O PSD apela a que o António Costa venha dar explicações sobre o caso das viagens pagas pela Galp a três secretários de Estado, no qual o Governo considera não existirem incompatibilidades. “O primeiro-ministro não pode continuar em férias, dizendo que nada dirá”, disse esta sexta-feira o deputado do PSD Fernando Negrão, em conferência de imprensa. “Fazemos um apelo ao primeiro-ministro para que dê explicações aos portugueses.”

 

 

O deputado considera que em causa está “uma questão de “ética na governação” e que “uma explicação é fundamental”. “Os portugueses vão perdendo confiança no sistema político”, afirmou, defendendo a necessidade de “resolver as questões éticas até às últimas consequências”.

 

 

“O primeiro-ministro tem responsabilidades muito especiais nesta área. Estamos a falar de ética na governação e as responsabilidades primeiras são do primeiro-ministro”, apontou.

 

 

O deputado disse ainda que António Costa não pode continuar “em silêncio” e remeter a reação para Augusto Santos Silva, primeiro-ministro em funções, que esta quinta-feira deu este assunto como encerrado, anunciando um código de conduta a aprovar em Conselho de Ministros antes de setembro.

 

 

Questionado pelos jornalistas sobre a razão de o PSD não pedir a demissão dos três secretários de Estado, à semelhança do que fez o CDS, Fernando Negrão diz que essa é uma “responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro.” “A nomeação dos membros do Governo cabe ao primeiro-ministro e a responsabilidade de uma eventual manutenção no cargo também.”

 

 

O deputado social-democrata foi ainda confrontado com a questão de haver deputados do PSD que se deslocaram para ver os jogos em França, segundo uma notícia do “Observador” na quinta-feira. “Temos acompanhado a situação”, respondeu.

 

 

Negrão disse que nem ele nem os partidos “são polícias dos deputados”. “Cada um assumirá as responsabilidades perante os eleitores. Não faço ideia de quantos são.” O social-democrata reforça, no entanto, que a situação mais grave não é essa, mas a dos membros do Governo porque “são eles que têm o poder executivo, há uma exigência particular”.

 

 

Quanto aos partidos da esquerda, Negrão deixa críticas. “É preciso perguntar ao PCP e ao Bloco de Esquerda o que é aconteceu às bandeiras erguidas sobre promiscuidade entre o grande capital e o poder político. Deixaram cair a bandeira?”.

 

 

Ética e corrupção

 

 

“A questão ética subsiste”, insiste Fernando Negrão, depois de o Governo ter considerado o caso encerrado. “Estes três secretários de Estado ficam inibidos de ter qualquer tipo de relacionamento com a Galp. Como é que isso é possível?”, questiona, lembrando que têm áreas estratégicas ligadas à empresa, designadamente os Assuntos Fiscais (Rocha Andrade), a Indústria (João Vasconcelos) e a Internacionalização (Jorge Oliveira).

 

 

Em particular no caso dos Assuntos Fiscais, o assunto tomou proporções maiores tendo em conta que a Galp é uma empresa à qual o Estado reclama mais de 100 milhões de euros em dívida fiscal.

 

 

Embora acredite que “aceitar um convite destes não pressupõe corrupção” e queira acreditar que “foi de boa-fé”, Fernando Negrão considera que “a corrupção é exercida de forma muito sofisticada”. E conclui: “Não descansaremos enquanto a questão não for esclarecida”.

 

 

CDS quer ouvir Governo no Parlamento e acusa Costa de se esconder

 

 

A presidente do CDS anunciou esta tarde um pedido na comissão permanente do Parlamento para esclarecimentos do Governo sobre as viagens de membros do Executivo pagas pela Galp, acusando o primeiro-ministro socialista de se esconder.

 

“O CDS pensa que a atitude do primeiro-ministro, até agora, é inadmissível. Não se pode esconder, não dizendo nada, o que significa que se tornou conivente com esta situação. Ficámos a saber que o primeiro-ministro acha que tudo se resolve devolvendo o dinheiro”, afirmou Assunção Cristas, nos Passos Perdidos da Assembleia da República.

 

 

A líder centrista garantiu não existirem deputados democratas-cristãos envolvidos e que a própria nunca recebeu convites semelhantes enquanto ministra da Agricultura, criticando a iniciativa do Executivo de criar um código de conduta para membros do Governo e altos funcionários do Estado porque o próprio PS já tem em marcha, na Assembleia da República, um diploma visando a transparência nos cargos públicos, além do código vigente para funcionários do Fisco.

 

 

“Para o CDS, o tema das viagens da Galp não está resolvido, não é um assunto encerrado. Entendemos que é um assunto grave, escandaloso. Quando o Governo vem dizer que tudo se resolve com a devolução do dinheiro está a passar um atestado de menoridade a todos e cada um dos portugueses”, frisou, reiterando a necessidade da demissão daqueles governantes.

 

 

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, que lidera o elenco socialista nas férias do primeiro-ministro, considerou esta quinta-feira que o caso “fica encerrado” com o reembolso das despesas efetuadas àquele patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol.

 

 

Os secretários de Estado em causa são dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, que assistiram a jogos da seleção nacional de futebol no Euro 2016 a convite da petrolífera portuguesa.

 

 

“Se a conduta é reprovável tem de ter consequências políticas, que só podem ser a demissão dos governantes em causa. Se não é reprovável, o Governo que o assuma e explique porque não entende que é reprovável”, aponta Assunção Cristas.

 

 

A deputada do CDS ironiza ainda sobre os partidos que apoiam no Parlamento os socialistas, afirmando que “aquilo que certamente os amigos do Governo, PCP e BE, diriam noutras circunstâncias é que este Governo é muito forte com os fracos e muito fraco com os fortes”.

 

 

“Ao mesmo tempo que vemos esta proximidade com uma empresa que tem um contencioso de 100 milhões de euros com o Fisco, vemos anúncios de que os fiscais vão estar nas praias atrás de vendedores de bolas de berlim e gelados. Vemos muitas famílias à espera do reembolso do IRS que continua a não chegar às contas bancárias e o mesmo secretário de Estado anunciar que vai aumentar um imposto que atinge toda a classe média, o IMI”, condenou.

 

 

Na véspera, o ministro dos Negócios Estrangeiros declarou que os secretários de Estado visados “têm todas as condições” para permanecer nos cargos, acrescentando ter-se tratado de “uma iniciativa de mobilização de apoio público à seleção nacional de futebol no Europeu de 2016”, “que não é primeira vez que se sucede”.

 

 

TPT com: AFP//Lusa//JN//Raquel Albuquerque//Tiago Miranda//Expresso//5 de Agosto de 2016

 

 

 

A criação de um código de conduta ou ética para agentes da administração pública tem sido debatida publicamente, mas nunca passou disso mesmo. Em 2012, a então ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz chegou a divulgar essa intenção do governo, na qual atése estabelecia um teto máximo de 150 euros para as prendas que os agentes públicos podiam receber. O diploma foi preparado pelo Ministério da Justiça, foram pedidos pareceres, mas nunca foi aprovado em Conselho de Ministros. Numa resposta ao jornal Público, em 2013, o gabinete de Teixeira da Cruz dizia que as normas do tal código foram diluídas pelo novo Código do Procedimento Administrativo. Mas não foram.

 

 

O que acabou por acontecer foi uma revisão, em 2014, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, diploma que previa como motivo para a instauração de um processo disciplicar a aceitação de “direta ou indiretamente” de “dádivas, gratificações”, ainda que “sem o fim de acelerar ou retardar qualquer serviço ou procedimento”. Ou seja, se Fernando Rocha Andrade fosse, por exemplo, diretor-geral e não secretário de Estado, estaria sujeito a um processo disciplinar, que o poderia afastar da função pública.

 

 

Em 2012, o PS também entrou na questão dos códigos de ética, chegando a apresentar no Parlamento um projeto de lei para criar um “quadro de referência para a elaboração dos códigos de conduta e de ética para a prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas”. Este diploma – que acabou por caducar em outubro do ano passado – previa que, depois de entrar em vigor, a lei se aplicaria aos órgãos gerais do Estado e Regiões Autónomas, sendo que, no caso da Madeira, também se aplicaria aos gabinetes dos vice-presidentes e secretário-geral da respetiva Assembleia Legislativa.

 

 

Este órgão, em resposta, considerou este detalhe do projeto de lei como “indigno, ultrajante e insultuoso”, já que só alargava o âmbito da aplicação aos vices e secretário-geral para a Madeira, deixando de fora os congéneres dos Açores, como se estes fossem “aprioristicamente” considerados mais éticos, referiu o parlamento da Madeira.

 

 

O anúncio da aprovação pelo governo, ainda este verão, de um código de conduta para governantes e altos funcionários públicos foi a maneira que o executivo encontrou para, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, declarar este caso “encerrado”.

 

 

Três secretários de Estado – Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) – estão desde quarta-feira debaixo de fogo depois de ter sido noticiado que foram a França ver jogos da seleção portuguesa de futebol a convite da Galp. O CDS pediu a sua demissão e o mesmo defendeu o constitucionalista Jorge Miranda.

 

 

O caso mais delicado – e o primeiro a ser noticiado, pela revista Sábado, anteontem – é o de Rocha Andrade, já que a Galp tem contenciosos fiscais de cem milhões com a Autoridade Tributária, sob tutela do secretário de Estado.

 

 

Para pôr água na fervura, o compromisso foi o de reembolsar a empresa dos gastos feitos nessas viagens . “O pagamento dissipa qualquer dúvida”, afirmou Augusto Santos Silva, acrescentando que o convite da Galp foi “uma iniciativa de mobilização de apoio público” à equipa portuguesa e foi nesse contexto que os três secretários de Estado viajaram, bem como “dezenas e dezenas de personalidades”.

 

 

A polémica caiu mal nos partidos que apoiam o governo do PS. Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP, falou em “atitude criticável” e Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, disse que é “eticamente reprovável qualquer conduta de agentes públicos que legitime a ideia de promiscuidade” entre negócios e política.

 

 

Marcelo distancia-se

 

 

Face ao caso, o governo promete um código de conduta que terá uma norma “taxativa” sobre a aceitação de ofertas. A lei diz que o político que aceite uma “vantagem patrimonial ou não patrimonial que não lhe seja devida” pode ser punido com uma pena de prisão de um a cinco anos. Considera no entanto que não são puníveis “as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. O MP está a “recolher elementos” para perceber se há “procedimentos a desencadear”.

 

No Brasil, o Presidente da República recusou comentar o caso em concreto. Mas “em abstrato” disse que a sua conduta tem sido marcada pela preocupação “com uma ideia que também preocupa os portugueses, que é a ideia da transparência, que é a ideia da contenção dos gastos públicos, que é a ideia de não confusão entre poder económico e poder político”.

 

 

Mais um secretário de Estado envolvido no caso das viagens

 

 

O secretário de Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira, junta-se aos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Indústria, Rocha Andrade e João Vasconcelos, respetivamente, na lista de governantes que viajou até França para assistir a jogos da seleção nacional a convite da Galp, patrocinadora da equipa das quinas e empresa com a qual o Estado tem um diferendo.

 

Jorge Costa Oliveira confirmou hoje, após notícia do Expresso, ter viajado a convite da Galp para assistir ao jogo da seleção e disse estar “em curso” o pagamento das despesas.

Em comunicado enviado à Lusa, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) referiu que o secretário de Estado da Internacionalização se deslocou a Lyon, França, “a convite da Galp, enquanto patrocinadora da seleção nacional, para assistir ao jogo com a Hungria”.

 

 

“O gabinete do secretário de Estado da Internacionalização já informou a GALP da intenção do Secretário de Estado da Internacionalização de pagar todas as despesas relativas a esta deslocação, estando em curso o respetivo processo de pagamento”, adiantou a mesma fonte.

 

 

A Procuradoria Geral da República confirmou hoje ao DN que “o Ministério Público está a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”, diz um esclarecimento acerca do caso das viagens feitas a França por governantes para assistir a jogos da seleção nacional no Euro2016 a convite da Galp.

 

 

A empresa tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade, o primeiro nome a surgir neste caso, o que levou a pedidos de esclarecimentos e de demissão. Entretanto, a lista de governantes que viajou com a Galp até França já aumentou para três nomes, tendo-se acrescentado João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, secretários de Estado da Indústria e da Internacionalização, respetivamente.

 

 

Constitucionalista Jorge Miranda defende demissão de secretário de Estado

 

 

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu hoje que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, se devia demitir por ter viajado a convite da Galp para assistir a jogos da seleção de futebol no Campeonato Europeu/2016.

 

“É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se”, disse Jorge Miranda à agência Lusa.

Para o constitucionalista, “é espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes”.

 

 

A edição online da revista Sábado noticiou na quarta-feira que o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa durante a fase de grupos do Europeu.

 

 

A revista recorda que o “governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida”.

 

 

O jornal Público avançou hoje que, além de Rocha Andrade, também o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, viajou a convite da Galp. Este garante que pagou o bilhete e que pediu à empresa que esclareça “se há despesas adicionais que, a existirem, serão devidamente reembolsadas”.

 

 

Em reação ao caso, o PSD pediu esclarecimentos

 

 

“É fundamental esclarecer esta situação. Saber se é verdade que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recebeu ofertas de viagens e de deslocação de uma grande empresa que tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado”, afirmou o social-democrata Leitão Amaro.

 

 

Já o CDS-PP pediu a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por considerar “reprovável e grave” que tenha viajado a convite da Galp.

 

 

“É um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável. A situação é reprovável e grave”, afirmou ainda na quarta-feira à noite o deputado e vice-presidente do CDS Telmo Correia, lembrando que a Galp tem um “conflito público com o Estado”.

 

 

Na sequência da polémica, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que pretende reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da seleção no Campeonato da Europa, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa.

 

 

Numa nota do Ministério das Finanças envida à Lusa na quarta-feira à noite, é referido que Rocha Andrade “considerou o convite natural, dentro da adequação social”, e entende que “não existe conflito de interesses”.

 

 

“No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada”, refere o Ministério das Finanças.

 

 

Já hoje, a Galp esclareceu que “é comum” e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona.

 

 

António Costa não comenta caso das viagens

 

O gabinete do primeiro-ministro informou hoje que não comenta o caso da viagem de Rocha Andrade paga pela Galp, para assistir a jogos do europeu, remetendo para as declarações do próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

 

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete de António Costa refere apenas que não haverá comentários e remete para as declarações de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, o qual considera que não há conflito de interesses.

 

 

O nome deste governante foi o primeiro a surgir neste caso, quando a Sábado revelou que viajara para França para assistir a jogos da seleção nacional no âmbito do Euro2016 a convite da Galp, que tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade. Entretanto, associados ao caso surgiram os nomes de João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, secretários de Estado da Indústria e da Internacionalização, respetivamente.

 

 

A Procuradoria Geral da República confirmou hoje ao DN que “o Ministério Público está a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências” no que diz respeito a este caso.

 

 

O PSD exigiu esclarecimentos e o CDS pediu na quarta-feira à noite a demissão do secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, por considerar “reprovável e grave” que tenha viajado a convite da Galp para assistir a jogos da seleção de futebol no Campeonato Europeu/2016.

 

 

Já hoje, o dirigente comunista Jorge Pires considerou as deslocações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Europeu de futebol França2016 a convite da Galp uma “atitude criticável”, cabendo ao primeiro-ministro, ao Governo e ao próprio tirar ilações.

 

 

Numa nota enviada à Lusa na quarta-feira pelo gabinete de imprensa do Ministério das Finanças, o secretário de Estado Rocha Andrade confirma que aceitou o convite feito pela Galp, “enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional”, para assistir a dois jogos. O governante sublinha que “considerou o convite natural, dentro da adequação social” e entende que “não existe conflito de interesses”.

 

 

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse ainda que pretende reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da seleção no Campeonato da Europa, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa.

 

 

O secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos também confirmou hoje que viajou para o Euro2016 a convite da Galp, enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional, mas esclareceu que pagou um bilhete de avião.

 

Jorge Costa Oliveira confirmou ter viajado a convite da Galp e disse estar “em curso” o pagamento das despesas.

 

 

TPT com: Geraldo Santos//Carlos Rodrigues Lima e João Pedro Henriques//DN//Estela Silva//Lusa/ 5 de Agosto de 2016

 

 

 

Uma jornalista brasileira pergunta como se diz em Portugal quando uma pessoa dá sorte. “Aqui é pé quente”, informou. Na verdade, a pergunta que ela queria mesmo fazer veio a seguir: “O Presidente Marcelo é pé quente?” O velejador João Rodrigues, o atleta português com mais participações olímpicas, ri-se. “Ele é tão carismático e tão querido do povo português que a sua presença aqui só torna isto tudo mais feliz e faz-nos sentir que Portugal está connosco.”

 

 

Na zona portuária do Rio de Janeiro, a manhã estava cinzenta e ameaçou chuva, mas o Presidente Marcelo deve ter dado sorte mesmo, porque o céu segurou.

 

 

Na sua primeira visita ao Brasil enquanto chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa irá assistir à cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos no estádio do Maracanã, na sexta-feira à noite, e ao jogo entre Portugal e Argentina um dia antes. Ninguém lhe perguntou se era pé quente, mas um jornalista desportivo apontou a coincidência de o início da Presidência de Marcelo ter sido marcado por tantos sucessos de atletas e equipas portuguesas. “Eu devo dizer que me considero um Presidente feliz em vários aspectos, um deles é o desportivo”, disse Marcelo, que alguns jornalistas continuam a tratar como “professor”. “É uma razão mais para esperar – sem com isso estar a fazer pressão muito elevada sobre os atletas – que estas Olimpíadas possam também confirmar sucessos desportivos portugueses em terras do Brasil.”

 

 

Marcelo falou num convés português. O navio-escola Sagres, fragata da Marinha, chegou ao Rio de Janeiro na quarta-feira de manhã, pontualmente, depois de 39 dias de viagem, trazendo a bordo a bandeira nacional que será usada pela delegação olímpica portuguesa na cerimónia inaugural dos Jogos. A bandeira, dobrada, foi entregue de bandeja a Marcelo Rebelo de Sousa por um oficial da Marinha e por Joana Pratas, a primeira e mais jovem velejadora feminina portuguesa a participar nos Jogos Olímpicos (Atlanta, Sydney e Atenas). Joana Pratas também foi a única mulher civil a fazer a travessia atlântica a bordo do navio Sagres, o que não é o mesmo que velejar. “Eu estava habituada a ver terra. Aqui passei vários dias sem ver terra”, diz.

 

 

Marcelo recebeu a bandeira e encostou-a ao peito, junto do coração, antes de entregá-la ao velejador João Rodrigues, porta-estandarte de Portugal nos Jogos Olímpicos. Houve palmas tímidas, e ouviu-se o hino de Portugal.

 

 

O navio-escola Sagres ancorou no cais da Ilha das Cobras, cortesia da Marinha brasileira, que ali tem o seu maior estaleiro naval. “Estamos aqui para isso, nós somos irmãos”, disse à comunicação social Ronito Flores, chefe do departamento de segurança do arsenal da Marinha do Rio de Janeiro e capitão-de-mar-e-guerra na reserva. “A gente fica meio longe, mas não faz mal.”

 

 

Marcelo Rebelo de Sousa não poupou elogios ao Brasil, apesar de uma turbulenta contagem decrescente para os Jogos Olímpicos ter transmitido a imagem de um país com múltiplas crises, mergulhado no caos. “O Brasil superou as expectativas, ultrapassou as dúvidas e está a transformar estas Olimpíadas num momento inesquecível”, disse aos jornalistas. É uma felicidade para mim poder testemunhar um momento como este. Há muitas Olimpíadas, mas há só uma Olimpíada no Brasil.” Milhões de portugueses e brasileiros e luso-brasileiros e brasileiros irão vibrar a uma só voz, garantiu.

 

 

O Presidente da República sentia-se em casa, até por motivos pessoais. “Não há uma geração na minha família que não tenha vivido no Brasil. Meu avô, meus pais e meu irmão viveram no Brasil. O meu filho vive no Brasil, todos os meus netos vivem no Brasil. Por um lado tenho quatro netos portugueses que são descendentes em linha directa do rei D. João VI, que foi tão importante na construção do Brasil [D. João VI refugiou-se no Brasil devido às invasões napoleónicas e transformou o Rio na capital do reino português]. E tenho uma neta brasileira. Não é possível ser-se mais luso-brasileiro.”

 

 

Sem comentários

 

 

Questionado sobre a crise política no Brasil, onde a Presidente Dilma Rousseff foi afastada pelo Congresso num polémico processo deimpeachment e a legitimidade do governo interino que tomou o seu lugar é posta em causa, Marcelo respondeu diplomaticamente. “Um chefe de Estado português não formula juízos sobre a política interna de outros Estados, menos ainda um Estado-irmão. Aquilo que deseja permanentemente é que esse Estado-irmão seja feliz na sua democracia, como Portugal quer ser feliz na sua democracia.” O Presidente português participará numa recepção oficial na sexta-feira oferecida pelo Presidente interino brasileiro, Michel Temer – ex-professor de direito constitucional, como Marcelo – a chefes de Estados estrangeiros que vieram para a cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos. A assessoria de imprensa da Presidência da República garante que a visita oficial de Marcelo ao Brasil não tem qualquer carácter político e que se limita aos Jogos Olímpicos, ao contacto com a comunidade portuguesa e a encontros com empresários portugueses baseados no Brasil.

 

 

O navio-escola Sagres permanecerá no Rio, próximo da renovada Praça Mauá, até ao final dos Jogos Olímpicos, a 21 de Agosto. Durante este período ele servirá como a Casa de Portugal, uma espécie de embaixada aberta ao público com a missão de promover a cultura, gastronomia e produtos nacionais durante as Olimpíadas. Estão previstas actividades diárias e visitas regulares de atletas da delegação portuguesa, segundo o Comité Olímpico de Portugal.

 

 

TPT com: AFP//Rui Ochoa//Presidência da República////Katheleen Gomes//Público//4 de Agosto de 2016

 

 

 

 

De origem portuguesa, esta tradição remonta às celebrações religiosas realizadas em Portugal a partir do século XIV (14), nas quais a terceira pessoa da Santíssima Trindade era festejada com banquetes coletivos designados de Bodo aos Pobres com distribuição de comida e esmolas.Há referências históricas que indicam que foi inicialmente instituída, em 1321, pelo convento franciscano de Alenquer sob proteção da Rainha Santa Isabel de Portugal e Aragão.

 

De acordo com os documentos da  época, a Rainha D. Isabel, não se conformava com o confronto entre pai e filho legítimo em vista da herança pelo trono, pois era desejo do Rei D. Dinis, que a coroa portuguesa passasse, após a sua morte, para o seu filho bastardo, Afonso Sanches.

 

Diante do conflito, a rainha Isabel passou a suplicar ao Divino Espírito Santo pela paz entre o seu esposo e o seu filho.

 

A interferência da rainha neste assunto teria evitado um grande conflito armado, denominado por “A Peleja de Alvalade”.

 

Acontecera que, montada na sua pequena mula, a figura veneranda da rainha D. Isabel, surgira entre os exércitos de pai e filho, prestes a digladiarem-se. Ninguém se atreveu a avançar, ninguém pensou sequer em embargar o passo da rainha.

 

 

Uma interpretação romanceada do evento relata que de súbito, como que movidos por uma força invencível, lanças, montantes e pendões se abateram de um e de outro lado e todos os guerreiros pararam.

 

Como sabem, as guerras eram importantes na sociedade medieval, e os fidalgos que possuíam grande importância e prestígio social e econômico, preparavam-se desde a infância para serem, comandantes de guerreiros eficientes, leais e corajósos.

 

 

E os exércitos do Rei D. Dinis e de seu filho legítimo D. Afonso, espalhavam o desassossego em todo o reino, com assassínios e violências de toda a espécie.

 

 

A celebração do Divino Espírito Santo no planeta teve origem na promessa da Rainha D. Isabel de Portugal e Aragão, por volta do ano de 1320, e as pazes fizeram-se em Fevereiro de 1324, em Santarém, sendo consideradas como um milagre.

 

Mas o milagre mais popular da Rainha Santa Isabel é sem dúvida a do Milagre das Rosas.

 

Segundo a lenda portuguesa, a rainha saiu do Castelo do Sabugal numa manhã de inverno para distribuir pães aos mais desfavorecidos. Surpreendida pelo soberano, que lhe inquiriu onde ia e o que levava no regaço, a rainha teria exclamado: São rosas, Senhor!. Desconfiado, D. Dinis inquiriu: Rosas, no Inverno?

 

 

D. Isabel expôs então o conteúdo do regaço do seu vestido e nele havia rosas, ao invés dos pães que ocultara.

 

E a Rainha que prometeu ao Divino Espírito Santo peregrinar o mundo com uma cópia da coroa do império, com a finalidade de arrecadar donativos em benefício da população pobre, caso o seu esposo e o seu filho fizesse as pazes, dava assim início a um dos cultos religiosos mais antigos de Portugal.

 

O seu centro principal parece ter sido em torno das localidades de Alenquer e Tomar, com esta última a ser sede do priorado da Ordem de Cristo, a quem foi confiada a tutela espiritual das novas terras descobertas, incluindo dos Açores.

 

 

Mas para além da passagem aos açorianos da tradição e da solidariedade para com os mais necessitados, a Ordem de Cristo devido à expansão da navegação marítima e do conhecimento europeu do mundo, manda aqui construir um importante hospital para a época, fazendo com que os Açores passe rapidamente da situação de terra remota nos confins do mundo, para ser conhecido como “encruzilhada das navegações atlânticas e lugar de partida para novas explorações”, particularmente no Atlântico Noroeste.

 

O hospital foi fundado em 1498, a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Angra, e recebe a designação, ainda hoje mantida, de Hospital do Santo Espírito.

 

De referir que nesse mesmo século, o culto ao Divino Espírito Santo passou a ser também celebrado a bordo das Naus do Brasil e das Armadas da India.

 

A partir daí e particularmente após o início do século XVIII, o culto do Divino Espírito Santo assume-se como um dos traços centrais da açorianidade, sendo o verdadeiro traço cultural unificador das populações das diversas ilhas.

 

O culto do Divino Espírito Santo está em claro crescimento, tanto nos Açores como nas zonas de emigração açoriana, nomeadamente na Província do Ontário, no Canadá, e nas costas leste e oeste dos Estados Unidos da América.

 

Em Newark, no estado de New Jersey, é graças aos membros do Açores Social & Sport Club, que anualmente se realiza, aquele que é já considerado, como um dos eventos religiosos mais importantes da cidade de Newark.

 

No último fim de semana de Maio e durante três dias, o Bairro Leste de Newark, transforma-se em capital açoriana, graças às festividades em honra do Divino Espírito Santo, que se realizam nesta cidade desde 1978.

 

Este ano e como manda a tradição, também não faltaram os comes e bebes para aconchegar o estômago das centenas de pessoas que fizeram questão de estar presentes nas festividades que decorreram no recinto deste clube açoriano.

 

O nobre trabalho associativo que o Clube Açores de Newark realiza, muitas vezes discreto, mas persistente, merece de todos o maior respeito, não só pelas causas que defendem, mas também pelos resultados que expressam todo este esforço a favor do clube e da comunidade.

 

Sob o calor das altas temperaturas que se fizeram sentir este ano, dezenas de membros e amigos do Clube Açores de Newark, enfrentaram também o calor dos assadores por onde passaram milhares de sardinhas, febras e frangos para satisfazer os apetites dos visitantes que, em espírito fraterno, regaram o repasto com vinho e cerveja.

 

Para sobremesa, não podiam faltar as famosas malaçadas, preparadas à maneira antiga, pelas senhoras auxiliares deste clube açoriano, contribuindo também para facilitar, a partilha de bons momentos entre os festivaleiros, com muitos deles(as) a ficarem a saber um pouco mais sobre as tradições religiosas e gastronómicas portuguesas.

 

Os responsáveis pelo clube açoriano de Newark, estão conscientes da importante missão que é necessário realizar, para dar continuidade ao trabalho desenvolvido, por gerações de compatriotas.

 

Na área cultural, tudo têm feito para que as camadas mais jovens conheçam as fórmulas mais elementares da sua própria cultura. A para animar a festa, que durou três dias, actuaram os grupos musicais “Mega V”, Eurosound”,  Céu Azul, e os “EDGE”, que se deslocaram prepositadamente do estado de Massachusetts.

 

A Banda Nossa Senhora de Fátima de Newark, acompanhou a Benção e Distribuição das Pensões, no salão deste clube açoriano.

 

E chega o dia da tradicional procissão em honra do Divino Espírito Santo, que percorre parte da Wilson Avenue e Ferry Street, ou Portugal Avenue, a caminho da Igreja de Nossa Senhora de Fátima de Newark, com muitas crianças a participar na procissão.

 

Era um gesto público de fé, onde os silêncios, as marchas musicais, e a oração, falavam da gratidão e da alegria que permanecia no coração de quantos acolheram na fé a mensagem do Divino Espírito Santo.

 

A procissão, acompanhada por um número considerável de pessoas de todas as idades, foi presidida pelo padre António Ferreira, da Paróquia da Igreja de N.S. de Fátima de Newark, assessorado pelo diácono Albino Marques, que fizeram questão de elogiar a iniciativa dos membros directivos do Clube Açores de Newark, “e também aos fiéis que trouxeram consigo as preocupações e as esperanças deste nosso tempo, pedindo a intercepção do Divino Espírito Santo”.

 

A procissão que foi acompanhada pela Banda Nossa Senhora de Fátima de Newark e ainda pela Banda Filarmónica Santa Cecília de Fall River, estado de Massachusetts, contou também com a presença do Cônsul Geral de Portugal em Newark, Dr. Pedro Soares de Oliveira, e de várias figuras políticas da cidade de Newark e do estado de New Jersey, entre elas o vereador de Newark, Augusto Amador e a legisladora do estado de New Jersey, Eliana Pintor-Marim.

 

E a pomposa procissão chega à Igreja, onde foi celebrada a Missa da Coroação. Uma tradição medieval, que continua a ser muito participada, pela dinâmica e prestígio, que esta manifestação cultural tem.

 

Segundo o padre António Ferreira, “o culto ao Espírito Santo apela à união dos portugueses da diáspora e à preservação e divulgação das suas raízes e tradições culturais, históricas e religiosas, jundo da sociedade onde se inseriram”.

 

Após a celebração da Santa Missa a procissão acompanhada das inúmeras mordomias, regressou ao clube, para continuar a festa da abundância, através do tradicional almoço de solidariedade e para pedir ao Divino Espírito Santo que apague, da memória dos homens, a lembrança da dificuldade, alguma vez sentida.

 

O reviver destas tradições lusitanas em Newark, representam da melhor forma, mais uma faceta do mundo açoriano, ajudando quem precisa, em terras da América.

 

 

Este ano, o Açores Social & Sports Club, de Newark, New Jersey, ofereceu, em nome da direcção e de todos os seus sócios, uma oferta de comida ao Saint Johns Church, localizado na McCarter Highway, em Newark.

 

De referir que o Saint Johns é a maior “Soup Kitchen” de New Jersey, servindo diariamente, em média, 300 refeições por dia.

 

Fundado em 1968, o Clube Açores de Newark, é considerado como um clube culturalmente diversificável, que ultrapassou as fronteiras do estado de New Jersey.

David Pimentel, que fez parte de uma “nova vaga” de dirigentes associativos, e é actualmente o presidente da direccção do Açores Social & Sports Club, de Newark, agradeceu a todos os membros da direcção e senhoras auxiliares, o trabalho desenvolvido em prol do clube.

 

Com uma multi-secular fé e devoção ao Divino Espírito Santo, o povo açoriano transformou este culto num dos traços mais marcantes da sua identidade religiosa, que para além de marcar o quotidiano insular, tem acompanhado os naturais desta região portuguesa, para todos os lugares onde a emigração os levou.

 

Fazendo um ponto de situação sobre estas celebrações religiosas em honra do Senhor Divino Espírito Santo, percebi que onde muitos vêem apenas folclore religioso, eu vi uma invulgar piedade popular que mobiliza centenas de pessoas, atraídas pelo sagrado que lhes purifica a consciência, ilumina a razão, lava o coração e acalenta os afectos.

 

 

JM//The Portugal Times// 3 de Agosto de 2016

 

 

 

Hoje começam as primeiras provas dos Jogos Olímpicos (futebol feminino) e na sexta-feira realiza-se a cerimónia de abertura oficial. Ao mesmo tempo que o ritmo olímpico acelera o Brasil, entra também na fase final o processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff.

 

 

Na terça-feira, o relator do comité especial do Senado constituído para avaliar o processo do impeachement, Antonio Anastasia, leu o seu relatório de 441 páginas, em que defende uma posição favorável ao afastamento definitivo de Dilma Rousseff da liderança do país, e vota a “procedência da acusação e prosseguimento do processo”.

 

 

Segundo o jornal A Folha de S. Paulo, o senador garante que existem provas “por acção directa ou omissão, de que houve crime de responsabilidade nos dois casos em que é acusada”, sendo eles “a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as pedaladas fiscais, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos”.

 

 

Tendo em conta a composição da comissão especial do Senado, maioritariamente favorável ao processo de impeachment de Dilma, o parecer do senador deverá ser aprovado. Uma tese sustentada por Ana Amélia, do Partido Progressista (PP), que em declarações à agência AFP disse que a votação dos 21 senadores era clara: 16 a favor e apenas 5 contra.

 

 

O relatório do senador do PMDB, por outro lado, foi já contestado pelos representantes da base aliada de Dilma Rousseff, que voltaram a classificar este processo como “um golpe”.

 

 

“Até agora, o processo caminhou somente com base na vontade política, a política que desprestigia os políticos e o parlamento, porque é a política do conchavo e dos interesses obtusos”, lê-se no texto assinado por oito senadores e citado pelo jornal Folha de São Paulo.

 

 

Após a votação pela comissão do Senado (que deverá acontecer na sexta-feira), segue-se depois a discussão e voto pelo plenário do Senado, que está prevista para a próxima terça-feira, 9 de Agosto, já com os Jogos Olímpicos a decorrer. Para o processo seguir em frente – isto é, para que a Presidente Dilma Rousseff seja julgada no Senado brasileiro – são necessários os votos de 41 dos 81 senadores. “Quando o Senado concordou com a abertura do procedimento, houve 55 votos a favor. Agora haverá mais. Talvez 58”, antecipa a deputada do PP.

 

 

Para Anastasia, Dilma promoveu um “vale-tudo orçamentário”, em nome de um programa político, destaca o mesmo jornal. “A condenação não impõe castigo pessoal, como a restrição da liberdade, mas o despojamento do cargo e a inabilitação temporal para assumpção de funções públicas”, sublinha o senador. Por isso, continua, “isso significa, entre outras coisas, que o facto de o agente político ser considerado pessoa honesta, de reputação moral ilibada ou de não estar sendo investigado ou respondendo a processos relativos a crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal é irrelevante para o julgamento de crimes de responsabilidade”.

 

 

Mais do que a ilegalidade das acções, o senador, que pertence ao mesmo partido do Presidente interino, Michel temer, fala de “um autêntico atentado à Constituição”. No relatório, o senador cita autores como Max Weber e o jurista Paulo Brossard.“’O essencial não é a figura do Presidente, mas a eficácia e o decoro da função política’ – daí, portanto, se impor necessária a realização de um julgamento político, com uma visão política e por um corpo político”, argumenta.

 

 

Se o processo passar as duas fases que faltam (aprovação pela comissão do Senado e plenário do Senado), o julgamento  final começará já depois da cerimónia de encerramento dos Jogos Olímpicos, agendada para 21 de Agosto.

 

 

No último sábado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a quem cabe a responsabilidade de supervisionar o processo no Senado, projectou para dia 26 de Agosto o início do julgamento. No entanto, em nota oficial, a data apresentada foi a de 29 de Agosto e o presidente do STF disse que o julgamento poderia durar até uma semana. Ora, a previsão não agradou a todos os deputados e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), veio dizer na terça-feira à noite que o julgamento “começará no dia 25, 26”, nem que para isso fosse necessário trabalhar durante o fim-de-semana. A ideia é agilizar o processo para que esta esteja concluído antes da viagem do Presidente em exercício, Michel Temer, para marcar presença na reunião do G20, que acontece a 4 e 5 de Setembro, em Hangzhou, China.

 

 

No entanto, Lewandowski já veio descartar essa possibilidade e avisou que o Senado não estava autorizado a trabalhar durante o fim-de-semana, escreve a Globo.

 

 

Para já, certa é a presença do Presidente do Brasil em funções na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos. Por seu lado, Dilma Rousseff e o seu antecessor Lula da Silva, que era o presidente do país quando foi apresentada e escolhida a candidatura do Rio de Janeiro a anfitrião dos Jogos, em 2009, já disseram que vão boicotar a cerimónia.

 

 

TPT com: AFP//Globo//Folha de S. Paulo//Ueslei Marcelino//Reuters//Liliana Borges// Público// 3 de Agosto de 2016  

 

 

 

Mário Centeno começou por fazer uma intervenção inicial aos deputados. As primeiras palavras foram dedicadas a “lamentar os aproveitamentos e insinuações” sobre a sua disponibilidade para comparecer na comissão. O ministro afirmou, logo de seguida, respondendo às críticas que lhe têm sido feitas de produzir declarações “irresponsáveis” sobre a Caixa, sobretudo do PSD, que a sua intenção é a de “salvaguardar a imagem da Caixa Geral de Depósitos”, que classificou de “instituição de referência do nosso sistema financeiro” e “pilar da economia” portuguesa.

 

 

“O Governo não alimentará incertezas e ruídos”, garantiu , e “tomará as medidas necessárias”. “A Caixa é uma instituição de confiança”, assegurou Centeno.

 

 

De seguida, o ministro procurou esclarecer a polémica sobre o “desvio” nas contas da Caixa, explicando que o valor avançado de 3000 milhões de euros não é um “buraco” mas sim a diferença entre uma estimativa e o resultado do exercício. “Por análise da diferença entre o resultado operacional previsto inicialmente e o esperado para o final do plano de restruturação em 2017, a perspectiva é de uma diferença de cerca de 3000 milhões de euros. Foi a este desvio que me referi. É uma diferença entre um plano e a sua execução. E é assim que deve ser entendido e interpretado.”

 

 

E é para dotar a Caixa de um plano de negócio “credível” e de futuro” que Centeno diz estar a trabalhar: “Tudo faremos para que a posição da Caixa Geral de Depósitos se reforce, tomando, para isso, as medidas que são necessárias, plenamente cientes da responsabilidade adicional do Governo enquanto acionista.”

 

 

Mais: “O que o Governo pretende realizar na CGD é um projecto que acredita ser único na história da instituição e que contribuirá para o reforço da credibilidade da CGD, que se propagará no sistema financeiro nacional e consequentemente na economia portuguesa.”

 

 

Centeno passou então a explicar as alterações ao regime salarial dos gestores do banco público. “O modelo que estava em vigor não garantia, nesta perspectiva, a correspondência entre as funções exercidas e o nível salarial auferido.”

 

 

Na verdade, até agora, em principio os salários estavam limitados pelo salário do primeiro-ministro. Mas, no entanto, permitia-se que os gestores auferissem um vencimento igual à média dos três anos anteriores. Esta faculdade seria opcional. Mas todos os actuais administradores da CGD optaram por esta alternativa. Assim, dificilmente se pode considerar que existia um tecto salarial.”

 

 

No final da sua intervenção, Mário Centeno assumiu vários compromissos, com os trabalhadores e com a viabilidade do banco, e reforçou a ideia de que o Governo quer “manter a CGD como banco público, 100% do Estado”. E imediatamente antes de começar a responder às perguntas dos deputados, deixou-lhes um aviso: “A CGD é a maior instituição bancária do sistema financeiro português. Ela é depositária de 1/3 das poupanças dos portugueses e presta serviço a mais de 4 milhões de clientes. Estou seguro de que os trabalhos desta comissão terão em conta a importância e credibilidade desta instituição para o sistema financeiro, para a economia e para Portugal.”

 

 

‘Irresponsável’, acusa o CDS

 

 

Em resposta ao deputado do BE, Moisés Ferreira, Mário Centeno garantiu que “o tópico Caixa Geral de Depósitos” não era de especial “prioridade” quando se deu a transição de pastas entre o anterior e o actual Governo. “Havia outras urgências, mais urgentes, passe a redundância”, garantiu o ministro, referindo-se sem os nomear, aos problemas do Banif e ao impasse sobre a venda do Novo Banco.

 

 

“Agora vemos o PSD e o CDS a querer encomendar auditorias à Caixa, mas quando foram Governo e tinham informação privilegiada, afinal parece que não tinham tanto interesse em saber o que se passava…”, criticou o deputado do BE, dando origem aos primeiros apartes dos deputados do PSD e do CDS. O deputado prosseguiu nesta linha, lembrando o “alerta” que o gestor da Caixa, José de Matos, enviou a Maria Luís Albuquerque, no primeiro semestre do ano passado. “Podemos começar a concluir que o anterior Governo deixou andar”, sentenciou o deputado. “A sério?”, ironizaram os deputados dos partidos da direita. Para o BE, isso deve-se às propostas que o PSD anunciou de privatização parcial do banco público.

 

 

Centeno admitiu, entretanto, que algumas das hipóteses do plano de negócios da Caixa ficaram “muito longe” da realidade. “Há um desvio muito sistemático e constante face àquilo que era o plano de reestruturação da Caixa.” Daí Centeno não infere que tivesse havido uma “subcapitalização”, como questionou o deputado do BE, do banco a partir de 2012. Nos últimos anos os bancos precisaram de mais dinheiro, contextualizou o ministro.

 

 

João Almeida, do CDS, começou por declarar que o CDS sempre defendeu que a Caixa se mantivesse pública, nem nunca participou em nenhum Governo que defendesse a sua privatização total ou parcial. O deputado pegou nas palavras do ministro e acusou-o de não fazer mais nada do que criar “ruído e incerteza” e de “empurrar com a barriga” a substituição da gestão da Caixa. O ministro argumentou que este é um processo complexo, processualmente, “que não tem comparação com nada que tivesse sido feito”, dadas as exigências da regulação europeia. Quanto ao desvio, o ministro garantiu que “é muito simples de entender”. Nesta altura os deputados começaram a sobrepor os seus apartes à voz de Mário Centeno, obrigando o presidente da comissão, Matos Correia, a repetir a advertência “senhores deputados”, várias vezes, em crescendo de volume.

 

 

João Almeida repetiu que a atitude do ministro é “irresponsável”. Porque, argumentou o deputado, o desvio de que fala Centeno não é uma diferença entre a previsão e a execução, “é entre a previsão e outra previsão que o senhor faz”. “É necessário olhar para o plano de reestruturação da Caixa e dar-lhe outro realismo. É isso que pretendi fazer. O outro programa estava fora dos carris. Um desvio não é um buraco. É a diferença entre uma previsão e a sua execução”, repetiu o ministro. “É falso”, retorquiu o deputado. “Diga qual é o desvio efectivo.” “Estou certo que esta comissão irá chegar à resposta à pergunta que está a fazer”, respondeu Centeno.

 

 

‘Preocupante’, diz o PCP

 

 

A decisão de substituir a gestão da Caixa deveu-se, segundo Centeno, à necessidade de “implementar um novo plano de negócios”, bem como aos relatórios de supervisão sobre os “maiores problemas identificados na Caixa”. Uma substituição “não se faz por oposição”, garantiu Centeno. “O novo conselho de administração é o que consideramos adequado ao novo plano de negócios”, acrescentou o ministro.

 

 

Miguel Tiago, do PCP, começou por afirmar que o Estado “tem de cuidar do seu banco” e acusou as regras da concorrência europeia de limitarem a capacidade de intervenção do Estado. O deputado questionou o ministro sobre o “peso dos resgates de outros bancos” nas contas da Caixa. “Eu não tenho informação de qualidade para lhe transmitir. Enquanto acionista não tenho essa informação”, respondeu Mário Centeno. “Há perdas na Caixa resultantes de compromissos com outros bancos? O Banif devia dinheiro à Caixa? O BES devia dinheiro à Caixa?”, insistiu Miguel Tiago. “Eu não tenho essa informação…”, repetiu o ministro. “Sendo o ministério das Finanças o garante máximo do sistema financeiro é no mínimo preocupante que não saiba”, criticou o deputado do PCP.

 

 

“Confltualidade” máxima 

 

 

“Pode assegurar que a Caixa tem condições para assegurar depósitos e rácios de solvabilidade?” Foi com esta pergunta que Hugo Soares, do PSD, iniciou a sua inquirição. Por três vezes. “Quem tem de fazer essa avaliação é o supervisor”, repetiu o ministro, também por três vezes. Ao fim, à quarta vez, Centeno garantiu que a informação que tem é a mesma que o deputado do PSD também tem: “A Caixa cumpre os rácios de capital.” “Obrigado, senhor ministro. O senhor hoje deu um grande contributo para a confiança que a Caixa deve ter. Depois de nos últimos meses se ter comportado como um elefante na loja de porcelana, desculpe a franqueza, acaba agora de dar razão a esta comissão de inquérito”, elogiou, sarcasticamente, o deputado do PSD.

 

 

De seguida, mais do mesmo. Hugo Soares repetiu por três vezes a mesma pergunta, e Centeno a mesma resposta. “Quem elaborava as previsões macroeconómicas do Banco de Portugal que estiveram na base do plano de negócios?” “O Banco de Portugal”, respondeu Centeno, acrescentando que não havia “previsões assinadas”, mas antes documentos do Banco de Portugal. A pergunta tinha água no bico: era Centeno que, em 2012, era director-adjunto do departamento de estudos económicos do Banco de Portugal. A pergunta e a resposta deram origem a novo burburinho. Matos Correia, ríspido, garantiu que não voltaria a advertir os deputados para a necessidade de deixarem ouvir as perguntas e respostas. A tensão entre o PSD e o PS – como na comissão do Banif – volta a ser grande e ruidosa.

 

 

“O Estado e a Caixa não contrataram assessoria” para a futura administração. “Isso deixa-me muito preocupado”, afirmou Hugo Soares. “Não acredito que António Domingues ou outro concorrente estejam a pagar a assessoria.” Mário Centeno fez uma pausa, consultando o seu assessor e o Presidente da Comissão. E repetiu que nem o Estado, nem a Caixa, estão a pagar. “Estão portanto a trabalhar pro-bono… Mas vamos querer saber no futuro quem pagou. E se o senhor ministro ou a Caixa pagarem, sem ter sido contratado, o senhor ministro hoje está aqui a mentir nesta comissão de inquérito e nós não vamos deixar passar outra vez essa questão em claro”, acusou o deputado do PSD.

 

 

Centeno franziu os olhos e esboçou um sorriso. O deputado do PSD continuou, perguntando qual o valor real de recapitalização necessário para o banco público. “Esse montante não está apurado”, respondeu Centeno, assegurando que será a nova administração a avançar com um valor, após uma auditoria. “O senhor ministro não sabe nada”, concluiu Hugo Soares. Mais uma vez, Matos Correia pediu aos deputados que contivessem os seus apartes e mantivessem o “nível de conflitualidade dentro dos limites”.

 

 

O alívio cómico com Darth Vader

 

 

“Constatamos que o partido proponente desta comissão”, ou seja o PSD, “está mais interessados em especular com base em notícias de jornal”, começou por criticar João Galamba, do PS. Nesta altura, quando o deputado socialista perguntava ao ministro se os “CoCos caem do céu” (o que foneticamente parece verdade, se atendermos à queda dos frutos do coqueiro), eis que o telemóvel de uma deputada do PSD toca. O som do toque é a marcha imperial, de Darth Vader, da Guerra das Estrelas. Foi o alívio cómico possível. “Senhora deputada não se incomode, há males que vêm por bem”, assegurou Matos Correia, o já desgastado presidente da comissão.

 

 

TPT com: AFP//JN//DN//Paulo Pena//Público// 29 de Julho de 2016

 

 

 

 

 Em silêncio, com o rosto carregado e quase sempre sozinho, o Papa percorreu nesta sexta-feira as estações do genocídio montado pelos nazis no campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, nos arredores de Cracóvia. Na véspera, tinha pedido aos milhares presentes nas Jornadas Mundiais da Juventude que não voltassem as costas aos refugiados e imigrantes que chegam à Europa.

 

 

Francisco tinha anunciado que não iria fazer discursos durante a visita, a terceira de um líder da Igreja Católica ao mais conhecido dos campos de extermínio, onde cerca de 1,1 milhões de pessoas, um milhão dos quais judeus, foram mortos pelos nazis durante a II Guerra Mundial. Uma intenção elogiada pelo grande rabino da Polónia, Michael Schudrich, lamentando, em declarações à AFP, que demasiada gente visite Auschwitz como uma atracção turística e “se mantenha em silêncio [sobre o Holocausto] durante o resto das suas vidas”. “É preciso ficar em silêncio no local, para que depois se lance ao mundo um grito forte sobre aquilo que se viu”, “lutando contra todo o tipo de injustiças”, afirmou.

 

Tal como os antecessores, João Paulo II em 1979 e Bento XVI em 2006, Francisco cruzou o portal com a cruelmente cínica inscrição “Arbeit macht frei” (“O trabalho liberta”), seguido à distância por alguns assessores e dezenas de jornalistas. Sentou-se logo depois numa pequena cadeira, onde durante dez minutos rezou em silêncio e de olhos fechados. Silêncio e oração minutos mais tarde, de rosto voltado para o Muro da Morte, onde as SS executaram a tiro milhares de prisioneiros.

 

 

Recebido pela primeira-ministra polaca, Beata Szydlo, o Papa encontrou-se com uma dezena de sobreviventes de Auschwitz, entre eles a violonista Helena Dunicz-Niwinska, hoje com 101 anos. Falou com todos, um a um, antes de visitar durante vários minutos a cela onde esteve o monge franciscano Maximilian Kolbe, santo da Igreja, que em 1941, deu a sua vida para salvar um pai de família que tinha sido escolhido para morrer à fome. “Senhor, tende piedade do teu povo, Senhor perdoai-nos tanta crueldade”, deixou apenas escrito no livro de homenagem do Campo.

 

 

Seguiu depois num pequeno carro eléctrico para Birkenau, a extensão do campo criada pelos nazis para, num sistema de extermínio sem precedentes, gasear centenas de milhares de judeus que ali chegavam de comboio, transferidos dos guetos da Europa ocupada, desfazendo-se dos seus corpos em gigantescos crematórios.

 

Alguns aspectos do Holocausto continuam a ser um tema difícil na Polónia, país ocupado pelos nazis, mas onde houve quem denunciasse judeus ou participasse no seu extermínio. O Papa quis, no entanto, dar voz aos muitos que se mobilizaram contra o genocídio. Em Birkenau ouviu os relatos de 25 católicos polacos que arriscaram a vida para salvar judeus durante a ocupação, nomeados “justos entre as nações do mundo” pelo instituto Yad Vashem, numa cerimónia em que também participou o padre de uma aldeia vizinha, onde uma família foi exterminada por ter dado guarida a fugitivos.

 

 

Apelo a favor dos refugiados

 

 

Ao contrário dos seus dois antecessores, Francisco não viveu as atrocidades cometidas durante a II Guerra Mundial na Europa. Talvez por isso, preferiu guardar silêncio durante a visita, um dos pontos altos da deslocação de cinco dias à Polónia para as Jornadas Mundiais da Juventude. Um encontro que ficou ensombrado pelo ataque de dois jihadistas a uma igreja na Normandia, no Norte de França, durante a qual o padre Jacques Hamel, de 86 anos, foi morto.

 

 

Ainda antes de aterrar, o Papa afirmou que os atentados dos últimos meses são uma nova demonstração de que o “mundo está em guerra”, um conflito fragmentado de “interesses, de dinheiro, de recursos”. Com os olhos postos na Polónia — bastião do catolicismo conservador —, Francisco afirmou que esta guerra não é uma guerra entre o islão e o cristianismo. “Todas as religiões querem a paz, são os outros que querem a guerra”, afirmou.

 

 

Retomou esse tom na quinta-feira, no primeiro encontro com os cerca de 600 mil jovens vindos de todo o mundo para as jornadas mundiais. Contrariando vários governos populistas europeus, caso do executivo polaco do Partido Direito e Justiça (PiS), que ligam a chegada de milhares de refugiados vindos do Médio Oriente ao aumento do terrorismo, o Papa pediu aos jovens que acolham os recém-chegados.

 

 

“Um coração misericordioso é capaz de ser um lugar de refúgio para os que não têm casa ou perderam a casa; um coração misericordioso é capaz de ser casa para uma família que foi obrigada a emigrar; sabe o que significa a ternura e a compaixão”, insistiu, ele que tem sido um dos principais críticos de uma Europa que deixa afogar no Mediterrâneo sírios que fogem da guerra ou africanos que procuram na Europa uma vida melhor.

 

 

A Polónia, à semelhança do Governo húngaro, opõe-se ao plano europeu para a distribuição de milhares de candidatos a asilo que se encontram actualmente na Grécia e em Itália. O Governo tem uma abordagem também muito restritiva da imigração, sobretudo a oriunda de países de maioria muçulmana, dizendo temer pela identidade católica do país.

 

 

TPT com: AEP//Stefano Rellandini//Reuters//Fillipo Monteforte//AFP//Ana Fonseca Pereira//Público// 29 de Julho de 2016

 

 

 

 

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, expressou esta quarta-feira a sua preocupação relativamente à onda de detenções na Turquia na sequência da tentativa de golpe de Estado.

 

 

Ki-moon disse ao ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Meylut Cavusoglu, durante um telefonema, que “provas credíveis” devem ser apresentadas rapidamente para que o estado legal dos detidos possa ser determinado por um tribunal.

 

 

Mais de 15.000 pessoas, incluindo militares, foram detidos durante a “limpeza maciça” que se seguiu à tentativa falhada de golpe a 15 de julho, sendo que 8.000 continuam sob custódia.

 

 

Esta quarta-feira, as autoridades turcas, através de mandados de prisão, detiveram dezenas de jornalistas, incluindo 47 antigos funcionários do jornal ‘Zaman Daily’.

 

 

Durante a sua conversa com o ministro Cavusoglu, Ban Ki-moon mostrou-se “preocupado com os relatos de maus tratos e abusos de alguns dos detidos que se encontram sob custódia e as suas condições de detenção, ressaltando a sua profunda apreensão com as inúmeras prisões, detenções e suspensões”, disse o porta-voz do secretário-geral, Farhan Haq.

 

 

“Evidências claras sobre aqueles que estão a ser investigados devem ser apresentadas ao sistema judicial para que a determinação legal seja feita em tribunais”, acrescentou.

 

 

O chefe da ONU disse que, embora reconheça as “circunstâncias extraordinárias que o país atravessa após a tentativa de golpe” esperava que a Turquia respeita-se os direitos fundamentais e que aderisse as obrigações internacionais.

 

 

Ban mencionou, diversas vezes, que a Turquia precisa de respeitar a liberdade de expressão.

 

 

O primeiro-ministro turco, Binali Yildirim, alertou para a repressão e a purga desencadeada após o golpe de Estado falhado.

 

 

Ki-moon disse “acreditar que o Governo e as pessoas da Turquia vão transformar este momento de incerteza num momento de união, preservando a democracia do país”, disse o porta-voz.

 

 

Turquia ordena encerramento de centenas de empresas de media

 

 

A CNN turca avança que as autoridades da Turquia ordenaram que centenas de meios de comunicação social fossem encerrados e vários militares foram afastados.

 

Foram encerradas três agências de notícias, 23 estações de rádio, 16 canais televisivos, 45 jornais, 15 revistas e 29 editoras e distribuidoras.

 

 

Vários oficiais do exército foram também afastados. “Os elementos das Forças Armadas foram despedidos por cumplicidade na tentativa de golpe de Estado”, afirmou um responsável turco, especificando que foram demitidos 87 oficiais superiores do Exército, 30 da Força Aérea e 32 da Marinha.

 

 

O Presidente turco, Tayyip Erdogan, declarou na semana passada o estado de emergência no país durante um período de três meses. Desde então já afastou 6.500 professores, reitores e funcionários da educação, 42 jornalistas foram detidos e 13.000 pessoas foram também detidas por associação direta ao golpe.

 

 

2.300 escolas, universidades, clínicas e associações com ligações ao líder religioso Fethullah Gülen foram declaradas ilegais ou encerradas.

 

 

Até ao momento foram destituídos 50.000 funcionários, públicos e privados, a maioria integrados no setor educativo.

 

 

 Encontro Putin-Erdogan anunciado para 9 de agosto em São Petersburgo

 

 

O Presidente russo Vladimir Putin e o seu homólogo turco Recep Erdogan devem encontrar-se a 09 de agosto em São Petersburgo, pela primeira vez quase um ano após a crise que afetou as relações bilaterais, anunciou esta terça-feira o Kremlin.

 

A data e o local da visita foram confirmados pelo porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, confirmando as informações anunciadas previamente por responsáveis turcos de visita ao país, e quando Moscovo e Ancara tentam normalizar as relações económicas.

 

 

“Trata-se do primeiro encontro após o incidente que ocorreu nas nossas relações (…) e após os dois dirigentes terem decidido virar a página”, sublinhou.

 

 

“Podemos dizer com segurança que não vão faltar temas de conservação”, prosseguiu.

 

 

O derrube em novembro de um bombardeiro russo pela aviação turca junto à fronteira turco-síria originou uma grave crise nas relações entre Moscovo e Ancara. A Rússia adotou, na ocasião, diversas medidas de retaliação económica contra a Turquia.

 

 

Após meses de acusações entre os dois dirigentes, as relações russo-turcas distenderam-se no início de julho, quando Erdogan enviou a Vladimir Putin uma carta de desculpas.

 

 

Após a tentativa de golpe de Estado na Turquia em 15 de julho, Putin contactou por telefone com Erdogan e desejou um rápido regresso à estabilidade, pedindo-lhe ainda para garantir a segurança dos turistas russos.

 

 

No quadro desta reaproximação, uma delegação ministerial turca manteve esta terça-feira encontros em Moscovo para tentar relançar a cooperação, e após a crise diplomática ter prejudicado o comércio agrícola comum ou comprometido importantes projetos, incluindo o gasoduto TurkStream.

 

 

Sistema presidencial “está praticamente em vigor” na Turquia

 

 

O sistema presidencial está “praticamente em vigor” na Turquia e o Presidente Recep Tayyip Erdogan, regido por preceitos e discursos nacionalistas e islamitas, tem hoje pouca gente em quem confiar, considerou um ativista turco.

 

“Neste momento [Erdogan] está a liderar quase todas as reuniões do Conselho de Ministros, o que quer dizer que o sistema presidencial está praticamente em vigor”, considerou Sinan Eden, natural de Izmir, 30 anos, há cinco anos a viver em Portugal e muito perto de concluir o doutoramento em Matemática no Instituto Superior Técnico (IST).

 

 

“O problema é que não tem ninguém para confiar e depois aplicar as decisões que pretende, quer no atual sistema enquanto Presidente, quer num suposto e futuro sistema presidencial. Precisa de amigos, e tem poucos amigos”, acrescentou Sinan Eden, também um ativista ambiental, com diversos artigos publicados sobre esta temática, em particular as alterações climáticas, e que se exprime quase corretamente em português.

 

 

Na sequência da fracassada e sangrenta tentativa de golpe militar em 15 de julho, o Governo dominado pelo Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP, islamita-conservador, também fundado por Erdogan e no poder desde 2002), já ordenou a detenção de mais de 13.000 pessoas, enquanto dezenas de milhares foram afastadas dos seus cargos.

 

 

Erdogan — que ocupou o cargo de primeiro-ministro entre 2003 e 2014, quando foi eleito Presidente por voto direto –, atribuiu a tentativa de golpe à oficialmente designada “Organização Terrorista Fethullah Gülen” (FETÖ), numa referência ao influente clérigo islamita que se autoexilou nos EUA em 1999 e que, de aliado do atual chefe de Estado, se tornou a partir de 2013 num dos seus principais inimigos, acusado de pretender criar um “Estado paralelo” no país através da sua influência no meio escolar, militar, judicial ou nos media.

 

 

Na perspetiva do ativista turco, as “purgas” que agora decorrem estão também a ser dirigidas contra muitos responsáveis designados por Erdogan, e quando Gülen o ajudou, nos primeiros anos de poder, a “islamizar” a administração pública.

 

 

“Durante este processo verificou-se a liquidação de outros setores da população, principalmente os setores republicanos, laicos, e outros democratas, e que já não fazem parte do Estado. Este foi um primeiro processo que se prolongou por 12 anos”, assinalou.

 

 

“Mas nos últimos dois, três anos, é no interior do Estado. São pessoas que foram designadas por estes governos do AKP. Isso indica como se encontra o Estado neste momento. Não está a acontecer à margem do Estado, mas no interior do Estado”.

 

 

No entanto, Sinan Eden, não hesita em definir o “movimento gulenista”, ou Hizmet, como um “movimento de ‘jihad’, e perspetiva: “Traduz-se como imperialismo, é assim que têm alianças com os Estados Unidos, ou na zona do Médio Oriente. Hizmet em turco significa ‘Serviço’, este serviço que fazem é a ‘jihad’, é a guerra, só que não é com armas, usam outros métodos. O terreno desta ‘jihad’ é o mundo, estão muito bem organizados na Ásia, África e Estados Unidos”.

 

 

O ativista arrisca mesmo um pedagógico paralelismo, transposto para o contexto europeu e ocidental, entre o movimento do predicador e ex-imã Gülen e o seu atual arqui-inimigo Erdogan.

 

 

“Comparo o movimento Gülen com o Vaticano, e Erdogan com os radicais evangelistas. [Na Europa] esta escolha não existe, aqui ninguém pergunta a quem vamos dar o poder político, se ao Vaticano ou aos evangelistas, é uma pergunta irracional. No nosso caso também”.

 

 

Nesta abordagem associa o Hizmet ao Vaticano “no sentido em que utiliza muitas formas diferentes para se aproximar ou chegar ao poder. Por vezes através de formas obscuras, muitas vezes com fortes redes orgânicas que não são visíveis para quem não está dentro da rede”.

 

 

“clandestina”, e que durante anos se infiltrou nas instituições. “Por isso estava a tornar-se muito difícil erradicar este movimento do Estado turco, porque nunca se sabe exatamente quem são, e utilizam táticas muito diferentes para se manterem nas suas posições”.

 

 

Erdogan cada vez mais só

 

 

Sinan Eden deteta características diversas no Presidente turco: “Tem muito menos ideologia por detrás, tem simplesmente uma ambição de poder e não tem muito a noção da diplomacia“, refere, numa alusão à sua abordagem inicial à guerra na Síria, ou ao conflito com Moscovo na sequência do derrube de um avião russo militar em novembro de 2015.

 

 

“Fez coisas que ninguém até agora fez, porque são riscos para o planeta. Decide estes riscos porque é mais impulsivo…”, adianta ainda numa referência ao homem-forte da Turquia, detetando na sua ideologia e discursos um misto de nacionalismo e islamismo.

 

 

“E quando quer consolidar o poder, é sempre bom ter um inimigo desde sempre, atacar e tentar unir diversas forças em torno de si, para apontar o inimigo e atuar, em vez de ficar a discutir. É uma das táticas”, afirma.

 

 

O militante ambientalista não hesita mesmo em atribuir características ditatoriais ao atual regime de Ancara, mas denota a “dificuldade prática” desta deriva e que consiste em “tomar sozinho todas as decisões”, uma atitude pouco “realista”. “No mundo, em geral, todos os movimentos têm uma equipa mas Erdogan cada vez tem menos uma equipa confiável, o que significa que a operacionalização das suas decisões vai ficar cada vez mais difícil”, arrisca.

 

 

A dificuldade em prever a evolução da situação interna na Turquia mereceu ainda um reparo do ativista turco.

 

 

“Erdogan já fez alianças para atacar terceiros, depois desfez essas alianças para atacar os antigos aliados, e continuar assim. O regime de Erdogan está muito isolado na Turquia e a nível internacional”, reforçou.

 

 

“De momento, não estou a ver nenhum aliado do regime de Erdogan e ele também está a perceber. E por isso está agora num processo de normalização com Israel e com a Rússia. Mas isso é regressar ao início”, concluiu.

 

 

Opositor turco Gülen volta a pedir aos Estados Unidos para não ser extraditado para o seu país

 

 

O opositor turco Fethullah Gülen pediu esta terça-feira às autoridades norte-americanas para “resistirem” à “tentação de dar [ao Presidente turco Recep Tayyip Erdogan] tudo o que ele quer”, incluindo extraditá-lo para o país de origem.

 

Num editorial hoje publicado na página digital do diário New York Times, Gülen, exilado nos Estados Unidos desde 1999, volta a recusar as alegações de Erdogan, que o acusa diretamente de envolvimento na fracassada tentativa de golpe de Estado de 15 de julho na Turquia, e recorda que sempre se opôs à violência.

 

 

O ex-imã, 75 anos, manifesta ainda inquietação pela estratégia do Presidente turco, que “submete os Estados Unidos a uma chantagem ao ameaçar reduzir o seu apoio à coligação contra o grupo [‘jihadista’] Estado Islâmico”.

 

 

“O seu objetivo: obter a minha extradição, apesar da ausência de prova credível e sem qualquer perspetiva de um processo justo”, escreve o clérigo.

 

 

“A tentação de dar a Erdogan tudo o que ele pretende é compreensível”, explica.

 

 

“Mas os Estados Unidos devem resistir”, reforça.

 

 

Fethullah Gülen denuncia a “evolução do governo Erdogan para uma ditadura” e inquieta-se dos seus efeitos na sociedade turca.

 

 

Para preservar a paz e democracia no Médio Oriente, “os Estados Unidos não devem ceder a um autocrata que está na iminência de beneficiar de uma tentativa de golpe para realizar o seu próprio golpe de Estado ao ‘ralenti’”, exorta o opositor turco.

 

 

A Turquia deverá solicitar formalmente em breve a Washington o pedido de extradição.

 

 

No domingo, o ministro da Justiça turco, Bekir Bozdag, questionou diretamente os Estados Unidos em relação a este caso.

 

 

“A América sabe que Fethullah Gülen está por detrás deste golpe”, declarou.

 

 

TPT com: Euro News//WU HONG/EPA// SEDAT SUNA/EPA// SERGEY GUNEYEV / POOL/EPA// HANDOUT/EPA// Ana Freitas/LUSA//Tiago Palma//Observador//28 de Julho de 2016

 

 

 

 

Após três horas de discussão, a Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira cancelar as multas a Portugal e Espanha pelo incumprimento das metas do défice público de 2015. Bruxelas vai, contudo, exigir objetivos mais duros, e já para 2016, incluindo medidas de consolidação orçamental com impacto estrutural no valor de 0,25% do produto interno bruto (PIB).

 

O executivo europeu, de acordo com o comissário Pierre Moscovici, obteve garantias do governo português de que o saldo negativo do Orçamento ficará em 2,5% no final deste ano, quando a Comissão ainda prevê um nível de 2,7%. Para Portugal, a meta de um défice público abaixo do limiar de 3% previsto nas regras europeias estava prevista para o ano passado, mas a Comissão decidiu dar mais um ano para o cumprimento, enquanto Espanha terá de o fazer até 2018. Lisboa e Madrid terão um prazo até 15 de outubro deste ano para tomarem medidas que permitam colocar um ponto final nos défices excessivos.

 

 

A decisão do colégio de comissários representa um volte face de última hora, já que as informações mais recentes davam conta da aplicação de sanções, embora mais reduzidas do que aquelas que estavam previstas inicialmente, na ordem de 0,01% a 0,05% do produto interno bruto de cada um dos países ibéricos, nível mais baixo do que os 0,2% que se antecipavam quando do início do processo. A recomendação do órgão executivo da União Europeia será avaliada pelos ministros das Finanças europeus no conselho para os assuntos económicos e financeiros, Ecofin, que, de acordo com as regras em vigor, poderá rejeitar, alterar ou aprovar a decisão de Bruxelas, incluindo a possibilidade de fixar multas até ao limite de 0,2% do produto interno bruto.

 

 

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, reconheceu que Portugal e Espanha fizeram esforços para corrigir os défices públicos durante os últimos anos e que enfrentam uma conjuntura económica desafiadora, especialmente no que respeita ao desemprego. “Espanha e Portugal ainda enfrentam desafios importantes” e os “dois países reafirmaram o compromisso de corrigir os desequilíbrios orçamentais”.

 

 

Pierre Moscovici, comissário para os assuntos económicos e financeiros, sublinhou que Bruxelas tinha três opções para a questão das multas a Portugal e Espanha, que iam desde a aplicação da multa máxima de 0,2% à anulação destas penalizações com base nos argumentos apresentados pelos governos dos países ibéricos, passando pela possibilidade de redução das multas.

 

 

O processo inédito que conduziria a sanções pecuniárias decorre de uma decisão da Comissão Europeia, de 7 de julho, subscrita pelo Ecofin realizado a 12 de julho, no sentido de que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para cumprir as recomendações da União Europeia. A Comissão justificou a decisão lembrando que Portugal estava obrigado a acabar com o défice excessivo, que se verificava desde 2009, até ao ano de 2015, prazo que foi alargado por duas vezes.

 

 

Em 2015, Portugal estava obrigado a reduzir o défice para 2,5% do produto interno bruto (PIB), mas o saldo acabou por ficar em 4,4%, um valor que inclui os custos com a decisão de resolução do Banif, concretizada em dezembro. Além dos problemas no défice nominal, Bruxelas leva em consideração o ajustamento estrutural, matéria em que não cumprimento das metas foi mais evidente. Portugal tinha de fazer um ajustamento estrutural de 2,4% do PIB entre 2013 e 2015, mas só ficou-se por 1,1%. Em 2015, em vez de esforço estrutural houve um agravamento deste défice.

 

 

“Estima-se que o esforço orçamental acumulado empreendido por Portugal no período entre 2013 e 2015 tenha ficado significativamente aquém do recomendado pelo Conselho, o que leva a concluir que a resposta de Portugal à recomendação do Conselho não foi suficiente”, afirmou a Comissão Europeia através de um comunicado que foi emitido após a reunião de 7 de julho. O eventual congelamento de verbas integradas nos fundos estruturais que apoiam investimentos em Portugal será decidido em setembro, medida que também está prevista como penalização pelo incumprimento das metas orçamentais, num processo que envolverá a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu (PE).

 

 

Em causa podem vir a estar 16 programas portugueses financiados por fundos estruturais. A lista, que foi enviada em anexo a uma carta de Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão, dirigida a Martin Schulz, presidente do PE, com data de 14 de julho de 2016, recorda a decisão de sancionar Portugal e Espanha por incumprimento das metas para os défices públicos dos dois países em 2015.

 

 

Marcelo disse que “é uma vitória de todos os partidos”

 

 

No dia em que a Comissão Europeia anunciou que não vai sancionar Portugal e Espanha, Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país sobre a decisão.

 

O Presidente frisou a importância de honrar os compromissos e falou em convergência entre a Comissão Europeia e o Governo português.

 

 

Marcelo acredita que “a decisão de hoje de cancelar as sanções a Portugal foi uma vitória para a Europa, uma vitória para Portugal e a vitória da responsabilidade.”

 

 

No discurso, disse que a decisão reflete “os valores europeus, e neles o da justiça”. Fala ainda numa vitória do “governo, diplomacia, todos os partidos” e de “todos os portugueses”.

 

 

Para o Governo fica o recado: “Agora, importa garantir que o investimento cresça, o sistema financeiro se reforce, os fundos europeus sejam aplicados depressa e bem e as metas resultantes da convergência entre comissão europeia e governo continuem em condições de serem atingidas em 2016, tal como em 2017.”

 

 

A mensagem terminou numa nota positiva: “Mas a grande lição deste dia é uma e muito simples: quando nós, portugueses, nos unimos em torno de causas justas, vencemos”.

 

 

Ministro alemão Schäuble fez “lóbi” para não haver sanções a Portugal e Espanha

 

 

O ministro das Finanças alemão interveio pessoalmente na decisão tomada esta quarta-feira pelo Colégio de Comissários sobre as (não) sanções a Portugal e Espanha. Segundo o jornal alemão Handelsblatt, Wolfgang Schäuble telefonou a vários comissários para os persuadir de que não seria bom aplicar sanções financeiras aos dois países.

 

A informação, avançada pelo jornal alemão, cita “diplomatas europeus com posições elevadas”. Talvez por influência destes telefonemas, a maioria dos comissários votou pela decisão que foi tomada, isto é, cancelar a aplicação de eventuais sanções. Apenas quatro comissários votaram favoravelmente à aplicação de sanções.

 

 

O Observador contactou fonte oficial do Ministério das Finanças da Alemanha, procurando uma confirmação a esta notícia, mas ainda não obteve resposta. Esta notícia será atualizada com eventual confirmação ou clarificação por parte do Ministério de Wolfgang Schäuble.

 

 

O Ministério das Finanças já teve, contudo, uma reação oficial, emitida logo após ser conhecida a decisão. O ministério de Schäuble considerou que a decisão dos comissários era, à primeira vista, “globalmente compreensível”.

 

 

Na altura em que o processo de sanções foi aberto, Wolfgang Schäuble defendeu que o que estava em causa não estaria uma intenção de sancionar Portugal e Espanha mas, sim, criar “incentivos” para que os países tomassem medidas “que são do seu próprio interesse”.

 

 

Após três horas de discussão, a Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira cancelar as multas a Portugal e Espanha pelo incumprimento das metas do défice público de 2015. Bruxelas vai, contudo, exigir objetivos mais duros, e já para 2016, incluindo medidas de consolidação orçamental com impacto estrutural no valor de 0,25% do produto interno bruto (PIB).

 

 

Espanha diz que teria sido um erro castigar o país

 

 

O ministro da Economia de Espanha, Luis de Guindos, defende que teria sido um erro aplicar sanções financeiras ao país e considera que os novos objetivos orçamentais são adequados. O jornal alemão Handelsblatt, que noticiou que o ministro alemão Wolfgang Schäuble terá intercedido a favor de Portugal e Espanha, especula que essa intervenção poderá ter sido uma forma de solidificar o apoio em torno do executivo de Mariano Rajoy, que tenta formar governo após as eleições de junho.

 

“Teria sido um erro castigar” Espanha e Portugal, afirmou Luis de Guindos esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas em Madrid. Horas antes, o Colégio de Comissários tinha decidido não aplicar quaisquer multas aos dois países por incumprimento das metas do défice. Ambos os países reiteraram o compromisso com a consolidação orçamental daqui para a frente.

 

 

No caso espanhol, a multa máxima (0,2% do PIB) corresponderia a algo como 2.200 milhões de euros. A multa acabou por não ser aplicada, mas irá haver uma vigilância trimestral nas contas públicas. Espanha tem de cumprir uma meta de défice de 4,6% do PIB este ano, 3,1% em 2017 e 2,2% em 2018, pelo que o resultado prático foi dar mais dois anos a Espanha para reduzir o défice para menos de 3%.

 

 

“A decisão de castigar não teria sido a melhor decisão numa altura em que muita gente tem dúvidas sobre a Europa”, afirmou o Comissário Europeu Pierre Moscovici.

 

 

A prioridade no país vizinho, agora, é manter as taxas de crescimento económico, afirmou De Guindos, assegurando que a banca espanhola está em boas condições para ter um bom desempenho nos testes de stress que serão conhecidos na sexta-feira.

 

 

Espanha garantiu que irá reforçar o controlo da despesa regional e angariar mais seis mil milhões de euros em impostos cobrados às empresas.

 

 

Presidente do Eurogrupo desiludido com decisão da Comissão Europeia

 

 

Jeroen Dijsselbloem presidente do Eurogrupo, admitiu esta quarta-feira que está desiludido com a decisão da Comissão Europeia de cancelar sanções a Portugal e Espanha, diz a Reuters. As multas deviam ser impostas aos dois países ibéricos por não terem cumprido a meta imposta pela União Europeia em relação ao défice de 2015, que devia ter sido mantido abaixo de 3% do produto interno bruto (PIB).

 

Em comunicado, Dijsselbloem disse que é uma “desilusão que não haja consequências na conclusão de que Espanha e Portugal não agiram de forma eficiente para consolidar os seus orçamentos”. Acrescenta ainda que “apesar de todos os esforços, Espanha e Portugal ainda estão em perigo”.

 

 

O presidente do Eurogrupo espera que a decisão seja explicada e que a questão seja debatida pelos países da zona euro.

 

 

TPT com: AFP//Reuters//Julian Warnand//Oliver Hoslet//EPA//João Cândido da Silva//Edgar Caetano//Observador// 27 de Julho de 2016

 

 

 

 

O segundo dia de consultas do rei espanhol, Felipe VI, com os partidos políticos terminou sem quaisquer avanços, continuando o Partido Popular a não ter os apoios suficientes para formar um novo governo.

 

 

O impasse político não foi desfeito e continua assim a pairar a possibilidade de se realizarem eleições pela terceira vez para tentar resolver o bloqueio atual.

 

 

Algumas das cinco formações políticas que foram esta quarta-feira recebidas pelo rei fizeram questão de afirmar a sua recusa em aceitar um executivo da responsabilidade do PP (Partido Popular, de direita).

 

 

Há uma grande expetativa quanto ao resultado das reuniões que Felipe VI terá na quinta-feira com os líderes dos partidos com maior representação no Congresso de Deputados: Albert Rivera (Ciudadanos, centro), Pablo Iglesias (Podemos, radicais de esquerda), Pedro Sánchez (PSOE, Partido Socialista Operário Espanhol) e Mariano Rajoy (PP).

 

 

De acordo com o representante de Compromís-Podemos, Joan Baldoví, o rei transmitiu-lhe a sua preocupação pela eventual situação de “absoluto bloqueio” político para a investidura, assim como a possibilidade de não haver avanços na formação de um governo durante o verão.

 

 

O porta-voz do Partido Nacionalista Basco, Aitor Esteban, depois de se reunir com o rei, insistiu que os deputados desta força política irão votar “não” na primeira votação no parlamento e também “não” na segunda, se Mariano Rajoy for candidato a presidente do executivo espanhol.

 

 

O candidato designado pelo rei terá de se sujeitar a uma primeira votação no Congresso de Deputados em que, para ser confirmado como novo presidente do governo, precisa de obter a maioria absoluta dos votos dos deputados, e se isso não acontecer haverá uma segunda votação em que apenas necessita de ser o mais votado.

 

 

Mariano Rajoy já afirmou estar pronto para governar, mas não tem os apoios necessários para garantir a nomeação.

 

 

O Ciudadanos está disposto a abster-se na segunda votação, mas isso não será suficiente se todas as outras forças políticas votarem contra Rajoy, como têm defendido até agora.

 

 

Depois de quinta-feira terminar a ronda de conversações, Filipe VI convocará a presidente do Congresso, Ana Pastor, para a informar do resultado das consultas e, se tudo correr bem, apresentar a proposta de candidato a presidente do executivo.

 

 

O atual Congresso de Deputados foi formado na sequência das eleições de 26 de junho último, seis meses depois das eleições anteriores, de 20 de dezembro, em que os partidos políticos espanhóis não conseguiram formar um governo estável.

 

 

Nessa altura, Felipe VI fez três rondas de encontros com os partidos representados no parlamento para tentar encontrar uma solução para o impasse que se manteve até ao fim.

 

 

Todos os partidos defendem que não deve haver novamente eleições (pela terceira vez), mas a falta de uma maioria clara bloqueia a formação de um executivo.

 

 

O Partido Popular foi o mais votado nas eleições de 26 de junho e também o único que subiu em votantes e número de deputados, mas com os seus 137 lugares continua sem a maioria absoluta de 176 deputados num total de 350.

 

 

O PSOE ficou em segundo lugar, conquistando 85 lugares, enquanto a aliança Unidos-Podemos ficou em terceiro, com 71 deputados. A quarta formação mais votada foi o Ciudadanos, que alcançou 32 assentos.

 

 

TPT com: El País//Reuters//Lusa//BALLESTEROS//EPA//Observador// 27 de Julho de 2016