Passos Coelho foi eleito presidente do PSD, esta sexta-feira, na abertura do 36º congresso do partido em Espinho, com 95% dos votos.
Antes da eleição, o líder dos sociais democratas discursou e considerou que a maioria PS, PCP e BE tem-se vindo a revelar “uma maioria consistente”, evoluindo para uma “maioria positiva”.
Apesar das arestas que ainda não estão limadas, esta maioria tem vindo a ganhar consistência, devemos reconhecê-lo – o PCP, o BE e o PS podem aos olhos de muitos constituir uma maioria um pouco estranha, mas não há duvida que se tem vindo a revelar uma maioria consistente”
Depois de em novembro ter considerado a formação do executivo do PS “uma fraude eleitoral e um golpe político”, Passos Coelho garantiu hoje não se sentir hoje “incomodado” por estar na oposição e de lidar com um executivo que tem “a legitimidade do parlamento”.
Se a maioria que nos impediu de governar era nessa aceção uma maioria negativa, a atual maioria evoluiu no entanto para uma maioria positiva, essa maioria sustenta o Governo, identifica-se com o Governo”
E, continuou, apesar de ainda não estar “totalmente afinada”, é já, pelo menos, “suficientemente consistente” para o primeiro-ministro dizer que o Governo não precisa dos votos, nem do apoio do PSD.
Este governo tem, portanto, não só consistência no parlamento, como tem uma maioria com identidade. Podemos exercer o nosso mandato sabendo que não é de nós que depende a estabilidade política, nem o sucesso governativo. Ainda bem que é assim, porque nós não nos revemos neste Governo, nesta maioria, nem nas suas políticas”
Numa longa intervenção, que se prolongou por mais de uma hora, o líder do PSD não deixou, contudo, de deixar críticas ao executivo, insistindo nos ataques à política socialista de “desfazer e reverter” e à “arrogância” e “soberba” do primeiro-ministro demonstrada no envolvimento em negociações privadas a propósito do “genérico interesse relacionado com a estabilidade financeira”.
“Penso que era melhor que arrepiasse caminho”, reiterou, numa referência à intervenção de António Costa nas negociações entre a empresária angolana Isabel dos Santos e a banca portuguesa.
Falando perante uma sala quase cheia de um pavilhão desportivo de Espinho, no distrito de Aveiro, o líder do PSD voltou também a falar da necessidade de preservar os portugueses de “riscos que são desnecessários”, recusando o modelo do estímulo ao consumo e ao endividamento externo e defendendo uma estratégia económica que privilegie a poupança e investimento reprodutivo.
Passos defende reforma do sistema eleitoral
O líder do PSD apontou hoje a reforma da Segurança Social e do sistema eleitoral como prioridades, considerando que agora que não há “eleições à vista” é tempo de repensar a forma como os deputados são escolhidos.
Recuperando uma proposta já antiga dos sociais-democratas, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, aproveitou o discurso inicial do 36.º congresso do partido para desafiar os socialistas a discutirem uma ideia à qual aderiram no passado, no sentido de reduzir o número dos deputados e alterar a forma como são escolhidos e eleitos.
“Se já no passado os socialistas concordaram com ele, talvez agora que não temos eleições à vista, é muito importante sublinhar isto (…) não temos eleições à vista – e eu espero que não tenhamos tão cedo. Este é, portanto, o momento certo, uma vez que não há eleições à vista, para discutirmos as alterações ao sistema eleitoral”, defendeu.
Se a DBRS baixar “rating” de Portugal, terá de haver novo resgate
Passos Coelho considera que a manutenção da única notação de crédito em nível de investimento, da DBRS, é essencial para evitar um novo resgate. Mas o PS parece estar a fazer tudo para que o “rating” baixe, lamenta.
Passos Coelho deixou um apelo ao Governo para que deixe de “desafiar” os alertas e opiniões das agências de rating, em especial da DBRS, a única agência que dá uma notação de investimento à dívida portuguesa. O presidente do PSD lembrou uma entrevista recente de um dos responsáveis da agência para avisar que as reversões do Governo podem levar o “rating” a baixar. E se isso acontecer, Portugal “dificilmente escapará a um novo pedido de ajuda externa”.
Passos citou várias passagens da entrevista que Fergus McCormick, responsável máximo pelos ratings soberanos da DBRS, concedeu ao Observador esta semana. Em concreto, a parte em que o responsável sublinhou que Portugal tem um “grau de estabilidade” que “justifica um rating de qualidade” por causa do “enorme ajustamento do saldo orçamental” atingido desde a crise. McCormick diz ainda que o rating se mantém “por causa das várias medidas de carácter estrutural que foram aplicadas” ou da “recuperação significativa nas exportações”.
Para Passos Coelho, é importante “reter que esta agência faz depender a qualificação da dívida portuguesa do esforço de consolidação e do esforço reformista”. Sucede que “o Governo tem decidido adoptar uma postura exactamente desafiadora destes alertas e destas opiniões. E tem adoptado uma política que só pode aumentar os riscos a que os portugueses podem ser expostos, ao reverter reformas estruturais do passado que justificaram esta qualificação” e “muito daquilo que representa a nossa esperança para podermos ser ainda mais ambiciosos no futuro”.
“O actual Governo e a actual maioria não se importam de impor riscos que julgo que são desnecessários aos portugueses, e vão construindo um mau exemplo para a sociedade. Não pode ser bom Governo o que assume como principal prioridade reverter o que de estrutural foi feito pelo anterior” Executivo, criticou. “Chamar a isto progresso ou desenvolvimento é uma mistificação”, disse ainda Passos Coelho.
“Se todos adoptássemos uma atitude idêntica, nunca estaríamos a olhar para o futuro, estaríamos sempre a regressar ao passado”, atirou, numa crítica apontada a António Costa.
Sem rating de investimento, BCE deixa de aceitar dívida como colateral
A DBRS atribui a Portugal uma notação BBB, de nível de investimento e apenas um degrau acima de “lixo”. É essencial que exista pelo menos uma notação de nível de investimento para que o BCE aceite a dívida portuguesa como colateral dos empréstimos que concede aos bancos. Sem possibilidade de utilizar os títulos de dívida como colateral, os bancos teriam de encontrar um activo alternativo, algo que seria impossível sem nenhuma intervenção pública.
Acresce que, sem um rating de investimento, o BCE também poderia suspender a compra de dívida pública portuguesa. A notação da DBRS vai ser revista a 29 de Abril.
Todas as outras agências de rating (Fitch, Standard&Poor’s e Moody’s) atribuem à dívida portuguesa um rating de “lixo”.
Redução no “rating” da DBRS terá “graves repercussões”
O FMI alerta que um corte do “rating” de Portugal pela DBRS é ainda um risco no curto prazo e que, a acontecer, terá consequências graves. Este receio levou, no início do ano, os investidores a torcerem o nariz à dívida nacional.
A turbulência política, vivida desde as eleições até à aprovação do Orçamento do Estado para 2016 pela Comissão Europeia, fez soar os alarmes nos mercados. O risco identificado era que a dívida portuguesa pudesse perder a única notação de investimento que detém actualmente, graças à DBRS. Agora, o Fundo Monetário Internacional relembra que esse é um risco pendente e aponta que, a acontecer, terá “graves repercussões” no país.
“Uma revisão em baixa da única classificação de investimento de Portugal constitui um risco de curto prazo com enormes consequências potenciais”, relembra a instituição liderada por Christine Lagarde, no relatório do terceiro processo de monitorização após a conclusão do programa de ajustamento. O FMI acrescenta que a inclusão da dívida portuguesa nas compras do BCE está dependente desta condição, actualmente garantida pelo “rating” da DBRS, que tem revisão agendada para 29 de Abril.
Mas os riscos para Portugal são ainda maiores. “A perda do estatuto de classificação de investimento terá graves repercussões, além dos efeitos primários no sentimento dos investidores”, escreve a instituição no documento divulgado esta sexta-feira, 1 de Abril. O FMI defende que “a base de investidores para as obrigações soberanas iria encolher, com alguns investidores institucionais estrangeiros a serem, potencialmente, obrigados a reduzir a detenção de dívida portuguesa”.
A acontecer, esta venda generalizada de obrigações nacionais levaria a uma pressão no preço dos títulos e, inversamente, a uma subida acentuada das taxas de juro. A instituição liderada por Christine Lagarde nota ainda que, “sem uma mudança política pelo BCE, as compras de dívida [portuguesa] teriam de ser interrompidas” e acrescenta que “os bancos enfrentariam o impacto da revisão em baixa [do ‘rating’] nas suas reservas de colaterais”, exigidas pelo banco central.
“Tal como foi destacado pelas recentes subidas dos juros das obrigações, as contínuas operações de refinanciamento de Portugal continuam muito vulneráveis às mudanças no sentimento do mercado”, nota ainda o FMI. Por isso, aconselha a instituição, “manter uma saudável almofada de liquidez e identificar a actuação exacta para que esta seja utilizada, caso haja um desempenho orçamental abaixo do previsto, ajudaria a reforçar a credibilidade e acalmaria os mercados”.
Governo diz que previsões do FMI não reflectem “desenvolvimentos” desde Janeiro
O Ministério das Finanças argumenta que as previsões para a economia, conhecidas esta sexta-feira, 1 de Abril, não levam em conta a execução orçamental “rigorosa”, a colocação “bem sucedida” de dívida e a melhoria da confiança.
O Governo considerou esta sexta-feira, 1 de Abril, que as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia portuguesa (no âmbito da terceira avaliação pós-programa) que apontam para menor crescimento económico e maior défice orçamental que o esperado pelo Executivo, “não encontram apoio nos desenvolvimentos verificados desde Janeiro”.
Num comunicado enviado pelo Ministério das Finanças às redacções, o Executivo sublinha que o FMI não terá levado em conta na sua análise circunstâncias como a “rigorosa” execução do Orçamento do Estado em Janeiro e Fevereiro, as idas “bem-sucedidas” aos mercados nos primeiros meses do actual Governo, bem como os dados da confiança das famílias e das empresas revelados recentemente.
No relatório, o FMI diz estimar um défice orçamental no final do ano de 2,9% caso o Governo português não apresente novas medidas de controlo orçamental. Um valor que fica sete décimas de ponto percentual acima do previsto pelo Executivo de António Costa (2,2%).
Já a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fica em 1,4% (repetindo a previsão de Fevereiro), que compara com os 1,8% estimados pelo Governo socialista para este ano e é mais pessimista que os 1,5% de evolução estimada pelo Banco de Portugal.
O Executivo diz ainda tomar “nota” da análise que o FMI faz do incumprimento das metas orçamentais de 2015, contrapondo que o programa da troika deixou por resolver “algumas das deficiências estruturais” identificadas pelo Fundo na economia. E acena com o programa nacional de reformas, apresentado esta semana, como forma de “ultrapassar estes constrangimentos”, aumentar a competitividade e ao mesmo tempo manter a coesão social.
“O Governo reafirma o seu empenho para alcançar as metas traçadas, através da ececução rigorosa do Orçamento do Estado para 2016 e trabalhará, de forma franca e aberta, com o FMI”, refere o comunicado.
A terceira missão de monitorização pós-programa do FMI decorreu entre 27 de Janeiro e 3 de Fevereiro e os dados são conhecidos agora, 58 dias depois do fim da avaliação. A quarta vinda a Portugal da missão do FMI para analisar as evoluções depois da intervenção da troika está marcada, segundo o Ministério das Finanças, para Junho.
Paulo Zacarias Gomes/Bruno Simão/André Tanque Jesus/Bruno Simões/Jornal de Negócios/Observador/2 de Abril de 2016
