “cumpriu a sua missão” e conseguiu “legitimar o curso da revolução”, “realizar eleições livres” e desenhar uma Constituição “que sobreviveu até hoje”.

 
Ainda assim, e apesar de reconhecer as valências da Lei Fundamental então criada, o comentador admitiu que o processo não foi fácil. Sobretudo perante duas incógnitas chamadas PCP e CDS – os centristas acabaram mesmo por votar contra a Constituição. “Confesso que fiquei surpreendido [com a decisão do CDS]. Mas acredito que foi um“voto estratégico” para evitar que “surgisse à direita” um partido que“ganhasse com a contestação da Constituição”, explicou o professor.

 
O antigo líder social-democrata sublinhou, ainda, um dado curioso: “As várias revisões constitucionais acabaram por criar o chamado arco governativo – afastando o PCP, que tinha votado favoravelmente e aproximando o CDS, que tinha votado contra”.


Mesmo assim, Marcelo Rebelo de Sousa não tem dúvidas em reconhecer que hoje dificilmente votaria favoravelmente. “Se me perguntassem se voltaria a votar aquela Constituição, naquela ocasião e naquelas circunstâncias, diria que sim. Dificilmente o faria se fosse hoje”, afirmou.

 
Jorge Miranda, um dos dois redatores finais da Constituição a par de Vital Moreira, afinou pelo mesmo diapasão e admitiu que, à luz do que acredita e defende, “não gostava” do documento final. Ainda assim, e à semelhança do que foram defendendo todos os oradores, não tendo sido “possível realizar o ótimo, foi possível realizar o bom”.


Nesse sentido, o ex-deputado do PPD não se cansou de lembrar o quão “extremamente difíceis” eram as circunstâncias em que o país se encontrava. Por exemplo, no contexto externo, onde se vivia a “crise do petróleo, o escândalo watergate, a demissão de Nixon” e, acima de tudo, “os perigos do avanço soviético”.

 
Mas, e sobretudo, no contexto interno. Jorge Miranda acredita que existia uma “vontade clara” de o PCP de “tentar tomar o poder”, pela via não democrática. O constitucionalista lembrou, inclusive, a fotografia de Álvaro Cunhal, captada no momento em que regressa a Portugal onde surge em cima de um tanque de guerra “supondo-se o Lenine português”.

 
“Os leninistas portugueses queriam fazer aquilo que Lenine havia feito já em 1918 na Rússia e que era dissolver em Portugal a Assembleia Constituinte. Mas não o conseguiram”, defendeu Jorge Miranda.

 
No final, acabaram por vencer “aqueles que defendiam a legitimidade democrática”. E, mesmo nos momentos mais difíceis, “a Assembleia Constituinte era uma ilha de liberdade numa Lisboa hostil”.

O CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Na sequência de acontecimentos que significaram roturas ao nível de organização social, política e económica a seguir ao 11 de Março, como a nacionalização da banca, surgiu a 14 de março de 1975 a Lei n.º 5/75, que concedeu ao Conselho da Revolução as atribuições pertencentes à Junta de Salvação Nacional, os poderes constituintes do Conselho de Estado e ainda os poderes legislativos do Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores.

Esta mudança representou a institucionalização do poder das Forças Armadas, consumada a 17 de março de 1975 com a tomada de posse do Conselho da Revolução, constituído por vinte e cinco elementos militares.

CONSELHO DA REVOLUÇÃO, OU A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER MILITAR

O Conselho da Revolução, como organismo político militar, foi constituído na sequência do 11 de Março de 1975, o que traduz a institucionalização do Movimento das Forças Armadas (MFA). Durante um ano (de Abril de 1975 a Abril de 1976) foi o órgão cimeiro da estrutura constitucional revolucionária, desempenhando, a partir de então, um papel de muito menor influência entre os órgãos de soberania até à sua extinção em 1982.

O debate sobre a institucionalização do MFA é introduzido na ordem do dia depois de superada a crise do 28 de Setembro, alcançando particular intensidade nos primeiros meses de 1975. Apesar de existir um certo consenso, entre civis e militares, quanto à necessidade de institucionalizar o poder militar (leia-se, do MFA), rapidamente se denotam divergências relativamente ao seu lugar no aparelho de Estado e à latitude dos seus poderes. Os debates no interior do Movimento e, sobretudo, entre este e os partidos políticos, colocam esta realidade em evidência, deixando em aberto um vasto leque de possibilidades.

Os acontecimentos do 11 de Março acabam por precipitar a já prevista institucionalização do MFA, reduzindo, no entanto, a capacidade negocial dos partidos no momento de discutir os seus poderes. Nessa mesma noite, a Assembleia do MFA determina a criação de um Conselho da Revolução que será o órgão executivo do Movimento das Forças Armadas, ao qual competirá a direção da revolução.

Tal como os primeiros organismos diretivos do Movimento – Comissão Coordenadora e Conselho dos Vinte – o CR apresenta-se como guardião do Programa do MFA e garante da prossecução da ‘obra de reconstrução nacional’. Os poderes que lhe são atribuídos são vastíssimos, dispondo de poderes constituintes, militares, fiscalizadores e de conselho do Presidente da República.

Resultam, desde logo, da extinção da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado na sequência do 11 de Março, passando a competir ao Conselho da Revolução: escolher de entre os seus membros o Presidente da República e os principais chefes militares; vigiar pelo cumprimento das normas constitucionais e das leis ordinárias e apreciar os atos do Governo ou da Administração; sancionar os diplomas do Governo Provisório em matérias como a definição das linhas gerais da política económica, social e financeira, ou exercício da liberdade de expressão do pensamento, de ensino, de reunião, de associação e de crenças e práticas religiosas; pronunciar-se em todas as emergências graves para a vida da Nação e sobre outros assuntos de interesse nacional sempre que o Presidente da República o julgue conveniente.

O Conselho da Revolução dispunha ainda dos poderes legislativos até aí atribuídos ao Conselho dos Chefes de Estado-Maior dos três ramos da Forças Armadas competindo-lhe o exercício de funções legislativas sobre matérias que respeitavam à estrutura e organização das forças armadas, bem como a assuntos internos das mesmas. Finalmente, foi-lhe atribuído o “poder legislativo para as necessárias reformas de estrutura da economia portuguesa”.

Em suma, o Conselho da Revolução foi concebido como um órgão com ampla capacidade de intervenção, assumindo-se não apenas como a expressão institucional da intervenção militar na vida política mas também como uma superestrutura diretiva do Estado. A ideia base deste novo momento da revolução é a de um regime diferente. Não se trata de uma ditadura militar mas de um regime em que os militares tomam parte ativa, como condutores e agentes de mudança.

Como afirma o então Presidente da República na cerimónia de tomada de posse do Conselho da Revolução, a 17 de Março de 1975, o “País e as forças autenticamente democráticas” deveriam aceitar o novo organismo como um “«motor da Revolução» que, por caminhos de sacrifício, conduzirá Portugal ao desenvolvimento, à paz e à justiça social” . Na prática, o Conselho da Revolução representa um considerável reforço do papel político do MFA e uma garantia da sua presença na estrutura constitucional revolucionária, assumindo-se como a cúpula do poder cívico-militar.

O período de Março de 1975 a Abril de 1976 constitui a sua época áurea, ainda que a sua efetiva capacidade de direção não tenha sido constante. A grande fratura opera-se no Verão de 1975, momento em que se torna óbvia a crise de direção do MFA e as suas contradições internas no plano programático-ideológico. Enquanto órgão supremo do processo revolucionário, o Conselho da Revolução torna-se inoperante, pela constante contradição entre as suas correntes. Esta situação, bem patente na ‘epidemia de planos’ que percorre o período, acaba por fragilizar o seu papel enquanto ‘motor da revolução’.

Na sua primeira composição, o Conselho da Revolução integra um total de 25 membros, todos militares. Entre eles destacam-se o Presidente da República; os quatro chefes militares; o comandante-adjunto do COPCON; os membros da Comissão Coordenadora do Programa do MFA; e, entre outros, o primeiro-ministro, se militar.

A composição do Conselho da Revolução sofrerá várias alterações até ao Verão de 1976, sendo de destacar a integração dos comandantes das Regiões Militares, em Maio de 1975, medida justificada com a necessidade de proceder a uma descentralização regional dos poderes do Conselho e de garantir uma informação atualizada das realidades concretas do país. Como resultado desta decisão os conselheiros Franco Charais e Pezarat Correia assumem o comando das Regiões Militares Centro e Sul, respetivamente, convidando-se o comandante da Região Militar Norte, Eurico Corvacho, a integrar o Conselho. Na Região Militar de Lisboa a situação permanece inalterada uma vez que Otelo Saraiva de Carvalho fazia parte do elenco inicial do Conselho.

Esta reestruturação, que elevou o número de conselheiros para 30, completa-se com a nomeação do conselheiro Pinto Soares como comandante da Academia Militar. Passado o pico do Verão quente de 1975, e fracassada a experiência de concentração de poderes num diretório integrando o Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, o primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, e o comandante do COPCON, Otelo Saraiva de Carvalho, o Conselho da Revolução sofre uma profunda reestruturação.

A recomposição empreendida, na sequência da Assembleia de Tancos, traduz-se numa considerável redução do número de conselheiros, que de 30 passam para 18.

TIAGO PETINGA



LUSA



Miguel Santos



Observador



13/05/2015



 

Uma moção aprovada em assembleia geral da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores (CPAS) solicita a “destituição de todos e cada um dos membros da direcção”, devido à alteração das regras de descontos e aposentação daqueles profissionais.

 
A moção, aprovada com 927 votos a favor, 372 contra e 15 abstenções, recomenda que, após a destituição da direção do CPAS, o Conselho Geral nomeie, de imediato, uma comissão que possa apresentar, “no mais curto prazo, as propostas de alteração do regulamento aprovado pela direcção, que salvaguardem devidamente os interesses dos advogados”.

O terceiro ponto da moção aprovada determina que seja transmitido ao Presidente da República, Cavaco Silva, o teor da presente moção, pedindo-lhe que não promulgue aquele diploma, antes de sujeitar as alegadas normas inconstitucionais à fiscalização prévia do Tribunal Constitucional.

A moção determina ainda que seja pedida uma audiência ao Presidente da República, pela bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, a fim de esta lhe transmitir, de viva voz, as preocupações da classe e as consequências, para os advogados, da aprovação do diploma em causa, que introduz mudanças nos descontos dos advogados e solicitadores para a segurança social e sua aposentação.

Na véspera, e após o anúncio da realização da assembleia geral para destituir a direção da CPAS, o Ministério da Justiça (MJ) esclareceu, em comunicado, que o novo regulamento surgiu da iniciativa desta Caixa de Previdência dos advogados.

Adiantou que foi a CPAS, no âmbito da sua autonomia e das suas competências, que apresentou ao Governo uma proposta destinada a encontrar soluções que permitam garantir a sustentabilidade deste subsistema de previdência social privativo dos advogados e solicitadores.

“Esse projeto mereceu, ainda antes de ser apresentado ao Governo, o parecer favorável do Conselho Geral da CPAS, órgão presidido pelo bastonário da Ordem dos Advogados”, alegou o MJ, observando que o projeto foi alvo de audições públicas, no decurso das quais foram apresentadas diversas propostas que, após ponderação, foram acolhidas.

“Nenhuma dessas propostas foi da autoria da Ordem dos Advogados (OA), que então reiterou, de forma expressa, a sua concordância com o projeto de diploma. Estranha por isso, o MJ as declarações públicas emitidas pelos responsáveis da OA a este respeito”, lembra o ministério.

 
Face a algumas informações incorrectas sobre o tema, o MJ esclareceu que, pelo diploma, a idade de reforma se mantém nos 65 anos e os beneficiários que tenham condições de se reformar a partir dos 60 anos e 36 anos de carreira contributiva, poderão ainda fazê-lo durante um período transitório de seis anos, pelo que não corresponde à verdade que os advogados tenham de trabalhar mais seis anos para se reformar.

Quanto ao momento em que os advogados vão passar a estar sujeitos ao pagamento das novas contribuições, o Ministério da Justiça precisa que a taxa máxima de 24 por cento apenas entrará em vigor em 2020, vigorando a taxa atual de 17 por cento até 31 de dezembro de 2016, ocorrendo um aumento gradual da taxa até 2020.

 
André Correia

Observador

15/05/2015

A recente descoberta de uma rede de corrupção política envolvendo altas figuras do Estado Português volta a chamar a atenção para a articulação entre o crime organizado e responsáveis da administração pública do Estado Português. Mas Portugal nem é dos piores, na lista negra da corrupção europeia…

A corrupção é responsável por um rombo anual de 120 mil milhões de euros na economia europeia – concluiu o mais recente Eurobarómetro dedicado às más práticas no espaço da UE. A generalidade dos países-membros tem em vigor legislação punitiva das práticas corruptas, mas os principais responsáveis acabam muitas vezes por escapar entre os intervalos da chuva.

A nível europeu, a corrupção preocupa mais de três quartos dos cidadãos, enquanto mais de metade considera que o número de casos aumentou significativamente nos últimos três anos. Quer se trate de corrupção política, corrupção por grupos criminosos organizados, corrupção entre privados, corrupção local e regional ou abuso de poder para obtenção de vantagens pessoais, o fenómeno está hoje generalizado na Europa. E, para além de constituir um cancro ético-moral inaceitável, tem sérias consequências na economia da UE.

 
Quatro em cada cinco cidadãos da Europa consideram que a corrupção é um dos problemas mais sérios dos seus países. “Esta realidade sublinha a necessidade de se restaurar a confiança na força efectiva das políticas anti-corrupção”, reconhece o Eurobarómetro.

As práticas corruptas na Europa têm muitas vezes um escopo transnacional e encontram-se directamente ligadas a outras formas de crime, como o tráfico de drogas ou até de pessoas, o que reforça a convicção de que leis anti-corrupção com carácter apenas nacional não conseguirão atacar eficazmente o problema.

O estudo do Eurobarómetro serviu de preparação ao Relatório Anti-Corrupção da União Europeia, elaborado pela Comissão de Bruxelas e entretanto entregue ao Parlamento de Estrasburgo para debate e adopção de medidas legislativas urgentes.

SUBORNOS E “CUNHAS”

 
Tanto no que se refere à percepção dos actos de corrupção como à prática corrente de suborno, as Monarquias do Norte da Europa são, segundo o Eurobarómetro, as “mais limpas” da União. O estudo confirma que na Dinamarca e na Suécia (bem como no Luxemburgo e na Finlândia) menos de 1% dos inquiridos admite ter de pagar subornos. Nestes países, a consciência da existência de corrupção é de, respectivamente, 20%, 44 %, 42 % e 29% – bem abaixo da média da União Europeia, que se cifra em 74%.

 
A meio da tabela surgem a Alemanha, Holanda, Bélgica, Estónia e França, com o dobro dos casos de suborno (2%) mas com apenas 50% dos cidadãos convencidos de que a corrupção é uma prática generalizada.

A expectativa de suborno sobe aos 5% na Áustria, aos 13% na Hungria, aos 14% na Eslováquia e aos 15% na Polónia. Em alguns destes países, a maioria dos casos de suborno verifica-se no sector dos cuidados de saúde, onde, para se ser atendido, é essencial “meter empenhos”. Em Portugal (que ombreia com a Eslovénia, Espanha e Itália), o pagamento de subornos directos é considerado “raro” (pouco mais de 1%), mas as práticas de corrupção em geral são referidas por 90% dos inquiridos.

A lista negra dos países onde o suborno é frequente e significativo tem à cabeça a Lituânia, Bulgária, Roménia e Grécia, onde os índices alcançam 29%. Nestes mesmos países, a generalização da corrupção é atestada por 99% dos inquiridos. No conjunto da União Europeia, 76% dos cidadãos reconhecem que a corrupção é generalizada e 73% admitem que o suborno e o uso de “cunhas” é vulgar nos serviços públicos.

 
O DINHEIRO DOS PARTIDOS

O financiamento das actividades dos partidos políticos é um dos campos onde a corrupção se revela recorrente. Cerca de dois em cada três europeus (67%) reconhecem que esse financiamento “não é suficientemente transparente ou suficientemente controlado” pelas autoridades.

 
Este problema assume proporções mais preocupantes em Espanha (87%), Grécia (86%) e República Checa (81%). Pelo contrário, nos países escandinavos o financiamento irregular ou ilegal dos partidos políticos preocupa 56% dos finlandeses, 55% dos suecos e 47% dos dinamarqueses.

 
Em termos globais, apenas cerca de um quarto dos europeus considera que os esforços dos governos nacionais têm tido algum resultado no combate a esta forma de corrupção e que o número de casos em tribunal é satisfatório. Mas 77% pensam exactamente o contrário…

No que se refere, concretamente, a Portugal, a avaliação da União Europeia é moderada. O nosso país, diz o Relatório Anti-Corrupção da UE, “apesar de várias iniciativas anti-corrupção terem sido implementadas na última década, não existe uma estratégia anti-corrupção abrangente”. E recomenda: “Mais acções preventivas de práticas corruptas no financiamento dos partidos devem ser adoptadas, bem como desenvolvidos códigos de conduta para os cidadãos eleitos”.

A Comissão Europeia considera ainda necessárias “medidas adicionais” no que respeita aos conflitos de interesses dos eleitos em Portugal, nomeadamente a nível local e regional, em especial quando estão envolvidas “decisões de planeamento urbano”. Segundo o estudo comunitário, 36% dos portugueses consideram-se pessoalmente afectados pela corrupção no seu dia-a-dia.

JUNCKER EM MAUS LENÇÓIS

No último fim-de-semana, em Brisbane, na Austrália, o novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, voltou a ouvir o que não queria a propósito dos extraordinários favores fiscais que prestou a inúmeras multinacionais quando era primeiro-ministro do Grão-Ducado do Luxemburgo, um dos mais prósperos países da União Europeia. Sempre prontos a atacar as fraquezas dos burocratas de Bruxelas, os conservadores ingleses foram os primeiros a aproveitar a presença de Juncker na cimeira do G20 em Brisbane para remexerem a ferida recente – propondo que o ‘big boss’ da Comissão Europeia se submeta a um inquérito formal à sua actuação.

Em causa estão os generosíssimos benefícios fiscais concedidos a 340 empresas multi-nacionais com negócios no Luxemburgo (entre elas a Pepsi e a Ikea), que graças aos favores do amigo Juncker pouparam milhares de milhões de euros em impostos. Juncker nega qualquer procedimento menos correcto, mas a imprensa mundial tem tratado o caso como mais um escândalo de corrupção na Europa.

O caso vai agora ser investigado na União Europeia, mas a generalidade dos observadores considerou já estar-se em presença de um caso inequívoco de evasão fiscal consentida e patrocinada pelo então primeiro-ministro luxemburguês – algo que dificilmente assentará bem ao presidente de uma Comissão que se diz empenhada na moralização da economia europeia e na fiscalização da justiça fiscal dos Estados-membros.

DE BERLUSCONI A SARKOZY

 
Em Itália e em França, os escândalos de más práticas e corrupção atingem proporções nunca vistas, envolvendo algumas das figuras mais mediáticas da vida política e económica dos dois países. Há apenas duas semanas, o Presidente Giorgio Napolitano respondeu durante três horas perante um tribunal que investiga ligações entre a Máfia e a classe política italiana, num processo que inclui lavagem de dinheiro, extorsão e assassinato – e em que o nome de Silvio Berlusconi, como não podia deixar de ser, voltou a ser mencionado.

 
Este polémico empresário milanês, que em Outubro de 2011 teve de resignar ao cargo de primeiro-ministro, é geralmente tido como a personificação do pior da política italiana. Ao longo dos últimos anos, teve de responder em tribunal sob acusações de abuso de poder, difamação, extorsão, perjúrio, ligações à Máfia, contabilidade falsificada, desfalque, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e suborno – mas, até agora, tem escapado a condenações graças a leis que os seus partidários têm feito aprovar no Parlamento italiano permitindo que os casos prescrevam. Ainda assim, Berlusconi enfrenta ainda quatro julgamentos, um dos quais por abuso de poder enquanto primeiro-ministro.

 
A empertigada França, que tanto gosta de dar lições ao mundo, não escapa à humilhação de ter alguns dos seus mais destacados dirigentes envolvidos em casos de corrupção nos anos mais recentes.

O mais mediático dos casos é o do ex-Presidente Nicolas Sarkozy, que enfrenta acusações de corrupção e tráfico de influências. Em causa está, nomeadamente, o recebimento ilegítimo de verbas astronómicas para a sua campanha presidencial de 2007, entre elas um “donativo” do então líder líbio Muammar Kaddafi no valor de 68 milhões de dólares.

 
Humilhação suprema, Sarkozy foi recentemente detido e submetido a um interrogatório policial de 15 horas.

O escândalo segue dentro de momentos…

14/05/2015

Um dos líderes do Estado Islâmico, Abu Sayyaf, foi morto durante uma operação especial das forças norte-americanas na Síria, informou o Departamento da Defesa dos Estados Unidos da América. Sayyaf ajudava gerir um mercado ilegal de petróleo e gás no país.

Num comunicado emitido pelo Pentágono este sábado, Ashton Carter, Secretário da Defesa, explicou que Sayyaf foi morto durante uma operação na região de al-Amr. Esta tinha como único objetivo capturar o jihadista e a sua mulher, Umm Sayyaf.

Umm, atualmente capturada, é suspeita de desempenhar um papel importante nas “atividades terroristas” do grupo e de ter mantido como escrava uma jovem yezidi, resgatada durante a operação na noite de sexta-feira.

Nenhum soldado norte-americano foi morto ou ferido durante a missão. De acordo com a Aljazeera, pelo menos mais seis membros do EI foram mortos. Um deles teria nacionalidade iraquiana e outro saudita.

 
Rita Cipriano

 
Observador

16/05/2015

A Alaska Airlines foi, pelo terceiro ano consecutivo, eleita a melhor companhia aérea norte-americana, de acordo com um estudo da empresa de informação de marketing J.D. Power.

Gostou do seu último voo? Foi muito caro? Teve dificuldade no check in ou perdeu alguma bagagem? A comida estava boa? Foram perguntas como estas que a J.D. Power, uma empresa de serviços de informação de marketing, colocou para estudar e compreender quais as linhas aéreas norte-americanas que melhor satisfazem as necessidades dos seus utentes.

Apesar das constantes (e conhecidas) críticas dos passageiros aeronautas,o estudo da J.D Power and Associates 2015, mostra que as pessoas têm apreciado as suas viagens. O valor de satisfação subiu pelo terceiro ano consecutivo, atingindo 717 pontos em 1000. Aumentou 5 pontos em relação a 2014, e 22 pontos em relação a 2013.

 
O estudo avaliou a satisfação dos passageiros em sete critérios: custos; serviços abordo; embarcar, aterrar e levantar a bagagem; atendimento da tripulação; check-in; estado do avião; e facilidade de reserva.

Pelo oitavo ano consecutivo, a Alaska Airlines continua a dominar os rankings, pontuando 719 em 1000. Em segundo lugar está a Delta Air Lines (709 pontos) e a American Airlines (700 pontos).

 
A melhor low-cost é a JetBlue Airways, ficando pelo 11º ano consecutivo em primeiro lugar nesta categoria, atingindo 801 em 1000. ASouthwest Airlines ficou em segundo lugar (781 pontos), seguido daWestJet em (715).

A maior parte das companhias cresceu entre 8 a 691 pontos e as low-costs cresceram entre 75 a 766 pontos. Segundo o estudo da J.D. Power, o aumento da satisfação com a tripulação, serviços abordo e custos são os fatores chave para este crescimento.

 
“Enquanto os passageiros costumam escolher as companhias aéreas com base no preço e conveniência no dia do voo, o estudo mostrou que um em cada cinco escolhem as suas companhias aéreas com base em aspetos específicos que gostam na marca, como o serviço de cliente, o entretenimento abordo, ou assentos mais confortáveis”, disse Rick Garlick, orientador da pratica da viagem e hospitalidade da J.D. Power.

 
“Quando as companhias aéreas concentram-se nos aspetos do negócio relacionadas com a hospitalidade e com o serviço criam uma base de clientes muito mais leal e comprometida”, acrescentou.

OBSERVADOR/TPT

 
15/05/2015

Um autor próximo dos republicanos lança suspeitas sobre as doações estrangeiras à Fundação Clinton e às decisões do departamento de estado quando foi liderado por Hillary.

Um autor próximo dos republicanos lança suspeitas sobre as doações estrangeiras à Fundação Clinton e às decisões do departamento de estado quando foi liderado por Hillary.

 
Quem financia os Clinton? Segundo uma investigação publicada em livro nos Estados Unidos, a fortuna do mais poderoso casal da política americana vem das doações feitas por entidades e empresários estrangeiros à Fundação Clinton. Estes doadores generosos terão beneficiado em troca de decisões favoráveis do departamento de estado americano, chefiado por Hillary Clinton, durante o primeiro mandato de Barak Obama que terminou em 2012.

 
O livro tem um título revelador – O dinheiro dos Clinton. A história por contar de como e porquê governos e empresas estrangeiras ajudaram Bill e Hillary a ficarem ricos. O lançamento só podia ser polémico, dado o momento de aceleração na corrida presidencial americana que se realiza em 2016. Ainda antes da publicação, saíram alguns capítulos em jornais de referência como o New York Times e o Washington Post que terão acordos para investigar as histórias relatadas no livro cujo autor é também ele alvo de polémica.

Peter Schweizer tem ligações públicas aos republicanos, tendo sido consultor de George W. Bush e de Sarah Pallin, a governadora do Alasca que era vice-presidente da candidatura de John McCain. O senador republicano perdeu em 2008 para a dupla Obama/Clinton. A editora HarperCollins é detida pela News Corporation, de Rubert Murdoch, a dona da estação Fox que é conhecida pelo seu apoio assumido aos republicanos. A suspeita de conflitos de interesses estará a ser usada pela campanha de Hillary para abalar a credibilidade das denúncias feitas, admitem alguns jornais americanos.

O autor contra-ataca e acusa a campanha de Hillary de estar por trás da divulgação a alguns órgãos de apenas um capítulo e não de todo o livro quando confrontada com investigações jornalísticas a histórias que são reveladas no livro. Um dos casos explora a ligação entre os Clinton e o doador Frank Giustra, um milionário canadiano e a aprovação da venda de uma empresa mineira à Rússia.

Um acordo comercial com a Colômbia que terá beneficiado o projeto de um grande doador da fundação Clinton, o desenvolvimento de investimentos no rescaldo do sismo no Haiti e mas de um milhão de dólares em honorários pagos a Bill Clinton por um banco canadiano que é acionista do pipeline Keystone XL quando este projeto estava a ser discutido no departamento de estado, são algumas das coincidências avançadas por esta investigação.

 
O livro já está à venda. A Amazon publicita-o nestes termos: “Em 2000, Bill e Hillary Clinton deviam milhões de dólares. Desde dessa data, ganharam mais de 130 milhões de dólares (116 milhões de euros). Donde veio o dinheiro? A maioria das pessoas assume que os Clinton vão buscar a sua fortuna a negócios lucrativos de publicação de livros e honorários de seis números (acima de um milhão) para realizar palestras em conferências. Agora, Peter Schweizer revela quem está por trás destes enormes pagamentos.”

A Fundação Clinton tem estado sujeita a escrutínio por ter aceite doações de entidades e particulares estrangeiros quando Hillary Clinton liderava a secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Recentemente, a instituição mudou a sua política de financiamento para aceitar doações de países com a Alemanha, o Canadá, a Holanda e o Reino Unido, mas para travar contribuições de países do Médio Oriente, de acordo com o New York Times.

Em 2011, Bill Clinton recebeu 13,3 milhões dólares em honorários por 54 discursos em conferências, a maioria realizada fora dos Estados Unidos. Em 2014, o ex-presidente americano esteve em Lisboa numa conferência sobre economia. Foi a terceira aparição de Bill Clinton como orador-estrela em Portugal depois de ter participado em eventos em 2003 e 2008.

Foto: Getty Images

Ana Suspiro

Observador

11/05/2015

O governo indiano propôs uma alteração à Lei de Proibição do Trabalho Infantil que vai permitir que as crianças com menos de 14 anos possam trabalhar em “negócios de família”. Isso vai colocar milhões de crianças na rota do mercado de trabalho de empresas de fachada familiar, mas que no fundo terão componente industrial, como negócios de tecelagem de tapetes, fabrico de fósforos, indústrias de desporto ou fábricas de enrolar cigarros. E essas crianças irão trabalhar à custa do acesso escolar, que lhes ficará vedado para sempre – perpetuando o ciclo vicioso de falta de acesso à educação das classes mais pobres.

A nova medida é anunciada pela Quartz, que sentencia o fim de “anos de progresso conquistados na área do trabalho infantil”. O retrocesso é apontado sobretudo depois da Lei do Direito à Educação, aprovada em 2009, que garante educação para todas as crianças. Essa lei permitiu que o número de crianças a trabalhar descesse de 12,6 milhões em 2001 para 4,3 milhões em 2014. Agora, esta alteração liderada pelo chefe de governo, Modi Narendra, poderá “condenar milhões de crianças ao emprego de exploração”, avisa o jornalista Rashme Sehgal.

O ministro indiano do Trabalho justifica a alteração com “vantagens” para as crianças. Bandaru Dattatreya diz que o objetivo é ajudar as crianças a ganhar espírito de empreendedorismo.

“Todas as nossas campanhas para acabar com o trabalho infantil, já desde os anos 80, vão acabar por não servir para nada”, comenta Shamshad Khan, presidente do Centro para a Educação Rural e para a Ação do Desenvolvimento de Mirzapur, cidade indiana. “As escolas vão ficar cheias e as crianças mais pobres dos estados como Bihar, Jharkhand e Uttar Pradesh vão trabalhar para as empresas da família. O pior vai ser (…) para aquelas que pertencem a comunidades mais pobres”, refere Shamshad Khan. Mais: a emenda proposta também permite que as famílias recusem colocar as filhas nas escolas. Assim, estas poderão acabar por ficar presas às tarefas da casa ou da indústria da família.

 
Foto: Getty Images
CATARINA MARQUES RODRIGUES
OBSERVADOR

11/05/2015

Depois de intensos confrontos entre o exército sírio e os militantes do Estado Islâmico, as forças de Bashar al-Assad conseguiram recuperar o controlo do norte da cidade histórica de Palmira, cujas ruínas são classificadas como Património da Humanidade pela Unesco. No sábado, parte do norte da cidade tinha sido tomado pela organização terrorista mas a ameaça parece, para já, afastada.

De acordo com o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), desde o início da ofensiva do Estado Islâmico contra a cidade de Palmira (ou Tadmor) morreram quase 300 pessoas. No entanto, e a apesar das evidentes dificuldades em evitar o avanço da organização terrorista, a decisão do Governo sírio de enviar reforços acabou por ser importante.

Talal Barazi, governador de Homs, confirmou à Agence France-Presse que o “ataque do Estado Islâmico foi abortado e os jihadistas foram expulsos da periferia norte e leste de Tadmor”. Ainda assim, os combates continuam nos arredores da cidade onde o Estado Islâmico domina várias localidades e uma exploração de gás. Entre os mortos da ofensiva, iniciada na quarta-feira, estão 123 soldados e milícias leais ao regime sírio, 115 combatentes do Estado Islâmico e 57 civis, a maioria deles executados à medida que a organização terrorista avançava no terreno.

Palmira constitui-se como uma cidade muito importante para o regime de Bashar al-Assad: tem depósitos de armas, um aeroporto e uma prisão militar. É também a primeira linha defensiva contra ataques do Estado Islâmico a partir do leste da Síria, por onde o grupo terrorista costuma atacar. Palmira é também um ponto defensivo para os campos de gás e petróleo, incluindo o de Shaer, a principal fonte de gás do regime.

Para o Estado Islâmico, a conquista da cidade reveste-se de grande importância estratégica porque se abre sobre o grande deserto sírio, junto à província iraquiana de Al-Anbar, em grande parte controlada pelo grupo ultrarradical sunita.

 
Foto: AFP/Getty Images
Miguel Santos
Observador
17/05/2015