O projeto de lei que define a cobertura das eleições pelos media, da iniciativa da maioria PSD/CDS-PP, conhecido na segunda-feira, prevê a existência de debates que incluam todas as forças políticas com representação no órgão ao qual se candidatam. Instado a comentar o projeto de lei, José Faustino sublinhou que “o problema está na Constituição, não está na vontade de ninguém” e disse não ver “nos próximos tempos a possibilidade de mudar a Constituição”.

 

 
José Faustino, dirigente da CPMCS em representação da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) falava aos jornalistas na segunda-feira à noite, à margem de um jantar debate organizado pela Confederação que contou com a presença do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

 

 

 

“A minha apreciação inicial é de que os dois partidos [PSD e CDS-PP], e muito provavelmente o PS por arrastamento, têm vontade de resolver o problema”, só que do ponto de vista legal constitucional “há acórdãos do tribunal que impedem a total abertura da liberdade editorial”.

 

 
E explicou: “A Constituição diz que em período de campanha eleitoral todos os partidos têm de ser tratados por igual. Acho que, no mínimo, durante a campanha eleitoral vai haver condicionamentos à liberdade editorial”.

 

 

 
No período eleitoral os debates entre candidaturas promovidos pelos órgãos de comunicação social com vista ao esclarecimento dos eleitores em relação às candidaturas que se apresentem a sufrágio “obedecem ao princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação” dos media, refere a proposta, a que a Lusa teve acesso. No entanto, o modelo definido pelos media deve “contemplar a participação, no mínimo, conforme os casos das candidaturas das forças políticas já representadas no órgão cuja eleição vai ter lugar e que se apresentem a sufrágio ou daquelas candidaturas que sejam por estas forças políticas apoiadas”.

 

 

 
No caso de referendos, os debates devem incluir “representantes dos partidos políticos representados na Assembleia da República ou de grupos de cidadãos eleitores constituídos para o ato referendário, de forma a assegurar a representação das posições submetidas a referendo”.

 

 

 
O projeto, que estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral e regula a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial, define que o período eleitoral inclui o período de pré-campanha (a partir do momento em que é publicado o decreto que marca a data das eleições) e o período de campanha, definido na lei.

 

 

 

A proposta de substituição prevê ainda que “os órgãos de comunicação social que integrem candidatos ao ato eleitoral como colaboradores regulares, em espaço de opinião, na qualidade de comentadores, analistas, colunistas ou através de outra forma de colaboração equivalente, devem suspender essa participação e colaboração durante o período da campanha eleitoral e até ao encerramento da votação”. Estas regras são também aplicadas aos media na Internet, “com as devidas adaptações”.

 

 

 

De acordo com o regime sancionatório, os donos dos media que violem o artigo respeitante à igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas são alvo de uma coima que oscila entre 3.000 e 30.000 euros. A mesma coima é aplicada aos media que violem as regras dos debates entre candidaturas.

 

 

 

As sanções aplicadas aos meios de comunicação social de cariz regional e local “são reduzidas para um terço nos seus limites mínimo e máximo”. O projeto adianta que as coimas “são agravadas em um terço nos seus limites mínimo e máximo em caso de reincidência”.

 

 

 
TIAGO PETINGA

 
LUSA

 
OBSERVADOR

 
26/05/2015

 

 

 

O PSD afirmou que é intenção da maioria garantir aos órgãos de comunicação social a liberdade total de cobertura jornalística durante a pré-campanha eleitoral, deixando cair as restrições que constam da proposta em discussão.

 

 

 

“Tentaremos que na versão final da nossa proposta seja incluído uma lógica de liberdade total no chamado período de pré-campanha eleitoral, ou seja, aquele que dista entre a publicação do decreto que marca a data das eleições e o início da campanha eleitoral propriamente dita”, afirmou o responsável, no parlamento.

 

 

 

Carlos Abreu Amorim falava na primeira comissão no âmbito das audições relativas à nova apreciação na generalidade do projeto de lei do PSD/CDS-PP sobre os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais, na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PS.

 

 

 

De acordo com o deputado social-democrata, pretende-se assim “afastar qualquer interpretação que existe, que tenta forçar o principio da igualdade e tratamento não discriminatório das candidaturas a todo o período a partir do qual esse decreto que marca a data das eleições exista, remetendo qualquer eventual restrição em obediência a esse imperativo constitucional do principio da igualdade para o período da campanha eleitoral propriamente dita”.

 

 

 

Perante esta posição de Abreu Amorim, o diretor da revista “Visão”, Pedro Camacho, classificou de “essencial” garantir a liberdade total na pré-campanha eleitoral.

 

 

 

“A proposta do PSD não é a nossa proposta, mas para nós é um mal menor. Não é de facto a nossa proposta, mas não deixamos de reconhecer que houve uma grande aproximação entre o PSD e os nossos problemas”, afirmou Pedro Camacho, que foi ouvido esta tarde na mesma comissão.

 

 

 

Já esta manhã, foram ouvidos o diretor executivo da Plataforma de Media Privados, Luís Nazaré, o Sindicato de Jornalistas e a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS).

 

 

 

A Plataforma de Media Privados reúne a Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital, Renascença e Público e tem como objetivo abordar, de forma coordenada, temas estratégicos para o setor dos media.

 

 

 

Em causa está a revisão da lei em vigor sobre o tratamento jornalístico das candidaturas, que é de fevereiro de 1975, e de outra legislação conexa.

 

 

 
MARIO CRUZ

 

 

LUSA

 

 
Observador

 

 

 

09/06/2015

 

 

 

Paulo Portas disse que, nos últimos quatro anos, o Governo PSD/CDS “não só foi obrigado a tratar da bancarrota”, como conseguiu mudar “o ciclo económico” e que hoje o país está a crescer acima da zona euro.

 

 

 

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse este domingo que, com o PS, o país corre o risco de voltar à bancarrota e questionou a forma como os socialistas pretendem criar emprego.

 

 

 

Paulo Portas disse que, nos últimos quatro anos, o Governo PSD/CDS “não só foi obrigado a tratar da bancarrota”, como conseguiu mudar “o ciclo económico” e hoje o país está a crescer acima da zona euro, tem as “exportações a bombar” e o “investimento a disparar”, há cada vez maior criação de emprego e, sobretudo, “confiança” na economia.

 

 

 
“Se assim é, por que é que eu hei de correr o risco de voltar atrás e de voltar ao problema com o Partido Socialista?”, questionou, durante uma intervenção no encerramento do IX Congresso Regional do CDS-PP/Açores, na Madalena, ilha do Pico.

 

 

 
O também vice-primeiro-ministro sublinhou que, em quatro anos, Portugal, governado pela coligação PSD/CDS-PP, acabou o programa da ‘troika’ “no primeiro momento possível”, sem pedir “mais dinheiro” ou “mais tempo”, sem segundo resgate ou programa cautelar, alcançou um défice inferior a 3%, pelo que deixou de ter sanções europeias devido às contas públicas, e até vai antecipar a amortização do empréstimo concedido pelo FMI.

 

 

 
“Antecipamos o pagamento do empréstimo ao FMI pela simples razão de que nós hoje conseguimos financiamento nos mercados a uma taxa de juro bem melhor do que aquela que os socialistas negociaram com o FMI. Há melhor maneira de aplicar o dinheiro, por exemplo, na saúde, na educação ou na segurança social”, afirmou.

 

 

 
Paulo Portas referiu-se ainda a declarações de sábado do secretário-geral do PS, António Costa, sobre o emprego.

 

 

 
“O líder do Partido Socialista dizia que fará tudo ou nada pela criação de emprego e eu subscrevo inteiramente. Vamos é perguntar como”, afirmou.

 

 

 

Portas disse que, “para criar emprego, é preciso descer o IRC”, para atrair investimento e criar postos de trabalho, mas “o PS é contra”, e “dar estabilidade às leis laborais”, mas o “PS hesita”.

 

 

 
“Nós sabemos para onde queremos ir. Para criar emprego, é preciso ter confiança no país, país de contas certas. Com o Partido Socialista, há sempre o risco das contas deixarem de ser certas. Eu acho que nós conseguiremos criar bastante mais postos de trabalho porque atraímos mais confiança, mais investimento e, portanto, mais criação de riqueza e de postos de trabalho”, acrescentou.

 

 

 
07/06/2015

 

 

ESTELA SILVA

 

 

 

LUSA

 

 

 

O Presidente norte-americano prestou hoje homenagem aos “heróis caídos em combate”, por ocasião do Memorial Day, sublinhando o pesado fardo das guerras perenes e a sua decisão de retirar as tropas do Afeganistão e do Iraque.

 

 
Fazendo eco do elogio de Abraham Lincoln àqueles que oferecem a “última grande dose de devoção”, Barack Obama louvou “os heróis do quotidiano” que morreram nas “montanhas da Coreia, nas selvas do Vietname, nos desertos do Médio Oriente” e noutros inumeráveis conflitos.

 

 

 

Embora centrada no passado, a mensagem de Obama estava impregnada de política de guerra que invadiu Washington há uma geração e está ainda hoje bem viva.

 

 

 

“Para muitos de nós, este Memorial Day tem um significado especial; é o primeiro desde que a nossa guerra no Afeganistão terminou”, declarou.

 

 

 

“Hoje é o primeiro Memorial Day em 14 anos em que os Estados Unidos não estão envolvidos numa grande guerra no terreno”, acrescentou.

 

 

 

O Presidente galardoado com o Prémio Nobel da Paz cumpriu a promessa de campanha de pôr fim à guerra no Afeganistão, que matou 2.200 norte-americanos, e à guerra no Iraque, onde estão agora menos de 10.000 tropas não-combatentes.

 

 

 

Mas os comentários de hoje são proferidos numa altura em que sobem de tom as críticas à sua atuação no Iraque.

 

 

 

Sobretudo os republicanos acusam Obama de criar um perigoso vazio de poder que foi preenchido pelos ‘jihadistas’ do grupo extremista Estado Islâmico.

 

 

O grupo controla agora parcelas do Iraque e da Síria e parece preparar-se para mais ofensivas contra um exército iraquiano em desvantagem numérica.

 

 

Alguns estão mesmo a pressionar o chefe de Estado norte-americano para voltar a enviar soldados norte-americanos para o terreno, o que ele se tem recusado a fazer, concentrando-se em reunir poder aéreo, aviões não-tripulados, diplomacia e educação para combater a Al-Qaida, o Estado Islâmico e outros grupos.

 

 

 

Hoje, Obama procurou mais uma vez traçar uma linha de separação em relação à era da “geração do 11 de Setembro”, que viu os Estados Unidos envolverem-se em vastas batalhas em diversas frentes.

 

 

 
TPT

 

 

25/05/2015

Lançado pela Clave de Soft, uma instituição que tem por objetivo promover o ensino da música em Portugal, o projeto «Cantar Portugal em Paris», acaba de dar origem a uma canção que pretende ser o ‘hino’ da comunidade portuguesa local e que será apresenta a 31 de Maio, na Salle des Fêtes Léo Ferré, em Bagneux, França, no âmbito da festa de apresentação do DVD ‘Cantar Portugal em Paris’.

 

 

 

Gravado em março deste ano, o álbum reúne 20 canções tradicionais orquestradas pela Clave de Soft, além do hino da comunidade participante e ainda temas do repertório dos agrupamentos musicais que participam no DVD. “Celebrar as raízes musicais que unem as comunidades portuguesas e reforçar os seus laços, são os principais objetivos deste projeto”, informa uma nota à imprensa divulgada Clave de Soft, mentora do projeto.

 

 
A ideia da gravação de um ‘hino’ alusivo aos portugueses em Paris teve por fundo enaltecer a relação que a diáspora local, sem esquecer os lusodescendentes, mantém com Portugal.

 

 

 

Reuniu o consenso e o apoio da comunidade portuguesa que integra a iniciativa, entre turmas de língua portuguesa, agrupamentos musicais, associações e paróquias portuguesas, e que conta com a participação da embaixadora do projeto em Paris, Madalena Trabuco.

 

 

 

“Cantar o hino com todos os participantes é uma doce mistura de saudade e de alegria. Um grande momento de emoção”, afirma a cantora lusodescendente Madalena Trabuco que começou a gostar de música, ainda em pequena, inspirada pelos seus pais. Também para os lusodescendentes dos grupos participantes, o hino é descrito como “comovente” por espelhar a relação com uma terra a que se sentem ligados e que sentem também como sua.

 

 

 

“A criação de um hino para a comunidade portuguesa de Paris no âmbito do projeto «Cantar Portugal» é quase um imperativo tendo em conta os objetivos desta iniciativa. De facto, com ela pretendemos fortalecer os laços que unem a comunidade a Portugal, reforçando o sentido de pertença a uma cultura e um sentimento comuns, tão brilhantemente personificados no próprio poema do hino que os emigrantes e lusodescendentes em Paris criaram.

 

 

 
É o grande momento do espetáculo em que a sala inteira abre os corações para partilhar essa energia que nos liga a todos à pátria mãe”, reforça João Mota Oliveira, mentor do projeto «Cantar Portugal» (www.cantarportugal.com) e autor da música do hino.

 

 

 

A canção será interpretada, em conjunto, por todos os presentes, num espetáculo que tem encontro marcado para as 14h30, na Salle des Fêtes Léo Ferré, em Bagneux, e contará com a participação especial de Júlia Ribeiro. Reservas podem ser feitas através do e-mail filipa@clavedesoft.pt .

 

 

 

O «Cantar Portugal em Paris» é desenvolvido pela Clave de Soft-Música, Educação e Cultura em parceria com a CCPF (Coordenação das Coletividades Portuguesas em França) e conta com a chancela da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, o patrocínio da companhia aérea oficial Aigle Azur e do Délices du Pays-Spécialités Portugaises bem como o apoio do Consulado-Geral de Portugal em Paris, do Camões IP, do INET-MD, da FCSH, da Cap Magellan, da Lusopress e da Associação Amicale Portugaise de Viroflay. O espetáculo é ainda apoiado pela autarquia de Bagneux.

 

 

 

Ana Grácio Pinto

 

 

27/05/2015

 

 

 

As eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) deverão ser realizadas no início de setembro, revelou este mês o secretário de Estados das Comunidades.

 

 

A 17 deste mês, durante um encontro com os participantes no VI Encontro Mundial de Jovens Luso-descendentes, em Lisboa, Ana Ferreira, assessora do secretário de Estado, que tem ainda o pelouro da Juventude, revelava que as eleições deverão ser a 6 de setembro. Ana Ferreira falava sobre a importância da participação cívica e política dos lusodescendentes e da necessidade de se recensearem para exercerem o direito de voto, nomeadamente para a eleição dos membros do CCP.

 

 
A 26 de abril, José Cesário reagia a críticas de que o escrutínio poderia realizar-se em junho, afirmando que ainda não havia data de eleições para o CCP. “Não estão marcadas eleições, embora possam vir a ser marcadas em breve”, disse na altura o governante à margem do Congresso da Confederação da Comunidade Portuguesa, no Luxemburgo.

 

 

 

O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas e representativo das organizações civis não governamentais de portugueses no estrangeiro.

 

 

Ao abrigo da alteração à lei que regula as competências e do CCP, publicada no Diário da República a 16 de abril último, para se votar para aquele órgão já não basta estar inscrito no consulado: é necessário estar recenseado eleitoralmente. O prazo para a inscrição nos cadernos eleitorais termina 60 dias antes da data das eleições. Se as eleições decorrerem 6 de setembro, o prazo limite para o recenseamento termina a 7 de julho.

 

 

 

“Um bom prazo”

 

 

José Cesário defende que, sendo as eleições do CCP em setembro, tal “dá um bom prazo” para os portugueses realizarem o seu recenseamento eleitoral. “Ainda têm este mês (maio) e o mês de junho para poderem realizar o recenseamento”, afirmou o secretário de Estado das Comunidades, acrescentando que “é lamentável” que os portugueses não tenham ainda feito o recenseamento eleitoral.

 

 

 

Opinião contrária tem o deputado socialista Paulo Pisco que critica a potencial convocação das eleições do CCP para setembro devido à proximidade das eleições legislativas. “Não é desejável fazer as duas eleições numa data tão próxima. Deviam estar separadas por um período de tempo mais alargado”, afirmou à agência Lusa, após uma visita a Londres.

 

 

 

Recorde-se que o voto para o CCP é presencial e realizado nos consulados, enquanto que, para as eleições legislativas, que deverão realizar-se entre 14 de setembro e 14 outubro, os eleitores registados no estrangeiro votam por correspondência.

 

 
Os membros do CCP são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países, a regulamentar pelo Governo, por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, direto e secreto. São eleitores do CCP os portugueses inscritos no posto consular português da respetiva área de residência que tenham completado 18 anos de idade até 60 dias antes de cada eleição do CCP.

 

 

 
As últimas eleições para o CCP realizaram-se a 20 de Abril de 2008 e a data das próximas, que por lei deveriam ter ocorrido em 2012, ainda não foi marcada pelo Governo.

 

 

LUSA

 

 

25/05/2015

Por ocasião das celebrações do Dia de Portugal em Lamego, o Presidente da República vai condecorar cientistas, políticos, professores e empresários de todo o mundo.

 

 

 

O Presidente da República vai condecorar cerca de três dezenas de personalidades das comunidades portuguesas e cidadãos estrangeiros, por ocasião do Dia de Portugal, entre cientistas, políticos, professores e empresários dos ‘quatro cantos’ do mundo.

 

 

 

 

 

De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República, o cientista luso-americano Ronald A. DePinho, presidente do maior centro oncológico do mundo, o Centro MD Anderson sobre o Cancro, da Universidade do Texas, em Houston, nos Estados Unidos da América (EUA), será agraciado com o grau de comendador da Ordem de Sant’Iago da Espada.

 
Com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique serão condecorados o político espanhol e presidente da Xunta de Galicia, Alberto Nuñez Feijóo, e Ernest Moniz, físico e secretário da Energia no Governo Federal dos EUA.

 

 

 

Como Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique serão agraciados António-Serge de Pinho Campinos, presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) da União Europeia, e Fernando Frutuoso de Melo, diretor-geral de Cooperação Internacional e Desenvolvimento – EuropeAid na Comissão Europeia.

 
A mesma insígnia será ainda atribuída a João Aguiar Machado, diretor-geral de Mobilidade e dos Transportes na Comissão Europeia, Luís Matos, juiz do Tribunal Superior do Estado de Rhode Island (EUA), e Roberto Irineu Marinho, empresário brasileiro e presidente do conselho de administração e presidente executivo do grupo de comunicação Globo.

 

 

 

Como comendadores da Ordem do Infante D. Henrique serão condecorados Cristina Robalo Cordeiro, que dirige atualmente o polo universitário Magrebe da Agência Universitária da Francofonia, Daniel Malcolm Cameron, diretor de uma empresa importadora de vinhos no Reino Unido, Emanoel Alves Araújo, escultor, pintor, cenógrafo e museólogo brasileiro, Rubens Ermírio de Moraes, empresário brasileiro, e José António Silva e Sousa, advogado.

 
Serão ainda agraciados como comendadores da Ordem do Infante D. Henrique Marie Hélène Piwnik, professora catedrática de português nas Universidades de Bordéus e de Paris-Sorbonne, Markus Kerber, CEO e diretor-geral da Federação das Indústrias Alemãs, e Teresa Presas, ligada à indústria do papel ao longo de várias décadas.

 
A título póstumo será atribuído o mesmo grau a Marta Vieira Pires, professora e leitora de português em Timor-Leste e na Argentina.

 
O fotojornalista Peter Pereira será agraciado com o grau de oficiais da Ordem do Infante D. Henrique.

 
A religiosa Lúcia Cândido (São Tomé e Príncipe) será condecorada como Grande-Oficial da Ordem do Mérito.

 
Como comendadores da mesma ordem serão agraciados Abílio Morgadinho Laceiras (França), António Eduardo Gil Figueira (Namíbia), António Pereira Marques (França), Gentil Moreira de Sousa (Brasil), Helena Silva Marques Hughes (EUA), Inácio Afonso de Gouveia Pereira (Venezuela), José António dos Santos Valentim (África do Sul), Laurentino de Sousa Esteves (Canadá), Martha Mesquita da Rocha (Brasil), Paulo Manuel Pires dos Santos Almeida (Brasil) e Rogério Oliveira (Luxemburgo).

 

 

 

Analido Mendes Amaro, da Argentina, será condecorado como oficial da Ordem do Mérito.

 

 

 

O Parque Nacional da Gorongosa, em Moçambique, será agraciado como membro honorário da Ordem do Mérito.

 

 

 

A empresária Paula Maria Ramos dos Santos Caetano (África do Sul) será condecorada como comendadora da Classe do Mérito Comercial da Ordem do Mérito Empresarial.

 

 

 

 

Lusa
04/06/2015

 

 

Aventureirismo, irresponsabilidade e imprudência são características que Duarte Marques, ex-presidente da JSD e atual deputado social-democrata, não cola só a Sócrates ou a Costa, mas ao socialismo.

 

 

Que balanço faz da Convenção do PS e do programa apresentado por António Costa?

 

 

António Costa terminou a Convenção sem propor uma solução para os problemas da dívida e propondo uma bomba-relógio para as pensões. Assim, parece que a sua solução resultaria em recorrer ao Orçamento do Estado, isto é, aumentando impostos. Não resolve o problema das atuais pensões e ainda coloca em causa as das futuras gerações. Foi uma convenção ao estilo Gladiador de Sócrates em que Capucho fez o papel de Freitas do Amaral. Não aprenderam com os erros do passado e em política isso é muito grave.

 

 
José Sócrates continua a ser um alvo apetecível ou uma tentação para a campanha da coligação?

 

 

Nós temos um PS muito inspirado em José Sócrates. Não criticamos o PS por alegados crimes daqui ou dali. Criticamos por uma política que nos levou à bancarrota. E esta linha do PS é muito próxima da estratégia de Sócrates. Não é um alvo fácil por estar preso, mas porque a estratégia que seguiu nos levou à bancarrota. E, infelizmente, o PS parece que não aprendeu com isso. E insiste. É por isso, por exemplo, que queremos colocar na Constituição o limite ao endividamento.

 

 
A maioria tem tentado colar Costa a Sócrates não só em termos de projeto político mas também no plano das características pessoais, nomeadamente o aventureirismo, o facilitismo, a imprudência…

 

 

 

Essas não são características de Sócrates ou de Costa; são características do socialismo. Prefiro ter um país com um partido que até arrisque menos, menos ambicioso, mas mais estável porque os portugueses precisam neste momento é de estabilidade.

 

 

 

por Octávio Lousada Oliveira

 

 

Diario de Noticias

 

 

08/06/2015

 

 

Em Portugal, o Golpe de 25 de Novembro de 1975, foi uma tentativa de golpe militar, e subsequente contra-golpe, que põe fim ao Processo Revolucionário em Curso (PREC).

 

 

 

O 25 de Novembro de 1975 foi o golpe militar que pôs fim à influência da esquerda radical iniciada em Portugal com o 25 de Abril de 1974.

 

 

 

 

 

“Após um Verão Quente de disputa entre forças revolucionárias e forças moderadas, pela ocupação do poder do Conselho da Revolução, civis e militares começaram a contar espingardas para um possível confronto armado. Este, tantas vezes anunciado pareceu por fim inevitável, quando, na madrugada de 25 de Novembro de 1975, tropas pára-quedistas ocupam diversas bases aéreas, na expectativa de receber apoio do COPCON. Mas opondo-se-lhes eficazmente um grupo operacional de militares, chefiado por Ramalho Eanes, liquidou a revolta substituindo o PREC – “Processo Revolucionário em Curso” pelo “Processo Constitucional em Curso”

 

 

 

 
Num sentido mais restrito, o Golpe de 25 de Novembro de 1975 refere-se à acção dos partidos, quadros militares e grupos de esquerda que, por entre efervescente agitação popular e alguma desordem , conduziam o processo político do pós 25 de Abril «rumo ao socialismo». No processo estavam envolvidos militantes de uma vasta franja do espectro partidário de esquerda, desde o Partido Socialista (PS) aos mais radicais, como o maoista MRPP. Entre eles, apesar da contenda ideológica, havia coesão cerrada em torno dos ideais de Abril e a convicção de que uma verdadeira justiça social seria instalada em Portugal.

 

 

 
Os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975 marcaram o final do turbulento Processo Revolucionário Em Curso (PREC). Quando as ocupações, pelos pára-quedistas de Tancos e polícia militar da Região de Lisboa, do Estado Maior da Força Aérea, de algumas bases aéreas, e dos estúdios da RTP de Lisboa, deixaram Portugal na iminência de um golpe militar e de uma guerra civil.

 

 

 

 

Foi no dia 25 de Novembro de 1975, quando o Presidente da República Costa Gomes declarou estado de sítio “parcial” e recolher obrigatório para Lisboa, e encarregou o tenente-coronel Ramalho Eanes de suster os soldados revoltosos. Este saiu vitorioso, na liderança dos comandos que neutralizaram sucessivamente os focos da revolta, até à sua rendição incondicional.

 

 

 

 

Para trás, ficavam 19 meses de turbulência, incerteza e conflito social. Incluindo acções de brigadas paramilitares, atentados à bomba, ataques a sedes de partidos e embaixadas, violência em comícios, manifestações e contra-manifestações, saneamentos em universidades e jornais, tentativas de golpe militar, e um saldo final de uma vintena de mortes. Assim, para além de todo o ânimo e euforia pós-revolucionários, o PREC foi também um período de raiva, violência e antagonismo sociais. Na tese deste comentário, uma faceta nunca convenientemente debatida e resolvida pela sociedade Portuguesa e que, por isso, permanece incómoda na psique nacional.

 

 

 
A 25 de Novembro, os deputados do PS e do PCP viviam em países diferentes. Uns falavam em guerra civil, os outros diziam que não se passava nada. Eram “as originalidades do processo revolucionário”.

 

 

 

Às 15h35 de 25 de Novembro de 1975, o Presidente da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros, “declarou aberta a sessão”. Os trabalhos começaram, como sempre, pela sonolenta leitura dos telegramas, cartas e comunicados enviados de todo o país para São Bento. Parecia um dia como todos os outros – mas, na verdade, era um dia que não tinha nada a ver com qualquer outro. Naquele preciso momento, o processo revolucionário estava a acabar.

 

 
Ou a começar. Às 15h35, os deputados ainda não sabiam como o processo se ia desenvolver. Várias chaimites dos Comandos haviam andado por Lisboa; um grupo de páraquedistas tinha ocupado diversas unidades das Forças Armadas; os militares tomaram conta da RTP, da Emissora Nacional, do Rádio Clube Português e das portagens da auto-estrada do Norte; e o Estado-Maior General das Forças Armadas anunciou oficialmente que estava em marcha uma sublevação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sintomaticamente, nenhum dos líderes militares das forças em confronto achou que valia a pena empatar uma chaimite, um soldado ou uma G-3 com a Assembleia Constituinte, fosse para a atacar ou para a defender. Bem no meio de um golpe e de um contra-golpe, os deputados puderam dirigir-se calmamente ao Palácio de São Bento e sentar-se no hemiciclo. Só ao fim de algum tempo é que alguém decidiu chamar a atenção para o facto de se estar a passar alguma coisa que talvez tivesse interesse para o futuro do país.

 

 

 

Quando isso aconteceu, foi com estrondo. José Luís Nunes, líder do grupo parlamentar do PS, pôs o pé no acelerador e nunca mais largou.

 

 

 
Denunciando a “revolta subversiva de cariz militar”, avisou que “a jovem democracia portuguesa” se encontrava “perante a maior crise que jamais atravessou desde o 25 de Abril”. Estavam a suceder-se “as demissões de autoridade”, “as hesitações” e “as tibiezas”, tendo isso como resultado “a anarquia reinante”.

 

 

 
O socialista, que sentia o país num “prenúncio” de “guerra civil”, desejou que as autoridades “julgassem a revolta”. E propôs a aprovação de uma moção a “suspender desde já” o funcionamento da Constituinte, por “não haver condições” para o seu funcionamento. Mais: esse documento reafirmava “a confiança” na capacidade do Presidente da Assembleia para “assegurar a continuação dos trabalhos em qualquer momento e em qualquer lugar”. Traduzindo: perante a ameaça de instauração da “comuna de Lisboa”, isso deveria acontecer em São Bento, se possível; ou no Porto, se necessário.

 

 

 
Ao ouvir isto, o Presidente da Assembleia, Henrique de Barros, foi modesto, mas realista:

 

 

“Na medida das minhas possibilidades, aliás fracas, tudo farei para cumprir o dever que resultou da eleição para este cargo”.

 

 

 
A TRABALHAR “TRANQUILAMENTE”

 

 

 

Perante este crescendo de dramatismo, o comunista Vital Moreira resolveu fazer de conta que não percebia o que se estava a passar no país. Antes mesmo da votação da moção do PS, o deputado do PCP pediu para falar. Segundo ele, não havia razões para suspender os trabalhos:

 

 

 
“Se pensarmos que esta Assembleia está aqui tranquilamente reunida, e se pensarmos que nada que se saiba, pelo menos que nós saibamos…

 

 

 
(Risos)

 

 
… põe em causa o funcionamento da Assembleia …

 

 

 
(Agitação no hemiciclo.)

 

 

 
… a primeira coisa é perguntar a que propósito vem esta moção.”

 

 
Para o deputado e juiz comunista Vital Moreira, “esta moção” era apenas uma manobra para “pôr em causa o processo revolucionário”:

 

 

 

“Nós perguntamos muito simplesmente: o que é que neste momento impossibilita materialmente o trabalho da Assembleia Constituinte? O que é que neste momento impossibilita que, como aqui estamos há meia hora, continuemos até às 20 horas a trabalhar naquilo para que a Assembleia Constituinte foi eleita, para aquilo que a Assembleia Constituinte foi erigida, isto é, fazer a Constituição? Parece que nada.”

 

 

 

O deputado e juiz comunista não tinha dúvidas: a iniciativa do PS escondia a vontade de “fazer um autêntico golpe de Estado constitucional”.

 

 
Seguiu-se o que era previsível. O PPD, pela voz de Olívio França, apoiou a moção do PS, alegando estar-se perante um “momento terrível para a vida da democracia portuguesa”. O MDP/CDE, através de Levy Baptista, concordou com as objecções comunistas, brincando com o facto de “as originalidades do processo revolucionário português”, mais uma vez, “não conhecerem limites”. E a UDP discursou contra as “forças fascistas” e “reaccionárias” que tentavam “virar o povo do Norte contra o povo do Sul”. Américo Duarte terminou com uma ameaça:

 

 

 
“Quem não quer a guerra civil não a declara.”

 

 

 
Os protestos da extrema-esquerda não tiveram qualquer eficácia: a maioria dos deputados aprovou a suspensão imediata dos trabalhos. Às 16h55, o Presidente da Assembleia declarou:

 

 

 
“Em princípio, convocaremos a sessão para amanhã às 15 horas, a não ser que as circunstâncias tornem a impedir essa reunião”.

 

 
Havia razões para essa cautela. De facto, a Constituinte não se reuniu no dia seguinte. Nem no outro. As portas da Assembleia só voltaram a abrir a 28, mesmo assim apenas pelo tempo suficiente para o Presidente declarar “não se poder efectivar a sessão por falta de quórum”. Seria preciso esperar por 2 de Dezembro para a tranquilidade regressar. Nesse dia, às 15h42, Henrique de Barros “regozijou-se por conservarem os seus lugares e funções as autoridades legitimamente constituídas, entre as quais a Assembleia Constituinte”. A vida em São Bento já podia voltar ao normal.

 

 

 

 
Fontes:
Diários da Assembleia Constituinte
“A Revolução e o Nascimento do PPD”, de Marcelo Rebelo de Sousa
“Cenas Parlamentares”, de Victor Silva Lopes
“Da Revolução à Constituição”, de Jorge Miranda
“O Pulsar da Revolução”, de Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuela Cruzeiro e Maria Natércia Coimbra
“Os Dias Loucos do PREC”, de Adelino Gomes e José Pedro Castanheira

 

 

 
MIGUEL PINHEIRO

 

 
OBSERVADOR

 

 

29/05/2015

 

 

 

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, vai exigir na segunda-feira explicações ao embaixador da Rússia na União Europeia sobre a existência de um “lista negra” de políticos europeus.

 

 

 

Em comunicado este sábado divulgado, Schulz advertiu que, se não obtiver uma resposta “satisfatória” da diplomacia russa, não abdicará do “direito de tomar as medidas apropriadas” em relação à posição russa, entendida como um represália pelas sanções impostas pela UE à Rússia por causa da anexação da Crimeia e pela sua atuação no conflito no leste da Ucrânia.

 

 
O líder do Parlamento Europeu classificou de “inaceitável” a existência da lista, que inclui o ex-primeiro-ministro belga e o líder dos eurodeputados liberais, Guy Verhofstadt. “Estou consternado com as informações relativas à lista negra em que aparecem funcionários e políticos europeus, especialmente membros do Parlamento Europeu”, lamentou Schulz.

 

 

 
Em sua opinião, resulta “inaceitável” e “uma falta de confiança” a existência de tal lista, considerando que o caso constituiu um retrocesso nos esforços a favor de um diálogo construtivo para encontrar uma solução pacífica para a atual crise geopolítica. Schulz indicou que exigirá à Rússia que divulgue a lista da discórdia e aclare as razões pelas quais inclui o nome de eurodeputados.

 

 
Alguns dos visados na lista só tiveram conhecimento do caso quando foram impedidos de entrar em território russo já durante a viagem. Na lista encontra-se também o ministro holandês dos Negócios Estrangeiros, Bert Koenders.

 

 
Também este sábado, o governo alemão exigiu a Moscovo explicações sobre os políticos alemães incluídos na lista de personalidades europeias que estão proibidas de entrar em território russo.

 

 
Fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão adiantou que está em contacto com as autoridades russas, reclamando transparência e lembrando que os cidadãos germânicos que se encontram na ‘lista negra’ devem ter conhecimento formal disso para recorrerem judicialmente da decisão.

 

 
Até ao momento, Berlim ainda não obteve resposta de Moscovo sobre a lista que, segundo vários jornais germânicos, contém o nome de 89 europeus, incluindo oito políticos alemães.

 

 

Recentemente, o governo alemão protestou contra a proibição de entrada na Rússia, até 2019, de um deputado democrata-cristão, que foi impedido de visitar o país à chegada ao aeroporto moscovita de Sheremétievo.

 

 
Segundo a imprensa germânica, nessa lista encontram-se, por exemplo, a copresidente do grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, a alemã Rebecca Harms, e o presidente do grupo parlamentar da CDU/CSU no parlamento alemão, Michael Fuchs.

 

 

 
Foto: STEPHANIE LECOCQ/EPA

 

 

Observador

 

 

30/05/2015