“Se a pergunta é: “O Comando do Exército iniciou entretanto algum procedimento inspetivo na sequência das declarações do subdiretor do Colégio Militar ao Observador e do pedido de esclarecimento efetuado pelo ministro da Defesa Nacional?”, a resposta é: ” O Ministério da Defesa não tem conhecimento de que tenha sido desencadeado algum processo de averiguações ou inspeção sobre a situação em causa.””

 

 

Em plena tempestade causada pela demissão do chefe do Estado-Maior do Exército – que tem sido explicada por vários militares como reação ao facto de o ministro ter censurado publicamente, em declarações a este jornal, publicadas a 6 de abril, as afirmações da direção do Colégio Militar sobre a forma como os homossexuais são tratados na instituição – o Ministério da Defesa responde com óbvia cautela ao pedido de informação do DN sobre a sequência dada pelo Exército às exigências do governante.

 

 

Exército não quis falar

 

 

Mas num documento interno do ministério em que se descreve cronologicamente o processo, e ao qual o DN teve acesso, é afirmado taxativamente que apesar de o CEME ter, em resposta escrita ao ministro, datada de 6 de abril, reconhecido que as declarações do subdiretor do CM “podem passar uma ideia de resignação ou, até, conivência da direção perante a eventual existência de práticas discriminatórias naquele Estabelecimento Militar de Ensino”, não rejeitou o teor de tais declarações nem identificou “qualquer medida concreta que garanta que o princípio da não discriminação é cumprido”.

 

 

Segue-se, no dia seguinte, a demissão do CEME, que na mensagem enviada ao Exército, e entretanto tornada pública, fala de “honra” e “responsabilidade” mas não se refere ao Colégio Militar nem faz qualquer consideração sobre o assunto, tendo de resto deixado em funções a respetiva direção.

 

 

Este mutismo sobre aquilo que o documento interno citado considera “a questão essencial” é sublinhado pelo facto de neste se certificar ter sido dada ao CEME a possibilidade de, antes que o ministro tomasse uma posição pública sobre o assunto, ser o Exército a fazê-lo. Assim, informa-se, no dia 5 de abril o ministério remeteu para o CEME as perguntas do DN (enviadas a 4 de abril ao fim do dia) sobre as declarações da direção do Colégio Militar ao Observador em reportagem publicada a 1 de abril, alertando para que, “dada a natureza do tema em questão, não poderá deixar de lhes responder, sugerindo que o próprio Exército deveria tomar uma posição pública sobre o assunto no mais breve espaço de tempo, a qual poderia mesmo antecipar a resposta do gabinete do ministro”.

 

 

Mas tal não sucedeu, tendo o ministro (que entretanto enviou um ofício ao CEME a solicitar esclarecimentos) acabado por responder, ao fim do dia, ao DN, frisando ser “absolutamente inaceitável qualquer situação de discriminação, seja por questões de orientação sexual ou quaisquer outras, conforme determinam a Constituição e a Lei”. Adiantava ainda que, “considerando que declarações atribuídas à direção do Colégio podem configurar uma inaceitável discriminação face à orientação sexual” tinha “solicitado ao Comando do Exército, que é a entidade que detém a tutela deste estabelecimento militar de ensino, o devido esclarecimento sobre o teor de tais declarações, bem como sobre as medidas que pretende adotar, enquanto responsável pelas orientações superiores deste estabelecimento militar de ensino, para garantir o direito à não discriminação, nomeadamente em função da orientação sexual”.

 

 

“Não houve desautorização”

 

 

Sobre estas declarações, que se frisa terem sido as únicas feitas pelo ministro, publicamente, sobre o assunto, o documento interno diz o seguinte: “Não podem sugerir qualquer situação de desautorização sobre o CEME nem qualquer interferência sobre a sua esfera de intervenção, tratando-se pura e simplesmente de um normal pedido de esclarecimentos e de atuação por parte de quem tem a legitimidade política para o fazer perante uma situação que pode configurar uma violação de direitos fundamentais num estabelecimento de ensino que forma crianças e jovens.”

 

 

E o documento prossegue: “Não se vislumbra como é que neste processo se pode reconhecer alguma validade aos argumentos que têm sido invocados (quase em exclusivo) na comunicação social por “fontes militares” não identificadas ou por comentários/opiniões de antigos oficiais-generais do Exército. O que houve foi a resignação do Chefe do Estado-Maior do Exército com base numa questão que podia ter ficado resolvida em tempo caso tivesse abordado diretamente a questão, em vez de reagir intempestivamente com um pedido de resignação que nada resolve, pois até à data do Comando do Exército não tomou qualquer posição sobre a questão essencial e que originou toda esta polémica.”

 

 

“Não há desautorização sobre o CEME, é um normal pedido de esclarecimentos”

 

 

Pelo seu lado, o Exército certifica, em resposta ao DN, ter dado “cumprimento ao pedido de esclarecimento por parte do Ministério da Defesa Nacional no que concerne às declarações atribuídas a um elemento da direção do Colégio Militar e suas implicações” e não prestar “quaisquer tipo de esclarecimentos paralelos ou marginais aos que já foram feitos junto da tutela e que a mesma tenha por oportuno disponibilizar”.

 

 

Vasco Lourenço apela a “revolta” contra ministro da Defesa

 

 

Vasco Lourenço defendeu, esta quarta-feira, que seja bloqueado o processo de substituição de Carlos Jerónimo, ex-chefe do Estado-Maior do Exército, que se demitiu do cargo na semana passada, na sequência de uma reportagem que abordou o tabu da homossexualidade dentro do Colégio Militar. “O desejável é que os generais que venham a ser convidados a seguir digam que não”, afirmou o militar de Abril ao jornal i.

 

O apelo de Vasco Lourenço para que nenhum oficial aceite tomar o lugar de Carlos Jerónimo é partilhado por mais altas patentes da instituição militar, nomeadamente pelo general do Exército Ricardo Durão. “Felicito a decisão tomada pelo Chefe do Estado-Maior, como felicitarei os generais que recusem a nomeação para o substituir, enquanto for mantido em funções o atual ministro”, escreveu o general.

 

 

Segundo Vasco Lourenço adiantou ao i, a Associação 25 de abril vai tomar posição pública esta quarta-feira, criticando Azeredo Lopes e louvando a atitude do general Carlos Jerónimo.

 

 

Entretanto, o DN adiantou hoje o motivo da demissão do general Carlos Jerónimo: aparentemente, o ex-CEME não terá “desencadeado algum processo de averiguações ou inspeção sobre a situação em causa”, isto é, sobre eventuais práticas de discriminação aos homossexuais no Colégio Militar.

 

 

 

TPT com: Observador/Lusa/DN/ 14 de Abril de 2016

 

 

 

Pela primeira vez o restaurante Allegro em Newark recebeu uma das bandas portuguesas mais conceituadas ( Xutos & Pontapés), cujos elementos mostraram regozijo pela grande adesão de fãs que têm nos Estados Unidos e especialmente na Região Metropolitana de New York.

 

 

Numa sala cheia, os elementos da banda portuguesa após passeio guiado por New York e New Jersey, degustaram uma apurada selecção de “petiscos” que a equipa da cozinha do “Allegro” propõe, no restaurante, com sabores do mediterrâneo ou da cozinha tradicional portuguesa, acompanhada pela oferta de uma carta elaborada com muitos bons vinhos portugueses e sobremesas deliciosas.

 

Os elementos da banda “Xutos & Pontapés”usufruiram também das experiências de bem-estar e do ambiente informal e descontraído, que o restaurante “Allegro” oferece aos seus clientes, onde não falta uma seleção musical criteriosa da autoria do DJ Miguel Casimiro, que ama a sua profissão e recebe o reconhecimento do público pelo seu trabalho.

 

 

O objectivo da vinda dos “Xutos & Pontapés” aos Estados Unidos deveu-se, como sabem, ao facto de terem agendado, para o passado dia 9 de Abril, um concerto no Robert Treat Hotel em Newark, mas que devido a terem enfrentado alguns constrangimentos para a sua actuação em Newark por parte dos Serviços de Imigração norte-americanos, levou ao adiamento da data da sua actuação, para decepção de muitos dos seus fãs que residem neste país.

 

 

Comentando este assunto, “uma fonte” dos Serviços de Imigração dos Estados Unidos fez questão de referir ao “The Portugal Times” que, “em primeiro lugar, é importante que se saiba que o governo dos Estados Unidos encoraja os artistas profissionais portugueses a actuarem nos EUA. Contudo, é importante que eles e os seus agentes conheçam os procedimentos apropriados a fim de evitarem problemas com os Serviços de Imigração neste país”, referiu.

 

 

Como é sabido (ou devia ser), os cidadãos portugueses não necessitam de visto para viajar para os EUA. Mas se for artista profissional ou membro de um grupo de entretenimento profissional que aqui venha actuar, necessitará de um visto especial (mesmo que já possua um visto de turista “B1/B2” válido).

 

 

Diz ainda a lei de vistos dos EUA que, “membro do grupo de entretenimento profissional” não abrange unicamente artistas (tais como actores de palco e cinema, músicos, cantores, dançarinos); é também extensivo às pessoas que apoiam os artistas (pessoal do som, make-up dos artistas e membros do grupo).

 

 

Segundo informação que nos foi cedida pelos Serviços de Imigração dos Estados Unidos, “para se actuar profissionalmente nos EUA o seu potencial empregador ou agente deve entregar um formulário I-129, “Petition for Nonimmigrant Worker”, no “U.S. Citizenship and Immigration Services” do “Departament of Homeland Security”.

 

 

Neste contexto, é extremamente importante que o potencial empregador dê entrada da sua petição no serviço acima mencionado, o mais urgente possível a fim de haver tempo suficiente para o processamento da sua petição e do seu visto. Convêm ainda notar que o formulário I- 129 deverá ser submetido ao USCIS o mais tardar, seis meses antes da data prevista para a sua actuação nos EUA.

 

 

Logo que a petição for aprovada, o USCIS enviará o formulário I-797 “Notice of Approval” ao empregador ou ao agente. Nota: A aprovação da petição não garante que o visto seja emitido.

 

 

Assim, um plano de viagem feito tardiamente causa transtornos às pessoas que pretendem actuar nos EUA porque este tipo de visto requer que uma petição seja aprovada pelos Serviços de Imigração antes da emissão do visto na Embaixada dos EUA.

 

Apesar da tristeza de os não ver actuar conforme estava previsto, Paulo Marralheiro, proprietário do restaurante Allegro, partilha do sentimento de todos os fãs e faz votos para que os “Xutos & Pontapés” regressem o mais brevemente possível a Newark, no estado de New Jersey, para realizarem o tão esperado espectáculo, comemorativo dos seus 37 anos de carreira musical ao vivo.

 

 

O concerto vai ter lugar no salão nobre do Robert Treat Hotel, em Newark e mesmo depois deste contra-tempo, espera-se uma significativa homenagem à carreira dos rockeiros portugueses, onde segundo a organização do evento, o público vai ter a oportunidade de exultar com os temas emblemáticos da banda.

 

 

Com 37 anos de carreira os Xutos são o emblema do que significa rock & roll em português, por portugueses, para portugueses. Verdadeiros “animais de palco”, vivem para a festa dos concertos cimentando a ligação com um público sempre presente à chamada, de braços cruzados em X.

 

Tim, Zé Pedro, Kalú, João Cabeleira e Gui continuam a arrastar consigo uma legião de fãs e o concerto em Newark, não será excepção.

 

 

Trinta e sete anos de Xutos & Pontapés significam música e letras de fundo que fazem cruzar e entrecruzar várias gerações, unidas na mesma apreciação do seu talento, da sua vitalidade criativa e irreverente.

 

 

Os Xutos & Pontapés, desde que actuaram pela primeira vez ao vivo, a 13 de Janeiro de 1979, nos Alunos de Apolo, em Lisboa, são autores de êxitos de rock em português como “Homem do Leme”, “Contentores”, “Não Sou o Único”, “À Minha Maneira“, “Chuva Dissolvente”, “Barcos Negros”, “Gritos Mudos”, “Pr’a Ti Maria”, “Circo de Feras”, “Na América”, “Puro” e a versão do tema “A Minha Casinha”.

 

Assim, impossível será não ouvir os Xutos & Pontapés com um sorriso no rosto, impossível não saber a letra dos grandes êxitos e concordar que são intemporais. Com o seu estilo musical, esta banda já é um marco na história da música portuguesa.

 

Em entrevista ao “The Portugal Times”,  Zé Pedro comenta o percurso de 37 anos dos “Xutos & Pontapés” e fala-nos do último álbum, “Puro”, que continua entre os primeiros lugares do top português.

 

 

À pergunta “37 anos ao vivo, em Portugal não se torna cansativo? Às vezes não estão fartos dos Xutos & Pontapés?”

 

 

 Zé Pedro: “Se calhar já houve alturas em que todos nós estivemos fartos dos Xutos & Pontapés. Agora, acho que arranjámos uma maneira muito saudável de estarmos juntos, quer seja a fazer e a gravar canções, a tocar no palco, a viajar, ou, simplesmente, em convívio”.

 

 

TPT: Com tantos discos lançados, tem como destacar algum álbum ou música?

 

 

Zé Pedro: Um dos meus álbuns preferidos dos Xutos é o chamado Xutos&Pontapés, editado em 2009. A música que mais identifica os Xutos acho que é “Remar Remar”, editado em 1985, pois fala da força que temos que ter para alcançar os nossos sonhos.

 

 

TPT: Continuam a celebrar estes 37 anos de carreira com último trabalho, “Puro”. Quer dizer que o Xutos estão mais refinados com a idade?

 

 

Zé Pedro: Quer dizer isso e quer dizer que é um disco puro de Xutos, com o nosso som e com a nossa maneira de tocar. Foi o Tim que escolheu o nome e acho que é perfeito. Para mim, este é um dos grandes discos da carreira dos Xutos & Pontapés.

 

 

TPT- Há mais crítica social e política neste disco do que é costume nos álbuns dos Xutos?

 

 

Zé Pedro: Acho que não. O que acho é que as pessoas estão mais atentas aos sinais que nos rodeiam. – Os Xutos sempre souberam ultrapassar os maus momentos ao longo destes 37 anos.

 

 

TPT – O que é que poderia ditar o fim da banda?

 

 

Zé Pedro: Não sei. Acho que só um motivo muito forte de saúde é que poderia determinar o fim dos Xutos.

 

 

TPT – Veriam a viabilidade de prosseguir sem qualquer um dos cinco elementos?

 

 

Zé Pedro: Isso não me parece possível. A única substituição que aconteceu foi quando fiz o transplante do fígado e ainda assim foi pouco tempo.

 

 

TPT – Olhando para trás, valeu a pena?

 

 

Zé Pedro: Ui! (risos) Não trocávamos isto por nada deste Mundo.

 

 

TPT: Com uma trajetória de sucesso e uma carreira sólida. Como vê o futuro da banda?

 

 

Zé Pedro: O futuro está sempre a surpreender quando estamos abertos ao que ele tem para nos dar.

 

 

TPT: E aos jovens luso americanos, querem dedicar-lhes algumas palavras?

 

 

Zé Pedro: A juventude hoje em dia tem um futuro bastante complicado pela frente e então tem de estar muito bem preparada e alerta. Eu aconselho-os a aprender cada vez mais, a consumir cultura e que se mantenham afastados de intrigas, corrupções e dos caminhos demasiado fáceis.

 

Xutos & Pontapés, significa 37 anos de carreira e de sucessos, a reinar nos palcos portugueses e a marcar o rock. Com mais de 18 álbuns editados, os Xutos são uma banda que continua a arrastar multidões e a provocar a euforia do público. Os concertos e as digressões pelo País marcam o sucesso da carreira do grupo, com legiões de fãs a aplaudirem músicas e letras que se tornaram uma herança da história da nossa música e que são hoje verdadeiros hinos.

 

 

JM/The Portugal Times 12 de Abril de 2016

 

 

 

 

As bolsas atribuídas aos alunos do ensino superior que optaram por estudar numa instituição do interior do país ainda não foram pagas apesar de o ano letivo estar quase no fim, alertaram alunos e encarregados de educação.

 

 

Atribuídas pela primeira vez no passado ano letivo, as bolsas do “Programa + Superior” foram criadas para ajudar à fixação de estudantes no interior dando 1.500 euros aos alunos que escolhessem estudar numa das 13 instituições abrangidas pelo programa.

 

 

Este ano, foram selecionados 1.020 alunos que deveriam ter começado a receber no início do ano letivo uma verba mensal de 150 euros.

 

 

No entanto, “ainda ninguém recebeu nada”, alertou João Cardoso, presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP).

 

 

Filipa Rodrigues, aluna do 2.º ano do curso de Educação Básica do Instituto Politécnico de Santarém (IPS), é um desses casos.

 

 

No ano passado ficou colocada naquela instituição de ensino superior, candidatou-se ao programa e conseguiu uma das 75 bolsas atribuídas ao IPS. Este ano, foi novamente contemplada com esta ajuda financeira.

 

 

“Já no ano passado, o pagamento atrasou-se porque estavam à espera de fundos europeus e agora voltaram a atrasar-se. Estamos quase no finaldo segundo semestre e ainda nada. A Direção Geral de Ensino Superior (DGES) diz que estão à espera dos fundos europeus”, contou à Lusa o pai de Filipa Rodrigues, Carlos Melancia.

 

 

O atraso no pagamento da bolsa afeta o orçamento familiar, sublinhou Carlos Melancia, explicando que gastam 350 euros por mês com os estudos da filha e que, por isso, aquele apoio é uma grande ajuda.

 

 

“Mensalmente gastamos 350 euros para pagar as propinas (100 euros), residência (98 euros), alimentação e material. Estávamos a contar com a bolsa que se calhar só vai chegar no final do ano letivo, mas é no dia-a-dia que nos faz falta”, criticou.

 

 

A Lusa contactou o gabinete do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) mas não obteve resposta até ao momento.

 

 

João Cardoso garante que este atraso “é uma situação generalizada em todas as instituições de ensino superior” e alerta para as dificuldades que traz para a vida dos alunos e das famílias.

 

 

Além dos atrasos das bolsas do Programa + Superior, João Cardoso diz que também ainda não foram pagas as bolsas do Programa Retomar, criado em 2014 com o intuito de trazer de volta ao Ensino Superior jovens com menos de 30 anos que abandonaram os estudos.

 

 

Observador/Lusa/ 11 de Abril de 2016

 

 

 

António Guterres participa esta terça-feira num diálogo informal na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, uma iniciativa organizada pela organização para tornar mais transparente o processo de escolha do seu próximo secretário-geral.

 

 

Esta é a primeira vez que a ONU abre as portas ao processo de seleção do novo secretário-geral, respondendo a pressões internas e externas para tornar o processo mais aberto ao escrutínio do público.

 

 

Oficialmente, o processo de escolha continuará o mesmo: numa reunião à porta fechada, o Conselho de Segurança aprovará um nome, tendo os cinco membros permanentes (Estados Unidos da América, Reino Unido, Rússia, França e China) direito a veto; esse nome será depois submetido para aprovação à Assembleia Geral.

 

 

A nova iniciativa, no entanto, dará oportunidade ao público de conhecer melhor os candidatos durante este evento em Nova Iorque, que durará três dias, e um segundo em Londres, que começa a 03 de junho, no Central Hall Westminster, onde o primeiro secretário-geral da ONU, Trygve Lie, foi escolhido.

 

 

O presidente da Assembleia Geral, Mogens Lykketoft, explicou numa carta que os candidatos terão de entregar documentos com as suas propostas, com um máximo de 2 mil palavras, e que cada um terá até 10 minutos para defender as suas posições. No final, vão responder a questões dos estados membros e, se houver tempo, de representantes da sociedade civil.

 

 

O diálogo com António Guterres acontece terça-feira, às 15:00 locais (20:00 de Lisboa). Durante a manhã, será ouvido Igor Luksic, ex-primeiro-ministro de Montenegro, e a diretora geral da Unesco, a búlgara Irina Bokova.

 

 

Na quarta-feira, participam o ex-Presidente da República da Eslovénia Danilo Türka, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus croata, Vesna Pusíc, e a ex-ministra dos negócios estrangeiros e integração europeia da Moldávia Natalia Gherman.

 

 

No último dia, quinta-feira, participa a administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a neozelandesa Helen Clark, e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Macedónia, e ex-presidente da Assembleia Geral da ONU, Srgjan Kerim.

 

 

O ex-conselheiro especial de Ban Ki-moon e analista da ONU Edward C. Luck disse à Lusa em fevereiro que António Guterres “estará, sem dúvida, entre os candidatos mais fortes” ao mais alto posto diplomático do mundo, mas que a sua candidatura terá de “remar contra a maré”.

 

 

Olhando para o grupo de candidatos, o especialista disse que “género e geografia não favorecem” António Guterres na eleição deste ano.

 

 

“Muitos membros expressaram a determinação de encontrar uma mulher altamente qualificada para o cargo, algo que seria inédito. Várias mulheres promissoras declararam a sua intenção ou aguardam nos bastidores”, explicou.

 

 

Luck explicou ainda que “um número de países, especialmente da Europa de Leste ou do mundo em desenvolvimento, parece sentir que este é o momento certo para a Europa de Leste ter o cargo.”

 

 

“Por isso, apesar de Guterres ser soberbamente qualificado para tornar-se o próximo secretário-geral, o seu caminho será contra a maré”, concluiu Edward C. Luck.

 

 

TPT com: Diário Digital / Lusa/ 11 de Abril de 2016

 

 

 

Uma equipa de investigadores do Instituto de Medicina Molecular (iMM) descobriu um mecanismo através do qual o parasita da malária fica vulnerável à toxicidade do ferro presente no corpo humano, impedindo-o de se multiplicar.

 

 

A equipa do iMM Lisboa, liderada pela investigadora Maria Manuel Mota, que publica hoje o seu estudo na revista Nature Communications, descobriu um novo transportador de ferro que o parasita da malária tem, que se for bloqueado faz com que esse nutriente se torne letal, o que abre portas para o desenvolvimento de novos fármacos.

 

 

“O ferro é essencial à vida, mas também é extremamente tóxico. É o que acontece no nosso corpo, as células precisam de ferro e todos os organismos precisam de ferro, mas quando ele está em excesso causa danos muito muito graves, e o parasita da malária não é diferente disso: precisa de ferro mas se tiver em excesso morre”, explicou à Lusa a investigadora.

 

 

O que a investigação mostrou foi que este novo transportador é essencial ao parasita para que este consiga armazenar o ferro que está a mais e guardá-lo num sítio que não permite que se torne tóxico.

 

 

Esta descoberta é “muito importante”, porque em determinadas circunstâncias o parasita da malária pode estar em locais que tenham ferro em excesso, o que pode fazer com que seja letal ou muito grave para o parasita.

 

 

“O que nós mostramos é que se tivermos um parasita da malária que não tem este transportador – nós conseguimos fazer um parasita que não tem este transportador -, o que acontece é que este parasita não se consegue desenvolver bem”, disse Maria Mota.

 

 

Para esta investigação, a equipa de investigadores usou uma estirpe mutante de levedura, na qual a sequência para uma determinada proteína transportadora de ferro foi removida do DNA. Devido à incapacidade de produzir esta proteína transportadora de ferro, a estirpe de levedura mutante não conseguiu crescer na presença deste micronutriente.

 

 

Partindo desta experiência, os investigadores criaram parasitas de malária mutantes a que retiraram o gene da proteína em questão. Consequentemente, estes parasitas continham um teor de ferro elevado dentro dos glóbulos vermelhos, o que, devido à sua toxicidade, resultou num número reduzido de parasitas.

 

 

O impacto desta descoberta para o futuro é conseguir desenvolver fármacos que consigam inibir este transportador.

 

 

“Se bloquearmos este transportador, o parasita vai começar a acumular ferro, o que o torna tóxico, e não se vai conseguir desenvolver bem”, acrescentou.

 

 

Por outro lado há já fármacos que estão dependentes dos níveis de ferro.

 

 

Por isso, um dos estudos a serem desenvolvidos a seguir “é ver como a presença ou não deste transportador afeta a função e a eficiência desses fármacos”.

 

 

créditos: Nuno Noronha/EPA/RAJAT GUPTA/Sapo/Lusa/ 6 de Abril de 2016

 

 

 

O Hospital Lusíadas Lisboa é o primeiro hospital do país a disponibilizar um aparelho inovador de TAC (tomografia computorizada) que permite um diagnóstico mais rápido e seguro de várias doenças. Este novo equipamento possibilita a realização de uma TAC em crianças sem necessidade de sedação e está adaptado a doentes com fibrilhação auricular, arritmias ou próteses. Para além de único em Portugal, este equipamento é o segundo na Península Ibérica (o primeiro está em Barcelona), e junta-se aos apenas 30 em toda a Europa.

 

 

O aparelho, de 640 cortes, utiliza uma dosagem e contraste inferiores quando comparado com os convencionais equipamentos e consegue, numa única rotação, captar uma imagem de 16 centímetros, possibilitando obter uma imagem de um órgão inteiro. Inclui ainda um software de quarta geração que reduz a dose de radiação, fazendo com que doentes com, por exemplo, stents possam também agora realizar este exame de diagnóstico.

 

 

A inovação do equipamento destaca-se na área pediátrica, uma vez que permite que as crianças realizem este exame sem recurso à sedação e movimento de mesa. A particularidade de obtenção de imagem em “one-shot” aumenta a rapidez do exame, melhora a qualidade da imagem e diminui a dose de radiação a que as crianças estavam anteriormente sujeitas.

 

 

Os doentes cardíacos são outro grupo que irá beneficiar do novo equipamento, uma vez que o exame faz o estudo completo do coração num único ciclo cardíaco em apenas 0,1375 segundos. Deste modo, os médicos vão poder avaliar possíveis alterações da anatomia e fisiologia do coração e as pessoas com um índice de cálcio coronário superior a 400, que antes não podiam realizar uma TAC para o estudo coronário, vão poder realizá-la.

 

 

Na área músculo-esquelética, o exame vai permitir a visualização do movimento e ajudar a detetar problemas que não são visíveis estaticamente, outra mais-valia que não se verificava com os equipamentos convencionais porque a cobertura anatómica do equipamento não o permitia. O aparelho subtrai também o osso/cálcio, permitindo uma visão melhorada dos vasos e ajudando a obter um diagnóstico mais rápido.

 

 

Também a neurologia vai ganhar com este equipamento com a possibilidade de se realizar um estudo completo do cérebro, que inclui arteriografia, venografia e perfusão, numa única rotação. Outra mais-valia estende-se aos estudos vasculares, uma vez que vai ser possível fazer uma Angio-TAC de corpo inteiro, ajudando no diagnóstico de doenças como a estenose aórtica, aneurismas da aorta abdominal e outras alterações nas artérias do corpo.

 

 

Este equipamento inovador está disponível no Hospital Lusíadas Lisboa. Para a realização de exames será necessária a prescrição do médico.

 

 

Nuno Noronha/Sapo/ 6 de Abril de 2016

 

 

 

Uma sentença esperada. Ao fim de mais de quatro meses de julgamento, os 17 ativistas angolanos foram condenados por associação criminosa. As penas foram conhecidas esta segunda-feira e vão desde os dois anos e três meses a oito anos e seis meses de prisão, com Domingos da Cruz, considerado o líder do grupo, a enfrentar a pena mais pesada. O rapper luso-angolano Luaty Beirão foi condenado a cinco anos e seis meses de cadeia. Mas para muitas organizações de Direitos Humanos e especialistas em assuntos africanos, a história deste julgamento está longe do fim.

 

 

Começou a 20 de junho de 2015 a história de um processo que viria a colocar holofotes sobre o regime de José Eduardo dos Santos. A polícia angolana acabava de deter um grupo de jovens que alegadamente preparava atos de rebelião contra o regime de José Eduardo dos Santos.

 

Na base destas suspeitas, o livro de Domingos da Cruz que os jovens se propunham a ler e a discutir: “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura — Filosofia Política da Libertação para Angola”. 

 

 
Luta pacífica, luta paciente

 

 
Publicada em vários capítulos, o académico angolano foi influenciado pelo filósofo norte-americano Gene Sharp e a sua aclamada obra “Da Ditadura Para a Democracia” (1993), que também viria a inspirar o movimento conhecido como Primavera Árabe. O livro de Domingos da Cruz adaptava as teorias e pensamento de Sharp à realidade angolana.

 

Na obra, Domingos da Cruz defendia o uso de “ações pacíficas” contra o totalitarismo. No manuscrito, publicano no ano passado pelo jornalista Rafael Marques e pelo portal Maka Angola, apela-se à via pacífica e “resistência civilizada” ao regime vigente. Um processo lento, onde se exigiria muita paciência e inteligência para destruir a ditadura paulatinamente. “Ao estilo de Mahatma Ghandi”, acrescenta o ativista, agora condenado a oito anos e seis meses de prisão.

 

“Pegar em armas levaria a ditadura a agradecer, na medida em que teria legitimidade tanto interna quanto externa para exterminar. (…) Usar armas demonstra que somos igualmente selvagens como o ditador e perderíamos autoridade moral e legitimidade democrática”, pode ler-se num ponto introdutório do texto.

 

O livro em causa, com 138 páginas, nunca chegou a ser editado. Era publicado em fascículos, à medida que o grupo de ativistas se ia reunindo para o discutir. Ao sétimo capítulo, onde é definida uma estratégia de planeamento para a luta democrática e resistência no longo prazo, os ativistas foram detidos.

 

Durante os quatro meses do julgamento, desde 16 de novembro do ano passado, “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura — Filosofia Política da Libertação para Angola” seria lido na íntegra pelos juízes.

 

 
“Um dia greve de fome por cada ano de ditadura”

 

 
O caso só chegaria às bocas do mundo alguns meses depois. Detido em prisão preventiva desde junho, Luaty Beirão inicia a 21 de setembro uma greve de fome que dura até 27 de outubro.

 

Da primeira à última data vão 36 dias que deram dimensão ao caso e levaram os media internacionais até Luanda. Com o passar dos dias, o estado de saúde e condição de Luaty Beirão, músico e engenheiro informático de profissão, agravava-se. Temiam-se danos “irreversíveis” na saúde. O ativista chegou mesmo a prescindir de cuidados médicos caso entrasse em coma.

 

As primeiras notícias chegaram com especial impacto a Portugal. A ligação histórica entre os dois países, o passado colonial e o facto de se tratar de um luso-angolano acabaria por atear momentos de tensão entre os dois países. De um lado, os editoriais dos jornais portugueses, que apontavam o dedo ao regime repressivo de José Eduardo dos Santos. Os partidos, sobretudo PS e Bloco de Esquerda, exigiam mão pesada ao Executivo de Pedro Passos Coelho. Do outro, os editoriais do Jornal de Angola, que versava as intromissões dos media e do Governo português em assuntos de natureza interna.

 

José Marcos Barrica, embaixador de Angola em Portugal, chegou mesmo a comunicar o “desagrado” pela aprovação de um voto de solidariedade para com os 15 ativistas detidos ao Ministério português dos Negócios Estrangeiros. Estava instalado o conflito diplomático.

 

Mas a situação dos ativistas detidos em Luanda mobilizou o público e juntou centenas de pessoas em manifestações, em Lisboa.

 

Outros ativistas detidos seguiram os passos de Luaty Beirão e iniciaram também eles greves de fome contra as detenções, que consideravam “arbitrárias”. De relembrar que estes ativistas estavam detidos desde junho e nenhum tribunal tinha ordenado a prorrogação da prisão preventiva.

 

Com o ato de protesto, pretendiam mais atenção mediática e a marcação de uma data para o início do julgamento. De certa forma, alcançaram os dois objetivos da ação de protesto. Mas mesmo com início do julgamento já prometido, com data marcada entre 16 e 23 de novembro, Luaty prosseguiu com a greve de fome.

 

Só mesmo os apelos da família demoveram o ativista. A carta emocionada da mulher, Mónica Almeida, pedia a Luaty Beirão que terminasse a greve de fome pela filha de dois anos.

 

A 27 de outubro, o rapper faz publicar uma “Carta aos meus companheiros de prisão”, no jornal Rede Angola. Era o fim da greve de fome.

 

Na missiva enviada aos colegas, Luaty Beirão denuncia e expõe a situação dos 15 ativistas detidos: “Junho vai longe. Passámos muitos dias presos em solitárias, alguns sem comer, com muitas saudades de quem nos é próximo. Pelo caminho sentimos a solidariedade da maioria dos prisioneiros e funcionários. Tivemos apoio de família e amigos.”

 

Como o próprio sublinha, muita coisa mudou durante a greve de fome. Organizações, personalidades, instituições e anónimos exigiam a libertação dos jovens detidos.

 

“O Luaty, rebelde como sempre, terminou os 36 dias que significam também os 36 anos de poder do Presidente da República. É simbólico e é também uma declaração, uma prova de resistência do Luaty. Foi um dia de greve por cada ano no poder do Presidente José Eduardo dos Santos”, analisava o jornalista Rafael Marques no dia em que Luaty pôs fim ao protesto.

 

Opinião partilhada por José Eduardo Agualusa: “O objetivo a que se propunha não foi conseguido, que era o de esperar em liberdade pelo julgamento. Mas, na realidade, aquilo que mais importava, que era chamar a atenção para os presos políticos, foi conseguido completamente. Gerou-se um movimento de solidariedade dentro e fora do país, que gerou uma dimensão que ninguém estava à espera. Aí ele triunfou completamente”, frisava na altura o escritor angolano.

 

 
Julgamento atribulado 

 

 
O julgamento dos 17 ativistas começava a 16 de novembro de 2016, com forte presença dos media internacionais. A Angola interessava mostrar imparcialidade de um caso de justiça sem contornos políticos. Mas os quatro meses do processo ficaram marcados por vários episódios que levantaram suspeitas sobre os tribunais de Luanda.

 

Durante as várias sessões, os jovens acusados garantiram sempre que os encontros semanais eram organizados apenas com o objetivo de discutir política e não qualquer ação contra o Governo ou rebelião.

 

Os ativistas foram acusados de orquestrar um plano para destituir os órgãos de soberania e colocar no poder um “Governo de Salvação Nacional”. O Executivo imaginário a que o Tribunal se refere na sentença remete para um post no Facebook onde é discutido um Governo hipotético para Angola. Uma das poucas provas apresentadas pela acusação durante o julgamento.

 

A publicação na rede social partiu de Albano Pedro, advogado e professor de Direito na capital angolana. Surgem então várias sugestões para os orgãos de soberania. Para o juiz envolvido no processo, esta discussão seria um “complot para destituir e substituir por pessoas da conveniência do grupo”.

 

Dos 17 acusados, 15 aguardaram sentença em prisão preventiva até 18 de dezembro. As medidas de coação foram revistas e estes detidos, entre eles Luaty Beirão e Domingos da Cruz, passaram a aguardar decisão em prisão domiciliária.

 

Há ainda os casos de Manuel Chivonde, um estudante universitário de apenas 19 anos que foi condenado a seis meses de prisão efetiva por injúrias em tribunal, e ainda de Nuno Dala, um professor universitário que se recusou a comparecer no julgamento, que regressou também à prisão. Doente e alegando falta de tratamento médico na prisão, iniciou uma greve de fome a 10 de março, uma ação de protesto que já leva 19 dias e estará a agravar o seu débil estado de saúde.

 

O julgamento ficou também marcado pela decisão do juiz Januário Domingos, que ordenou a leitura integral da obra de Domingos da Cruz, na origem de todo o processo, durante dois dias. Nas ruas, à porta do tribunal onde decorreram as sessões, registaram-se vários protestos – a favor e contra os ativistas.

 

Os próprios ativistas assumiram o protagonismo. Apareciam descalços, com mensagens e frases de protesto escritas na roupa; chegaram a ser expulsos pelo juiz numa das sessões.

 

 

Uma decisão esperada 

 

 
Perante todos estes incidentes e posição assumida pela Justiça ao longo do julgamento, os ativistas mostravam-se preparados para qualquer decisão: “Vai acontecer o que o José Eduardo decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir seremos condenados”, disse Luaty Beirão em declarações à Agência Lusa antes da leitura da sentença.

 

Condenados por “associação de malfeitores”, com pena adicional pela falsificação de documentos, os 17 homens e mulheres conheceram esta segunda-feira as penas a que são condenados pelo Tribunal Provincial de Luanda. Tal como havia sido pedido pelo Ministério Público, dada a ausência de provas, os arguidos foram todos absolvidos do crime de atos preparatórios para um atentado ao Presidente da República e ao Governo de Angola.

 

Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo-Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hata foram condenados a quatro anos e meio de prisão. Domingos da Cruz vai cumprir pena de oito anos e seis meses e Luaty Beirão cinco anos e seis meses. Todos os ativistas foram já encaminhados para a cadeia de Viana, segundo o jornal Rede Angola.

 

 

Processo longe de estar terminado

 

 
Para alguns, o processo está longe do fim. Tanto os advogados de defesa e como o Ministério Público angolano anunciaram já que vão recorrer da decisão.

 

José Gonçalves, especialista em política angolana e comentador da RDP África, acredita que a decisão conhecida hoje vai levar a várias manifestações e protestos.

 

 
Para José Gonçalves, esta sentença deixa uma imagem “repressiva” do Governo de Luanda, numa decisão que reprime e tenta silenciar uma força política que até era “insignificante”.

 

Várias organizações de Direitos Humanos deixaram a completa rejeição face à sentença. A Human Rights Watch fala de condenação “extremamente ridícula” e promete manter a pressão sobre o regime de Luanda.

 

Já a Amnistia Internacional em Portugal refere-se aos ativistas como “prisioneiros de consciência” num julgamento “de faz de conta”. A decisão anunciada esta segunda-feira foi alvo de um protesto nas ruas de Lisboa, onde os manifestantes exigiral a libertação dos angolanos agora condenados.

 

 
Reação do MNE português

 

 
O Ministério de Augusto Santos Silva reagiu ao fim da tarde à leitura da sentença, afirmando tomar “boa nota” da decisão comunicada pela defesa dos ativistas em interpor recurso judicial, perante a “gravidade e dimensão” das penas.

 

“Confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros numa nota enviada à Agência Lusa.

 

O MNE assegura ainda que “o Governo português acompanhou pelos canais diplomáticos adequados (…) o processo judicial conduzido, em Luanda, pelas autoridades competentes, relativamente às ações de 17 cidadãos angolanos, um dos quais detém também nacionalidade portuguesa”.

 

 

TPT com: Andreia Martins/RTP/João Relvas/Lusa/7 de Abril de 2016

 

 

 

Um inspector-chefe da Polícia Judiciária (PJ), um coordenador reformado da mesma polícia e um cabo da GNR foram detidos nesta terça-feira por suspeitas de corrupção, no âmbito de numa investigação da própria PJ, iniciada em 2013. Segundo o PÚBLICO apurou, os chefes da PJ terão recebido milhares de euros para travarem investigações, ignorarem suspeitas e passarem informações.

 

 

Os dois investigadores da PJ tinham um lugar privilegiado naquela polícia: o inspector-chefe Ricardo Macedo liderava há anos uma das três secções da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) e o colega, que se reformou há pelo menos três anos, esteve mais de 30 anos na PJ, tendo ocupado lugares de chefia durante muitos anos.

 

 

O militar da GNR seria o homem de mão de Ricardo Macedo, que teria um especial cuidado de não se expor directamente, para não levantar qualquer suspeita. A actuação do cabo neste caso não estará directamente relacionada com o cargo que exercia na GNR.

 

 

Além dos três polícias, a PJ deteve na megaoperação que ainda decorria esta terça-feira à noite mais 12 homens, por suspeitas de corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais, associação criminosa e tráfico de estupefacientes.

 

 

Os elementos da PJ terão recebido, pelo menos nos dois últimos anos, milhares de euros de traficantes de droga. Pelo alegado suborno, terão travado investigações, ignorando suspeitas que não averiguavam e passado informações sobre investigações em curso. Além de elevadas quantias monetárias, os dois polícias terão também recebido outro tipo de vantagens patrimoniais, como casas.

 

 

Os restantes detidos serão traficantes ligados a diferentes redes, parte dos quais terão corrompido os três polícias, que trabalhariam em conjunto.

 

 

O inspector-chefe detido, Ricardo Macedo, trabalha há já vários anos na UNCTE, onde dirigia uma das três secções, ocupando um cargo que deveria estar entregue a um profissional de categoria superior, um coordenador de investigação criminal. Tal não sucedia, como acontece em muitas outras situações, devido à enorme falta de chefias que existe actualmente na PJ.

 

 

Já o colega, Dias Santos, um coordenador aposentado, também trabalhou na mesma unidade, mas, antes do início desta investigação, terá sido transferido para a Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo, de onde saiu para a reforma. Na PJ, a carreira de investigação criminal começa em inspector, segue para inspector-chefe, depois para coordenador de investigação criminal e termina em coordenador superior.

 

 

As casas do inspector-chefe, do coordenador reformado e do cabo da GNR foram revistadas esta terça-feira por colegas da PJ, que terão recolhido documentação importante para o decorrer da investigação. Os três terão sido transportados ao fim do dia para o Estabelecimento Prisional de Évora, uma cadeia que alberga suspeitos oriundos das polícias e com necessidades especiais em termos de segurança.

 

 

Antes disso, o coordenador Dias Santos teve oportunidade de falar com o seu advogado, Melo Alves, que apenas confirmou que o seu cliente iria dormir na cadeia de Évora. “Neste momento não quero fazer qualquer tipo de comentário”, afirmou o defensor ao PÚBLICO.

 

 

A investigação, que começou em 2013, foi conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, sob a direcção de dois procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. O três polícias foram detidos no âmbito de uma megaoperação — à qual a PJ deu o nome Aquiles — que decorreu durante toda esta terça-feira.

 

 

“No âmbito de um inquérito em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), estão em curso várias diligências, designadamente buscas nas zonas de Lisboa e Porto, tendo sido emitidos mandados de detenção”, adiantou a Procuradoria-Geral da República, num comunicado emitido por volta da hora do almoço.

 

 

A operação desenrolou-se em todo o território nacional, mas incidiu principalmente nas zonas de Lisboa e Porto. Contou no terreno com 250 inspectores da PJ e incluiu a realização de cerca de 120 buscas domiciliárias e não domiciliárias. Na operação participaram inspectores de várias unidades daquela polícia, nomeadamente a UNCTE, onde trabalharam dois dos detidos.

 

 

No total foram detidos “15 homens, com idades entre os 39 e os 61 anos, suspeitos da autoria dos crimes de corrupção activa e corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes”, refere a PJ em comunicado. Os detidos serão ouvidos esta quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, pelo juiz Carlos Alexandre, que acompanhou as buscas e assinou os mandados de captura.

 

 

Contactada pelo PÚBLICO, a Direcção Nacional da Polícia Judiciária não comentou a detenção dos dois investigadores. Já depois das 22h, o PÚBLICO tentou obter, sem sucesso, uma reacção do porta-voz da GNR. Já o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, Carlos Garcia, admitiu que a “notícia da detenção destes dois elementos” traz “alguma tristeza”. Porém, do “ponto de vista institucional, isto é a prova de que a PJ investiga todos, independentemente de serem ou não polícias. De qualquer forma, estas pessoas presumem-se inocentes. Vamos esperar pelo resultado”, acrescentou.

 

 

Não é a primeira vez que inspectores da PJ são suspeitos de corrupção, apesar de não haver memória de um caso tão grave como este. Em Janeiro, arrancou o julgamento do inspector da Polícia Judiciária de Setúbal acusado de envolvimento numa fraude fiscal de 6,6 milhões de euros relacionada a compra, em larga escala, no mercado português de objectos em ouro, que posteriormente seriam fundidos, transformados em barras e vendidos no estrangeiro. O inspector João de Sousa está acusado, entre outros crimes, por denegação de justiça e prevaricação, corrupção passiva, abuso de poder e violação de segredo de funcionário.

 

 

Inspectores da PJ protestam contra saída da Interpol e Europol

 

 

 

Os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) prometem contestar a anunciada transferência dos gabinetes da Interpol e da Europol para a esfera da Secretaria Geral do Sistema de Segurança Interna.

 

 

Dizem que em nome do combate ao terrorismo, o Governo se prepara para politizar a investigação criminal. Na quinta-feira, vão realizar reuniões e concentrações de inspectores em todo o país.

 

É um primeiro sinal público do descontentamento com que a notícia foi recebida na Judiciária e não deverá ser o último.

 

Em causa está um comunicado de 28 de Março, no qual o gabinete do primeiro-ministro anuncia a decisão de criar um Ponto de Contacto Único Nacional para efeitos de cooperação internacional e que essa estrutura irá funcionar junto da Secretaria Geral do Sistema de Segurança Interna.

 

 

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Judiciária, Carlos Garcia, acusa o Governo de politizar informação policial.

 

 

À procura da melhor forma de contestar este plano do Governo, o sindicato organiza esta quinta-feira reuniões em todo o país, que deverão incluir concentrações à porta de cada um dos serviços.

 

 

Daniel Rocha/Pedro Sales Dias e Mariana Oliveira/Público/Reuters/Celso Paiva Sol/ 6 de Março de 2016

 

 

 

Apenas cinco juízes, que integram as chamadas Equipas Extraordinárias de Juízes Tributários criadas em 2011 para resolverem o avolumar de conflitos fiscais com valor superior a um milhão de euros, tinham nas mãos em Junho passado processos no valor de mais de 5,7 mil milhões de euros, o que representa 3,3% do Produto Interno Bruto português em 2014. O valor sobe até aos 8,1 mil milhões (4,7% do PIB) se contabilizarmos as acções daquele tipo que estavam à espera de decisão já não nos tribunais de primeira instância, os únicos onde actuam as equipas especiais, mas nas instâncias superiores – dois tribunais centrais e ainda o Supremo Tribunal Administrativo.

 

 

No Verão passado estavam pendentes nos tribunais de primeira instância 882 processos tributários de valor superior a um milhão de euros, quase mais 14% que no final do primeiro semestre de 2014. Os números são do último relatório de balanço destas equipas, divulgado recentemente pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). São menos processos do que os 1219 que existiam quando as equipas foram criadas, em Maio de 2011, mas mais que os 782 que ficaram pendentes em Dezembro desse ano, após o primeiro balanço do trabalho destas equipas, então compostas por sete juízes.

 

 

Numa primeira fase estas duas equipas – uma no Porto e outra em Lisboa – concentraram-se apenas em resolver grande parte dos processos que já estavam nos tribunais: a do Porto recebia as acções da sua área e as de Aveiro, Braga e Coimbra, enquanto a de Lisboa recebia, além das da sua zona, as de Almada, Leiria e Sintra. Os restantes oito tribunais de primeira instância na área tributária continuavam a resolver os seus casos de valor superior a um milhão, tendo o CSTAF determinado uma movimentação prioritária para estes processos na sequência dos compromissos internacionais assumidos pelo então Governo com a troika.

 

 

Contudo, em Dezembro de 2012, o conselho muda a distribuição deste tipo de acções. A partir daí as duas equipas passam a receber os processos de valor superior a um milhão de euros de todo o país. Como a sua capacidade de resposta tem sido um pouco inferior ao volume de processos entrados, as equipas acabaram por não conseguir diminuir as pendências, estando até a acumular serviço – uma realidade transversal a todos os tribunais administrativos e fiscais, a maior parte dos quais vive uma situação bastante mais dramática que estas equipas.

 

 

A juíza-secretária do CSTAF, Dora Lucas Neto, lamenta a falta de magistrados nesta jurisdição e diz que estes tribunais “estão a atingir o limite”. A crescente procura que sofreram nos últimos anos tem feito aumentar o congestionamento e o tempo de resposta. No final de 2014 havia quase 48 mil processos pendentes nos tribunais tributários (mais 8,6% do que em 2009) e pouco mais de 20 mil nos administrativos (mais 38% do que seis anos antes).

 

 

“A falta de juízes é flagrante em todas as instâncias”, nota Dora Lucas Neto. Num parecer enviado em Junho ao Parlamento a propósito de uma reforma nos estatutos destes tribunais, o conselho considerava “indispensável para resolução de pendências” alargar em mais 65 lugares os quadros destes tribunais, para além de preencher vagas em alguns tribunais onde, dada a falta de juízes, estão por ocupar.

 

 

A magistrada lembra que desde Setembro de 2013 que não entram novos magistrados para os tribunais administrativos e fiscais. Mesmo que abra um novo curso para este tipo de magistrados ainda em 2016, só em 2019 os formandos serão colocados nos tribunais como juízes de direito. “Os candidatos do último curso, com 40 vagas, aberto em 2014, só  vão chegar aos tribunais em Setembro deste ano, como  juízes-estagiários.  Só em 2017 passarão a juízes de direito”, exemplifica.

 

 

Dora Lucas Neto lembra que está prevista na lei a criação de gabinetes de apoio aos magistrados, com recurso a juristas da administração pública. “Poderia ser uma importante mais-valia na assessoria aos juízes desta jurisdição e uma medida que julgo apta a garantir maior eficiência do serviço”, defende.

 

 

Nos primeiros seis meses do ano passado, as duas equipas  extraordinárias dos tribunais fiscais proferiram 181 sentenças (mais 43 que no mesmo período de 2014), mas também receberam 198 novos casos (mais 28,5% que no primeiro semestre de 2014). Daí se explique que a 1 de Janeiro de 2015 estivessem pendentes processos com um valor global de mais de 5,4 mil milhões de euros e seis meses mais tarde o montante tenha crescido mais 266 milhões de euros. A 1 de Janeiro de 2013 aquele valor era inferior em mais de mil milhões, totalizando 4,6 mil milhões.

 

 

TPT com: Adriano Miranda/Mariana Oliveira/PUB/6 de Abril de 2016

 

 

 

As condições de detenção do grupo de jovens condenados são vistas como reflexo das falhas do sistema prisional angolano. O Governo tem construído novas prisões, mas a sobrelotação está a piorar.

 

 

Sem água para beber ou para tomar banho, os detidos na cadeia de Calomboloca, a cerca de 100 quilómetros de Luanda, são obrigados a esperar que as visitas lhes tragam de beber. Lá dentro, o esquema é agarrar em garrafas de plástico vazias, cortá-las, virá-las ao contrário usando-as como funis para recolher a água da chuva.

 

 

Esta é descrição que Mónica Almeida, mulher do rapper Luaty Beirão, ouviu do marido. Luaty Beirão foi condenado, na segunda-feira, com outros 16 activistas pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”. A defesa, que interpôs recurso, fez um pedido de habeas corpuspara que os reclusos aguardem a decisão em liberdade.

 

 

No sábado, Mónica Almeida foi visitar o marido a Calamboloca, uma prisão construída recentemente na periferia de Luanda, e demorou mais de duas horas e meia a chegar, disse ao PÚBLICO por telefone este domingo. Com esta distância, as visitas regulares para o simples acto de fornecimento de bens alimentares básicos aos reclusos tornam-se inviáveis, diz. O direito dos reclusos a fazerem ligações telefónicas aos familiares também não está a ser cumprido: ou se desloca à cadeia, ou Mónica Almeida não consegue falar com Luaty. “Fizemos a visita no parlatório, totalmente escuro”, queixa-se. “Não nos conseguíamos ver um ao outro”, contou.

 

 

Na cadeia tudo depende da boa vontade de quem está de serviço, continua. São obrigados a comprar a água na cantina da cadeia para dar aos reclusos, ao dobro do preço no mercado (por volta de 1,8 euros), embora no sábado a tenham deixado ir comprar fora, pois a cantina estava fechada nesse dia.

 

 

Jornais não entram

 

 

Luaty Beirão foi colocado na ala dos criminosos assassinos, até quinta-feira, disse Mónica Almeida. Depois seria transferido para a ala dos crimes financeiros: as horas das visitas mudaram e ninguém avisou a família. Também não deixam entrar mais nenhum jornal nem revista além do Jornal de Angola. Livros são censurados, queixa-se ainda.

 

 

Mas há quem recorra, em desespero, à água da sanita, como relatou o tenente das Forças Armadas Angolanas Osvaldo Caholo, que ameaçou suicidar-se na prisão se as condições básicas não forem asseguradas. Os 17 activistas foram distribuídos por diversas cadeias. Pelo menos Osvaldo Caholo, Luaty Beirão, Afonso Mbanza Hanza estão na mesma cadeia e Mónica Almeida acredita que na mesma cela. Já Osvaldo Caholo se queixava na carta, e Luaty Beirão confirmou à mulher, que as refeições são dadas muito tardiamente: pequeno-almoço à hora de almoço, almoço à hora de lanche e jantar à hora da ceia. Os reclusos ficam horas em jejum, contou. E sem apanhar Sol.

 

 

Prisões sobrelotadas

 

 

 

Apesar de não ter visitado a cadeia de Calomboloca, relatos deste género não são estranhos a Lúcia da Silveira, presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia, uma organização que desde 2000 se tem concentrado na denúncia das falhas do sistema penitenciário angolano. Ao PÚBLICO, recorda um trabalho que fez junto de presidiários da Cadeia de Viana, no ano passado. “Os detidos encontravam-se em situação lamentável, o cheiro que emanava enquanto conversávamos com eles denotava que não estavam a ter a possibilidade de fazer a higiene normal”, diz-nos em conversa telefónica a partir de Luanda.

 

A sobrelotação das prisões angolanas é o grande problema, diz a especialista. Na última década, a população prisional tem crescido sem cessar, tendo passado de cerca de 4000 em 2001 para mais de 21 mil em 2013. Nesse ano, a taxa de ocupação era superior a 166% e Silveira garante que este valor é hoje seguramente mais elevado (em Portugal, por exemplo, esta taxa é de quase 112%, segundo o World Prison Brief, um think tank especializado em prisões).

 

 

Em prisões sobrelotadas, os motins tornaram-se comuns. Em 2007, um motim na Cadeia Central de Luanda provocou três dezenas de mortos. O siteMaka Angola, gerido pelo jornalista e activista Rafael Marques, referia que em 2013 houve sete episódios de violência nos estabelecimentos prisionais. O próprio Governo reconheceu este problema e, nos últimos anos, construiu mais de uma dezena de novas prisões, incluindo a de Calomboloca, inaugurada há menos de três anos.

 

 

Esta não é, contudo, a solução adequada para o problema da sobrelotação, defende Lúcia da Silveira. “Podem construir-se mil cadeias” que a questão vai manter-se e até piorar, prevê. A origem da sobrelotação está no sistema judicial e na lentidão das decisões dos tribunais, especialmente para lidar com casos de pequeno crime. “O nível de criminalidade em Luanda tem crescido, e a maior parte tem motivação económica – pessoas que roubam para comer. Se não existe uma alternativa para estes crimes, obviamente que é preciso prender”, explica.

 

 

Diferença de condições

 

 

Mas relatos de maus tratos por parte dos agentes penitenciários ou de intimidação dos visitantes de detidos pouco têm a ver com questões de sobrelotação. Lúcia da Silveira reconhece que há problemas com a conduta dos funcionários das prisões, mas prefere realçar o trabalho que a sua associação tem feito para melhorar a situação. “Temos trabalhado com os serviços penitenciários para formar e informar os funcionários sobre os direitos humanos, as leis fundamentais, a lei penitenciária.”

 

 

A experiência que tem de anos de estudo e de visitas a várias prisões angolanas permite-lhe verificar que existe uma diferença nas condições que são suportadas por presos de cariz político e os restantes. “Todos os presos referem os mesmos problemas, mas as dificuldades por que passaram tiveram muito a ver com a origem do caso em si”, explica-nos, apesar de preferir não se pronunciar, para já, relativamente ao caso dos 17 activistas.

 

 

Entre os estabelecimentos que conhece pessoalmente, Lúcia da Silveira destaca a Cadeia Central de Luanda – onde estão presos seis dos activistas condenados – como “uma das piores que existem em Angola”. Até o actual ministro da Justiça, Rui Mangueira, chegou a dizer “que era necessário desactivar essa cadeia”, lembra.

 

 

Joana Gorjão Henriques e João Ruela Ribeiro/Público/ 4 de Março de 2016