A Polónia quer levar à justiça internacional o massacre de quase 22.000 militares polacos feitos prisioneiros pelo Exército Vermelho, durante a II Guerra Mundial, anunciou hoje o Presidente Andrzej Duda.

 

 

“O genocídio não prescreve. É por isso que vou exigir que este assunto seja levado aos tribunais internacionais, para o que faremos brevemente as diligências necessárias”, anunciou Duda num discurso proferido no 82.º aniversário do massacre atribuído às tropas soviéticas.

 

 

O chefe de Estado polaco defendeu que o crime “deve ser devidamente julgado e os seus autores nomeados”, acrescentou, sem precisar a que tribunal a Polónia irá recorrer e quem serão os acusados.

 

 

Hoje assinala-se também o 12.º aniversário da catástrofe aérea de Smolensk, em que morreram 96 pessoas, entre as quais o então presidente polaco Lech Kaczynski, que se dirigia para a Rússia para prestar homenagem às vítimas do massacre de Katyn.

 

 

Depois da invasão por tropas soviéticas do leste da Polónia em setembro de 1939, enquanto os alemães invadiram vindos de ocidente, 22.000 oficiais polacos feitos prisioneiros pelo Exército Vermelho foram abatidos na floresta de Katyn, assim como em Kharkiv, cidade ucraniana, e Mednoye, na Rússia.

 

 

Durante décadas, a União Soviética acusou o exército alemão de ter cometido o massacre, mas, em 1990, Mikhail Gorbachov reconheceu a responsabilidade do seu país pelos milhares de mortos.

 

 

“Foi um genocídio cometido pelos soviéticos sobre vítimas completamente indefesas e nunca foi punido. Em vez disso, tivemos a mentira de Katyn”, acusou Duda.

 

 

Apesar da admissão da culpa soviética, “mais nada foi feito”, salientou, referindo que “o inquérito sobre Katyn foi abandonado e nenhum dos responsáveis foi punido.

 

 

“Numa altura em que a Rússia de Putin glorifica novamente Estaline e a União Soviética, a mentira de Katyn voltou a estar em voga”, acrescentou o líder polaco.

 

 

A Polónia recebeu mais de 2,5 milhões de refugiados ucranianos que fogem da invasão russa que começou no dia 24 de fevereiro e que provocou a maior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, com mais de 11 milhões de pessoas deslocadas no interior da Ucrânia e nos países vizinhos.

 

 

 

TPT com: AFP//MadreMedia / Lusa// 10 de Abril de 2022

 

 

 

 

 

Milhares de indígenas brasileiros estão acampados há uma semana em Brasília numa luta contra a mineração nos seus territórios e em defesa da demarcação das terras, que, afirmam, já lhes pertenciam antes da chegada dos portugueses, “muito antes de 1500”.

 

 

Desde segunda-feira, em frente ao estádio Mané Garrincha, não muito longe dos símbolos do poder do Brasil, mais de sete mil indígenas, de crianças a graúdos, de 200 povos de todo o ‘continente’ brasileiro, vestidos em trajes tradicionais, combatem dois projetos de lei que dizem ser contra o seu direito natural.

 

 

“A mineração, se entrar nos territórios indígenas, vai acabar com os rios, vai acabar com as matas, vai acabar com este ar fresco”, conta à Lusa Katiry Pataxó, uma jovem de 17 do povo Pataxó Hãhãhãe.

 

 

Katiry Pataxó refere-se ao projeto de lei, que deverá ser votado para semana, que pretende regularizar a mineração e a exploração de hidrocarbonetos em terras Indígenas, de forma a aproveitar recursos hídricos para a geração de energia eléctrica.

 

 

No coração do Acampamento Terra Livre, sentada com mais duas amigas, que conheceu através do projeto Meninas na Luta (Cunhataí Ikhã), apoiado pelo fundo da Prémio Nobel da Paz Malala Yousafzai, Katiry afirma com um ar sério: “Se a gente não lutar contra essa mineração nos territórios indígenas vai acabar com todo o Brasil”.

 

 

Mais ponderado, mas com a mesma tónica e ambição, Ewésh Waurá, do povo Yawalapiti, que habita o estado brasileiro do Mato Grosso, explica que este projeto de lei “vai mexer com a vida dos povos indígenas, vai morrer muita gente, vai haver contaminação das águas”.

 

 

“Todas estas coisas ruins o Governo está proporcionando”, sublinha o advogado da Associação Terra Indígena Xingu (Atix), que representa os 16 povos indígenas que vivem no Território Indígena do Xingu.

 

 

Ainda esta semana, o Governo do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, falou sobre a importância da aprovação deste projeto afirmando que a exploração mineral de terras indígenas para fertilizantes é estratégica, num país que é dos maiores exportadores agroalimentares do mundo e que depende em muito da importação de fertilizantes da Rússia.

 

 

“Fertilizante é mineral estratégico e sabemos da necessidade para alimentar o mundo. É questão de segurança alimentar”, defendeu o ministro da Agricultura, Marcos Montes.

 

 

Desde que Bolsonaro chegou ao poder em janeiro de 2019, o desflorestamento anual médio na amazónia brasileira aumentou mais de 75% face à década anterior.

 

 

O segundo projeto é referente ao chamado marco temporal, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá ser votada em junho, que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 05 de outubro de 1988.

 

 

Segundo cálculos do Governo, se for imposta a visão contrária ao marco temporal, devem ser delimitadas novas reservas indígenas equivalentes a 14% do território do Brasil, percentagem igual à área já ocupada legalmente pelos povos nativos.

 

 

Esta lei, defendeu o advogado indígena, “restringe o direito de posse da terra dos povos indígenas, que é garantido pela constituição federal”.

 

 

Um projeto que, a avançar, vai também ter efeito nas terras demarcadas, “porque vai haver revisão das terras demarcadas, homologadas juridicamente”, sublinhou.

 

 

Uma terra que lhes está a ser capturada desde a chegada dos portugueses, defenderam todos os entrevistados pela comunicação social.

 

 

“A nossa história não começou em 1500, começou muito antes de 1500. Os portugueses, os europeus, chegaram e nós já habitávamos essa terra”, justificou o advogado.

 

 

Ao se aperceber que o tema é este, Melrilly Gonçalves Pereira, interrompe a amiga Katiry Pataxó e desabafa: “A terra só foi registada a partir de 1500, que foi quando a gente conseguiu colocar a nossa história no papel, por causa dos brancos, dos portugueses que chegaram aqui. Eles tinham o poder de colocar a nossa história no papel”, frisou.

 

 

Para as três amigas, Melrilly, Katiry, Riane Santana, com idades entre os 17 e 18 anos, a luta também é outra: o empoderamento e o papel da mulher nos movimentos indígenas.

 

 

Princípios estes que lhes estão a ser ensinados graças ao projeto ‘Meninas na Luta’ (Cunhataí  Ikhã), apoiado pelo fundo do Prémio Nobel da Paz Malala Yousafzai, que começou em 2018 e abrange jovens oriundas de nove povos indígenas da Bahia.

 

 

“Antes a nossa voz não era ouvida”, garante Riane Santana, mas agora, sabem mais sobre a cultura e os seus direitos.

 

 

“Podemos crescer como jovens na liderança, podemos ensinar as nossas crianças a agir contra este Governo genocida de Jair Bolsonaro, podemos adquirir conhecimento que não tivemos na escola não indígena”, justificou a jovem de 18 anos do povo Patoxó.

 

 

Graças a este projeto, as jovens indígenas tornaram-se fãs de Malala e querem seguir o seu exemplo: única menina do seu país “que lutou pela sua voz desde criança e que vem ensinando as jovens de outros povos, de outros países, a mostrarem a força da voz feminina no planeta e no Brasil”, concluiu Riane Santana.

 

 

O acampamento termina na próxima quinta-feira, estando agendadas ainda várias atividades como comícios, apresentações de candidaturas a deputados indígenas, palestras sobre direito indígena e ainda marchas até à praça dos Três Poderes, o centro de decisão do país.

 

 

Milhares de indígenas acampam na capital em defesa das suas terras

 

 

Vestidos em trajes tradicionais, representantes de centenas de povos indígenas ocuparam um grande campo, localizado a quatro quilómetros do palácio presidencial, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), onde vão ficar até 14 de abril.

“Viemos aqui para pedir ao governo federal que acabe com as ameaças que pairam sobre os nossos territórios”, disse à Agence France Presse Sinésio Trovão, representante da etnia Maguta-Tikuna, um dos povos indígenas mais importantes do Brasil.

 

 

O acampamento anual, chamado de Terra Livre, teve as duas últimas edições canceladas devido à pandemia da covid-19.

 

 

O Presidente brasileiro Jair Bolsonaro chegou ao poder em 2019, com a promessa de abrir às indústrias extrativas as reservas indígenas existentes, já duramente atingidas pela desflorestação, mineração ilegal e comércio ilegal de madeira.

 

 

Os povos indígenas representam cerca de 0,2% dos 212 milhões de brasileiros, mas as suas reservas ocupam cerca de 13% do território do país.

 

 

Os povos acusam o governo de querer não só acelerar alguns projetos económicos que consideram prejudiciais ao meio ambiente, mas também aprovar uma lei que autorizaria a exploração mineira em reservas indígenas.

 

 

A principal luta passará por fazer frente ao chamado marco temporal, uma ação no STF, que poderá ser votada em junho, que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 05 de outubro de 1988.

 

 

“Muitas das terras ainda não foram demarcadas, ainda nem foram delimitadas”, não sendo possível os indígenas possuírem os documentos das terras, explicou no domingo à Lusa Ana Paula, coordenadora do projeto Meninas na Luta (Cunhatai´ Ikha~).

 

 

“O Governo não faz esse estudo, não marca e não delimita as terras indígenas. Segundo a constituição, existe um direito originário: eles estavam aqui antes da chegada dos portugueses”, frisou.

 

 

Na manifestação, que terá como missão também dinamizar vozes no debate eleitoral, vão ser lançadas várias candidaturas indígenas para governadores, senadores e deputados às eleições gerais de outubro.

 

 

 

TPT com: Agence France Presse//MadreMedia / Lusa// 10 de Abril de 2022

 

 

 

 

Desde cedo que Ketanji Brown Jackson se destacou em concursos de debates e discursos, tendo chegado a ouvir que estudar Direito em Harvard era quase impossível. Mas não desistiu e, hoje, a juíza é a primeira mulher negra nomeada para o Supremo Tribunal, a mais alta instância judicial norte-americana e o terceiro ramo do poder nos Estados Unidos.

 

 

Joe Biden prometeu durante a campanha eleitoral de 2020 que, caso ganhasse o sufrágio, nomearia uma mulher afro-americana para o Supremo Tribunal dos EUA. Uma decisão que, nas suas palavras, “já tardou tempo demais”, uma vez que nunca houve nenhuma nos seus 232 anos de história.

 

 

A Constituição dos Estados Unidos prevê que os nove magistrados do Supremo Tribunal sejam nomeados de forma vitalícia pelo presidente e confirmados pela Câmara Alta do Congresso. Como garantia da sua independência, têm a mesma remuneração garantida para toda a vida.

 

 

O Supremo tem um papel fundamental na elaboração de jurisprudência, e os seus acórdãos estabelecem a norma jurídica em questões sensíveis como o aborto, casamento homossexual, discriminações raciais, pena de morte, litígios eleitorais ou porte de arma.

 

 

No final do seu primeiro ano de mandato, Biden recebeu a confirmação de 40 juízes — o mais elevado nível desde os tempos do Presidente Ronald Reagan — e, destes, 80% são mulheres e 53% são pessoas de cor, de acordo com a Casa Branca. Jackson vem juntar-se a estes números.

 

 

Como se abriram as portas para uma mulher negra no Supremo Tribunal?

 

 

A previsível saída do juiz progressista Stephen Breyer do Supremo Tribunal abriu caminho para a nomeação de uma mulher negra para o cargo. O magistrado, de 83 anos, ocupava o cargo há quase 28 e em janeiro foi referido que iria reformar-se antes das eleições intercalares. E este deixou sempre claro que não tinha “a intenção de morrer no tribunal”.

 

 

Stephen Breyer estava já sob intensa pressão há meses, havendo vozes entre os democratas que pediam a sua saída antes das intercalares, que decidem o controlo do Congresso norte-americano.

 

 

Breyer foi nomeado pelo presidente Bill Clinton e, juntamente com a falecida juíza Ruth Bader Ginsburg, optou por não renunciar na última vez que os democratas controlaram a Casa Branca e o Senado, durante a presidência de Barack Obama.

 

 

Ginsburg morreu em setembro de 2020 e o então presidente Donald Trump preencheu a vaga com uma juíza conservadora, Amy Coney Barrett. O Supremo Tribunal não era tão conservador desde a década de 1930, contando atualmente com seis juízes conservadores contra três progressistas.

 

 

As primeiras discussões sobre a sucessão de Breyer concentram-se em Jackson, mas também na juíza distrital Julianna Michelle Childs e na juíza do Supremo Tribunal da Califórnia, Lenodra Kruger.

 

 

Contudo, em fevereiro, o nome de Ketanji Jackson foi apresentado pelo presidente norte-americano. Antes da apresentação formal da magistrada, a 25 desse mês, Biden deixou uma pequena mensagem no Twitter: “É uma das mentes jurídicas mais brilhantes da nossa nação”.

 

 

No site da Casa Branca lê-se que Joe Biden “procurou um candidato com credenciais excecionais, carácter incontestável e dedicação inabalável ao Estado de direito” e “uma pessoa empenhada em fazer justiça igual perante a lei e que compreende o profundo impacto que as decisões do Supremo Tribunal têm sobre a vida do povo americano”.

 

 

Quem é Ketanji Brown Jackson?

 

 

Jackson nasceu em Washington e cresceu em Miami. Os seus pais frequentaram escolas segregadas e universidades historicamente negras. Ambos começaram as suas carreiras como professores de escolas públicas e tornaram-se líderes e administradores no Sistema Escolar Público, segundo a Casa Branca.

 

 

Quando a agora juíza andava na pré-escola, o seu pai frequentou a faculdade de Direito. Numa palestra de 2017, Jackson identificou o seu amor pela lei já nos momentos em que se sentava com os seus livros de colorir ao lado do pai no seu apartamento, enquanto ele estudava os seus casos.

Além disso, vários exemplos na sua família mostraram a importância da justiça. Dois dos seus tios tiveram carreiras relacionadas com a lei — um era detetive na área dos crimes sexuais e outro foi chefe da Polícia de Miami — e o seu irmão foi agente infiltrado numa unidade de tráfico de drogas em Baltimore.

 

 

Ketanji Brown Jackson foi, desde cedo, apresentada como “uma grande vencedora”, destacando-se em concursos de discurso e debate. Mas, como muitas mulheres negras, ainda enfrentava os opositores. Quando disse ao seu orientador da escola secundária que queria frequentar Harvard, foi avisada de que não devia “pôr a sua mira tão alta”.

 

 

Contudo, esse aviso não a impediu. Formou-se em Direito nessa mesma universidade e foi editora da Harvard Law Review.

 

 

Dando continuidade ao seu trajeto, a primeira mulher negra a assumir o cargo no ‘templo’ da lei norte-americana vai mesmo fazer história. Jackson, agora com 51 anos, é ex-colaboradora de Breyer, trabalhou na Comissão de Sentenças dos EUA e é juíza de um tribunal federal desde 2013. Foi também indicada pelo ex-Presidente Barack Obama para ser juíza de um tribunal distrital, tendo depois sido nomeada para o Tribunal de Recursos dos Estados Unidos.

 

 

Mas o processo até aqui chegar não foi simples. Ketanji Brown Jackson enfrentou duros ataques por parte dos republicanos norte-americanos durante os quatro dias de audiências realizadas em março no Congresso no âmbito do processo de confirmação.

 

 

No primeiro dia de discussões, a juíza prometeu defender a democracia e Constituição norte-americanas, aguentando os ataques durante a audiência no Senado.

 

 

“Se eu for confirmada, comprometo-me com vocês que trabalharei produtivamente para apoiar e defender a Constituição e o grande experimento da democracia americana que perdurou nos últimos 246 anos”, disse a magistrada perante o comité da Justiça do Senado dos Estados Unidos da América.

 

 

“Recebi tantas mensagens, cartas e fotos de meninas de todo o país que expressaram o seu entusiasmo por mim”, apontou. “Porque eu ser uma mulher, uma mulher negra, significa muito para as pessoas”.

 

 

Sem enveredar demasiado pela dimensão histórica da sua nomeação, a juíza insistiu na sua “independência” e “neutralidade”, tendo ainda prestado homenagem a todos aqueles que a ajudaram a chegar a este patamar, como os seus pais.

 

 

“Depois de terem vivido pessoalmente a segregação racial, (…) os meus pais ensinaram-me que, ao contrário das muitas barreiras que eles tiveram que enfrentar enquanto cresciam, o meu caminho era mais claro, de modo que se eu trabalhasse duro e acreditasse em mim mesmo, na América eu poderia fazer qualquer coisa ou ser qualquer coisa que eu quisesse ser”, contou.

 

 

“Sou juíza há quase uma década e levo muito a sério essa responsabilidade e o meu dever de ser independente. Decido casos a partir de uma postura neutra. Avalio os factos, interpreto e aplico a lei aos factos do caso diante de mim, sem medo ou favor, de acordo com o meu juramento judicial”, frisou Ketanji Brown Jackson.

 

 

A magistrada fez este pronunciamento no final de uma audiência que durou quase cinco horas, e na qual ouviu 22 membros do comité da Justiça do Senado: 11 democratas e 11 republicanos.

 

Os democratas comemoraram a natureza histórica da indicação de Ketanji Brown Jackson e elogiaram o seu histórico e experiência única.

 

 

“Não é fácil ser o primeiro. Muitas vezes é preciso ser o melhor e, de alguma forma, o mais corajoso”, reconheceu o senador democrata Dick Durbin no início da audiência, que elogiou a carreira da magistrada.

A experiência de defensora pública de Ketanji também foi sublinhada pelo senador Richard Blumenthal, frisando que isso a ajudou a “entender o sistema de justiça norte-americano de forma única, através dos olhos de pessoas que não podiam pagar um advogado”.

 

 

Por outro lado, os republicanos tentaram vincular Jackson a grupos de esquerda, como “Demand Justice”, que defende a nomeação de juízes progressistas, e deixaram claro que iriam continuar a retratar Ketanji Brown Jackson como “suave no crime”.

 

 

“Parte do esforço democrata para abolir a polícia é nomear juízes que consistentemente ficam do lado de criminosos violentos, libertam criminosos violentos, se recusam a fazer cumprir a lei e isso resulta em colocar civis inocentes em risco”, disse o senador republicano Ted Cruz.

 

 

Durante as audiências no Comité de Justiça, os conservadores criticaram Ketanji pelo seu trabalho em defesa dos prisioneiros de Guantánamo (Cuba) e questionaram-na sobre alegadas “sentenças suaves” em vários casos de pornografia infantil.

 

 

“Nada está mais longe da realidade”, disse. “Tenho pesadelos até hoje”, explicou, observando que, como mãe de duas raparigas, os casos de crimes sexuais contra menores foram especialmente angustiantes.

 

 

Contudo, especialistas jurídicos elogiaram a juíza durante as audiências, com um grupo de advogados a dizer que a magistrada tem uma reputação “excelente” e competência “excecional”, estando por isso bem qualificada para se sentar no Supremo.

 

 

Anunciada hoje a confirmação do cargo para a juíza, que comece o novo trabalho de Ketanji Brown Jackson.

 

 

TPT com: whitehouse.gov/kbj//AFP//CNN//Alexandra Antunes/MadreMedia// 8 de Abril de 2022

 

 

 

 

No início da guerra na Ucrânia houve uma enorme preocupação em saber como explicar aos mais novos o que se estava a passar do outro lado da Europa sem que isso os deixasse assustados. Em casa e na escola, pais, educadores e professores tentaram informar e tranquilizar as crianças sobre este assunto. Ao mesmo tempo, aproveitou-se para pensar e trabalhar temas como a gestão de conflitos e pôr em prática valores importantes como o amor, a paz e a solidariedade.

 

 

Ao longo de algumas gerações a guerra era um dos conflitos que mais temíamos no nosso imaginário. Lembro-me de em pequena a guerra fazer parte das minhas orações. Era uma coisa que me angustiava e tinha a ingénua pretensão de a conseguir vir a abolir ainda em criança. Provavelmente porque era uma nuvem negra ainda muito presente nos nossos pais e sobretudo nos nossos avós. As guerras e conflitos nunca cessaram, mas este, tão próximo de nós, toca-nos de forma mais intensa. Ninguém esperava que em pleno século XXI se viesse a passar por uma barbaridade destas entre dois países evoluídos.

Depois do aparecimento da covid-19, que nos lembrou outras pandemias da história, a invasão da Rússia também nos trouxe à memória períodos trágicos absolutamente desconcertantes. Neste momento sentimos que se está a fazer história. Se relativamente aos mais pequenos a prioridade será apaziguar os medos e explicar a guerra de acordo com a sua maturidade, os mais velhos, além de também precisarem de se sentir seguros, têm neste conflito a oportunidade de não só poderem participar ativamente em ações de solidariedade, mas de entender e enquadrar esta guerra.

 

 

Uma das queixas por parte dos alunos em relação à escola é a de aprenderem conteúdos tão abstratos que parecem não ter ligação com a nossa realidade. Neste momento há um acontecimento que será histórico a desenvolver-se e a maioria dos jovens não está a par do seu contexto. Ainda no outro dia assisti a uma conversa entre um grupo de pré-adolescentes que perguntavam uns aos outros se estavam pela Rússia ou pela Ucrânia, como se falassem de dois clubes de futebol. As razões que apresentavam para estar de um lado ou do outro davam a entender o total desconhecimento do assunto.

 

 

Quando daqui a uns anos esta guerra aparecer nos livros de História soará só a mais uma matéria enfadonha e desatualizada. Talvez esta fosse uma boa oportunidade para aprender História a partir do presente. Talvez fizesse sentido fazer uma pausa para compreender e acompanhar não só o que se está a passar entre a Rússia e a Ucrânia, mas também a posição de cada país no conflito, o papel da NATO e aproveitar para recuar até à antiga União Soviética, à Guerra Fria e às duas guerras mundiais.

 

 

Os programas escolares deviam ser versáteis e adequarem-se a diferentes circunstancias facilitadoras do ensino, tendo como objetivo primordial a boa aprendizagem. As matérias precisam de fazer sentido, de ter pontes com a nossa realidade, de suscitar interesse e curiosidade, para que haja maior gosto e facilidade em aprender. Esta seria uma boa oportunidade para conhecer uma parte importante da História e perceber como os acontecimentos de hoje podem estar ligados aos do passado e como o passado pode ainda escrever no presente. Entender a continuidade, em vez de, como alguns jovens acabam por fazer, empinar para os testes acontecimentos que lhes parecem soltos e desenquadrados.

 

 

 

TPT com: Filipa Chasqueira/Sol// 4 de Abril de 2022

 

 

 

 

 

“O que está a acontecer na Ucrânia é uma repetição do que vimos na Síria”, realçou à agência France Presse (AFP) a secretária-geral da Organização Não-Governamental (ONG), Agnès Callamard.

 

 

“Estamos “a assistir” a ataques intencionais a infraestruturas civis, casas ou bombardeamentos de escolas”, sublinhou, acusando a Rússia de permitir que corredores humanitários se transformem em “armadilhas de morte”.

 

 

Segundo Marie Struthers, diretora da Amnistia Europa Oriental e Ásia Central, os investigadores desta ONG documentaram durante dez dias na Ucrânia o uso “das mesmas táticas usadas na Síria ou na Chechénia”, incluindo ataques contra civis e o uso de armamento proibido pelo direito internacional.

 

 

A responsável, que falava na África do Sul, dirigiu-se às cerca de 20 nações africanas que, no início de março, se abstiveram durante a votação de uma resolução das Nações Unidas, que pedia a retirada das forças russas, insistindo que “perante a Rússia, não pode haver neutralidade”.

 

 

“O que está a acontecer na Ucrânia é uma repetição do que vimos na Síria”, realçou à agência France Presse (AFP) a secretária-geral da Organização Não-Governamental (ONG), Agnès Callamard.

“Estamos [a assistir] a ataques intencionais a infraestruturas civis, casas ou bombardeamentos de escolas”, sublinhou, acusando a Rússia de permitir que corredores humanitários se transformem em “armadilhas de morte”.

 

 

Segundo Marie Struthers, diretora da Amnistia Europa Oriental e Ásia Central, os investigadores desta ONG documentaram durante dez dias na Ucrânia o uso “das mesmas táticas usadas na Síria ou na Chechénia”, incluindo ataques contra civis e o uso de armamento proibido pelo direito internacional.

 

 

A responsável, que falava na África do Sul, dirigiu-se às cerca de 20 nações africanas que, no início de março, se abstiveram durante a votação de uma resolução das Nações Unidas, que pedia a retirada das forças russas, insistindo que “perante a Rússia, não pode haver neutralidade”.

 

 

O relatório da AI 2021-2022 aponta também que, após mais de dois anos de pandemia de covid-19, ocorreram ataques aos direitos humanos sob o pretexto de combater a propagação do vírus.

 

 

“Em todo o mundo, os estados impediram e dispersaram indevidamente manifestações, às vezes sob a cobertura de regulamentos destinados a impedir a propagação do coronavírus”, principalmente nos Camarões, Costa do Marfim e Chade.

 

 

Leis que restringem as liberdades de expressão, manifestações ou reuniões pacíficas foram introduzidas em pelo menos 67 dos 154 países investigados, incluindo o Camboja, Egito, Estados Unidos, Paquistão e Turquia.

 

 

O coronavírus SARS-CoV-2 já matou mais de seis milhões de pessoas no mundo, desde que surgiu na China no final de 2019, segundo dados da Organização Mundial de Saúde.

 

 

Com o avanço da vacinação, muitos países têm vindo a diminuir gradualmente as restrições sanitárias.

 

 

O relatório da AI 2021-2022 aponta também que, após mais de dois anos de pandemia de covid-19, ocorreram ataques aos direitos humanos sob o pretexto de combater a propagação do vírus.

 

 

“Em todo o mundo, os estados impediram e dispersaram indevidamente manifestações, às vezes sob a cobertura de regulamentos destinados a impedir a propagação do coronavírus”, principalmente nos Camarões, Costa do Marfim e Chade.

 

 

Leis que restringem as liberdades de expressão, manifestações ou reuniões pacíficas foram introduzidas em pelo menos 67 dos 154 países investigados, incluindo o Camboja, Egito, Estados Unidos, Paquistão e Turquia.

 

 

O coronavírus SARS-CoV-2 já matou mais de seis milhões de pessoas no mundo, desde que surgiu na China no final de 2019, segundo dados da Organização Mundial de Saúde.

 

 

Com o avanço da vacinação, muitos países têm vindo a diminuir gradualmente as restrições sanitárias.

 

 

O relatório da AI 2021-2022 aponta também que, após mais de dois anos de pandemia de covid-19, ocorreram ataques aos direitos humanos sob o pretexto de combater a propagação do vírus.

 

 

“Em todo o mundo, os estados impediram e dispersaram indevidamente manifestações, às vezes sob a cobertura de regulamentos destinados a impedir a propagação do coronavírus”, principalmente nos Camarões, Costa do Marfim e Chade.

 

 

Leis que restringem as liberdades de expressão, manifestações ou reuniões pacíficas foram introduzidas em pelo menos 67 dos 154 países investigados, incluindo o Camboja, Egito, Estados Unidos, Paquistão e Turquia.

 

 

O coronavírus SARS-CoV-2 já matou mais de seis milhões de pessoas no mundo, desde que surgiu na China no final de 2019, segundo dados da Organização Mundial de Saúde.

 

 

Com o avanço da vacinação, muitos países têm vindo a diminuir gradualmente as restrições sanitárias.

 

 

 

TPT com: AFP(France Press)//AI// 30 de Março de 2022

 

 

 

 

 

Sem experiência nas lides políticas, Helena Carreiras será a primeira mulher a exercer o cargo de ministra da Defesa Nacional. Uma académica por definição, dedicou grande parte da sua vida ao estudo da relação entre a sociedade e as Forças Armadas.

 

 

Socióloga de formação (licenciou-se em 1987, no ISCTE, e concluiu o doutoramento em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, em 2004), colocou o tema das questões de género, nomeadamente o papel das mulheres nas Forças Armadas. no centro da sua investigação.

 

No que se refere a produção científica, conta com um vasto leque de artigos e outras publicações sobre a integração das mulheres nas forças militares, tendo dado continuidade à obra de Maria Carrilho, uma das figuras de referência no estudo da sociologia militar em Portugal.

 

 

Foi também neste contexto que, na última década, assumiu cargos de direção em várias organizações: foi subdiretora do Instituto da Defesa Nacional (2010-2012), diretora da Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE-IUL (entre 2016 e 2019), subdiretora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (2015) e do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (2018-2019). Foi, também, membro do Conselho do Ensino Superior Militar (2011-2012) e do Conselho Geral do Instituto Universitário Militar (2017-2020).

 

 

Assumiu ainda a presidência do European Research Group on Military and Society (entre 2017 e 2019). E, há cerca de três anos, foi também a primeira mulher a assumir a Direção do Instituto de Defesa Nacional (IDN).

 

Não é só às questões de género que se dedica Helena Carreiras, mas também à necessidade de pensar a questão da gestão da diversidade social em articulação com o problema da eficácia organizativa nas Forças Armadas, levantando a questão da orientação sexual no mundo militar.

 

 

“A integração de mulheres, minorias étnicas, homossexuais, minorias religiosas ou linguísticas nas Forças Armadas passou a constituir objeto de enorme atenção por parte das chefias militares e também dos cientistas sociais”, lê-se na tese ‘Diversidade Social nas Forças Armadas: Género e Orientação Sexual em Perspectiva Comparada’, da autoria de Helena Carreiras.

 

 

Conhecendo de perto as fragilidades, considera que a gestão da diversidade constitui um dos desafios mais prementes que se colocam às políticas de gestão de recursos humanos nas Forças Armadas dos países da NATO.

 

 

“Os ideais da igualdade e equidade, basilares ao modelo de sociedade democrática em que vivemos, não podem permanecer estranhos a uma organização que tem por objetivo último defender essa sociedade e os seus valores fundamentais”, defende na sua tese.

 

 

Também num artigo publicado em 2016, já havia denunciado que a situação internacional relativa à aceitação da presença de homossexuais nas Forças Armadas variava entre a proibição e a criminalização, e a ausência de restrições formais, acompanhada por elevados níveis de tolerância.

 

 

No caso português, apontava que, mesmo não existindo atualmente restrições legais à presença de homossexuais nas fileiras, existe “uma cultura que estigmatiza e exclui, e relativamente à qual não se tem atuado ao nível institucional”.

 

De recordar que nesse mesmo ano de 2016 rebentou a polémica em torno da discriminação homossexual no Colégio Militar, tendo vindo a público que vários alunos teriam sido empurrados para fora da instituição por serem homossexuais.

 

 

Na ótica de Helena Carreiras, esses “tabus” são disfuncionais para a coesão e efetividade da dinâmica de grupo militar, “porque são contrários à ética militar do respeito, da disciplina, do espírito de corpo e da camaradagem”.

 

 

“As Forças Armadas têm todo o interesse em prestar atenção à diversidade social nas suas fileiras. Só através de políticas ativas e liderança forte podem evitar os comportamentos que alimentam a desagregação com base em estereótipos e tabus”, salientava na altura, identificando que essas atitudes e comportamentos são legitimados por “elementos tradicionais da cultura militar, assentes numa conceção anacrónica da masculinidade, e que não poucas vezes se revelam perniciosos face aos objetivos da organização”.

 

 

É sobretudo esta preocupação que distingue o seu trabalho e percurso, e será talvez agora um dos pontos-chave do seu mandato. Num momento internacional conturbado e exigente para as Forças Armadas como é a invasão russa da Ucrânia, resta saber se Helena Carreiras terá o peso político do seu antecessor João Gomes Cravinho para implementar as suas ideias.

 

TPT com: DN/ Portugal.Gov.PT//Joana Mourão Carvalho/DN// 29 de Março de 2022

 

O desconhecimento dos limites da Área Metropolitana de Lisboa (AML) é uma das razões pelas quais cerca de 25% dos condutores que circulavam hoje na zona do Carregado foram obrigados a voltar para trás.

 

 

A constatação é do capitão Marco Pinheiro, que coordenava hoje de manhã as operações de fiscalização da GNR na entrada sul do Carregado, na Estrada Nacional 1, no troço que a liga a Vila Franca de Xira, depois de terem contabilizado cerca de 300 viaturas, em que cerca de um quarto teve de regressar ao ponto de partida.

 

 

“Até agora, fiscalizamos mais de 300 viaturas e cerca de um quarto teve de regressar, porque não apresentou justificação para circular para e da AML. Foram convidadas a regressar”, disse o capitão da GNR, indicando que os números são referentes ao período entre as 08:00 (hora a que começou a operação) e as 11:00, e que se irá prolongar até às 06:00 da próxima segunda-feira.

 

 

Segundo o capitão Marco Pinheiro, outra das principais razões passa pela não apresentação de uma justificação válida para passar o limite da AML.

 

 

“Muitas delas iam visitar familiares, passear. Muitas delas sabiam destas limitações, mas não tinham conhecimento que aqui era a fronteira da AML [concelhos de Vila Franca de Xira e de Alenquer]”, sublinhou, lembrando a diferença da proibição de circulação que vigorou, recentemente, entre concelhos.

 

 

“Mas, agora, é de e para a AML e verifica-se que algumas pessoas não têm bem conhecimento do limite da AML”, acrescentou, sublinhando que os condutores a quem foi aconselhado voltar para trás têm sido compreensivos.

 

 

“As pessoas têm compreendido. Algumas foram apanhadas desprevenidas, ficaram um bocadinho desiludidas devido ao constrangimento, mas todas têm compreendido e acatado as ordens do regressar”, explicou.

 

 

Marco Pinheiro destacou, por outro lado, que a grande maioria dos condutores que está a passar pela “fronteira” cumpre as exceções previstas no decreto-lei, salientando que o maior fluxo no trânsito, que ocorreu logo após o início das operações, demonstrou isso mesmo.

 

 

“Durante o início da nossa operação verificamos que o fluxo de trânsito era muito grande, também em virtude de ser o início do horário de trabalho e de muitos pesados estarem também a iniciar” o trajeto, referiu.

 

 

“Temos também alguma percentagem de pessoas, o que é positivo, que está a deslocar-se para fazer a vacinação, através do auto agendamento, e outras que apresentaram justificação para irem fazer o teste covid-19”, acrescentou.

 

 

Desiludida ficou Juliana Sousa, residente na Azambuja e que pretendia, como habitualmente, ir a um hipermercado em Vila Franca de Xira e que foi obrigada a ir fazer as compras noutro local.

 

“Íamos às compras a Vila Franca de Xira, porque gosto mais de ir ao Continente de lá. Sinceramente, não vejo muito as notícias e não sabia que não era possível circular. Sabia que não era possível circular, mas pensava que era só a partir de Lisboa. Não sabia que não se podia a partir de Vila Franca de Xira. Agora, olhe, vou ter de ir às compras noutro sítio, paciência”, disse à Lusa.

 

 

O desconhecimento dos limites da fronteira da AML, ou a confusão que criou, também apanhou desprevenido Gonçalo Serra, residente em Sobral de Monte Agraço, que seguia numa motorizada para uma aula de equitação no Centro Equestre da Lezíria Grande, em Vila Franca de Xira e que acabou por não passar do Carregado.

 

 

“Tenho um colega que anda comigo na escola e que disse que a zona de Vila Franca de Xira pertencia à zona metropolitana de Lisboa e que podia passar. Agora, pelos vistos, não sei. Vou voltar para casa, o que hei de fazer?”, lamentou.

 

 

No sentido contrário seguia José Pinto, residente em Vila Franca de Xira, que pretendia ir ao Carregado comprar “uma trincha” para se “entreter” a pintar durante do fim-de-semana.

 

 

“Pensava que o Carregado também pertencia à AML. Ia comprar uma trincha para me entreter a pintar durante o fim-de-semana”, explicou à Lusa, ao mesmo tempo que encolhia os ombros em sinal de resignação. “Não me estragaram os planos. Há de haver aí um sítio onde comprar, mais perto”.

 

 

A operação integra-se no reforço de fiscalização que a GNR está a fazer para dar cumprimento à proibição de entradas e saídas de e para a Área Metropolitana de Lisboa desde as 15:00 de sexta-feira até às 06:00 de segunda, no contexto do combate à pandemia de covid-19.

 

 

A Área Metropolitana de Lisboa integra os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

 

 

Governo quer travar cadeias de transmissão com limitações na AML

 

 

 

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde salientou hoje que as limitações de circulação impostas à Área Metropolitana de Lisboa (AML), devido à pandemia, visam inibir as atuais cadeias de transmissão, numa zona de muita população e mobilidade.

 

“Lisboa tem uma zona de grande densidade populacional, grande mobilidade e grandes movimentos pendulares que, de alguma forma, contribuem para uma maior dispersão do próprio vírus e, por isso, o que o Governo fez foi tentar contrariar essa situação através de uma forma proativa, preventiva e articulada entre si de forma a que pudesse inibir essa cadeia de transmissão”, disse secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, à margem do encerramento do AQUAFORUM – Fórum Europeu de Investigação, Inovação e Valorização da Água Mineral Natural, em Chaves, no distrito de Vila Real.

 

 

O governante assumiu que, neste momento, a decisão foi “sensata e correta”, falando num processo que se ajusta à própria evolução epidemiológica.

 

 

“O tempo de atuação em pandemia é sempre muito importante e repare-se que os decisores políticos têm que ajustar as estratégias e tem que ajustar tempos de reação o mais rapidamente possível para poderem fazer a prevenção da disseminação das cadeias de transmissão”, sublinhou.

 

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros anunciou a proibição da circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins de semana, a partir das 15:00 de sexta-feira, devido à subida dos casos de covid-19 neste território.

 

 

Lacerda Sales apelou à responsabilidade de todos, lembrando que a pandemia de covid-19 é uma “luta à escala global”.

 

 

“Por isso temos que ter a devida sensatez e a devida responsabilidade para, em cada momento, tomarmos as decisões certas e ajustadas no tempo certo. E é isso que Portugal, neste momento, está a fazer”, vincou.

 

 

Lisboa e Vale do Tejo pode ultrapassar 240 casos de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes em 15 dias e a variante Delta deve sobrepor-se nas próximas semanas, narra a análise de risco da pandemia.

 

 

“O Rt (índice de transmissibilidade do vírus) apresenta valores superiores a 1 ao nível nacional (1,14) e em todas as regiões de saúde, sugerindo uma tendência crescente. Esta tendência crescente é mais acentuada na região de Lisboa e Vale do Tejo, que apresenta um Rt de 1,20”, adianta o relatório das “linhas vermelhas” da pandemia de covid-19 divulgado na sexta-feira.

 

Segundo o documento da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), mantendo-se este ritmo de crescimento de infeções, o tempo para atingir a taxa de incidência acumulada a 14 dias de 120 casos por 100 mil habitantes será inferior a 15 dias a nível nacional e no Algarve.

 

 

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.853.859 mortos no mundo, resultantes de mais de 177,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

 

 

Em Portugal, morreram 17.062 pessoas dos 864.109 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

 

 

 

 

 

Iniciativa Liberal contesta cerca sanitária e desafia PSD a pedir fiscalização da Lei de Bases da Protecção Civil

 

 

 

Os candidatos da Iniciativa Liberal (IL) às câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa, nas próximas eleições autárquicas, consideraram hoje “desproporcional e restritiva das liberdades” a cerca sanitária na região devido à pandemia de covid-19.

 

Em comunicado, os candidatos liberais dizem “condenar a cerca sanitária”, em que se aplica a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) durante este fim de semana, desde as 15:00 de sexta-feira e até às 06:00 de segunda-feira.

 

 

“A medida é desnecessária, vários especialistas já afirmaram que não tem qualquer eficácia prática, sendo assim apenas uma decisão de propaganda do Governo e de manutenção de uma cultura de medo”, referem os liberais.

 

O comunicado é assinado pelos candidatos da IL a várias câmaras municipais da AML, designadamente Bruno Coimbra (Almada), Nuno Ataíde (Amadora), Miguel Barros (Cascais), Bruno Horta Soares (Lisboa), Filomena Francisco (Loures), Eunice Quintas (Mafra), João Pereira (Montijo), Filipe de Sousa Martins (Odivelas), Bruno Mourão (Oeiras), Rui Magalhães (Seixal), Carlos Cardoso (Setúbal) e Paulo Carmona (Sintra).

 

 

Ainda que o Governo tenha enquadrado a medida na Lei de Bases da Proteção Civil, os candidatos da IL consideram que “esta mesma lei, depois de uma análise mais aprofundada, é manifestamente inconstitucional”.

 

 

Neste âmbito, os liberais desafiam o PSD a avançar com o pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que determina a proibição de circulação de e para a AML, por ser “o único partido da oposição que o pode fazer, dado o número de deputados necessários”.

 

 

Na quinta-feira, o Governo anunciou a proibição da circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins de semana, a partir das 15:00 de sexta-feira e até às 06:00 de segunda-feira, devido à subida dos casos de covid-19 neste território e para que “a elevada incidência [de covid-19] que se faz sentir nesta região não se transporte para fora dela”.

 

 

A medida tem 18 exceções, entre as quais “motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

 

 

Na atualização do mapa de risco dos concelhos, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que, dos 18 municípios da AML, 14 estão em situação de alerta, por registarem uma taxa de incidência de covid-19 superior a 120 casos por 100.000 habitantes em 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade populacional), designadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal e Vila Franca de Xira.

 

 

Os restantes quatro municípios que integram a AML estão em situação mais grave de transmissibilidade da covid-19, nomeadamente Cascais, Lisboa e Sintra em risco elevado e Sesimbra em risco muito elevado, estando sujeitos a medidas de maior restrição para controlar a pandemia.

 

Na quinta-feira à noite, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, considerou “claramente inconstitucionais” as medidas sanitárias anunciadas pelo Governo para a AML para conter a pandemia de covid-19.

 

 

Confrontado pela agência Lusa com esta posição do bastonário da Ordem dos Advogados, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, discordou em absoluto, afastando qualquer dúvida de constitucionalidade em relação à medida que saiu do último Conselho de Ministros.

 

 

“Os limites à circulação estão expressamente previstos na Lei de Bases da Proteção Civil como uma das medidas típicas da situação de calamidade. Tratando-se de uma medida prevista em lei aprovada pela Assembleia da República, não há qualquer inconstitucionalidade”, advogou Tiago Antunes.

 

 

TPT com: JN/Expresso/Sapo24//Manuel de Almeida/Lusa//MadreMedia/Lusa/ 20 de Junho de 2021

 

 

 

 

 

O “nacionalismo das vacinas” está a transformar a procura por uma cura para a Covid-19 numa corrida ‘armada’ que acabará por prejudicar a economia e a saúde pública, alertam especialistas do Eurasia Group, citados pela ‘CNBC’.

 

 

As previsões dos analistas apontam para que a tensão desta disputa atinja o rubro durante este verão, prevendo que a batalha pelo acesso se estenda até 2021 ou 2022.

 

 

“Os países ricos e pobres vão envolver-se em esforços agressivos de compra, com implicações políticas, económicas e de saúde pública significativas”, já estimava o grupo no início deste ano, frisando que “as instituições e os acordos internacionais existentes terão dificuldades em minimizar este ‘nacionalismo das vacinas’”.

 

 

A ilustrar este movimento exacerbado, e sublinhando que alguns governos já estão a tentar chegar primeiro à tão desejada vacina, por meio de investimentos em larga escala, os especialistas apontam que nos EUA, “a Autoridade de Desenvolvimento de Pesquisa Biomédica Avançada (BARDA) está a aumentar os investimentos em vários candidatos a vacinas, num esforço para reduzir os riscos financeiros para as empresas farmacêuticas e garantir acesso prioritário a uma vacina bem-sucedida”.

 

A BARDA tem interesses financeiros na vacina que está a ser desenvolvida pela Moderna mas também investiu em pesquisas iniciais conduzidas pela empresa francesa Sanofi e pela britânica GlaxoSmithKline .

 

Em maio, os EUA também investiram mil milhões de dólares na vacina potencial da AstraZeneca , que está a ser desenvolvida pelos cientistas da Universidade de Oxford. A gigante farmacêutica britânico-sueca tem como objetivo produzir 2 mil milhões de doses da vacina, visando lançar 400 milhões de doses para os EUA e Reino Unido até outubro.

 

 

A vacina da AstraZeneca também recebeu investimentos multimilionários do governo do Reino Unido e um pagamento de 843 milhões de dólares de alguns países da União Europeia que, desta forma, garantiram o acesso à vacina, caso se mostre eficaz.

 

Também o Conselho Nacional de Pesquisa do governo canadiano assinou um acordo com a chinesa CanSino Biologics para fabricar a sua vacina, para testes clínicos no Canadá este verão, abrindo uma “rampa de acesso interna e direta” a uma vacina, destacam os analistas do Eurasia.

 

Corroborando esta tendência, Ian Goldin, professor de Globalização e Desenvolvimento da Universidade de Oxford e ex-vice-presidente do Banco Mundial, também já veio alertar que haverá consequências caso os países tentem transformar a distribuição de uma vacina numa empresa nacional.

 

 

“Alguma competição é saudável. Ninguém quer colocar todos os ovos de desenvolvimento de vacinas numa cesta porque pode não funcionar”, reforçou, acrescentando que não vacinar a população global contra o Covid-19 teria implicações económicas a longo prazo.

 

 

“Enquanto algumas partes do mundo sofrerem com o coronavírus, a economia global não pode recuperar”, explicou, defendendo que “enquanto estiver ativo algures, o vírus pode sofrer mutação, mover-se continuando a devastar algumas da economia mundial”.

 

 

Goldin acrescentou ainda que, se o vírus sofresse mutações em partes do mundo incapazes de aceder à vacina, a Covid-19 representaria novamente uma ameaça à saúde pública global, mesmo para aqueles que tenham sido vacinados.

 

 

“Não sabemos quanto tempo estas vacinas vão durar e quão eficazes serão”, frisou. “Portanto, esta não é uma solução nem por razões de património, nem por interesses próprios”, concluiu.

 

Atualmente, existem pelo menos 160 potenciais vacinas contra a Covid-19, a ser testadas em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

 

 

 

TPT com: CNBC// Eurasia Group//JM//Sonia Bexiga/ ExecutivDigest// 10 de Julho de 2020

 

 

 

 

 

O governo anunciou ontem que chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros, não tendo sido necessário nacionalizar a transportadora. O Estado não quer mandar na empresa, mas já ficou decidido que o atual CEO, o brasileiro Antonoaldo Neves, sai no imediato.

 

 

“De forma a evitar o colapso da empresa, o governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros”, referiu o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

 

 

O Estado aumenta, assim, a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%, com a aquisição da participação de David Neeleman. O restante fica nas mãos de um acionista privado (Humberto Pedrosa, com 22,5%) e dos trabalhadores (5%).

 

 

A Atlantic Gateway passa, então, a ser controlada por apenas um dos acionistas que compunha o consórcio, o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro. O dono da companhia aérea Azul, David Neeleman, sai assim da estrutura acionista da TAP.

 

 

 

 

Processo com avanços e recuos

 

 

 

A concessão de um apoio do Estado à TAP tem estado em discussão desde que a atividade da companhia aérea ficou paralisada, por causa da pandemia, tendo sido acordado uma injeção de até 1.200 milhões de euros.

 

Na conferência de imprensa de ontem, João Leão começou por destacar o papel da TAP na economia portuguesa, lembrando o acordo com a União Europeia para um empréstimo à companhia aérea. Mas as condições não foram aceites pelos representantes dos acionistas privados, desbloqueando o auxílio de 1.200 milhões à TAP.

 

 

Pedro Nuno Santos lembrou também que esta não era a proposta original do Estado, mas não foi possível chegar a acordo com os acionistas privados para a injeção na transportadora. “Aquilo que quisemos desde o início era que os acionistas privados participassem no esforço de capitalização” da empresa: convertendo os créditos em capital. A isto juntava-se também o reforço do poder do Estado na companhia.

 

 

Estas condições não foram aceites, tendo o governo apresentado uma nova proposta aos acionistas privados. A segunda proposta foi também rejeitada, tendo sido necessário pagar 55 milhões para comprar direitos à Atlantic Gateway.

 

 

“É um cenário desafiante, mas que obviamente o país e a TAP superará”, disse Pedro Nuno Santos, não esquecendo as dúvidas dos portugueses sobre a necessidade de injetar tanto dinheiro na empresa. O ministro reafirmou que a companhia aérea é um dos maiores exportadores e que a sua insolvência seria danosa para a economia nacional. “Teria um impacto profundo e direto não só na economia, mas na vida dos portugueses”, explicou.

 

 

 

Estado vai contratar empresa para escolher CEO no mercado internacional

 

 

 

 

 

Nuno Santos diz que o governo vai subcontratar uma empresa para selecionar uma nova equipa para gerir a TAP. “Faremos um processo de seleção contratando uma empresa que tem no quadro da sua atividade procurar no mercado internacional uma equipa qualificada para gerir a TAP”, precisou o ministro. “A TAP precisa de uma gestão qualificada e a TAP terá uma gestão qualificada”, referiu ainda.

 

 

Questionado sobre que TAP o governo quer, o ministro das Infraestruturas disse que “o Estado não vai gerir a TAP”, indo procurar a melhor equipa no mercado internacional. “A TAP passará a ser uma empresa pública, controlada pelo Estado. O atual CEO [Antonoaldo Neves] deixará de exercer as suas funções”, sendo, rapidamente, indicado um novo líder para a companhia, até à chegada da equipa definitiva.

 

Não adiantando para já a solução transitória para a liderança da companhia, Pedro Nuno Santos admite que a nova equipa não chegue “nas próximas semanas”, mas garante que o atual CEO sai já.

 

 

“Ao dia de hoje não temos resposta a todas essas questões [sobre a nova equipa de gestão da TAP], sobre quando teremos uma nova equipa e quando é que essa equipa de transição assumirá funções”, começou por referir o ministro, para precisar, no entanto, que o atual presidente executivo da companhia aérea “terá de ser substituído”.o Oministro disse ainda que a permanência de Antonoaldo Neves na empresa “não faria sentido”, tendo em conta que o acordo hoje alcançado formaliza a saída do acionista responsável pela contratação do gestor, o empresário David Neeleman.

 

 

Questionado sobre se já há um nome para substituir Antonoaldo Neves, Pedro Nuno Santos referiu que o Governo já “iniciou o processo de reflexão”. Questionado também sobre se os restantes elementos da Comissão Executiva da TAP se manterão em funções, durante o período de transição e até que seja recrutada uma equipa qualificada e especializada, o ministro não avançou detalhes.
“Teremos uma solução transitória que será anunciada em momento próprio. Neste momento dizemos apenas que o CEO sai”, precisou.

 

 

 

Neeleman “foi importante”        

 

 

 

 

Ainda assim, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, deixou hoje uma palavra de reconhecimento ao empresário David Neeleman, que deixa agora a estrutura acionista da TAP, e considerou que a sua entrada na empresa “foi importante”. “Isto é indesmentível: a entrada de David Neeleman para a TAP foi importante para a TAP e, portanto, não queria aqui ser injusto mesmo que tenha havido divergências, não quero ser injusto com um acionista que nós tivemos, que percebe bastante do setor, que teve sucesso em vários pontos do globo e que deu um contributo muito importante à TAP e isso, nem no dia de hoje, pode ser esquecido”, afirmou o ministro.

 

 

“Portugal hoje tem uma ligação aos Estados Unidos — a TAP tem uma ligação aos Estados Unidos — muito relevante e ela é simultânea com a entrada de David Neeleman na TAP”, acrescentou o ministro. O governante reconheceu que, apesar dos prejuízos apresentados nos últimos dois anos, a TAP renovou a sua frota, viajou para mais destinos e transportou mais passageiros.

 

 

“Depois nós podemos fazer um conjunto diferente de análises, eu faço as minhas, outras pessoas fazem outras. Nesta fase, fica aquilo que de verdadeiramente se conseguiu de mais importante nos últimos anos”, considerou Pedro Nuno Santos, referindo-se à análise da gestão privada da TAP.

 

Na segunda-feira David Neeleman garantiu o “empenho dos privados” no futuro da companhia, agradecendo “muito” o empréstimo de emergência do Estado português e afirmando aceitar a entrada imediata deste na Comissão Executiva da empresa.

 

 

“Apesar de não ter sido essa a nossa proposta, agradecemos muito o apoio do Estado português através de um empréstimo de emergência à TAP e aceitamos obviamente as medidas de controlo da utilização desse empréstimo”, afirmou Neeleman numa declaração escrita enviada à agência Lusa.

 

 

Após “meses de silêncio”, o empresário justificou esta tomada de posição com a necessidade de “rejeitar as declarações sobre o empenho dos privados no futuro da TAP”, garantindo que estes estão “disponíveis para aceitar a participação do Estado na Comissão Executiva imediatamente e mesmo antes de uma eventual capitalização do empréstimo”.

 

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

 

 

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

 

 

 

 

Interesse Público trava providência cautelar

 

 

 

 

Esta tarde tinha já sido anunciada uma resolução que reconhece o interesse público subjacente à operação de auxílio à TAP no valor de até 1.200 milhões de euros, no final de uma reunião do Conselho de Ministros.

 

 

“Na sequência de requerimento de providência cautelar apresentado no Supremo Tribunal Administrativo pela Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto, pedindo a inibição de o Estado Português conceder ajuda financeira à TAP, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução fundamentada que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à empresa”, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, numa conferência de imprensa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

 

 

“A resolução reconhece que existe grave prejuízo para o interesse público na inibição do ato administrativo que conceda ou autorize que se conceda ajuda financeira ao Grupo TAP ou à TAP, com as consequentes repercussões, de natureza económica e social, para o país”, acrescentou.

 

 

A ministra adiantou ainda que havia já um acordo de princípio entre o Estado e os acionistas da TAP.

 

 

 

RECORDE AQUI A RELAÇÃO DO GOVERNO COM A TAP DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA

 

 

 

A concessão de um apoio do Estado à TAP tem estado em discussão desde que a atividade da companhia aérea ficou paralisada, por causa da pandemia, tendo sido acordado uma injeção de até 1.200 milhões de euros.

 

O Estado aumenta, assim, a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%. O empresário Humberto Pedrosa detém 22,5% e os trabalhadores os restantes 5%.

Esta é a cronologia dos principais acontecimentos:

 

 

 

março de 2020:

 

 

 

Com o encerramento de aeroportos e a paralisação do transporte aéreo, a TAP cancelou a maioria dos seus voos e colocou os trabalhadores em ‘lay-off’, aderindo às medidas de apoio às empresas lançadas pelo Governo para mitigar o impacto da pandemia.

 

 

 

16 de abril:

 

 

 

O presidente do Conselho de Administração (CA) da TAP, Miguel Frasquilho, deu conta de que a companhia aérea já tinha endereçado um pedido de auxílio ao Estado português, tendo expectativa de que pudesse ser conhecida uma resposta “muito em breve”.

 

Miguel Frasquilho, que falava no parlamento, referiu ainda que o apoio às operadoras aéreas acontece “em todos os países europeus”, tal como nos Estados Unidos.

 

 

Portanto, “essa é uma opção que tem também que estar em cima da mesa, saber se há capacidade e vontade de poder amparar, de poder auxiliar, no caso concreto a TAP”, prosseguiu, acrescentando que “em situações como esta percebe-se a importância que tem o Estado soberano e até a que tem de ter o Estado como acionista da empresa”.

 

 

 

18 de abril:

 

 

 

O empresário David Neeleman, acionista privado da transportadora, disse estar “totalmente disponível” para colaborar com o Governo numa solução para a TAP e assegurou que a companhia tinha propostas competitivas para se financiar e que o que precisava era de “uma garantia estatal”.

 

Em declarações à comunicação social, David Neeleman (na foto, à direita), que com o empresário Humberto Pedrosa (na foto, à esquerda), detém o consórcio Atlantic Gateway – dono de 45% do capital da empresa – referiu que, no contexto das restrições, entretanto impostas pela pandemia, “imediatamente” a TAP contactou “investidores europeus e de outras geografias no sentido de obter suporte financeiro adicional” para encarar os efeitos negativos desta crise e que, “de modo geral, os investidores mantêm o interesse em financiar a companhia aérea, tendo apresentado propostas de financiamento bastante interessantes e competitivas, com garantia do Estado”.

 

 

“Entre os diversos mecanismos disponíveis de apoio de Estado, a emissão de uma dívida garantida é o que vem sendo adotado com mais frequência pelos nossos concorrentes por ter uma série de vantagens, entre elas o tempo de execução que nesse momento é crucial para a TAP”, assegurou.

 

 

 

22 de abril:

 

 

 

A TAP pediu garantias ao Estado para duas possíveis operações de financiamento, por parte do Haitong e do ICBC Spain, para um total de 350 milhões de euros, segundo uma carta a que a Lusa teve acesso.

 

Na missiva a TAP fez vários pedidos, tendo em conta a situação resultante da pandemia de covid-19.

 

 

“A TAP solicitou no passado dia 19 de março à Parpública [que detém participações empresariais do Estado] a prestação de garantia no âmbito de duas possíveis operações de financiamento, conforme propostas recebidas respetivamente do Haitong Bank e do ICBC Spain – Industrial and Commercial Bank of China”, de acordo com a carta.

 

 

 

1 de maio:

 

 

 

A empresa pública Parpública, que detém 50% da companhia aérea, adiantou, no seu relatório e contas, que o Governo estava a analisar a eventual concessão de apoios públicos à TAP, para assegurar a sua continuidade.

 

 

No relatório referente a 2019 há referências a eventos que já ocorreram em 2020, mas que “merecem referência no presente contexto”, destacando a situação da TAP e referindo-se aos apoios públicos que estão a ser analisados pelo Governo.

 

 

“Relativamente aos impactos sobre a TAP da atual pandemia de covid-19, dada a importância estratégica da companhia para o país, está em curso uma análise integrada por parte do Governo, tendo em vista definir os termos de uma eventual concessão de apoios públicos à TAP, de modo a salvaguardar a sua continuidade”, lê-se no relatório.

 

Assim, explicou a Parpública, os apoios à TAP podem assumir “a forma de diferimento do pagamento de impostos e encargos, subsídios e subvenções, financiamento de terceiros com garantias de Estado, financiamento direto do Estado, isenção de taxas aeroportuárias, etc.”.

 

 

 

7 de maio:

 

 

 

O primeiro-ministro assegurou que só haverá apoio à TAP com “mais controlo e uma relação de poderes adequada”, mas garantiu que a transportadora aérea continuará a “voar com as cores de Portugal”.

 

“O Estado não meterá – nem sob a forma de forma de garantia, injeção de capital ou empréstimo – um cêntimo que seja na TAP sem que isso signifique mais controlo e uma relação de poderes adequada a esse apoio que vier a conceder”, assegurou António Costa.

 

 

“Haja o que houver, a TAP continuará a voar com as cores de Portugal e continuará a cumprir missões absolutamente essenciais como assegurar a continuidade territorial, a relação com a nossa diáspora e os serviços de interesse público que presta no continente e na ligação com as duas regiões autónomas”, assegurou, respondendo a críticas sobre a concentração de atividade da TAP em Lisboa.

 

 

 

8 de maio:

 

 

 

O então ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o valor a injetar na TAP dependeria “da ambição com que toda a intervenção venha a ser desenhada”.

 

Questionado, em entrevista à RTP, se o valor de que a companhia aérea portuguesa necessita rondaria os 500 milhões de euros, Mário Centeno afirmou desconhecer, adiantando que não há “sequer muita clareza sobre o faseamento dessas necessidades, que são, obviamente, importantes acautelar”.

 

 

“A responsabilidade com que o Governo tratou todas estas questões vai manter-se”, garantiu o ministro, acrescentando que “o dinheiro dos contribuintes é algo inviolável e vai, obviamente, ser levado em conta”.

 

 

 

12 de maio:

 

 

 

Mário Centeno defendeu que uma injeção repartida entre o acionista privado e o Estado seria “a forma mais tranquila de conversar” sobre uma capitalização da TAP.

 

 

Questionado, em entrevista à TSF, se uma injeção igual entre o acionista privado da TAP e o Estado seria o caminho mais adequado para a empresa, Mário Centeno respondeu que “essa seria seguramente a forma mais tranquila de conversar a respeito de uma empresa que é detida pelas duas partes”.

 

 

“Se o Estado tiver de ser chamado com responsabilidades financeiras acrescidas, tem que haver um entendimento estratégico e do percurso que a empresa fará com esse dinheiro e com o recurso a esse dinheiro que tem de envolver o Estado”, afirmou.

 

 

 

13 de maio:

 

 

 

O secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, revelou que o Governo esperava ter uma decisão sobre a injeção de dinheiro na TAP em meados de junho, pedindo que haja uma melhor “fundamentação técnica” do pedido de auxílio da empresa ao Estado.

 

 

“Estando este trabalho previsivelmente concluído no final de maio, depois esperamos, falando com a Comissão Europeia (CE), ter uma decisão prática de injeção de dinheiro, mediante condições que vão ser estabelecidas deste processo negocial, em meados de junho”, disse Álvaro Novo em audição no parlamento.

 

Referiu que “o pedido de auxílio tem de partir da administração da TAP”, acrescentando que o executivo já recebeu um pedido inicial que versava sobre “várias matérias”, uma das quais a “garantia [pública] a um empréstimo que a TAP pretende obter”, no valor de 350 milhões de euros.

 

 

 

19 de maio:

 

 

 

O ministro das Infraestruturas e da Habitação garantiu que o Estado iria partir para uma negociação com a TAP e que não se podia excluir qualquer cenário para a companhia aérea, inclusivamente a insolvência.

 

 

“O Estado português vai partir para uma negociação e não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente o da própria insolvência da empresa, porque obviamente o Estado não pode estar capturado, algemado numa negociação com privados”, defendeu Pedro Nuno Santos, numa comissão parlamentar.

 

 

O governante disse também que é preciso, em primeiro lugar, clarificar com o acionista privado qual é a sua disponibilidade para acompanhar a intervenção pública, questão à qual, segundo o ministro, a TAP ainda não respondeu.

 

Pedro Nuno Santos(na foto),  apontou ainda que a dívida financeira líquida da TAP é de mil milhões de euros, mas juntando os contratos de ‘leasing’ de aviões o valor ascende a 3,3 mil milhões de euros.

“Estamos a falar de uma dívida brutal”, considerou.

 

 

“Precisamos, no momento zero, de fazer uma intervenção de emergência que garanta a liquidez da empresa”, acrescentou o governante.

 

 

 

25 de maio:

 

 

 

A TAP publicou o seu plano de voo para os dois meses seguintes que implica 27 ligações semanais em junho e 247 em julho, sendo a maioria de Lisboa.

 

 

A falta de rotas para os outros aeroportos nacionais levou a protestos generalizados de vários autarcas, sobretudo no norte do país.

 

 

 

3 de junho:

 

 

 

O primeiro-ministro revelou que o Governo estava em “consultas prévias” com a Direção-Geral da Concorrência da União Europeia para formalizar “em breve” as medidas de apoio do Estado à TAP.

 

António Costa respondia a perguntas do deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) José Luís Ferreira, que fez duras críticas à TAP, na abertura do debate quinzenal no parlamento, por ter definido a reabertura de rotas após o confinamento sem ter em conta “o interesse público”.

 

 

 

4 de junho:

 

 

 

A CE confirmou estar “em contacto” com o Governo português sobre possíveis ajudas estatais à companhia aérea de bandeira TAP, dado o impacto da crise gerada pela covid-19 na transportadora, como afirmou porta-voz oficial do executivo comunitário em resposta escrita à agência Lusa.

 

 

 

9 de junho:

 

 

 

O Governo anunciou que esperava uma decisão da CE sobre a ajuda a dar à TAP, no âmbito da pandemia de covid-19, ainda esta semana, tendo já definido um apoio máximo de 1.200 milhões de euros no orçamento suplementar.

 

 

“Fizemos o pedido de auxílio de Estado à Comissão Europeia e neste momento aguardamos a decisão, que deverá ocorrer ainda esta semana”, declarou o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, adiantando que o Governo introduziu no orçamento a previsão de um “montante máximo de 1.200 milhões de euros”, valor “decomposto em duas componentes”.

 

Álvaro Novo (na foto), referiu que uma das componentes corresponde a um cenário base, que “previsivelmente” irá acontecer, mas o Governo acautelou uma “percentagem adicional” para a companhia aérea, que “possa fazer face à incerteza”.

 

 

 

10 de junho:

 

 

 

A CE aprovou um “auxílio de emergência português” à companhia aérea, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso, anunciou o executivo comunitário, notando que a medida visa dotar a transportadora de bandeira “dos recursos necessários para fazer face às suas necessidades imediatas de liquidez, sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único”.

 

 

Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

 

Pedro Nuno Santos (na foto), referiu que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.

 

 

“Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

 

 

 

16 de junho:

 

 

 

O secretário de Estado do Tesouro pediu que a TAP apresente um plano estratégico “com celeridade”, e salientou que o próximo verão será importante para ter perspetivas sobre o futuro.

 

 

“O Estado preparou a notificação [à Comissão Europeia] em tempo recorde, em cerca de três semanas. Compete agora à empresa apresentar o seu plano estratégico com celeridade”, disse Miguel Cruz, ouvido, juntamente com a restante equipa governativa das Finanças, pela Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar.

 

Miguel Cruz (na foto), assinalou que o plano estratégico deve ser feito “numa perspetiva mais detalhada sobre o setor, para o que este próximo verão será necessariamente importante”, para obter “alguma informação adicional e alguma perspetiva sobre como as coisas podem evoluir”.

 

 

“O valor do auxílio de Estado à TAP está alinhado, e em muitos casos está abaixo, do que foi praticado por outros governos e por outras companhias aéreas”, acrescentou, precisando o montante base em 946 milhões de euros, que podem ascender a 1.200 milhões “tendo em conta a incerteza que está associada a um conjunto de variáveis, particularmente a algumas de natureza operacional”.

 

 

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) advertiu, neste mesmo dia, que “existem vários fatores de risco” na proposta de Orçamento Suplementar do Governo, entre os quais as transferências e injeções previstas para a TAP e Novo Banco.

 

 

No caso da companhia aérea, “946 milhões de euros refletem o empréstimo a conceder à TAP que não se encontrava previsto no âmbito do OE2020 aprovado. No entanto, esta operação em contabilidade pública está orçamentada em ativos financeiros por um montante superior, de 1.200 milhões de euros o que indicia um forte risco ascendente sobre esta despesa”, de acordo com a UTAO.

 

 

 

17 de junho:

 

 

 

O novo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, admitiu que o Estado poderá assumir uma posição acionista na TAP no âmbito de uma possível conversão de capital em ações, depois do programa de auxílio estatal à companhia.

 

 

“Uma vez terminado esse auxílio de emergência, segue-se o programa de reestruturação, e aí a TAP tentará encontrar novo capital e fazer um programa de reestruturação. Nesse quadro do programa de reestruturação, pode estar também em equação a conversão de parte do empréstimo do Estado em capital, e nesse caso o Estado também ficaria como acionista da TAP”, disse João Leão no debate sobre o orçamento suplementar.

 

 

 

20 de junho:

 

 

 

A Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo, que foi admitida liminarmente, para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP.

 

 

Os fundamentos jurídicos da providência cautelar “assentam em três argumentos essenciais”, entre os quais o “desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial”, uma vez que o plano de voos da TAP “concentra 96% dos voos internacionais no aeroporto” Humberto Delgado, em Lisboa, “marginalizando o aeroporto do Porto [Francisco Sá Carneiro] e ignorando os demais”.

 

 

 

23 de junho:

 

 

 

O presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, admitiu que a Comissão Executiva da transportadora estava disponível para aceitar um membro indicado pelo Estado, que atualmente só está presente no Conselho de Administração, durante uma audição na Assembleia da República.

 

 

O responsável sublinhou não ver “qualquer problema” que o Estado, enquanto acionista da TAP, esteja também representado na Comissão Executiva, considerando até uma opção “produtiva”.

 

 

Na mesma audição, o presidente executivo da TAP admitiu ser “óbvio” que a transportadora não tem condições para pagar o empréstimo que vai receber de até 1.200 milhões de euros e quer apresentar o plano de reestruturação em três meses.

 

 

“O importante agora é não deixar os seis meses passarem para fazer esse plano. […] Não podemos ficar na situação de ter uma arma nuclear na cabeça quando for para negociar com a Comissão Europeia”, acrescentou.

 

 

Antonoaldo Neves disse não esperar “nada menos do que uma Comissão Europeia extremamente dura” nas contrapartidas exigidas à companhia aérea pelo auxílio que vai receber de até 1.200 milhões de euros.

 

 

Considerou mesmo “injusta” a decisão da CE de não permitir que a TAP recorra ao mecanismo especial de apoio às companhias aéreas, no contexto da pandemia de covid-19, por considerar que a transportadora que lidera estava já com problemas antes do surto.

 

O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz (na foto), disse, no mesmo dia, no parlamento, que o valor máximo de 1.200 milhões de euros previsto para o auxílio de Estado à TAP foi inferior ao que a companhia aérea pretendia.

 

 

“Vale a pena recordar que a TAP formalizou, no dia 01 de junho, um pedido de auxílio de Estado ao qual atribuiu um elevado sentido de urgência. O Estado trabalhou no sentido de escrutinar o valor constante desse pedido, tendo concluído por um valor menor”, revelou.

 

 

 

24 de junho:

 

 

 

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, adiantou que o Estado foi “muito para além do normal” na insistência com a Comissão Europeia para evitar a restruturação da companhia aérea.

 

 

“Pelo que sei pelo Governo e pelo grupo de trabalho, foi-se muito para além do normal na insistência com a Comissão Europeia”, afirmou Miguel Frasquilho, numa audição na Assembleia da República.

 

O gestor considerou, no entanto, que, “olhando friamente para os números da TAP”, não é surpreendente que o grupo TAP tenha sido considerado pela Comissão Europeia como uma empresa em dificuldades já no final de 2019.

 

 

Miguel Frasquilho (na foto), disse também preferir um reforço dos poderes do Conselho de Administração na estrutura na empresa, em vez da presença de um membro indicado pelo Estado na Comissão Executiva.

 

 

 

25 de junho:

 

 

 

Pedro Nuno Santos indicou que o plano de auxílio à TAP foi uma imposição da CE e que o Governo português defendeu o “recurso ao quadro temporário” da pandemia de covid-19.

 

 

“[Este plano] foi o único que foi aceite [pela Comissão Europeia]. Não fomos nós que o propusemos, foi a CE que o impôs”, sublinhou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, em entrevista ao ‘podcast’ “Política com Palavra”, do Partido Socialista.

 

 

Em causa estavam as dificuldades económicas que a companhia aérea já enfrentava e que levaram a que Bruxelas impusesse um plano de reestruturação.

 

 

Durante a entrevista, o ministro considerou que “o atual CEO [Antonoaldo Neves] da TAP valoriza em demasia a briga”, acrescentando que não acredita “que seja preciso brigar” com Bruxelas, mas “é preciso trabalhar”.

 

Pedro Nuno Santos (na foto), disse ainda que lhe faz “muita confusão que o CEO de uma empresa que está de mão estendida ache que se possa relacionar com o Estado” desta maneira.

“Como se nos estivessem a fazer um favor”, criticou o governante.

 

 

A Comissão Europeia confirmou por sua vez, no mesmo dia, que a ajuda estatal de Portugal à TAP, ao abrigo de apoios comunitários à reestruturação, era a única que a transportadora aérea poderia beneficiar, dado ter dificuldades financeiras anteriores à pandemia de covid-19.

 

A porta-voz para a área da Concorrência, Arianna Podesta(na foto) explicou que “cabe aos Estados-membros notificar a Comissão sobre medidas que envolvam ajudas estatais e também determinar as suas bases jurídicas”.

 

No caso da companhia aérea portuguesa, “no dia 09 de junho, Portugal notificou a Comissão sobre a sua intenção de avançar com um empréstimo de urgência de 1,2 mil milhões de euros à TAP, no âmbito das orientações relativas a apoios de emergência e à reestruturação”, recordou a responsável.

 

Porém, “como a TAP já estava em dificuldades financeiras antes da pandemia de covid-19, ou seja, antes de 31 de dezembro de 2019, não era elegível para receber apoio no âmbito do enquadramento temporário para ajudas estatais, [pelo que] a Comissão analisou a medida à luz das orientações relativas a apoios de emergência e reestruturação, em conformidade com a notificação apresentada por Portugal”, reforçou Arianna Podesta.

 

 

 

27 de junho:

 

 

 

O Supremo Tribunal Administrativo autorizou o Governo a avançar com a injeção de capital à TAP, se demonstrar que o adiamento da ajuda “seria gravemente prejudicial para o interesse público”, informou a companhia aérea.

 

 

A decisão, divulgada em comunicado da TAP publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), surge no âmbito de uma providência cautelar interposta pela ACP para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na companhia.

 

 

 

29 de junho:

 

 

 

David Neeleman garantiu o “empenho dos privados” no futuro da companhia, agradecendo “muito” o empréstimo de emergência do Estado português e afirmando aceitar a entrada imediata deste na Comissão Executiva da empresa.

 

 

“Apesar de não ter sido essa a nossa proposta, agradecemos muito o apoio do Estado português através de um empréstimo de emergência à TAP e aceitamos obviamente as medidas de controlo da utilização desse empréstimo”, afirmou Neeleman numa declaração escrita enviada à agência Lusa.

 

Após “meses de silêncio”, o empresário justificou esta tomada de posição com a necessidade de “rejeitar as declarações sobre o empenho dos privados no futuro da TAP”, garantindo que estes estão “disponíveis para aceitar a participação do Estado na Comissão Executiva imediatamente e mesmo antes de uma eventual capitalização do empréstimo”.

 

 

“Estamos também disponíveis para capitalizar os nossos créditos na companhia no momento da aprovação do plano de reestruturação que será negociado com a Comissão Europeia”, acrescentou.

 

 

“No entanto, e porque há limites, não posso deixar de rejeitar as declarações sobre o empenho dos privados no futuro da TAP”, sustentou.

 

 

 

30 de junho:

 

 

 

A TAP anunciou no primeiro trimestre do ano prejuízos de 395 milhões de euros, relacionados com os impactos da pandemia de covid-19.

 

 

O ministro das Infraestruturas deu conta que a proposta do Estado com as condições para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros à TAP foi chumbada pelo Conselho de Administração, e admitiu “uma intervenção mais assertiva na empresa”.

 

 

De acordo com o governante, a proposta de contrato para o empréstimo vai ainda ser submetida ao sócio privado, a Atlantic Gateway, dos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa, cujos representantes se abstiveram na votação no Conselho de Administração.

 

Nessa reunião do Conselho de Administração, órgão liderado por Miguel Frasquilho (na foto), a proposta do Estado teve “os votos a favor dos administradores do Estado e as abstenções do privado, o que resultou no seu chumbo”, adiantou o governante.

 

 

Para ser aprovada, a proposta teria de ter maioria qualificada no Conselho de Administração, composto por 12 elementos – seis do Estado e seis do privado.

 

Nuno Santos (na foto), disse ainda que se os privados não aceitarem as condições do Estado para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros, a TAP terá de ser nacionalizada.

 

 

“Se o privado não aceitar as condições do Estado português, nós teremos de intervencionar a empresa, nacionalizar a empresa, sim, ou quer que nós deixemos a empresa cair?”, respondeu perante os deputados da comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

 

 

 

1 de julho:

 

 

 

O primeiro-ministro afirmou esperar que ainda durante o dia houvesse uma solução para a TAP, por acordo com os acionistas privados da companhia aérea, e não imposta pelo Estado.

 

 

“Estou certo de que, se não hoje [01 de julho], no limite, nos próximos dias, teremos uma solução final. Mas, se tivesse de apostar, eu diria que hoje será o dia da solução para a TAP, e espero que negociada e por acordo com os nossos sócios privados, e não propriamente com um ato de imposição do Estado”, declarou, acrescentando: “Se for necessário, cá estaremos para isso. Espero que não seja necessário”.

 

 

 

2 de julho:

 

 

 

O Governo aprova, em Conselho de Ministros, uma resolução que reconhece o interesse público subjacente à operação de auxílio à TAP no valor de até 1.200 milhões de euros.

 

 

O Governo anuncia que chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros. O Estado aumenta, assim, a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.

 

 

 

UM OLHAR PELO PASSADO DA TAP E UMA PERGUNTA PARA O FUTURO

 

 

 

Como em muitas outras matérias, importa olhar para além do curto prazo. Poucos meses antes do fim da II guerra mundial, em março de 1945, o estado português decidiu criar uma companhia de bandeira, os Transportes Aéreos Portugueses, sobre o impulso do general Humberto Delgado. Então, as ditas ligações comerciais eram exclusivamente politicas: Lisboa-Madrid e, claro, as “imperiais” Lisboa-Luanda e Lisboa-Lourenço Marques. Na década de 1950, a TAP passou a SARL, abriu-se ao investimento privado “controlado” (António de Medeiros e Almeida, Grupo CUF…), com o estado a manter a maioria do capital. Para o governo de então, e na sua perspetiva do que era o interesse público, a estratégia resultou. Durante a década de 1960, numa altura crítica e paradoxal, a TAP manteve a ligação entre Portugal e os seus então territórios africanos, e afirmou-se como uma companhia de referência, com uma frota moderna e créditos firmados na área da manutenção.

 

 

A chegada da democracia, em 1974, abriu novas perspetivas: importava que a TAP continuasse a ser uma companhia de bandeira, mas era desejável que se tornasse menos dependente do estado. Mas veio a acontecer precisamente o inverso. Em abril de 1975, a TAP foi nacionalizada, e o seu capital passou a ser integralmente público. Nos 40 anos seguintes, os sucessivos governos andaram por entre avanços e recuos à procura do rumo certo para a empresa, o que não deixou de ser irónico numa companhia de navegação aérea. Entretanto, a TAP engordou e padeceu de várias doenças crónicas: gestão politizada; coexistência injusta entre filhos e enteados (os detentores de todos os “direitos adquiridos”, e aqueles condenados à precaridade perpétua) e uma estratégia oscilante, hesitante entre assumir-se como uma verdadeira companhia de bandeira, ou portar-se como uma mera “low-cost”, isto por entre várias injeções de capital público e inúmeros planos de restruturação.

 

 

Os primeiros anos do século XXI trouxeram o brasileiro Fernando Pinto mas não a bonança, e expuseram à evidência as dificuldades de impor uma gestão profissional numa empresa fortemente politizada. Os resultados positivos não se tornaram uma realidade consolidada, e os anos da crise financeira e da troika, precipitaram a TAP para um beco sem saída. Sem possibilidade de injetar mais dinheiro na empresa, o governo Passos Coelho/Paulo Portas voltou a procurar um novo comprador para a participação do estado (como tinha acontecido na década de 1990). Mas tal não foi tarefa fácil. Até 2015, apareceu apenas um interessado, o aventureiro Germán Efromovich, a quem o governo teve o bom senso de não vender. Por fim, em junho de 2015, o governo Passos/Paulo Portas assinou a venda de 61% da TAP a David Neeleman e Humberto Pedrosa (Atlantic Gateway), com o estado a manter uma posição de 34% por 2 anos. Foi uma decisão esdrúxula e tomada já em desespero, bem revertida pelo primeiro governo de António Costa, logo em novembro de 2015, quando o estado reassumiu 50% do capital da empresa.

 

 

Mas parecia evidente que o equilíbrio alcançado não poderia ser mantido. A Atlantic Gateway não tinha qualquer interesse em perder o controlo da TAP e, simultaneamente, conservar 45% do seu capital. O caso tinha fatalmente que acabar em divórcio, processo que ameaçava ser longo e litigioso. In extremis, acabou por imperar algum bom senso. Afinal, o estado não vai nacionalizar, mas assume 72,5% do capital da TAP, conta que, fatalmente, será paga por todos os contribuintes.

 

 

O passado confirma a dificuldade de salvaguardar o interesse público numa empresa com uma estrutura pesada e politizada, que opera num setor altamente concorrencial, volátil e atomizado. Com a solução alcançada ontem, a TAP ficou mais estável, mas os seus horizontes continuam carregados. Fechada esta difícil etapa, será que o governo tem uma ideia clara sobre o futuro da empresa? Se a tem, seria útil que a procurasse explicar.

 

 

 

TPT com: AFP//JM/TPT//Pedro Nunes Santos/MadreMedia/N.N.//Mário Cruz//Lusa//Lourenço Pereira Coutinho/Expresso//Kenzo Tribouillard/AFP//EN// 2 de Julho de 2020

 

 

 

 

 

 

Alguns Estados-membros da União Europeia começaram hoje a reabrir as fronteiras externas, mas, se uns levantam as restrições aos 15 países da lista europeia, outros reabrem apenas a alguns e juntam-lhes países que não figuram na lista.

 

 

O Conselho da UE, que reúne os 27 Estados-membros, aprovou formalmente por procedimento escrito na terça-feira (ontem) uma lista de 15 países aos quais será permitido retomar viagens “não indispensáveis” para a Europa.

 

Segundo informação do Consulado Geral de Portugal em Newark, New Jersey, e de acordo com o Despacho nº 6756-C/2020, de 30 de junho, podem entrar em Portugal:

 

– Portugueses e restantes nacionais da União Europeia.

 

– Cidadãos de outros países (incluindo americanos) que sejam familiares (pais, filhos e cônjuges) de portugueses ou de nacionais da UE.

 

– Cidadãos de outros países (incluindo americanos) com residência legal em Portugal.

 

– Relativamente aos cidadãos de outros países (incluindo americanos) que pretendam viajar por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar ou de saúde, dado poderem estar sujeitos ao princípio da reciprocidade, deverão contactar a companhia aérea em que viajam, para saberem se podem viajar e em que condições.

 

IMPORTANTE: Todos os passageiros devem apresentar, no momento da partida, comprovativo do teste COVID-19, com resultado negativo, realizado até 3 dias antes do embarque. Os portugueses e cidadãos com residência legal em Portugal poderão, contudo, realizar o referido teste à chegada a Portugal (suportando as despesas).

 

Estas condições vigorarão até 15 de Julho (podendo ou não ser prolongadas).

 

 

 

 

 

UE REABRE FRONTEIRAS A 15 PAÍSES, EUA E BRASIL AINDA EXCLUÍDOS

 

 

 

 

A lista divulgada integra ainda a Argélia, Austrália, Canadá, Geórgia, Japão, Montenegro, Marrocos, Nova Zelândia, Ruanda, Sérvia, Coreia do Sul, Tailândia, Tunísia, Uruguai e China, mas neste último caso sujeito a confirmação de reciprocidade, ou seja, quando o país asiático reabrir as suas fronteiras à UE.

 

Mas, dado que cada Estado-membro é soberano na gestão das suas fronteiras, a lista acaba por ser uma recomendação para que a reabertura das fronteiras externas seja ordenada e os 27 afirmam que “com total transparência”, os Estados-membros “podem levantar apenas progressivamente as restrições de viagem para os países listados”.

 

 

Ainda assim, adverte que “um Estado-membro não deve decidir levantar restrições de viagens a países que não integrem a lista antes de tal ser decidido de forma coordenada” com os restantes.

 

 

Hoje, data da entrada em vigor da recomendação, pelo menos dois países anunciaram a reabertura de fronteiras a um país que não consta da lista, e pelo menos quatro mantiveram as restrições a alguns dos países na lista.

 

 

 

 CROÁCIA

 

 

 

A Croácia decidiu ampliar a lista europeia e juntar a vizinha Bósnia-Herzegovina aos países cujos viajantes deixam de estar obrigados a uma quarentena à chegada a território croata.

 

Há apenas uma semana, a Croácia tinha imposto quarentena aos viajantes provenientes da Bósnia, Sérvia, Macedónia do Norte e Kosovo, devido a um novo surto na região dos Balcãs.

 

 

A oposição croata acusa o Governo de levantar restrições aos viajantes da Bósnia para facilitar a participação nas eleições legislativas do próximo domingo dos croatas-bósnios, croatas residentes na Bósnia tradicionalmente partidários dos conservadores no poder.

 

 

 

BULGÁRIA

 

 

 

A Bulgária também incluiu a Bósnia na lista de países não-UE em relação aos quais são levantadas as restrições e, em contrapartida, só abre fronteiras a dois dos 15 países da lista europeia, Sérvia e Montenegro.

 

 

Para os restantes países da lista, assim como para os Estados Unidos, Rússia, Brasil e Turquia, “continuam a aplicar-se, até nova ordem, as restrições”, ou seja, o cumprimento de uma quarentena de 14 dias, anunciou na terça-feira o ministro da Saúde, Kiril Ananiev.

 

 

 

 ITÁLIA

 

 

 

Itália, que no princípio de junho levantou as restrições aos países do espaço de livre circulação Schengen, anunciou hoje a reabertura de fronteiras a todos os restantes países, incluindo, naturalmente, os 15 da lista europeia.

 

 

Mas com condições: as viagens devem ser feitas por motivo de trabalho, estudo, saúde ou absoluta urgência, e os viajantes terão de submeter-se a uma quarentena de duas semanas.

 

A quarentena, explicou o ministro da Saúde, Roberto Speranza, é obrigatória para todos os viajantes provenientes de países não-Schengen, independentemente de, antes de chegarem a Itália, terem estado em países europeus aos quais Roma não aplica restrições.

 

 

 

 

ALEMANHA

 

 

 

A Alemanha decidiu reabrir fronteiras apenas com 11 dos 15 países da lista – Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Montenegro, Nova Zelândia, Tailândia, Tunísia e Uruguai -, desde que também permitam a entrada de alemães.

 

Da lista divulgada hoje pelo Ministério do Interior alemão não constam quatro dos países considerados “seguros” pela UE: Argélia, Marrocos, Ruanda e Sérvia.

 

 

Para estes, Berlim mantém a obrigatoriedade de apresentação de um teste recente à covid-19 ou quarentena, como ocorre com outros países em relação aos quais a UE não recomendou a normalização das viagens, como os Estados Unidos, a Rússia, o México ou a Venezuela.

 

 

 

ÁUSTRIA

 

 

 

A Áustria anunciou hoje que não vai seguir a recomendação europeia, mantendo a proibição de viagens de vários países não europeus.

 

Viena emitiu por outro lado alertas aos viajantes para seis países dos Balcãs Ocidentais – Albânia, Bósnia, Kosovo, Macedónia do Norte, Montenegro e Sérvia -, apesar de os dois últimos integrarem a lista europeia.

 

 

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros austríaco, Alexander Schallenberg, o alerta é justificado com o elevado número de contágios nesses países.

 

 

 

REPÚBLICA CHECA

 

 

 

A República Checa decidiu manter as restrições a seis países incluídos na lista da UE – Argélia, Geórgia, Marrocos, Ruanda, Tunísia e Uruguai – e, em relação aos restantes, condicionar o levantamento de restrições à reciprocidade, isto é, à permissão de entrada nesses países de cidadãos checos.

 

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros checo, Martin Smolek, disse à Rádio Praga que gostaria de ter visto mais países dos Balcãs Ocidentais na lista europeia, aprovada na terça-feira por uma maioria qualificada dos Estados-membros.

 

 

 

ESPANHA

 

 

 

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, disse hoje que Espanha vai levantar as restrições aos viajantes dos 15 países da lista europeia, afirmando que a aplicação da medida será “uma questão de horas, mais do que dias”.

 

Sánchez, que falava à imprensa à margem da cerimónia simbólica de reabertura da fronteira entre Portugal e Espanha, disse que a reabertura aos países terceiros da lista europeia será efetiva assim que for publicado no Boletim Oficial.

 

 

 

HOLANDA

 

 

 

Haia levantou a proibição de entrada aos 15 países definidos pela UE, nos termos definidos pelo Conselho, ou seja, exigindo reciprocidade à China.

 

 

 

GRÉCIA

 

 

 

A Grécia anunciou hoje o alargamento da lista de países aos quais não serão impostas restrições a todos os Estados-membros da UE, aos países Schengen que não pertencem à UE (Islândia, Noruega, Liechenstein e Suíça) e aos 15 países da lista europeia.

 

De fora ficam, pelo menos até 15 de julho, os voos diretos do Reino Unido, da Turquia e da Suécia.

 

 

Tal como era previsível, atendendo à situação epidemiológica actual, não receberam ainda “luz verde” para retomar as ligações à Europa países como Estados Unidos, Rússia e Índia e Brasil, permanecendo também de fora da lista todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.

 

A lista foi discutida ao longo dos últimos dias pelos embaixadores dos 27 em Bruxelas e hoje adotada formalmente por procedimento escrito pelo Conselho da UE.

 

 

Para todos os outros, Atenas apenas prevê fazer testes aleatórios, sendo levantada a realização de testes obrigatórios, vigente até agora, para os passageiros provenientes de Espanha, Itália e Holanda.

 

 

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 511 mil mortos e infetou mais de 10,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço de hoje da agência France-Presse (AFP).

 

 

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

 

 

Ainda assim, a Europa continua a ser a região do mundo com o balanço mais negativo, com 197.257 mortes em 2.685.179 casos.

 

 

Seguem-se Estados Unidos e Canadá (136.060 mortes em 2.740.682 casos), América Latina e Caraíbas (116.459 mortes em 2.587.730 casos), Ásia (35.023 mortes em 1.322.495 casos), Médio Oriente (16.278 mortes em 759.198 casos), África (10.102 mortes em 404.945 casos) e Oceânia (133 mortes em 9.328 casos).

 

 

 

 

TPT com: AFP//JM/TPT//MadreMedia/N.N./Lusa//Kenzo Tribouillard/AFP//EN// 1 de Julho de 2020