O presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, justificou o valor histórico da abstenção na votação de domingo com a fraca competitividade da disputa e com a ideia de que a sua reeleição estava garantida.

 

 

“Uma boa parte dos cidadãos eleitores estava convencida à partida de que ganharia as eleições”, disse Jorge Carlos Fonseca.

 

 

O advogado e constitucionalista, que foi reeleito com 74% dos votos, respondia a perguntas dos jornalistas na sua sede da campanha na capital cabo-verdiana, onde na noite de domingo (madrugada desta segunda-feira em Portugal continental) fez o discurso de vitória.

 

 

“As pessoas diziam-me. No terreno todos estavam convencidos que ia ganhar as eleições. Tanto assim que fui obrigado a fazer um chamamento de calma e de apelo ao voto”, sublinhou.

 

 

“Milhares de cabo-verdianos não votaram porque entendiam que já tinha ganho as eleições, o que quer dizer que, se houvesse menos abstenção, provavelmente teria ganho com uma diferença muito maior do que a que tive”, acrescentou.

 

 

Jorge Carlos Fonseca considerou ainda como causa da abstenção, que ficou acima dos 60%, a “fraca competitividade eleitoral”.

 

 

“Não estando num momento de rutura política é normal que as pessoas não se envolvam tão fortemente como se tivesse havido uma concorrência mais competitiva ou se estivemos num momento político de rutura”, disse.

 

 

O chefe de Estado aludia à várias vezes dada como provável, mas nunca concretizada candidatura do ex-primeiro-ministro do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), José Maria Neves.

 

Apesar do nível histórico da abstenção, a maior de sempre desde que há eleições democráticas em Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca sublinhou que a sua legitimidade está intacta e não se sente desconfortável com as circunstâncias da eleição. “Sentir-me desconfortável por ter uma vitória com esta dimensão, a mais expressiva da história, ter três quartos dos votos expressos, ter a certeza que grande parte dos ausentes da eleição seriam meus eleitores?”, questionou.

 

 

“A democracia tem regras e quem ganha as eleições é quem tem a maioria dos votos validamente expressos nas urnas. Tive uma percentagem próxima dos três quartos dos votos expressos nas urnas, por isso tenho que estar muito alegre, muito satisfeito e sentir-me de corpo e alma como o Presidente e com as condições para ser Presidente de todos os cabo-verdianos como fui durante cinco anos”, concluiu.

 

 

De acordo com os dados provisórios e quando falta apurar a votação do círculo eleitoral das Américas, votaram nestas eleições 125.202 eleitores, o equivalente a 36,3% do total de inscritos enquanto 219.300, colocando a abstenção nos 63,7%.

 

 

Jorge Carlos Fonseca torna-se assim no terceiro presidente da República, reeleito para o segundo mandato, seguindo-se a Pedro Pires (2001-2011) e António Mascarenhas Monteiro (1991-2001).

 

 

Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE) nestas eleições presidenciais foram registados 361.206 eleitores, dos quais 314.073 em território nacional e 47.133 no estrangeiro.

 

 

Jorge Carlos Fonseca descreve a sua reeleição como a “mais expressiva de sempre da democracia cabo-verdiana”

 

 

O candidato reeleito disse que a democracia cabo-verdiana está de parabéns e que a sua eleição simboliza uma vitória de cidadania, de todas as mulheres e de todos os homens que, a seu ver, prezem por esta eleição história do ponto de vista de resultado, “muito acima de 70 por cento”.

 

Jorge Carlos Fonseca, prometeu “continuar a ser fiel à Constituição”, cumprido o papel do mais alto magistrado da nação “com rigor, isenção e total independência”, tendo, por isto, considerando que foi honrosamente reconduzido para ser o Presidente da República, enquanto cimento da nação para garantir os superiores interesses do país.

 

“Saberei honrar, de forma integral e permanente, o mandato que hoje me foi confiado por vós, e prometo cumprir o mandato de forma dedicada e leal com todos os organismos, atestou Jorge Carlos Fonseca, que pretende ser um “promotor ativo do diálogo” entre as instituições eleitas democraticamente, mas também, um promotor da paz, do desenvolvimento social e da coesão territorial.

 

“Cabo Verde precisa de todos e conto com todos”, enfatizou, prometendo trabalhar para fazer da nação um espaço de maior desenvolvimento humano, social e económico, e aplicar toda a sua experiência e inteligência, para cumprir, “de corpo e alma, com toda a energia, força e dedicação” o compromisso de ser “O Presidente Sempre com as Pessoas”.

 

“O resultado expressivo desta eleição comprova o sentimento de que fiz uma campanha pela positiva, com ideias e propostas concretas, motivada por um espírito construtivo de cidadania e animada por uma comunhão de vontades”, salientou o reeleito chefe de Estado, para quem a democracia faz-se todos os dias e Cabo Verde ganhou com esta campanha.

 
Afirmou, igualmente, que os eleitores escolheram um candidato que fez uma campanha positiva, no terreno, em todos os comícios, nos tempos de antena, em todos os debates e em todas as intervenções.
“É tempo, agora, de olhar para frente”, enfatizou Jorge Carlos Fonseca.

 

Albertino Graça, o candidato do “Equilíbrio”, ficou no segundo posto, com 27.644 votos, correspondente a 22,6%, ao passo que Joaquim Monteiro, o autoproclamado “Candidato do Povo” ficou no terceiro lugar ao somar 4,213 votos, equivalente a 3,4%.

 

Ao todo, 125.202 eleitores exerceram o direito de voto, equivalente a 36,3%, enquanto 219.300 inscritos, correspondente a 63,7 %, decidiram pela abstenção.

 

Jorge Carlos Fonseca torna-se no terceiro Presidente da República, reeleito para o segundo mandato, seguido de António Mascarenhas Monteiro e Pedro Pires.

 

Dados avançados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) revelam que nestas eleições presidenciais foi registado um total de 361.206 eleitores inscritos, dos quais 314.073 votantes no território nacional e 47.133 na diáspora.

 

 

Observadores consideram eleições livres, mas alertam para abstenção

 

 

Os observadores internacionais às presidenciais de domingo em Cabo Verde consideraram hoje que as eleições foram livres e transparentes, mas aconselham a adoção de reformas para incentivar maior participação dos cidadãos.

 

 

A votação contou com a participação de missões de observadores da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana.

 

Em conferência de imprensa hoje, na cidade da Praia, o chefe de missão da CEDEAO, o antigo presidente do Benim, Thomas Boni Yayi sublinhou “as condições de liberdade e transparência” e o “clima pacífico” e “sem incidentes” em que decorreu todo o processo eleitoral.

 

 

“Este sexto processo de eleição presidencial representa de facto um marco na consolidação das conquistas democráticas do povo cabo-verdiano, demonstra a maturidade de todos os interessados e o funcionamento das instituições”, afirmou Thomas Boni Yayi.

 

 

A missão da CEDEAO, composta por 50 membros, marcou presença em 480 mesas de voto (47 por cento) em nove das 10 ilhas cabo-verdianas.

 

 

Na avaliação preliminar, o chefe da missão assinalou, por outro lado, a “baixa mobilização dos eleitores” e recomendou que sejam tomadas medidas para incentivar uma maior participação dos cidadãos.

 

 

A CEDEAO sugere, nomeadamente, o envolvimento da sociedade civil através de campanhas de sensibilização e a organização de eleições gerais (presidenciais, legislativas e municipais) em simultâneo para reduzir custos e “suscitar mais interesse nas eleições”.

 

 

A missão propõe ainda às autoridades cabo-verdianas que considerem a possibilidade de introdução do voto eletrónico.

 

 

Thomas Boni Yayi elogiou o profissionalismo na organização do escrutínio e manifestou o desejo de que a experiência possa ser partilhada com os países homólogos da CEDEAO.

 

 

Também o chefe da missão de observadores da União Africana (UA), o ex-presidente da República da Guiné-Bissau, Serifo Namadjo, considerou que as eleições “foram livres e justas”.

 

 

“O processo decorreu na normalidade. Constatamos que nas mesas os técnicos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) eram pessoas bem preparadas para o efeito e também não houve nenhuma situação registada que pudesse indiciar alguma fricção ou outro problema”, disse.

 

 

A missão da UA inclui 29 elementos e acompanhou as eleições em sete das nove ilhas de Cabo Verde.

 

 

Marcelo elogia “capacidades de liderança” de Presidente de Cabo Verde reeleito

 

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, felicitou hoje José Carlos Fonseca pela reeleição como chefe de Estado de Cabo Verde, elogiando as suas “capacidades de liderança”.

 

Numa mensagem publicada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que os cabo-verdianos deram “um claro e muito expressivo voto de confiança” ao advogado e constitucionalista, que conquistou mais de 70 por cento dos votos, na primeira volta das presidenciais, realizada este domingo, mas que ficou marcada por uma taxa de abstenção histórica, acima dos 60 por cento.

 

 

Para o Presidente português, o reeleito “amigo” tem as “capacidades de liderança para continuar o caminho da paz, da democracia e do desenvolvimento sustentável” do “país irmão”.

 

 

Marcelo destacou que “Cabo Verde é um exemplo de boa governação para toda a África” e “um país que soube crescer mesmo sem dispor de riquezas naturais, mas apostando nas qualidades do seu povo”.

 

 

TPT com: Inforpress//AFP//Lusa//JN// 3 de Outubro de 2016

 

 

 

 

O Governo português vai ser convidado a explicar, em Bruxelas, as implicações de uma eventual suspensão de fundos comunitários a Portugal. Fonte europeia refere ao Observador que quer Lisboa quer Madrid deverão explicar aos eurodeputados as implicações de um corte nos apoios aos países.

 

 

A decisão de convocar os Governos nacionais foi tomada no âmbito de uma reunião à porta fechada, que decorre esta segunda-feira à noite, em Bruxelas. No encontro participam os presidente, vice-presidentes e coordenadores das comissões de Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, aos quais cabe decidir os passos a tomar antes de o Parlamento Europeu tomar uma posição definitiva sobre a aplicação ou não aplicação de uma suspensão dos fundos comunitários a Portugal e Espanha.

 

 

Caberá aos respetivos Governos decidir quem irá a Bruxelaspara deixar mais claro o impacto que o corte de fundos comunitários poderá ter na economia de Lisboa e Madrid. A solução adotada esta noite pelo Parlamento Europeu vai no mesmo sentido da proposta formulada pelo ministro das Finanças Mário Centeno. Na carta que enviou aos eurodeputados, a 20 de setembro, Centeno disponibilizou-se a prestar mais esclarecimentos ao Parlamento Europeu, deixando claro que a suspensão de fundos teria mais impacto para o desempenho da economia portuguesa que a aplicação de uma multa — medida que, em julho, a Comissão Europeia optou por não tomar.

 

 

O encontro desta segunda-feira acontece depois de os eurodeputados terem recebido em audição os comissários europeus Jyrki Katainen, responsável pelas pastas do Emprego, Crescimento, Investimento e Competividade, e Corina Crețu, com a tutela da Política Regional.

 

 

A convocação dos governos português e espanhol teve por base o princípio da “reciprocidade”.

 

 

Ouvimos os argumentos da Comissão Europeia, e é do entendimento geral que devemos ouvir os membros dos governos antes de tomar decisões finais”, referiu a eurodeputada Marisa Matias, em declarações aos jornalistas.

 

 

Sem calendário definido para a audição dos responsáveis nacionais, os eurodeputados consideram que esse próximo passo deve ser tomado o mais breve possível. Só essa celeridade poderia permitir à Comissão Europeia pronunciar-se sobre as sanções — que, a serem aplicadas, teriam um caráter inédito — antes ainda de o Orçamento do Estado para 2017 ser apresentado na Assembleia da República e em Bruxelas.

 

 

Essa é, precisamente, uma das questões centrais para os eurodeputados: é importante que a Comissão Europeia tome uma posição definitiva sobre o tema ainda antes de os Orçamentos serem apresentados, para evitar que a elaboração dos documentos esteja dependente da aplicação de sanções.

 

 

Na audição dos comissários europeus, em Bruxelas, esta segunda-feira, ficou claro que existe uma “maioria no parlamento, transversal aos grupos parlamentares, de oposição à suspensão de fundos”. Ao mesmo tempo, das intervenções de Katainen e Cretu transpareceu a intenção da Comissão em avançar com uma proposta de suspensão — ainda que os dois responsáveis tenham insistido na ideia de que adecisão não está tomada e que, para que isso aconteça, é preciso ouvir o colégio de comissários.

 

 

Ficou, apesar disso, a ressalva de que a bola está do lado de Lisboa e Madrid. Se os dois governos deixarem claro nos orçamentos para o próximo ano o caminho que vão seguir para solidificar as respetivas contas públicas, as sanções podem ser levantadas ainda antes de terem uma aplicação prática.

 

 

Eurodeputados do PSD contra as sanções

 

 

Os eurodeputados do PSD, Fernando Ruas, José Manuel Fernandes e Sofia Ribeiro não encontram qualquer razão”jurídica, política ou económica” para Bruxelas aplicar sanções a Portugal e a Espanha.

 

Num comunicado enviado na noite de domingo às redações, os deputados, que intervêm diretamente no diálogo entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre a suspensão de fundos a Portugal e Espanha, dizem mesmo que essa medida seria “absurda e contraproducente”

 

 

Portugal e o PSD não podem aceitar a eventual intenção é de congelamento dos fundos comunitários por parte da Comissão Europeia. Não há nenhuma razão jurídica, política ou económica que justifique. Isso já ficou claro na decisão relativa ao cancelamento das multas no início do verão. Tratar-se-ia de uma medida absurda e contraproducente num país que vive numa profunda crise de investimento”, informam.

 

 

Os eurodeputados social-democratas dizem que esta “seria uma medida que penalizaria injusta e injustificadamente não tanto o Estado português, mas diretamente os cidadãos, as empresas, as escolas e universidades, as IPSS.”

 

 

Esta segunda-feira, no Parlamento Europeu em Estrasburgo pelas 18h00, realizou-se o diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu onde serão discutidas as possíveis sanções a aplicar a Portugal que pode ser a suspensão dos fundos até 0,5% do PIB português ou 50% dos compromissos para 2017.

 

 

José Manuel Fernandes foi escolhido pelos seus pares para ser o porta-voz da Comissão dos Orçamentos. E é também membro suplente, com pleno direito de participação, da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários. Sofia Ribeiro foi também designada pelos seus pares para ser a porta-voz da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. E Fernando Ruas intervirá enquanto membro efetivo da Comissão do Desenvolvimento Regional.

 

 

TPT com:AFP//Pedro Raínho//Observador// 3 de Outubro de 2016

 

 

 

A presidente do CDS-PP afirmou, segunda-feira, que o caminho escolhido pelo Governo socialista é o de uma austeridade cega, que não tem em conta o que as pessoas podem pagar, servindo para manter políticas falhadas.

 

 

“O caminho que [o primeiro-ministro] escolheu está profundamente errado, como a economia não está a crescer como ele queria, lembro que há um ano atrás prometia 2,4 por cento [de crescimento] e hoje na entrevista [que deu ao jornal Público] já aceita que será um por cento, já diz que não será mais do que isso, então o que é que vão fazer? Lançamento de mais impostos”, disse Assunção Cristas num jantar comício na ilha do Pico, Açores.

 

 

Para a líder nacional dos centristas, trata-se de “uma austeridade à esquerda, só que é uma austeridade cega, que não tem em conta aquilo que as pessoas podem pagar”.

 

 

Referindo que os impostos indiretos que foram aumentados incidiram sobre o gasóleo e a gasolina, disse que penalizam a classe média “porque é essa que fica a pagar mais”.

 

 

Para Assunção Cristas, os socialistas estão a “rapar tudo onde podem para manter politicas que saíram falhadas e que estão erradas”.

 

 

“Quando perguntamos onde estão políticas de apoio ao investimento, não estão, o investimento público que tanto ajuda que os privados possam prosseguir não está lá e baixou 10 por cento quando devia crescer 12 por cento e é por isso que não há dinheiro para lá pôr”, afirmou, dizendo que não há verbas para escolas, hospitais ou para fundos comunitários.

“Está a faltar por todo o lado”, concluiu.

 

 

Os açorianos vão escolher um novo parlamento regional nas eleições do próximo dia 16 de outubro e hoje cumpre-se o segundo dia oficial de campanha.

 

 

Assunção Cristas passou hoje o dia na ilha do Pico para apoiar o cabeça de lista por este círculo eleitoral, Daniel Rosa.

 

 

O Pico elege quatro deputados para o parlamento regional (composto por 57 deputados) e esses eleitos têm sido sempre do PSD e do PS.

 

 

“Estamos em condições de começar a fazer história no Pico”, disse a líder centrista perante mais de 200 pessoas que participavam num jantar comício de apresentação dos candidatos realizado na vila da Madalena.

 

 

Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o CDS ficou a cerca de 600 votos de eleger um deputado pelo Pico.

 

 

Após 20 anos de ‘reinado’ socialista no arquipélago, Cristas aludiu a um “ambiente de medo que se vive nos Açores, tantas pessoas que até gostam de nós mas têm medo de dar a cara”.

 

 

“Acredito que, ao fim de 42 anos de democracia, é altura desse ambiente mudar”, vincou.

 

 

Na Assembleia Legislativa Regional, o PS tem 31 dos 57 lugares, enquanto o PSD 20. O CDS-PP conquistou três deputados em 2012, e BE, PCP e PPM têm um mandato cada.

 

 

Governo admite novo imposto sobre o consumo

 

 

Um ano depois de a Esquerda ter prometido o “virar da página da política de austeridade”, uma rápida reposição dos salários e a criação de emprego, o Governo socialista, apoiado pelo BE e pelo PCP, prepara um segundo Orçamento do Estado, em que admite um novo imposto indireto sobre o consumo.

 

“O país tem de fazer escolhas”, justifica António Costa, primeiro-ministro daquele que a Oposição classifica de “Governo de impostos”, mas que, para comunistas e bloquistas, mantém o país no rumo certo.

 

 

“A política fiscal que o PCP defende visa desagravar os rendimentos do trabalho e do povo e assegurar, com a adequada tributação do grande capital (património, lucros, dividendos…), os meios necessários à concretização dos objetivos orçamentais”, justificam os comunistas, em comunicado.

 

 

“Sabemos que não haverá aumento de impostos sobre bens essenciais”, acrescenta o deputado bloquista Jorge Costa, numa alusão à admissão feita ontem pelo primeiro-ministro, em entrevista ao “Público”, de que poderá haver um novo imposto indireto sobre consumos não essenciais e que “dependem de escolhas”.

 

 

Mais não diz António Costa nem o seu Governo. E o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, garante, em declarações ao JN: “O primeiro-ministro não anunciou um novo imposto. Não excluiu”.

 

 

“Dão com uma mão e tiram com duas”, insiste Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, acusando o Governo de anunciar impostos “todas as semanas”, com impactos negativos numa economia que cresceu 0,9%, quando as previsões do Executivo, para 2016, eram de um crescimento de 1,8%.

 

 

Para Marco António Costa, o regozijo da Esquerda pela reposição dos salários na Função Pública e pela diminuição do desemprego cai por terra quando se constata que “o investimento está parado”. “Os dados macroeconómicos estão piores. Os mitos começaram a cair”, salienta o vice-presidente do PSD, referindo-se, por um lado, ao aumento da dívida pública que, num ano, passou de 229,3 mil milhões de euros para 243,3 mil milhões, e, por outro, aos avisos de ontem do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, sobre a iminência de novos resgates na Banca.

 

 

Já o PAN, que até alinha num aumento de impostos que não abranja bens essenciais, teme que o Executivo tenha caído num “paradoxo”: “O compromisso é o de que não haveria aumento de impostos e que seriam devolvidos rendimentos aos portugueses”, recorda André Silva.

 

 

Costa confirma mais impostos indiretos em 2017

 

 

“É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta”, diz António Costa em entrevista ao jornal “Público”, esta segunda-feira, quando questionado sobre se vão subir os impostos indiretos.

 

 

“Nos mesmos impostos que aumentaram no ano passado?”, questionam os jornalistas. E diz Costa: “Não sei. Pode haver outra tributação indireta. O país tem de fazer escolhas”. E depois ainda sobre o mesmo assunto: “Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool”.

 

António Costa frisa que a reposição de salários da função pública fica concluída este mês mas que só em 2018 está previsto retomar “atualizações” e “encarar questões de fundo relativamente às carreiras”. O primeiro-ministro também não considera oportuna uma tributação de ações e investimentos.

 

 

Sobre o crescimento da economia este ano, diz que “tudo converge” para que seja superior a 1%, mas não “muito acima”, o que “só demonstra” que é preciso “prosseguir a reposição de rendimentos e a criação de condições para poder haver investimento”. No Orçamento do Estado o Governo previa inicialmente um crescimento de 1,8% da economia este ano, valor que reviu para 1,4% em julho.

 

 

Em relação à banca, Costa diz que o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode acontecer só em 2017 mas que este ano avança o veículo para o crédito malparado, acrescentando a propósito que “o elevadíssimo nível de crédito malparado acumulado no sistema” foi “escondido para simular a famosa saída limpa” (do programa da ‘troika’ no tempo do anterior Governo).

 

 

António Costa tem defendido a criação do que seria um veículo próprio para os ativos tóxicos dos bancos, à semelhança do que já aconteceu em Itália ou em Espanha. O Presidente da República já disse que concordava.

 

 

Na entrevista, António Costa diz que o país “tem de entrar em 2017 com o sistema financeiro estabilizado” e esclarece que a recapitalização da CGD será feita “à medida das necessidades”.

 

 

Numa parte mais política acusa a oposição de ter criado mitos que põem em causa a imagem externa do país e afirma-se tranquilo e seguro sobre os resultados da execução de 2016.

 

 

Bloco critica Governo por controlar o défice com SNS

 

 

A coordenadora do BE, Catarina Martins, disse este domingo que o controlo do défice não pode ser feito através do congelamento de despesa necessária no Serviço Nacional de Saúde, após o Governo ter decidido obrigar os hospitais a controlar a despesa.

 

“O Governo fez um despacho que na prática congela despesa que o Serviço Nacional de Saúde precisa de fazer. Exprimimos a nossa preocupação porque o controlo do défice não pode ser feito à conta do congelar despesa necessária do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou Catarina Martins.

 

 

A dirigente bloquista disse esperar que o Governo compreenda que não pode paralisar hospitais e centros de saúde, pois “ninguém compreenderia que neste momento em Portugal o controlo do défice fosse feito à conta do estrangulamento dos hospitais”.

 

 

Catarina Martins falava aos jornalistas na Madalena, ilha do Pico (Açores), onde se encontra no âmbito do arranque da campanha para as eleições legislativas regionais que se realizam a 16 de outubro e às quais o BE concorre.

 

 

O Bloco de Esquerda discorda do despacho publicado e assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que obriga os hospitais a controlar a despesa, tendo de pedir autorização para qualquer investimento.

 

 

O BE considera que esta decisão “pode levar a demora adicional e excessiva na aquisição de produtos, material e equipamento e incapacita as unidades de saúde de responder de forma rápida e eficaz a momentos ou situações excecionais”, lê-se num requerimento em que o Bloco de Esquerda questiona o Ministério Saúde.

 

 

“Discordamos ainda desta decisão porque não podemos condicionar o funcionamento do SNS, subalternizando-o ao défice. O bem maior a respeitar nesta situação é a saúde e o bem-estar dos utentes. E nada pode prejudicar isso”, prossegue.

 

 

No sábado, o Ministério da Saúde esclareceu à Lusa que o despacho visa somente evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano.

 

 

Admitindo que estas autorizações implicam uma burocracia que pode atrasar alguns procedimentos hospitalares, a tutela assegurou que tudo fará para que os doentes não saiam prejudicados.

 

 

O BE propõe em alternativa que deveria “haver mais orçamento para a Saúde” e “poupanças significativas e corajosas nas verdadeiras rendas que são pagas a privados e que desviam recursos do SNS”, refere o requerimento.

 

 

Um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, datado de 28 de setembro, determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.

 

 

Em declarações à agência Lusa, Manuel Delgado explicou que o que a tutela quer é “saber se os investimentos se justificam quando ultrapassam o previsto no contrato programa” e evitar aceleramentos e derrapagens da despesa no final do ano, como aconteceu anteriormente.

 

 

TPT com: AFP//JN// Lusa//AEP//Público//Rafael Marchante//REUTERS// 3 de Outubro de 2016

 

 

 

O novo presidente da UEFA, Aleksander Ceferin, disse que Londres e o estádio de Wembley “são a escolha perfeita” para acolher as meias-finais e final do Euro2020, que se disputará pela primeira vez em 13 países.

 

 

Na apresentação do logótipo do torneio, na Câmara Municipal de Londres, Ceferin esteve ao lado de Sadiq Khan, ‘mayor’ da cidade que servirá de palco para a fase decisiva do Euro2020, que coincidirá com o 60.º aniversário da UEFA.

 

 

“Estou maravilhado por estar em Inglaterra, o país que ligou o futebol ao resto do mundo”, disse Ceferin, que sucedeu, a 14 de setembro, a Michel Platini na presidência da UEFA

 

 

Presidente da UEFA compara Liga dos Campeões a “clube fechado”

 

O recém-eleito presidente da UEFA, o esloveno Aleksander Ceferin, disse esta sexta-feira temer que a Liga dos Campeões de futebol se esteja a transformar num “clube fechado” e elegeu como prioridade rever o atual sistema competitivo.

 

“A Liga dos Campeões não pode continuar nesta direção, pois isso irá levar à formação de um clube fechado”, considerou Aleksander Ceferin, acrescentando que o atual modelo competitivo da Liga dos Campeões privilegia os principais campeonatos.

 

 

Aleksander Ceferin, que falava na primeira conferência de imprensa promovida na Eslovénia desde que foi eleito na quarta-feira presidente da UEFA, em Atenas, adiantou que pretende reunir com os presidentes dos principais clubes europeus para saber o que fazer.

 

 

O dirigente reconheceu que será muito difícil reduzir as diferenças entre os clubes mais e menos ricos, mas sublinhou a necessidade de alterar o atual sistema, que permite aos mais poderosos disputar uma prova fechada e evitar assim a dispersão e a repartição das receitas.

 

 

O principal problema [relativamente à Liga dos Campeões] é que ninguém foi informado das alterações ao sistema competitivo e só soubemos disso já no final”, considerou Ceferin, que sucede ao francês Michel Platini na presidência da UEFA.

 

 

Uma das alterações recentemente introduzidas pela UEFA, para o período de 2018-2021, prevê que os quatro principais campeonatos — Espanha, Inglaterra, Alemanha e Itália — beneficiem automaticamente de quatro lugares na Liga dos Campeões.

 

 

“Uma das primeiras tarefas que irei realizar [na UEFA] é a de examinar pormenorizadamente o atual sistema competitivo da prova e reunir com os presidentes dos principais clubes e decidir o que fazer no futuro”, adiantou Ceferin.

 

 

Alguns representantes de federações europeias manifestaram já ao novo presidente da UEFA a necessidade de rever o quadro competitivo da Liga dos Campeões.

 

 

Novo presidente da UEFA junta expectativa e algum ceticismo

 

 

 

O esloveno Aleksander Ceferin já iniciou funções de presidente da UEFA, cargo para o qual foi eleito, em Atenas, enfrentando decisões complexas, grandes expectativas e algum ceticismo sobre a sua experiência como dirigente.

 

Presidente da Federação Eslovena de Futebol desde 2011, Ceferin é, para muitos, o rosto da revolução no seio do organismo, também ele abalado pelo escândalo de corrupção que ‘varreu’ a FIFA, mas, para outros, falta-lhe a experiência num alto cargo para tomar conta do futebol europeu.

 

 

O primeiro-ministro da Eslovénia, Miro Cerar, convocou propositadamente uma conferência de imprensa para felicitar o novo presidente da UEFA, considerando que a quarta-feira foi “um grande dia” para o país, de dois milhões de habitantes.

 

 

No entanto, na Holanda, país do candidato derrotado, Michael van Praag, presidente da Federação Holandesa de Futebol e ‘vice’ da UEFA, continuam a existir muitas dúvidas sobre a capacidade de Ceferin, traduzidas pelo jornal Algemeen Dagblad: “É fora do comum um esloveno desconhecido ter sido eleito”.

 

 

Para o mesmo jornal, o ministro dos Desportos da Rússia, Vitaly Mutko, “pressionou muitos países para permitir a vitória [de Aleksander Ceferin”.

 

 

Já o canal televisivo alemão ARD considera que o novo presidente da UEFA – apoiado pela Federação Portuguesa de Futebol – “fez um discurso frio e calculista” em Atenas, palco do Congresso Extraordinário eleitoral.

 

 

“O discurso de ‘não falamos de corrupção, das redes de interesses ou de investigações’ era o que muitos altos executivos da UEFA queriam ouvir”, considera o mesmo canal.

 

 

Para o presidente da ‘poderosa’ Federação Alemã de Futebol, Reinhard Grindel, o voto no homólogo esloveno mostrou “fundamentalmente uma nova dinâmica” ao futebol europeu, embora queira ter uma palavra a dizer nos projetos do novo presidente da UEFA.

 

 

No seu discurso após o resultado das eleições (42 votos contra 13 do holandês), Ceferin que a revisão do novo acordo para a Liga dos Campeões, que beneficia as quatro federações mais poderosas da Europa, será a sua prioridade.

 

 

“Sobre a Liga dos Campeões, ainda não fomos devidamente informados. Temos de nos sentar com as 55 federações nacionais para ver qual foi o acordo e o que poderemos fazer no futuro relativamente a ele”, indicou Ceferin, em conferência de imprensa.

 

 

O dirigente esloveno, que se tornou o sétimo presidente do organismo regulador do futebol europeu afirmou mesmo que “será o primeiro assunto” que vai tratar.

 

 

Várias federações manifestaram-se contra o acordo anunciado a 26 de agosto pelo Comité Executivo da UEFA para o período 2018-2021, segundo o qual Alemanha, Espanha, Inglaterra e Itália têm quatro lugares diretos assegurados na principal prova continental de clubes.

 

 

Logótipo do Euro 2020 de futebol tem design português

 

 

 

O logótipo do Euro 2020, apresentado recentemente pela UEFA, foi idealizado pela Young & Rubicam Portugal, que escolheu as pontes das 13 cidades anfitriãs da fase final como símbolo da união proporcionada pelo futebol. Acima pode ver todos os logótipos dos Campeonatos Europeus de Futebol.

 

A primeira edição do Europeu que não se resume a um ou dois países anfitriões, no qual a seleção portuguesa defende o título inédito conquistado no Euro 2016, vai disputar-se em Londres, Munique, Roma, Baku, São Petersburgo, Bucareste, Amesterdão, Dublin, Bilbau, Budapeste, Bruxelas, Glasgow e Copenhaga.

 

 

“As pontes transformam-se no denominador comum, unindo todas as cidades anfitriãs numa só”, explicou o diretor criativo da Young & Rubicam Portugal, Hélder Pombinho, que já tinha sido responsável pelos logótipos dos Europeus de 2004, realizado em Portugal, na empresa Euro RSCG, e de 2012, quando trabalhava na Brandia Central.

 

 

A vitória da Young & Rubicam Portugal no concurso internacional quebrou o ciclo de sucesso de outra empresa de design portuguesa, a Brandia Central, que tinha criado os logótipos dos campeonatos da Europa de 2012 e de 2016 e do Campeonato do Mundo de 2018.

 

 

“Este logótipo do Euro 2020 é um símbolo verdadeiramente festivo do poder do futebol como um fator de união e que celebra a diversidade cultural das cidades anfitriãs”, disse o diretor de marketing da UEFA, Guy-Laurent Epstein.

 

 

A proposta vencedora apresenta a ponte como o elemento visual e metafórico unificador das 13 cidades-sede, que estarão também representadas pelos seus monumentos mais emblemáticos, edifícios históricos e estádios onde decorrerão os jogos, sem esquecer os adeptos.

 

 

 

TPT com: AFP//FACUNDO ARRIZABALAGA//EPA//YANNIS KOLESIDIS/EPA//Lusa//Reuters//Observador// 1 de Outubro de 2016

 

 

 

 

O setor financeiro está em sobressalto por causa do Deutsche Bank e as bolsas continuam a fus­tigar os títulos da instituição financeira. O gigante alemão tem estado sob pressão pela sua exposição ao mercado de derivados, crise de dívida europeia e de­vido à multa de 14 mil milhões de dólares (12,5 mil milhões de euros) que poderá ter de vir a pagar nos EUA, por más práticas ocorridas antes da crise financeira de 2008.

 

 

“As provisões de 5,5 mil milhões parecem curtas, mesmo que a multa seja revista em baixa. Assim, o risco de o banco ter de aumentar os rácios de capital é real. Perante o risco de diluição do valor das ações atuais, o preço tem caído fortemente”, explicou Eduardo Silva, gestor da corretora XTB, em declarações ao Jornal Económico.

 

 

O nervosismo nos mercados é notório. Desde o início do ano, as ações já caíram 52%, avaliando o banco em cerca de 16 mil mi­lhões de euros, um valor não muito longe da multa.

 

 

A dimensão do banco coloca-o no topo da lista em termos de risco sistémico. Há mesmo quem considere que o risco sistémico da queda de um Deutsche Bank é superior à falência de alguns países como Portugal. O cenário traz alguns fantasmas da crise de 2008 e levanta dúvidas sobre se o sistema financeiro estaria preparado para a queda de um banco desta dimensão.

 

 

“A queda de um Deutsche Bank seria equivalente à falência do Lehman Brothers, ou seja, uma catástrofe, mas que exigiria ações muito mais rápidas e definitivas quanto à banca europeia”, adiantou Pedro Lino, CEO da Dif Brokers.

 

 

Nesta altura, a grande dúvida é sobre a capacidade de o banco alemão conseguir “gerar resultados para se reorganizar e, ao mes­mo tempo, poder competir e pagar as multas decorrentes de atividades passadas. Claro que não creio que este valor aplicado pelo regulador americano seja inocente e o facto de a Comissão Europeia estar a visar as empresas americanas pode contribuir para um menor grau de abertura em flexibilizar o valor da multa”, acrescentou Pedro Lino.

 

 

A tese de que esta é uma retaliação dos EUA à Europa, nomeadamente pela aplicação de multas a alguns gigantes norte-americanos como a Apple e a Google, tem vindo a ganhar adeptos.

 

 

Todo este cenário tem pressionado a chanceler alemã, assim como o Banco Central Europeu (BCE), a atuarem. Para já, parece excluída a possibilidade de algum tipo de resgate. Ainda ontem a Reuters avançava, citando deputados das duas maiores forças políticas com assento no Bundestag, que tanto o Governo como os principais grupos parlamentares alemães não apoiam uma operação de salvamento com dinheiro público.

 

 

“As alternativas são alienar ativos, que já verificámos foi o primeiro passo que a instituição tomou, com a venda da Abbey life por mil milhões. Outro cenário é um aumento de capital, a administração recusa que esta hi­pótese esteja, para já, em cima da mesa. Podemos assistir a uma fusão, pouco provável nesta fase. Por fim, temos investimento privado ou público na instituição”, acrescentou Eduardo Silva.

 

 

Em Portugal, a sucursal do Deutsche Bank está, atualmente, a passar por um processo de re­estruturação, estando previsto o fe­cho de 15 balcões e a saída de alguns trabalhadores, revelou à Lu­sa, nesta semana, o presidente do banco. Atualmente, o Deutsche Bank tem cerca de 400 trabalhadores em Portugal, com 50 balcões e, segundo o responsável Bernardo Meyrelles, irá fechar 15 destes, sobretudo nas cidades de Lisboa e do Porto, onde há agências mais próximas entre si.

 

 

Em contrapartida, o plano passa pela abertura de seis centros de investimento, dos quais quatro já estão em funcionamento, onde o enfoque será feito em clientes com valor patrimonial mais elevado.

 

 

Deutsche Bank à beira do colapso. E agora, Angela?

 

 

 O sistema financeiro alemão andou anos a ser acusado de ser responsável pelos resgates da troika. Para evitar ir em socorro dos bancos germânicos, afogados em dívida grega, Berlim teria incentivado a ajuda externa a Atenas. A partir daí, a história é a que se conhece. Agora, depois de anos de resgate, com a zona euro a tentar recuperar e o Banco Central Europeu (BCE) a aguentar as hostes, o Deutsche Bank, maior símbolo da banca alemã, precisa de ajuda. Uns chamam-lhe justiça poética. Outros, mais um apocalipse na moeda úni­ca.

 

Olhar para os acontecimentos em torno do Deutsche é quase um regresso ao passado recente. O guião é assustadoramente familiar ao de 2008: primeiro, as ações caem a pique – 51,7% desde o início do ano -; depois, o presidente do banco diz que a instituição está aí para as curvas; segue-se o ministro das Finanças com a sua mensagem “não estou preocupado com o banco”; entretanto, as ações continuam a cair. Seguindo o rumo habitual, há-de chegar-se à parte das pessoas a retirar o dinheiro do banco e do anúncio pesaroso, por parte do Governo, de que há ali um pequeno problema para se re­solver.

 
Com um buraco de 54 biliões de euros, o Deutsche entra de caras famosa galeria dos ‘too big to fail’. E não é só um problema financeiro ou económico, é uma gi­gante dor de cabeça política pa­ra Berlim. E, sobretudo, para a chanceler alemã, Angela Merkel que, “escaldada” pelos resgates aos países periféricos e pela crise dos refugiados, arrisca não sobreviver a uma terceira guerra.

 
A decisão de abrir as portas a um milhão de refugiados, no ano passado, levou Merkel a sofrer uma pesada derrota nas eleições regionais. Ainda assim, se lhe dessem a escolher, Merkel iria certamente preferir lidar com mais outro milhão de refugiados, em vez de enfrentar o dilema do Deutsche.

 

 

Expliquem lá isso aos gregos…

 
O governo alemão negou, esta semana, estar a preparar um resgate ao Deutsche, após o jornal Die Zeit ter avançado com uma no­tícia nesse sentido. No entanto, perante uma iminente queda, dificilmente Berlim não irá agir no sentido de evitar um choque capaz de deitar por terra não só todo o sistema financeiro alemão, como o do resto da zona euro. Deixá-lo cair seria condenar a moeda única ao seu fim, na pior das hipóteses, ou a mais um longo período de crise e caos, na melhor.

 

 
A falência não é opção, mas segurá-lo é uma opção dolorosa e que promete dar nova machadada na credibilidade da Europa. Esqueça-se que a zona euro deixou cair os bancos gregos no verão de 2015, olhando impávida en­quanto as pessoas não conseguiam levantar dinheiro para fazer a sua vida. Esqueça-se, até, as regras dos resgate ‘a la’ Portugal ou ‘a la’ Espanha, porque agora há uma união bancária – muito coxa – com regras que permitem um ‘bail in’.
Qualquer solução próxima do que aconteceu no Novo Banco, no Banif ou até na Caixa Geral de Depósitos vai mexer com as contas públicas alemãs, fazendo disparar a dívida pública – atualmente em 71,2% do PIB – e impactando com força no défice.

 

 
Nessa altura, das duas uma: ou Berlim se sujeita às regras dos comuns mortais, aplicando medidas de consolidação orçamental para corrigir o desequilíbrio, algo que, provavelmente, custaria a cabeça de Merkel; ou acabará por virar as costas as todas as indicações que deu a Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia ao longo dos últimos anos, criando mais um rombo na credibilidade das regras europeias.

 

 
O sentimento anti-europeu acabará por aumentar em qualquer um dos cenários: no primeiro, entre o povo alemão; no segundo, entre o resto dos povos do Velho Continente.

 
Mas, desta vez, ninguém po­de culpar os gregos. Até porque a exposição do Deutsche à dívida grega foi caindo a pique durante os anos da troika, de 1,6 mil milhões de euros em 2011, para pouco menos de 300 milhões no final do ano passado. E isso, perante um buraco de 54 biliões, é ‘peanuts’.

 

 

TPT com: Kai Pfaffenbach/Reuters//Fabrizio Bensch/Reuters//AFP//Bárbara Barroso//Luis Reis Pires//Jornal Económico// 1 de Outubro de 2016

 

 

 

Para poder voltar a insistir no diploma que permitia o acesso do fisco a contas com mais de 50 mil euros – que ontem foi vetado pelo Presidente da República -, António Costa terá de convencer o PCP. Isto porque se o governo quiser levar de novo o decreto a Belém terá de o aprovar por maioria no Parlamento. O BE já apoia, mas o PCP tem alguns “ses”. Costa ainda não decidiu o que vai fazer.

 

 

Marcelo destacou como base principal da sua decisão a “patente inoportunidade política” da proposta, pela situação de fragilidade do sistema bancário e pela necessidade de “confiança dos portugueses, depositantes, aforradores e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento e emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura”.

 

 

Costa, que não foi apanhado de surpresa pelo veto – a sua ministra Maria Manuel Leitão Marques admitiu, na quinta-feira, que o governo estava à espera de uma decisão nesse sentido -, reagiu e deu sinal de não querer abrir uma frente de conflito com Belém.

 

 

Para já, a parte dos diplomas que não foi chumbada – todas as obrigações que resultam da transposição da diretiva europeia que visam controlar quem tenha contas em países diferentes daquele em que reside – será em breve aprovada de novo em Conselho de Ministros para ser regulamentada e entrar em vigor.

 

 

Quanto ao resto, António Costa disse que o governo irá agora “ponderar o fundamento” do veto do Presidente” e “em função disso” tomar uma decisão. O primeiro-ministro deixou claro que quer continuar a “dançar o tango” quase perfeito que vinha praticando com Marcelo no salão da política. Costa salientou o facto de que não estão em causa “questões sobre a constitucionalidade”, mas sim “relativas à oportunidade parcial do diploma”. Agora terá de pensar numa solução que permita conjugar as preocupações de “inoportunidade política” de Belém com as dos comunistas. E elas até vão ao encontro das invocadas por Marcelo no seu veto. De que sejam “criados mecanismos expeditos para o levantamento do sigilo bancário sempre que recaiam suspeitas fundamentadas por parte da autoridade fiscal”.

 

 

Definida a “linha vermelha”

 

 

Politólogos interpretam este veto como uma “marcação de posição ideológica” por parte de Marcelo Rebelo de Sousa e o “início da definição das linhas vermelhas” entre o primeiro-ministro e o Presidente da República. André Freire, coautor do livro O Poder dos Presidentes, lembra que este tipo de veto “é sempre político” e que Marcelo Rebelo de Sousa “quis marcar aqui uma posição ideológica diferente da do governo”. “É preciso não esquecer que têm eleitorados diferentes e o Presidente da República não pode esquecer o seu”, assinala. André Freire considera, porém, que Marcelo “podia ter escolhido outro pretexto”. Dizer “que se trata de uma “inoportunidade política por causa da sensibilidade atual no sistema bancário não faz sentido. Não é certamente por causa do sigilo bancário que a banca está no estado em que está”.

 

 

Para José Adelino Maltez, o chefe de Estado traçou “a primeira linha vermelha” entre Belém e São Bento. “Começam a definir-se as diferenças ideológicas”, assinala. Apesar disso, este politólogo está convicto de que “não vai haver conflito institucional”.

 

 

Costa:”Iremos avaliar os argumentos do Presidente”

 

 

O primeiro-ministro reagiu esta sexta-feira ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa à Lei do Sigilo Bancário. António Costa frisou a necessidade da “cooperação” das instituições. democráticas, não avançando com qualquer posição acerca do diploma aprovado, pelo Conselho de Ministros, prometendo apenas que o Governo irá “olhar para os fundamentos do Presidente e tomar uma decisão”.

 

As declarações ocorreram à saída da cerimónia da instituição dos Quadros de Joan Miró na Casa de Serralves, no Porto.

 

A decisão do Presidente não surge como nova para o Governo, dado que como afirmou Maria Manuela Leitão Marques ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, à saída do Conselho de Ministros, na passada quinta-feira:”Aguardemos a devolução pelo Presidente da República e as razões por ele invocadas para rever a nossa posição”.

 

 

Para além dessa previsão a ministra não esqueceu que tal ato, devido a compromissos europeus a que obedecem o diploma “as duas primeiras partes ( do mesmo) terão de ser regulamentadas com carácter de urgência, tendo em conta as obrigações internacionais e as consequências que adviriam para os bancos portugueses”.

 

 

O Presidente da República justificou o veto ao decreto do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária considerando que é de uma “inoportunidade política” evidente, num momento de “sensível consolidação” do sistema bancário.

 

 

“A decisão quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política”, afirma Marcelo Rebelo de Sousa, numa mensagem dirigida ao primeiro-ministro, divulgada na página da Presidência da República na Internet.

 

 

Os centristas dizem que o Governo deve recuar perante o veto do Presidente

 

 

O porta-voz do CDS, João Almeida, defendeu esta sexta-feira que o Governo deve recuar perante o veto do Presidente da República ao diploma sobre acesso a informação bancária, considerando que era “dispensável” esta “perturbação no clima económico”.

 

“Tudo isto era dispensável e sendo dispensável, podia ter sido evitado mais uma perturbação no clima económico em Portugal, porque era evidente que esta medida não tinha quaisquer condições para avançar”, afirmou João Almeida.

 

 

O dirigente e deputado centrista considerou que o Presidente da República “tudo fez para que não houvesse a necessidade de se chegar a este ponto” e que agora o Governo “deve recuar na possibilidade de investigar contas sem que para isso tenha justificação” e “remeter-se para aquilo que é uma mera transposição de regras básicas da Autoridade Tributária”.

 

 

O Presidente da República vetou hoje o decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.

 

 

“A postura do Presidente da República é construtiva e nisso nós não vemos nenhum problema, pelo contrário. O que há que acontecer é o Governo, que já disse antes desta posição do senhor Presidente da República que estava disponível para reponderar, reponderar e ler cada um dos argumentos do senhor Presidente da República”, afirmou.

 

 

Falando aos jornalistas no parlamento, João Almeida começou por dizer que o CDS se revê na posição de Marcelo Rebelo de Sousa, salientando que a argumentação do chefe de Estado “demonstra o radicalismo que o Governo pôs nesta medida”.

 

 

“Ao contrário do que o Governo sempre disse, esta não era uma mera transposição de uma diretiva europeia, essa diretiva não obrigava de maneira nenhuma a esta dimensão de devassa da vida privada dos cidadãos e outros países que transpuseram a diretiva não o fizeram nestes termos”, salientou.

 

 

João Almeida apontou também que “a legislação atualmente existente em Portugal já permite o levantamento do sigilo bancário, havendo uma razão fundamentada, designadamente uma suspeita sobre a atividade de um cidadão ou de uma empresa”.

 

 

“O senhor Presidente da República alerta para uma questão que é também importante, numa altura em que Portugal tenta recuperar do ponto de vista económico, e infelizmente recupera muito menos do que o próprio Governo previa, este tipo de medidas afeta claramente a poupança e o investimento, essenciais para essa recuperação”, afirmou.

 

 

“Como sempre dissemos, esta medida era totalmente desproporcionada naquilo que era o desrespeito que tinha para com os cidadãos, face aquilo que é a legislação europeia e da transposição que outros países fizeram dessa legislação europeia, e era mais um ataque ao bom clima económico que pretende atrair investimento e que haja poupança”, sublinhou.

 

 

“Veto vai afetar a reputação do país”

 

 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) classificou de “incompreensível” o veto do Presidente da República ao decreto do Governo sobre sigilo bancário, considerando que esta decisão vai causar “danos tremendos” na reputação de Portugal.

 

“Lamentamos profundamente este veto. Era uma iniciativa crucial para iniciarmos o combate à fraude e evasão fiscal e vai pôr-nos numa situação muito delicada perante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Possivelmente, iremos parar à lista negra da OCDE em termos de transparência e de combate à fraude e evasão fiscal. É péssimo para a reputação do país”, disse à Lusa o presidente do STI, Paulo Ralha.

 

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta sexta-feira o decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.

 

 

O sindicalista diz que o veto do Presidente ao decreto do Governo “vai provocar danos tremendos na reputação do país, não só no imediato, mas a médio prazo e vai trazer consequências que, do ponto de vista interno, são difíceis de digerir”.

 

 

E exemplificou: “Temos acesso aos dados das contas bancárias dos nossos emigrantes e não temos acesso aos dados das contas bancárias dos residentes do país”.

 

 

“Como é possível explicar aos portugueses que, [relativamente aos] portugueses que vivem no estrangeiro, a autoridade fiscal vai ter acesso aos seus dados bancários, e não tem acesso aos residentes?”, questionou o presidente do sindicato.

 

 

No entender de Paulo Ralha, a medida proposta pelo Governo é “crucial no combate à fraude e evasão fiscal”, lembrando que todos os países da União Europeia já transpuseram esta medida.

 

 

O decreto-lei vetado esta sexta-feira foi aprovado em Conselho de Ministros a 8 de setembro, mas o seu articulado não foi divulgado, e deu entrada em Belém na sexta-feira passada, dia 23.

 

 

O diploma implementa um acordo com os Estados Unidos e transpõe legislação comunitária sobre troca automática de informações financeiras de não residentes, mas o Governo decidiu estender essas regras aos residentes em território nacional, portugueses ou estrangeiros.

 

 

TPT com: AFP//Lusa//Rui Oliveira//DN// 30 de Setembro de 2016

 

 

 

 

 

Está aí o terceiro veto em meio ano de mandato: o Presidente da República devolveu esta sexta-feira ao Governo o diploma que permitia o acesso a contas bancárias com saldos acima dos 50 mil euros. Marcelo considera que esta alteração na lei seria de uma “patente inoportunidade política“, devido ao sensível processo de consolidação da banca portuguesa, à necessidade de não abalar a confiança de depositantes e investidores e, no fundo, a um excesso de zelo que iria impor.

 

 

Marcelo não aceita o álibi de Bruxelas e acusa o Governo de ir além do que exigem as diretivas comunitárias. Isto porque o alargamento desta alteração na lei “a portugueses ou outros residentes, incluindo sem qualquer atividade fiscal ou bancária fora de Portugal (…) não era imposto por nenhum compromisso externo.”

 

 

Muito zelo de ou lado, pouco de outro. Em sentido inverso, atenta Marcelo, a lei “não exige, para sua aplicação, qualquer invocação, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, designadamente, de indício de prática de crime fiscal, omissão ou inveracidade ao Fisco ou acréscimo não justificado de património. “

 

 

O chefe de Estado lembra também que o sigilo bancário atualmente não é intocável, pois “existem já numerosas situações em que a Autoridade Tributária e Aduaneira pode aceder a informação coberta pelo sigilo bancário, sem dependência de autorização judicial, nomeadamente quando existam indícios de prática de crime em matéria tributária, de falta de veracidade do declarado, de acréscimos de património não justificado.”

 

 

Como o “Observador” noticiou no início da semana, Marcelo socorreu-se ainda do parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, de 5 de julho de 2016, que “questionara a conformidade do novo regime, na parte em causa, em especial com o princípio constitucional da proporcionalidade” e que o Presidente considera não ter sido “ultrapassada com os ajustamentos pontuais introduzidos na versão definitiva do diploma, conforme esclarecimento divulgado pela mesma a 13 deste mês“.

 

 

Por outro lado, Marcelo quer que o tema seja mais discutido pela sociedade portuguesa, criticando o facto de o diploma não ter sido precedido de um “indispensável e aprofundado debate público, exigido por uma como que presunção de culpabilidade de infração fiscal de qualquer depositante abrangido pelo diploma, independentemente de suspeita ou indício.”

 

 

O Presidente justifica ainda o veto com a conjuntura pouco favorável da banca portuguesa, identificando “dois problemas cruciais, entre si ligados, [que] dominam a situação financeira e económica nacional.” Um dos problemas, adverte Marcelo, é estar “em curso uma muito sensível consolidação do nosso sistema bancário”, que está ainda “intimamente associado” a um outro obstáculo: o da “confiança dos portugueses, depositantes, aforradores e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento e emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura”.

 

 

É por isto que Marcelo considera “um fator negativo e mesmo contraproducente, para a presente situação financeira e económica nacional, a adoção do novo regime legal, na parte em que não corresponde a compromissos europeus ou internacionais.” Daí que trave a lei “antes mesmo de se equacionar as obrigações da não-vinculação externa, da necessidade, retroatividade e proporcionalidade do novo regime, do seu cabimento constitucional, da comparação internacional, ou de escasso debate público.”

 

 

Este é um veto há muito anunciado. Logo em agosto, ainda antes das últimas alterações ao projeto inicial das Finanças — que passou a incidir apenas em contas acima dos 50 mil euros — Marcelo Rebelo de Sousa avisou que esta lei “não teria acolhimento algum”.

 

 

No início desta semana, o “Público” adiantava que Costa deixaria cair o projeto em caso de veto presidencial. O primeiro-ministro podia sempre fazer a medida seguir por via da Assembleia da República — através de uma proposta de lei do Governo ou com um projeto de lei da bancada socialista –, mas aí precisaria sempre do apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. Logo, haveria um problema: a oposição dos comunistas. “A devassa total não é acompanhada pelo PCP”, afirmou Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.

 

 

Ainda esta quinta-feira, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o próprio Governo admitia que o Presidente ia vetar. A ministra da presidência Maria Manuel Leitão Marques mostrava pouca fé na promulgação da lei: “Aguardaremos a devolução do diploma pelo senhor Presidente da República e as razões por ele invocadas para rever a nossa posição, sendo que as duas primeiras partes [acordo com os Estados Unidos e transposição de uma diretiva comunitária] terão que ser naturalmente regulamentadas com caráter de urgência, tendo em conta as obrigações internacionais do Estado nessa matéria e também as consequências que adviriam da não-regulamentação para os bancos portugueses”.

 

 

O terceiro veto

 

 

Este é já o terceiro veto de Marcelo em apenas meio ano de mandato. Até agora o Presidente da República vetou, em maio, um decreto que introduzia a possibilidade de recorrer à gestação de substituição (promulgando depois, já com alterações) e, em julho, travou o diploma que alterava os estatutos e as bases de concessão da STCP e da Metro do Porto.

 

 

O antecessor de Marcelo, Cavaco Silva, demorou quase um ano e meio para chegar ao segundo veto (aconteceu só em agosto de 2007), depois de um primeiro veto a 2 de junho de 2006, três meses após ter tomado posse. Nessa data, travou a lei da paridade.

 

 

No entanto, ainda é cedo para dizer que Marcelo está a ter um ritmo de recordista dos vetos. O verdadeiro recordista de vetos, Jorge Sampaio, só utilizou essa figura constitucional 12 vezes no primeiro mandato. Mário Soares fê-lo sete vezes e Cavaco Silva 15. O que a história diz é que, em regra, os Presidentes são mais comedidos no primeiro mandato: Soares fez ao todo 37 vetos, sendo que 30 foram nos últimos cinco anos; Sampaio fez 75 vetos, dos quais 63 foram no segundo mandato; e Cavaco manteve-se regular com 15 vetos no primeiro e 10 no segundo.

 

 

TPT com: Mário Cruz//Lusa//Rui Pedro Nunes//Observador//Público// 30 de Setembro de 2016

 

 

 

O juiz Sergio Moro acolheu o pedido do Ministério Público Federal e decidiu manter o ex-ministro António Palocci, que foi um dos homens mais poderosos do País, preso por tempo indeterminado, de forma preventiva; para a defesa, que irá pedir habeas corpus pela sua libertação, Palocci não poderia ter sido preso na semana que antecede uma eleição; Palocci é suspeito de defender interesses da Odebrecht junto ao governo federal; o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, deve ser solto na próxima semana, após ter ficado um ano e três meses presos; Palocci teria sido denunciado.

 

O juiz Sergio Moro acolheu o pedido do Ministério Público Federal e decidiu manter o ex-ministro Antonio Palocci, que foi um dos homens mais poderosos do País, preso por tempo indeterminado, de forma preventiva.

 

 

Para a defesa, que irá pedir habeas corpus pela sua libertação, Palocci não poderia ter sido preso na semana que antecede uma eleição.

 

 

Palocci é suspeito de defender interesses da Odebrecht junto ao governo federal.

 

 

Moro converte prisão temporária de Palocci em preventiva e ex-ministro seguirá preso

 

 

O juiz federal Sérgio Moro converteu nesta sexta-feira a prisão temporária contra o ex-ministro Antonio Palocci em preventiva, o que significa que Palocci seguirá preso em Curitiba acusado de envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras apurado pela Lava Jato.

 

Palocci, ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff, foi preso nesta semana, por suspeita de ter atuado de forma direta visando propiciar vantagens econômicas à Odebrecht em diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio beneficiado com valores ilícitos, segundo a Polícia Federal.

 

 

A prisão temporária de Palocci venceria nesta sexta. Moro também transformou em preventiva a prisão de Branislav Kontic, que foi assessor de Palocci na Casa Civil, ao mesmo tempo que determinou a libertação de Juscelino Dourado, chefe de gabinete de Palocci na Fazenda.

 

 

MPF pede a Moro conversão de prisão temporária de Palocci em preventiva

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro que a prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic seja mudada de temporária – quando a pessoa fica presa por cinco dias podendo ser prorrogada por mais cinco – para preventiva – quando não há prazo para ser solto.  O pedido foi entregue à Justiça Federal do Paraná nesta sexta-feira (30).

 

 

Além das prisões preventivas, o MPF pede que sejam aplicadas para outro assessor de Palocci,  Juscelino Dourado, que também está preso temporariamente, medidas cautelares, como a entrega de passaportes e a proibição de deixar o país, além de manter o juiz informado sobre mudanças de endereço. Os três foram presos temporariamente durante a 35ª fase da Operação Lava Jato.

 

Segundo o documento, além das informações já prestadas inicialmente e que levaram à decretação da prisão temporária de Palocci e de Kontic, foram encontrados novos elementos que justificam o pedido de conversão para a prisão preventiva.

 

 

O MPF cita a análise de extratos bancários da conta Shellbill de Mônica Moura e João Santana, publicitários que cuidavam de campanhas do PT. A conta, não declarada, era usada no exterior para receber recursos “provenientes de corrupção” e segundo o documento, foi constatado pela polícia que  “(…) em consonância com os registros feitos para o período na planilha relativa ao ‘Programa Especial Italiano’, foram destinados por contas vinculadas à Odebrecht USD 11.719.691,08 no período entre 19/07/11 a 02/05/2012”.

 

 

O MPF cita também que a polícia identificou que diversos pagamentos registrados na planilha “Programa Especial Italiano” foram realizados em espécie e em entregas feitas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O documento diz que pelas planilhas foram identificadas entregas de valores à Palocci, que era chamado de “italiano”.

 

 

Sobre o terreno comprado para supostamente construir uma nova sede do Instituto Lula, o MPF diz que oitivas, a análise de quebra de sigilo da empresa DAG e de materiais apreendidos “robusteceram-se ainda mais os indícios de que a aquisição de terreno inicialmente destinado à construção do Instituto Lula foi concretizada por interposta pessoa (empresa DAG) com a participação de Antonio Palocci e como contraprestação por atuação ilícita de Antonio Palocci em favor dos interesses da empresa”.  O MPF menciona ainda que o ex-ministro teria sido informado sobre atualizações a respeito do terreno por e-mail encaminhado por Marcelo Odebrecht ao assessor de Palocci, Branislav Kontic.

 

 

“O teor do e-mail demonstra claramente o quanto era intensa e relevante a atuação de Antonio Palocci no processo de aquisição do terreno, ao contrário do que tentou fazer crer o investigado em seu interrogatório ao negar qualquer envolvimento e conhecimento acerca do processo de compra do terreno”.

 

 

No documento, o MPF cita que tanto o ex-ministro como seu assessor negaram conhecer os e-mails e o processo de compra do terreno, mas que as negativas não passam de “mera estratégia de defesa”.

 

 

“Neste contexto, diante de todos os elementos já colacionados, robustece-se a convicção de que o imóvel tenha sido efetivamente adquirido por interposta pessoa com recursos espúrios repassados pela Odebrecht em contraprestação pela interferência ilícita de Antonio Palocci perante a alta Administração Federal em favor dos interesses da empresa, estando a aquisição vinculada à planilha Posição Programa Especial Italiano”.

 

 

Segundo o MPF, as conversões são necessárias para a manutenção da ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da Lei Penal e alega que há indícios de que houve tentativa de ocultar elementos úteis à investigação.
“Ainda, cumpre destacar que há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação. Nesse sentido, conforme atestado em informação prestada pela autoridade policial responsável pela busca e apreensão no escritório da empresa Projeto, constatou-se que haviam sido retirados do local os desktops relativos a diversos computadores existentes no local, estando os fios desconectados sobre a mesa”

 

 

TPT com: Reuters//Eduardo Simões// Michèlle Canes//Agência Brasil// 30 de Setembro de 2016

 

 

 

No dia 21 de Setembro, perante cerca de mil portugueses e luso-descendentes, que estiveram presentes no New Jersey Performing Arts Center, em Newark, New Jersey, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou a “bem sucedida integração” dos portugueses nos Estados Unidos, mas pediu-lhes que não descuidem o ensino e a prática da língua portuguesa, a pensar nos seus filhos e netos.

 

Marcelo Rebelo de Sousa que chefiou a delegação portuguesa na 71ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que decorreu de 20 a 26 de Setembro em New York, deslocou-se a Newark para um encontro com a comunidade portuguesa e luso-americana, da Costa Leste, onde presidiu a uma recepção em sua honra.

 

À chegada, o Presidente da República Portuguesa (que se  fazia acompanhar por vários membros do seu gabinete, e não só, entre eles a ex-cônsul de Portugal em Newark, Drª Natércia Teixeira, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros Santos Silva), foi recebido sob uma efusiva salva de palmas.

 

Entre os convidados estavam o mayor de Newark, Ras Baraka, o Cônsul Geral de Portugal em Newark, Dr. Pedro Soares de Oliveira, e ainda os luso-americanos Armando Fontoura, xerife do Condado de Essex, Augusto Amador, vereador da cidade de Newark, Eliana Pintor-Marin, legisladora do estado de New Jersey, Dr. Manny Grova Jr., vereador da cidade de Elizabeth, Dr. Alberto Santos, mayor da cidade de Kearny, professor Paulo Pereira, vereador e vice-mayor da cidade de Mineola, na região de Long Island, estado de New York, Sérgio Granados, vice-presidente do Conselho de “Freeholders” (legisladores) do Condado de Union, New Jersey, Dr. José Carlos Adão, Adjunto de Coordenação do Ensino Português, nos Estados Unidos, Daniel da Ponte, senador estadual de Rhode Island, João Camacho, professor da Universidade de Kean, Manuela Bairos, Cônsul de Portugal em New York, Dr. Caesar DePaço, Cônsul Honorário de Portugal, em Palm Coast, Flórida, os conselheiros das comunidades portuguesas Manny Viegas (Flórida), João Pacheco (Massachusett’s), Dr. Gabriel Marques e Bruno Machado (que representam 170 mil portugueses, de Nova Iorque, New Jersey, Pennsylvania, Delaware, Connecticut, Michigan e Caraíbas), Mário Marques, Presidente da Secção do PSD-USA, Maria João Ávila, ex-deputada do PSD pelo Círculo Fora da Europa, Alberto Coutinho, ex-legislador de New Jersey, os padres  António Nunes Gonçalves Rocha e João Carlos de Sousa, das igrejas de Nossa Senhora de Fátima das cidades de Elizabeth, e Harrison, estado de New Jersey, os presidentes dos clubes Sport Clube Português de Newark e PISC, em Elizabeth, Jack Costa e José Carlos Brito, respectivamente, uma representação da Escola Lusitana de Long Branch, New Jersey, os artistas António Rendeiro e Fernando da Silva, Carlo Teixeira, Presidente da Sociedade Fraternal Portuguese Continental Union, da Costa Leste, uma representação de vinhos portugueses (Quinta do Vale), da Região do Dão (importadora AIDIL), os empresários Phil Neto, António Matinho, Deanna Padovani-DePaço, Al M Medina, Manuel Morais, José Mário Gomes, Manuel Carvalho, Ricardo Brochado, Al Silva, Manny Lopes, Adelino Pastilha, e etc., os professores Joe Rendeiro, Manuel Carrêlo, entre muitas outras personalidades políticas, empresariais, associativas e culturais desta região dos Estados Unidos da América.

 

Os luso-americanos Dr. Alberto Santos, mayor do município de Kearny, New Jersey (na foto à esquerda) e o professor Paul Pereira, vereador e vice-mayor de Mineola, estado de New York, também faziam parte da lista de convidados.

 

Presentes neste encontro Presidencial, estavam também (na foto esq/dir.) a Cônsul de Portugal em New York, Drª Manuela Bairos, o casal Al Medina, Maria João Ávila, Dr. César DePaço, Cônsul Honorário de Portugal em Palm Coast, Flórida, Drª Deanna Padovani-DePaço e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva.

 

A legisladora luso americana do Estado de New Jersey, Eliana Pintor-Marin, apresenta cumprimentos a Marcelo Rebelo de Sousa.

 

O xerife luso-americano Armando Fontoura, faz a entrega de um cartão de identidade do xerifado do Condado de Essex, ao Presidente da Répública, nomeando-o xerife adjunto, sob o olhar atento do mayor Ras Baraka e do Cônsul Geral de Portugal em Newark, Dr. Pedro Soares de Oliveira.

 

Um momento de boa disposição, com mais uma oferta de “galhardetes” ao Presidente.

 

O vereador luso-americano de Newark, Augusto Amador (ao centro na foto),  assistindo e participando no momento do “reencontro”.

 

Após os cumprimentos iniciais, foi assinado na presença do Presidente da República um protocolo de cooperação entre o Consulado Geral de Portugal em Newark e a Câmara Municipal desta cidade.

 

A seguir à assinatura do protocolo o professor Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu-se para a sala de espectáculos do New Jersey Performing Arts Center, onde estavam cerca de mil pessoas para ouvir o Presidente e a fadista lisboeta Raquel Tavares.

 

O Presidente Rebelo de Sousa começou o seu discurso a seguir à entoação dos hinos dos Estados Unidos e Portugal,  e logo após a projeção de um vídeo demonstrativo das capacidades turísticas, gastronómicas e culturais de Portugal.

 

 

Depois de cumprimentar os convidados presentes, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou a “bem sucedida integração” dos portugueses nos Estados Unidos e contou que quando esteve na receção do Presidente dos Estados Unidos da América aos chefes de Estado dos países membros das Nações Unidas, na terça-feira, dia 20 de setembro, ouviu de Barack Obama “palavras muito significativas” sobre os luso-americanos.

 

 

“Não apenas sobre aqueles que próximos do Presidente o acompanham e são luso-americanos, mas também um membro do seu executivo, vários assessores, vários colaboradores no gabinete, mas também aqueles que, no Congresso, a nível federal como a nível estadual, como a nível local se dedicam ao serviço público”, disse.

 

O Presidente da República recordou que “Portugal foi o primeiro país do mundo a reconhecer a independência dos Estados Unidos da América, apesar de ter a mais antiga aliança da sua história com a Inglaterra, hoje Reino Unido”.

 

 

Marcelo Rebelo de Sousa elogiou a “bem sucedida integração” dos portugueses nos Estados Unidos, mas pediu-lhes que não se esqueçam de ensinar, praticar e divulgar a língua portuguesa, a pensar nos seus filhos e netos. “Há um apelo que eu tenho de fazer, um apelo à importância da língua portuguesa”, pediu.

 

O Presidente Marcelo salientou a importância dos recursos e os conhecimentos dos Portugueses no exterior “que podem contribuir para uma maior afirmação de Portugal no plano internacional, apoiando, por exemplo, a entrada de produtos e de empresas nacionais em novos mercados e também no domínio da valorização da nossa língua e da nossa cultura. O papel fundamental das comunidades portuguesas não pode ser esquecido”, disse.

 

Durante o discurso, o Presidente da República anunciou também que o 10 de junho vai ser comemorado, todos os anos, em Portugal território físico e em Portugal território espiritual, fora do território físico. “A minha ideia como Presidente de Portugal é celebrar o Dia de Portugal alternadamente em Portugal e fora de Portugal. É uma forma de dizer que não vos esquecemos”, afirmou.

 

Depois do discurso do Presidente da República foi a vez de subir ao palco a fadista Raquel Tavares, uma das mais importantes vozes do Fado contemporâneo. Raquel Tavares apresentou temas do seu novo trabalho “Raquel”, um registo onde a artista mostra todo o seu mundo. A genuinidade  em que está enraizada a identidade de Raquel Tavares, é reconhecida pelo público, que a recebe com um carinho e gratidão únicos.

 

 

Raquel canta pela primeira vez com 5 anos de idade, e aos 12 anos já participa em concursos de fado, conquistando 14 primeiros lugares, entre eles o da mítica Grande Noite do Fado, no Coliseu de Lisboa em 1997.

 

 

Em 2006 edita o seu disco de estreia “Raquel Tavares”, que lhe vale de imediato os prémios Amália Rodrigues e Casa da Imprensa na categoria revelação.

 

Desde então Raquel tem desenvolvido um percurso que já a levou a alguns dos palcos mais importantes do mundo, em países como Espanha, França, Inglaterra, Alemanha, Brasil, Argentina, China, Estados Unidos ou Austrália, entre muitos outros.

 

 

Em 2014 o conceituado jornal “A Folha de São Paulo” elege os seus concertos no Festival de Fado do Brasil entre os 5 melhores do ano, juntamente com artistas como Paul McCartney, Caetano Veloso ou Arctic Monkeys.

 

Sete anos depois do último registo, chega até nós o seu terceiro álbum de originais, produzido por Fred Pinto Ferreira, JP Ruela e Tiago Bettencourt. O album “Raquel” apresenta-se como sendo um reflexo da própria artista, que desta vez nos transporta para a sua essência mais profunda, onde o Fado impera, mas também um conjunto de sonoridades e vivências que fazem de Raquel Tavares uma artista muito especial.

Com a participação de Carlão, Rui Veloso ou António Serrano, “Raquel” foi gravado por um extraordinário grupo de músicos que contribuem para este álbum marcante.

 

 

Raquel Tavares na sua actuação em Newark mostrou que as suas variações de voz, os efeitos de tom baixo e sussurro, foram de grande qualidade vocal. Em palco esteve “solta” como é costume, sem exagerar, mas dando destaque ao que cantava e passando para a assistência a alegria do seu canto.

 

No final do concerto Marcelo Rebelo de Sousa subiu novamente ao palco para cumprimentar a fadista Raquel Tavares que apresentou um trabalho mais maduro, não só do ponto de vista artístico, mas, acima de tudo, pessoal. Características que lhe valeram efusivos aplausos do público.

 

Depois do concerto teve lugar “um beberete” no hall do New Jersey Performing Arts Center onde o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa  foi rodeado durante mais de uma hora, pelos portugueses e luso-descendentes presentes, respondendo a pedidos de beijos e abraços e aceitando tirar fotografias.

 

E enquanto o Presidente da República atendia a todos os pedidos, os convidados aproveitavam a oportunidade para “colocar a conversa em dia” e  saborear um dos melhores vinhos da região do Dão: “Quinta do Vale”!…

 

Os vinhos Quinta do Vale, da Região Demarcada do Dão, são vinhos gastronómicos, com acidez excepcional de aromas complexos e delicados. O seu carácter, complexidade, elegância, equilíbrio e maturidade, faz uma combinação perfeita com a gastronomia Atlântica e Mediterrânica.

 

Os vinhos da “Quinta do Vale” deixaram entender que o mundo do vinho é um mundo de apaixonados e de não-conhecedores, que querem conhecer.

 

Esta iniciativa foi também um convite para os luso-americanos começarem a olhar mais  para o Dão como uma região vinhateira com potencial para o enoturismo. O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, visivelmente satisfeito com esta recepção, apelou ainda aos emigrantes portugueses e empresários luso-americanos nos Estados Unidos, para que invistam em Portugal.

 

 

Conheça do perfil do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa

 

 

O novo Presidente da República popularizou-se primeiro como ilustre professor de Direito na Universidade de Lisboa e depois como comentador televisivo ao domingo. Pode-se dizer que a televisão fez, ao longo destes anos, a grande campanha a favor do professor, pois foi através dela que Marcelo se tornou uma figura mediática aos olhos do povo português.

 

Dizem os que com ele convivem de perto que Marcelo tem contacto fácil com a população, distribui mimos junto de jovens e adultos e dispensa os cartazes e as formalidades para passar a sua mensagem.

 

 

Saiba parte do curriculum do novo Presidente da República de Portugal

 

 

Marcelo Rebelo de Sousa é Professor Catedrático no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde se doutorou.

 

 

É atualmente o Presidente do Conselho Científico do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) daquela instituição. Também foi Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Católica Portuguesa, Professor Catedrático convidado da Faculdade de Direito da mesma Universidade e membro da Comissão Instaladora, do Conselho Científico e Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, de que é doutor honoris causa.

 

 

É um destacado intelectual público e comentador político, tendo exercido vários cargos políticos de relevo, entre as quais as de Presidente do Partido Social Democrata, de Vice-Presidente do Partido Popular Europeu e de Membro do Conselho de Estado. No exterior, foi Negociador do ante-projecto da Faculdade de Direito de Bissau.

 

 

É autor de inúmeras obras científicas e membro de diversas associações jurídicas nacionais e internacionais. Pela sua actividade jurídica e docente foi condecorado com a Comenda da Ordem de Santiago da Espada e com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. É sócio honorário da Academia Portuguesa de História e sócio honorário e membro do Conselho Literário do Grémio Literário.

 

 

Em 1972, foi um dos fundadores do semanário “Expresso” e fez parte da comissão que elaborou a primeira Lei de Imprensa em Democracia, tendo sido Deputado à Assembleia Constituinte, integrando a primeira delegação portuguesa ao Conselho da Europa.

 

 

Entre inúmeros títulos académicos e não-académicos, são de destacar os vários tomos de Direito Administrativo Geral  e as Lições de Introdução ao Estudo do Direito de que é co-autor, o precursor Os Partidos Políticos no Direito Constitucional Português, O Valor Jurídico do Acto inconstitucional e Direito Constitucional – I- Teoria da Constituição e a importante revista Legislação. Cadernos de Ciência da Legislação, a cujo Conselho Coordenador pertenceu. Coordenou ainda, em conjunto com Jorge Miranda, a obra colectiva sobre os Dez anos da Constituição.

 

 

JM//CMM//VR//The Portugal Times// 23 de Setembro de 2016

 

 

 

 

Está à vista o terceiro veto da era Marcelo. O Presidente da República avisou no final de agosto que uma lei que permitisse ao fisco levantar o sigilo bancário “não teria acolhimento algum”. Houve alterações ao projeto inicial — como recair apenas sobre contas acima dos 50 mil euros — mas estas não terão convencido Marcelo, que deve esta semana travar o diploma.

 

 

Ao que o Observador apurou, o decreto-lei — que chegou à Presidência na sexta-feira — já foi analisado pelo gabinete jurídico de Belém, estando agora já nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado estará assim munido de argumentos para não promulgar a lei, ao que se somam as suas reservas iniciais.

 

 

O Presidente deverá redigir um veto explicativo, como é seu hábito, utilizando pareceres de entidades como o da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que já emitiu um parecer este ano em que defende que uma lei deste tipo “abala decisivamente o sigilo bancário em relação ao Estado” e “não é suficiente para definir restrições e condicionamentos ao direito à proteção de dados pessoais e à reserva da vida privada, nos termos (…) da Constituição.” Ou seja: é inconstitucional.

 

 

Embora tenha 40 dias para promulgar (ou, neste caso, vetar) e oito dias para pedir a fiscalização preventiva (opção menos provável), Marcelo deverá manter a média de tomar a decisão em quatro ou cinco dias úteis. Está para breve.

 

 

As alterações que o Governo fez em setembro não terão sido suficientes para convencer Marcelo, que manterá na base o que pensava no verão quando ficou “apreensivo” e até considerou “boa notícia” quando pensou que o Governo tinha desistido do diploma.

 

 

Desistir é algo que, de acordo com o Público, o executivo de António Costa deverá fazer em caso do Presidente vetar o diploma. O primeiro-ministro podia sempre fazer a medida seguir por via da Assembleia da República, através de uma proposta de lei do Governo ou com um projeto de lei da bancada socialista, mas aí precisaria sempre do apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. Mas os comunistas são contra a medida. Nas palavras do secretário-geral comunista: “A devassa total não é acompanhada pelo PCP”. O líder comunista abre, no entanto, margem para que haja “uma definição de sigilo bancário que procure evitar fugas e fraudes que quotidianamente são denunciadas.”

 

 

Só mesmo com a “geringonça” a funcionar é que o Governo poderia encurralar Marcelo, já que o Presidente até pode vetar uma uma primeira vez um diploma aprovado no Parlamento, mas à segunda – que poderia ocorrer sem qualquer alteração – seria forçado a promulgar. Costa parece, no entanto, pouco interessado em afrontar Marcelo nesta matéria.

 

 

A confirmar-se este será o terceiro veto de Marcelo em meio ano de mandato. Até agora o Presidente da República vetou, em maio, um decreto que introduzia a possibilidade de recorrer à gestação de substituição (promulgando depois, já com alterações) e, em julho, travou o diploma que alterava os estatutos e as bases de concessão da STCP e da Metro do Porto.

 

 

TPT com: AFP//Público//Observador// 26 de Setembro de 2016