Um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva.

 

 

De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Filipe da Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.

 

 

A nota adianta que com a Sonangol foi constituída a sociedade Esperaza Holding BV, detendo a petrolífera 60% do capital social e a Exem Energy BV, empresa que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva são beneficiários efetivos, com 40%.

 

 

Para a concretização do negócio, acrescenta o comunicado, o Estado angolano, através da Sonangol entrou com 100% do capital, correspondente a 193.465.406 euros, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75.075.880 euros, valores que até à presente data não foram devolvidos.

 

 

Segundo a nota, houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte desses beneficiários em kwanzas, o que foi rejeitado porque a dívida foi contraída em euros e por constar do contrato uma cláusula que obriga o pagamento na moeda em foi feito o empréstimo.

 

 

“Por outro lado, para investir na empresa suíça De Grisogono – Joalharia de Luxo, os requeridos constituíram, igualmente, a sociedade Victória Holding Limited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV (de que os requeridos são beneficiários efetivos) e a Sodiam – EP, com participações sociais de 50% cada uma”, lê-se no documento.

 

 

Nesse negócio, explica a nota, a Sodiam investiu 146.264.434 milhões de dólares, por intermédio de um crédito concedido ao banco BIC, mediante garantia soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida “sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data”.

 

 

Com a realização destes negócios, o Estado angolano teve um prejuízo de 1.136.996.825,56 dólares, salienta a PGR angolana.

 

 

Da lista de empresas arrestadas constam o banco BIC, na qual Isabel dos Santos detém 25% das participações sociais, através da empresa SAR – Sociedade de Participações Financeiras e 17,5%, por intermédio da empresa Finisantoro Holding Limited de direito maltês, e a Unitel, com 25% participações sociais de Isabel dos Santos, através da empresa Vidatel, Limited.

 

 

O banco BFA, com 51% das participações sociais por intermédio da Unitel, na qual Isabel dos Santos detém 25% através da empresa Vidatel, e a ZAP Media, com 99,9% de participações de Isabel dos Santos, através da empresa Finstar – Sociedade de Investimentos e Participações foram igualmente arrestadas.

 

 

Na Finstar os requeridos são beneficiários últimos de 100% das participações sociais, na Cimangola II SA, Ciminvest – Sociedade de Investimentos e Participações, Isabel dos Santos e Sindika Dokolo são beneficiários últimos, na Condis – Sociedade de Distribuição Angola SA, Isabel dos Santos detém 90% das participações sociais e Sindika Dokolo 7%.

 

 

Também foram arrestadas as empresas Continente Angola, Lda, onde Isabel dos Santos é beneficiária última e a Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola, e Sodiba Participações, em que a empresária angolana é igualmente beneficiária última.

 

 

Relativamente às contas bancárias pessoais dos requeridos, o tribunal decretou o bloqueio nos bancos BFA, BIC, BAI e Banco Económico.

 

 

A PGR sublinha que para garantir o normal funcionamento das empresas, cujas participações sociais foram arrestadas a seu pedido, o tribunal indicou como fiel depositário os próprios conselhos de administração e o Banco Nacional de Angola.

 

 

“Importa realçar que a presente providência cautelar não afeta os postos de trabalhos das empresas supra referidas nem os compromissos por ela assumidos, pois visa apenas acautelar o cumprimento de uma obrigação”, realça a nota.

 

 

Isabel dos Santos apela à “tranquilidade e confiança” das suas equipas

 

 

A empresária angolana Isabel dos Santos, que viu decretado o arresto de nove empresas em que tem participações sociais e de contas bancárias, apelou esta segunda-feira à “tranquilidade e confiança” das suas equipas de trabalho.

 

 

Isabel dos Santos, que se encontra no exterior do país há vários meses, utilizou a sua conta na rede social Twitter para deixar a mensagem, realçando que “o caminho é longo” e “a verdade há de imperar”.

 

 

“Vamos continuar, todos os dias, em todos os negócios, a dar o nosso melhor e a lutar por aquilo que eu acredito para Angola”, lê-se na mensagem, em reação a um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, que dá conta do arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.

 

 

Isabel dos Santos rejeita ter sido favorecida pela presidência do seu pai e garante que sempre foi transparente nos seus negócios. E acusa as atuais autoridades angolanas de empreenderem uma ‘caça às bruxas’.

Numa passagem por Lisboa, a empresária angolana Isabel dos Santos garantiu não saber quantas empresas tem ao certo, nem quanto faturam ou quanto pagam em impostos. Em entrevista ao Observador, a filha do ex-presidente de Angola queixa-se do preconceito contra os negócios detidos por angolanos em Portugal, fazendo questão de lembrar que opera no País há mais de uma década e que é sujeita às mesmas regras e regulações que outros empresários.

 

 

Na mesma entrevista, esclarece quais são e como detém as suas participações em empresas nacionais como a Efacec e garante que foi escolhida para a Sonangol por mérito e não por ser filha de José Eduardo dos Santos. “Obviamente, sendo angolana, acredito que tenho os mesmos direitos que qualquer outra pessoa, portanto seria realmente extraordinário que alguém tivesse de deixar o seu país por ter um parente ou estar relacionado com alguém que esteja no governo”, refere na entrevista publicada esta sexta-feira.

 

 

Aquela que é considerada a mulher mais rica de África (embora a própria diga não ter a certeza sobre isso) lamenta ainda que se parta “do princípio de que em Angola não há leis, que em Angola não há processos, não há procedimentos, ou seja, que há apenas um Presidente que assina um papel e já está”. E lembra que corrupção existe em todo o mundo, rejeitando que seja um problema apenas daquele país: “Agora, a corrupção há em Angola, há em África, há na Ásia, há nos Estados Unidos, há no mundo, é um problema que tem de ser combatido sim. Acho que sim, que é muito importante.”

 

 

Isabel dos Santos acusa ainda as atuais autoridades de levarem a cabo uma “caça às bruxas” e admite ter medo de voltar a Angola, onde garante que não entra desde 2018. “A situação política em Angola hoje é uma caça às bruxas, disso não há dúvidas. Se me pergunta se há uma perseguição à família do antigo Presidente dos Santos, sim, há, isso é claro”.

 

 

TPT com: Executive Digest//MadreMedia / Lusa//Miguel Riopa//AFP //30 de Dezembro de 2019

 

 

 

 

 

O Conselho de Estado decidiu autorizar o primeiro-ministro, António Costa, a depor por escrito na qualidade de testemunha no processo de Tancos, depois de ouvido o próprio, anunciou hoje a Presidência da República.

 

 

Segundo uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, “a totalidade das respostas recebidas dos conselheiros de Estado traduz uma autorização unânime no sentido indicado”.

 

 

O pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para ouvir o primeiro-ministro, António Costa, como testemunha no processo de Tancos chegou ao Conselho de Estado no dia 16 de dezembro. “O Conselho de Estado, depois de ouvido o interessado, deliberou autorizar o primeiro-ministro a depor, por escrito, na qualidade de testemunha, no processo 661/17.1TELSB, que corre termos na Secção Única do TCIC de Lisboa”, lê-se na nota hoje divulgada pela Presidência da República.

 

 

De acordo com o artigo 15.º do Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, os membros deste órgão político de consulta do Presidente da República, que o primeiro-ministro integra por inerência do cargo, “não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes sem autorização do Conselho”.

 

 

O Regimento do Conselho de Estado determina que esta autorização “será necessariamente precedida de audiência do membro do Conselho em causa, efetuada pelo Presidente da República ou pelo próprio Conselho, podendo neste caso a vontade do órgão ser apurada através de consulta escrita dirigida a cada um dos seus membros”.

 

 

Depois dessa audiência, é possível “a vontade do órgão ser apurada através de consulta escrita dirigida a cada um dos seus membros”, sendo que nestas decisões “o membro do Conselho de Estado a que respeitem não poderá votar”, estabelece a mesma lei, no artigo 12.º.

 

 

Por outro lado, nos termos dos artigos 503.º do Código de Processo Civil e 139.º do Código de Processo Penal, “gozam de prerrogativa de depor primeiro por escrito, se preferirem”, entre outros, “os membros do Conselho de Estado”.

 

 

O pedido do TCIC é para que o primeiro-ministro, António Costa, possa depor como testemunha do ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes, que é arguido no processo de furto e recuperação de material furtado de Tancos, em 2017.

 

 

Antes de este pedido chegar ao Palácio de Belém, foi tornado público que o juiz de instrução do processo de Tancos, Carlos Alexandre, quer que o primeiro-ministro, indicado como testemunha por Azeredo Lopes, deponha presencialmente no TCIC, e não por escrito.

 

 

Azeredo Lopes, que o Ministério Público acusa de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação, será ouvido na fase de instrução no dia 03 de fevereiro. Entre membros por inerência dos cargos que ocupam e nomeados pelo Presidente da República e pela Assembleia da República, o Conselho de Estado tem 19 conselheiros.

 

 

PR pede rapidez no caso de Tancos para evitar “suspeição na opinião pública”

 

 

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou este sábado que está preocupado com a rapidez da investigação ao caso de Tancos para evitar “uma indecisão, uma hesitação, uma suspeição na opinião pública”.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma sessão comemorativa do 40.º aniversário da União Geral dos Trabalhadores (UGT), na sede desta central sindical, em Lisboa, o chefe de Estado escusou-se a comentar as notícias e os desenvolvimentos deste processo judicial.

 

 

“A mim o que me preocupa, como Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, é que tudo seja apurado. Tenho-o dito desde há um ano e meio. E que seja o mais rápido possível, para que não haja uma indecisão, uma hesitação, uma suspeição na opinião pública, isto é, nos portugueses”, afirmou.

 

 

Questionado se considera que existe já suspeição na opinião pública, Marcelo Rebelo de Sousa não respondeu diretamente, mas reafirmou a sua posição de que “tem de se investigar”, acrescentando: “Tudo o que seja necessário fazer para investigar, que se faça”.

 

 

O Presidente da República foi interrogado, em particular, sobre a disponibilidade manifestada hoje pela ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para prestar esclarecimentos “no local próprio” sobre se falou ou não com o ex-ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, sobre a atuação da Polícia Judiciária Militar (PJM) neste caso. “Isso é o curso da investigação, que não vou comentar”, retorquiu.

 

 

Marcelo Rebelo de Sousa também não quis comentar as notícias sobre o conhecimento imputado ao ex-ministro da Defesa de um memorando sobre o reaparecimento do material militar desaparecido do paiol militar de Tancos.

 

 

Instado a conjeturar o que teria feito caso tivesse tido acesso a esse documento, o chefe de Estado repetiu: “Não tenho mais nada a comentar”. “Agora o que importa é investigar exaustivamente tudo o que há para investigar e, respeitando a autonomia do Ministério Público, quanto mais depressa, melhor”, insistiu.

 

 

 

André Ventura reage a decisão do Conselho de Estado sobre depoimento de António Costa no caso Tancos

 

 

 

Na opinião de André Ventura, são este tipo de decisões que fazem com que nasça “o défice das instituições democráticas e a descrença das pessoas nos políticos, que dão a ideia de se proteger uns aos outros”.

 

Depois de o Conselho de Estado ter anunciado que o primeiro-ministro, António Costa, tem autorização para depor por escrito, no âmbito do caso Tancos, o deputado do Chega, André Ventura, veio a público contestar a decisão.

 

 

“A notícia foi colocada no site da presidência da República como se fosse algo positivo: os conselheiros teriam autorizado de forma unânime o depoimento de Costa em tribunal sobre o caso Tancos. Porém, lá no meio viria o verdadeiro e vergonhoso estratagema: o depoimento seria por escrito” começa por dizer Ventura ao SOL.

 

 

“Mas com que fundamentos o Conselho de Estado contorna o pedido do juiz Carlos Alexandre para um depoimento presencial? Com que objetivos? Terá porventura mais informação do que o Tribunal de instrução criminal acerca do processo e das necessidades de inquirição do mesmo? É o Conselho de Estado que define as estratégias processuais a utilizar?” questiona o deputado. “O tribunal e a justiça pedem uma coisa, o conselho de Estado dá outra. De forma velada, como sempre”, acrescenta.

 

 

Na opinião de André Ventura, são este tipo de decisões que fazem com que nasça “o défice das instituições democráticas e a descrença das pessoas nos políticos, que dão a ideia de se proteger uns aos outros”.

 

 

TPT com: Sol//Sapo24//DinheiroVivo/Lusa//José Coelho/ Lusa//António Cotrim/Lusa//26 de Dezembro de 2019

 

 

 

 

 

 

O Presidente da República explica que os pedidos de autorização têm “acontecido no caso de testemunhas ao longo dos anos com inúmeros membros do Conselho de Estado e inúmeros primeiros-ministros”.

 

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não tinha recebido até à manhã desta quarta-feira qualquer pedido de autorização para que o primeiro-ministro fosse ouvido, presencialmente, na fase de instrução do processo de Tancos.

 

 

“Até à hora da minha saída de Lisboa, não tinha chegado ainda nenhuma solicitação ao Conselho de Estado”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, no Porto.

 

 

O Chefe de Estado explicou que após o Conselho de Estado receber uma solicitação deste âmbito, “é chamado a autorizado, neste caso, o depoimento como testemunha”, frisando que “isto tem acontecido no caso de testemunhas ao longo dos anos com inúmeros membros do Conselho de Estado e inúmeros primeiros-ministros”.

 

 

“Vários processos é preciso arrolar com ou sem a intervenção do próprio prévia, arrolar os nomes do Conselho de Estado. Depois o Conselho de Estado, depois de fazer circular esse pedido pelos membros do próprio Conselho, não podendo reunir para cada caso comunica ao tribunal competente se sim ou não. Está autorizado o membro do conselho a depor e qual é a forma como depõe”, esclareceu.

 

 

Em causa está uma notícia avançada pela revista Sábado de que o pedido de autorização para que o primeiro-ministro possa depor, como testemunha do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, já foi enviado do Tribunal Central de Instrução Criminal para o Conselho de Estado.

 

 

 

Juiz Carlos Alexandre vai liderar fase de instrução do caso Tancos

 

 

 

O ex-ministro da Defesa requereu ainda, no pedido que consta do Requerimento de Abertura de Instrução, a inquisição de outras oito testemunhas para provar os factos alegados. A lista de testemunhas conta com o tenente-general António Martins Pereira, seu ex-chefe de gabinete, o chefe de Estado Maior general das Forças Armadas atual, Almirante Silva Ribeiro, e o anterior, general António Pina Monteiro.

 

Em outubro de 2018, Azeredo Lopes demitiu-se do cargo de ministro da Defesa na sequência das relevações e da polémica em torno do caso.

 

 

O processo Tancos possui 23 acusados, militares e civis. Aos arguidos são imputados crimes como de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

 

 

Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O ex-ministro da Defesa foi acusado de prevaricação e de denegação de justiça, de abuso de poder e de favorecimento pessoal.

 

 

O caso do furto das armas em Tancos foi tornado público pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação/achamento do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar, em colaboração com elementos da GNR de Loulé. Vários altos responsáveis da PJ Militar e elementos da GNR de Loulé foram acusados neste processo.

 

 

 

O juiz Carlos Alexandre pediu para ouvir o primeiro-ministro presencialmente na fase de instrução do processo de Tancos. Compete ao Conselho de Estado autorizar ou não essa audição

 

 

 

 

O juiz Carlos Alexandre quer ouvir António Costa em tribunal durante a instrução do processo sobre o desaparecimento das armas em Tancos, recusando assim a possibilidade de o primeiro-ministro apenas responder por escrito, avança a Sábado (acesso livre) nesta terça-feira.

 

 

Aquela publicação refere que o pedido de audição já seguiu do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para o Conselho de Estado. Na qualidade de membro do Conselho de Estado, o primeiro-ministro só poderá depor com autorização daquele órgão.

 

 

Caso o Conselho de Estado autorize o depoimento, o primeiro-ministro poderá numa primeira fase responder por escrito, mas caso o juiz considere necessário poderá decidir marcar uma audiência presencial em tribunal.

 

 

António Costa faz parte de um conjunto de nove testemunhas que foram indicadas pela defesa do antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes. Este é acusado de quatro crimes no caso de Tancos: denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento.

 

 

 

Conselho de Estado

 

 

Composição atual

 

 

 

Conselheiro	Categoria
Marcelo Rebelo de Sousa	Presidente do Conselho de Estado
Eduardo Ferro Rodrigues	Presidente da Assembleia da República
António Costa	Primeiro-Ministro
Manuel da Costa Andrade	Presidente do Tribunal Constitucional
Maria Lúcia Amaral	Provedor de Justiça
Vasco Cordeiro	Presidente do Governo Regional dos Açores
Miguel Albuquerque	Presidente do Governo Regional da Madeira
António Ramalho Eanes	Antigo Presidente da República eleito
Jorge Sampaio	Antigo Presidente da República eleito
Aníbal Cavaco Silva	Antigo Presidente da República eleito
António Lobo Xavier	Designação pelo Presidente da República
António Damásio	Designação pelo Presidente da República
Eduardo Lourenço	Designação pelo Presidente da República
Luís Marques Mendes	Designação pelo Presidente da República
Leonor Beleza	Designação pelo Presidente da República
Carlos César	Eleição pela Assembleia da República
Francisco Pinto Balsemão	Eleição pela Assembleia da República
Francisco Louçã	Eleição pela Assembleia da República
Adriano Moreira	Eleição pela Assembleia da República
Domingos Abrantes	Eleição pela Assembleia da República

 

 

TPT com: ECO//DN//JN//Sapo24//Jornal Económico/Ana Ataíde// 11 de Dezembro de 2019

 

 

 

 

 

A Seleção portuguesa de Futebol de Praia acaba de se tornar tricampeão mundial da modalidade. No Mundial que decorreu em Assunção, Paraguai, a seleção lusa derrotou a Itália por 6-4.

 

Os lusos juntam o título de campeão do Mundo ao da da Europa e à medalha de Ouro nos II Jogos Europeus.

 

No Estádio Los Pynandi, Portugal começou a perder, quando Zurlo colocou os transalpinos na frente, aos cinco minutos e 33 segundos. Mas aos sete minutos e três segundos, Léo Martins empatou a partida, resultado que se verificava no final do primeiro período.

No segundo só Portugal marcou e por duas ocasiões: primeiro, por Jordan, aos 17 minutos e 19 segundos, depois por André Lourenço, aos 17 minutos e 49 segundos. Dois golos em um minuto e Portugal mais perto do título.

 

 

Jordan fez o 4-1, aos 25’16, Léo Martins o 5-1 aos 27’05. Antes, Gori tinha falhado uma grande penalidade para a Itália, ao permitir uma grande defesa a Elinton Andrade.

 

 

Os transalpinos reduziram para 2-5 aos 30’11 por Ramacciotti e voltaram a marcar por Gentilin aos 30’50, deixando a Itália com esperanças de ainda chegar ao empate. Mas aos 34’02 Jordan colocou um ponto final no jogo com o 6-3.

Nos últimos segundos, Ramacciotti  reduziu mas já era tarde para a Itália.

 

Portugal chega assim ao terceiro título mundial, depois de se ter sagrado campeão Mundial de Futebol de Praia em 2001 e 2015.

 

 

Este ano, Portugal foi campeão da Europa de Futebol de Praia e conquistou a medalha de Ouro nos II Jogos Europeus.

 

 

A Itália nunca venceu a competição, volta a ser vice-campeão, tal como aconteceu em 2008 quando perdeu 5-3 com o Brasil. Os transalpinos foram terceiros em 1996 e quartos em 1995, 2004 e nas duas últimas edições, 2015 e 2017.

 

Para chegar à final, Portugal começou por ser segundo no seu grupo, ao vencer a Nigéria por 10-1 e Omã por 3-1, e perder com o Brasil por 9-7. Nos quartos-de-final, os comandados de Mário Narciso venceram o Senegal por 4-2, com tentos de Jordan Santos, Lansana Diassy (própria baliza), Léo Martins e Bê Martins.

 

 

Nas meias-finais, vitória sofrida frente ao Japão, que chegou apenas no desempate por grandes penalidades (2-1), depois de um 3- 3 no tempo regulamentar.

 

 

Prémios Individuais: três portugueses no pódio

 

 

O prémio de Melhor Jogador do Mundial foi para o japonês Ozu Moreira. O Melhor Guarda-redes foi português.

 

Melhor Guarda-redes: Elinton Andrade (Portugal)

 

3.º Melhor Jogador: Bé Martins (Portugal)

 

2.º Melhor Jogador: Jordan Santos (Portugal)

 

Melhor Jogador: Ozu Moreira (Japão)

 

 

 

 

TPT com: AFP//Sapo//Record//SportInforma// 1 de Dezembro de 2019

 

 

 

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump vai pedir ao Supremo Tribunal do país para que este órgão decida manter as suas finanças pessoais em segredo e longe das mãos do Congresso, onde os democratas têm mairia – e estão em guerra aberta para avançar com o impeachment.

 

 

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos decidiu em 13 de novembro que não alteraria a sua decisão de outubro, apoiando a autoridade do Comité de Supervisão da Câmara dos Representantes de pretender conhecer os registos financeiros do presidente que se encontram na posse da Mazars, multinacional que controla a contabilidade do presidente.

 

 

O caso representa um confronto direto no Supremo entre a presidência e o Congresso e é mais um capítulo da batalha que aquela câmara está a empreender contra o presidente. “Este é uma estreia. É a primeira vez que o Congresso cita registos pessoais de um presidente em exercício”, escreveram os advogados de Trump, que dizem que o comité não tem autoridade para conduzir uma investigação sobre o assunto.

 

 

A decisão do tribunal de primeira instância, se deixada intacta, aproximaria os democratas da Câmara do esclarecimento dos interesses comerciais de Trump. O presidente já pediu ao Supremo Tribunal que reveja a decisão do Tribunal Federal de Apelações de Nova Iorque, que decidiu que os promotores locais podem aplicar uma intimação também emitida à Mazars, exigindo declarações de impostos pessoais e corporativas de Trump entre 2011 e 2018. Os juízes devem discutir o caso numa reunião a 13 de dezembro próximo.

 

 

“As ações do Presidente violaram seriamente a Constituição”: Câmara dos Representantes avança com acusações contra Trump no processo de impeachment

A Presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou esta quinta-feira, 5 de Dezembro, que irá avançar com a redação de acusações contra Donald Trump, no âmbito do processo de impeachment que tem estado a decorrer.

 

“As ações do Presidente violaram seriamente a Constituição”, disse Pelosi aos jornalistas em conferência de imprensa em Washington.

“É a nossa democracia que está em jogo”, disse Pelosi. “O Presidente não nos deu outra alternativa senão atuar porque está a tentar corromper, uma vez mais, as eleições para seu próprio benefício”, continuou.

 

 

Os factos atribuídos ao Presidente justificam, assim, a continuação do processo de impeachment.

Os artigos de acusação serão agora submetidos a uma votação na Câmara de Representantes.

 

 

Tendo em consideração a maioria democrata na Câmara, Trump tem grandes probabilidades de entrar para os livros de história como o terceiro presidente a ser acusado num processo de impeachment, depois de Andrew Johnson em 1868 e Bill Clinton em 1998, ambos depois exonerados. Richard Nixon renunciou antes da etapa definitiva do processo, em 1974.

 

 

Inquérito reuniu “provas esmagadoras” de “conduta inapropriada” de Trump

 

 

As evidências para realizar um julgamento político por conduta imprópria contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, são “esmagadoras”, conclui o relatório final da investigação da Câmara dos Representantes, conhecido esta terça-feira, 3 de Dezembro.

 

“O inquérito de destituição mostrou que o Presidente Trump, pessoalmente e através de agentes, dentro e fora do governo, solicitou a ingerência de um país estrangeiro, a Ucrânia, para favorecer a sua campanha de reeleição”, segundo este relatório da comissão de Informações da Câmara dos Representantes, de maioria democrata.

 

 

“O Presidente condicionou um convite (ao Presidente ucraniano) para uma ida à Casa Branca e a ajuda militar de 400 milhões de dólares à Ucrânia ao anúncio de inquéritos favoráveis à sua campanha” eleitoral, detalharam os autores do documento, que também acusaram Trump de ter “entravado” as investigações.

 

 

A comissão de Informações da Câmara dos Representantes concluiu, assim, que Trump “colocou os seus interesses pessoais e políticos acima dos interesses nacionais, tentando mascarar a integridade do processo eleitoral americano e colocando em risco a segurança nacional”.

 

 

“Os pais fundadores criaram uma solução para quando um chefe do executivo coloca os seus interesses pessoais acima dos do país: o impeachment [a destituição]”, destacaram os autores do documento de 300 páginas.

A Casa Branca reagiu em seguida, afirmando que não foi encontrada “nenhuma prova” contra Trump.

 

 

“Esse relatório não mostra nada mais do que as frustrações” dos democratas, “lê-se como as divagações de um blogger de pouca relevância que tenta demonstrar algo embora esteja claro que não tem”, disse a porta-voz do governo Stephanie Grisham.

 

 

O presidente norte-americano é investigado por ter pedido ao homólogo ucraniano, Volodimir Zelenski, que investigasse uma empresa ucraniana da qual foi administrador o filho do ex-vice-presidente Joe Biden, dado como favorito a concorrer pelos democratas nas eleições de 2020.

 

 

Durante dois meses, o Comité de Inteligência da Câmara dos Representantes realizou uma investigação para determinar se houve abuso de poder por parte de Trump para pressionar Kiev, congelando uma ajuda militar de aproximadamente 400 milhões de dólares destinada ao país.

 

 

“É muito perigoso para um país ter um presidente sem ética, que acredita estar acima das leis”, criticou o congressista democrata Adam Schiff, que preside ao Comité de Inteligência da Câmara. “A pergunta agora é saber o que vai fazer o Congresso”.

 

 

O Comité de Inteligência aprovou na noite desta terça-feira o relatório sobre Trump, com os votos dos seus 13 membros democratas, contra os nove integrantes republicanos.

 

 

O documento será transmitido agora ao Comité Judicial da Câmara, que iniciará esta quarta-feira o debate jurídico para determinar se os factos atribuídos ao presidente justificam a continuação do processo de impeachment.

 

 

Quatro juristas vão detalhar, durante uma audiência pública, os motivos para o impeachment previstos na Constituição dos Estados Unidos: atos “de traição, corrupção ou crimes graves”.

 

 

A opinião pública americana está muito dividida sobre o impeachment: 49% da população apoia o processo, contra 44% que o rejeita, segundo média das sondagens elaborada pelo RealClearPolitics.

 

 

 

Trump denuncia investigação “injusta” e recusa falar ao Congresso… Mas a porta fica aberta

 

 

 

Ao denunciar uma investigação “injusta”, a Casa Branca anunciou no domingo à noite que recusa o convite para participar de uma audiência no Congresso dos Estados Unidos que marca o início de uma nova fase no processo de destituição contra o presidente Donald Trump.

 

Após dois meses de investigação, a Câmara de Representantes – de maioria democrata – começa esta semana o debate jurídico para determinar se as alegações contra o presidente são suficientemente graves para justificar uma acusação contra Trump e a abertura de um julgamento político.

 

 

O Comité Judicial da Câmara deve iniciar a avaliação do tema na quarta-feira, numa audiência com especialistas constitucionais. Trump foi convidado a participar pessoalmente, por meio dos seus advogados ou enviando perguntas escritas às testemunhas.

Mas a Casa Branca rejeitou o convite.

 

 

“Não podem esperar que participemos de maneira justa numa audiência quando as testemunhas ainda devem ser designadas e enquanto continua sem ser explicado se o Comité Judicial permitirá ao presidente um processo justo por meio de audiências adicionais”, escreveu o advogado da Casa Branca, Pat Cipollone, numa carta ao presidente do comité, Jerry Nadler.

 

 

“Sob as atuais circunstâncias não pretendemos participar na audiência de quarta-feira. Mas se realmente decidirem fazer um processo justo no futuro, poderíamos avaliar participar”, completou.

 

 

Trump está no meio de uma tempestade política porque pediu à Ucrânia uma investigação sobre Joe Biden, um dos seus adversários na eleição presidencial de 2020 e cujo filho integrou a direção de uma grande empresa de gás no país do leste europeu.

 

 

O presidente republicano afirma que estava no direito de apontar um possível caso de corrupção e alega que não exerceu nenhuma pressão sobre Kiev.

 

 

Mas a oposição democrata está convencida de que Trump abusou do seu poder para favorecer a sua campanha de reeleição, especialmente ao fazer depender uma ajuda militar de quase 400 milhões de dólares destinada a um país que está em guerra com a Rússia dessa investigação.

 

 

Durante dois meses, a Câmara de Representantes avançou na investigação. Embora a Casa Branca se tenha recusado a cooperar, o Congresso ouviu 15 depoimentos que apresentaram elementos comprometedores para o presidente.

 

 

“A questão é saber se constituem um ato de traição, corrupção ou outros crimes ou delitos graves”, afirmou a representante democrata Zoe Lofgren, ao citar os motivos para impeachment mencionados na Constituição dos Estados Unidos.

 

 

Depois de permanecer à margem da fase de investigação, Trump foi convidado a apresentar a sua defesa durante a nova etapa do processo.

 

 

“O presidente deve decidir: pode usar a oportunidade para estar representado nas audiências ou pode parar de reclamar”, afirmou Nadler na semana passada.

 

 

O Comité Judicial deve considerar pelo menos quatro acusações ou artigos de impeachment: abuso de poder, corrupção, menosprezo ao Congresso e obstrução de justiça.

 

 

Os republicanos parecem preparados para refutar tudo. “Estejam preparados para um espetáculo sem substância”, declarou Doug Collins, o congressista responsável por liderar o contra-ataque.

Collins afirma que o presidente “não fez nada errado”.

 

 

Uma vez redigidos, os artigos de acusação seriam submetidos a uma votação na Câmara de Representantes, o que pode acontecer antes do Natal.

 

 

TPT com: EPA//Yuri Gripas//Erik S. Lesser////NYT//CNN//Sapo//António Pereira de Sousa//MadreMedia/AFP//  5 de Dezembro de 2019

 

 

 

 

 

 

O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, disse hoje que a morte do líder do grupo extremista Estado Islâmico (EI), Abu Bakr al-Baghdadi, anunciada por Donald Trump, foi um “passo importante” na luta contra o “terrorismo internacional”.

 

 

“O anúncio norte-americano da operação contra Abu Bakr al-Baghdadi é um passo importante nos nossos esforços contra o terrorismo internacional. A NATO continua empenhada na luta contra o inimigo comum do EI”, afirmou Stoltenberg através da rede social Twitter.

 

 

Vários dirigentes mundiais saudaram hoje a morte do líder do EI, sublinhando que a luta contra o terrorismo não está ganha.

 

 

O Presidente de França, Emmanuel Macron, considerou a morte de al-Baghdadi “um duro golpe” para o Estado Islâmico, mas sublinhou que “é apenas uma etapa”.

 

 

Numa publicação no Twitter, Macron afirmou que “o combate continua” para que “a organização terrorista seja definitivamente derrotada”.

 

 

“É a nossa prioridade no Levante”, afirmou.

 

 

A ministra francesa da Defesa, Florence Parly, felicitou os Estados Unidos pela operação, apelando à prossecução do combate ao Estado Islâmico “sem tréguas”.

 

 

Em dois ‘tweets’ publicados pouco depois do anúncio feito pelo presidente norte-americano, Donald Trump, Parly escreveu: “Reforma antecipada para um terrorista, mas não para a sua organização”.

 

 

No Reino Unido, o primeiro-ministro, Boris Johnson, considerou a morte de al-Baghdadi “um momento importante na luta contra o terrorismo”, mas advertiu que o combate ao Estado Islâmico “não acabou”.

 

 

“A morte de Baghdadi é um momento importante na luta contra o terrorismo, mas a batalha contra o flagelo do Daesh [acrónimo árabe do Estado Islâmico] ainda não terminou”, escreveu Boris Johnson também na rede social Twitter.

 

 

“Vamos trabalhar com os nossos parceiros da coligação para acabar com as atividades assassinas e bárbaras do Daesh de uma vez por todas”, escreveu ainda.

 

 

Também no Twitter, o ministro britânico da Defesa, Ben Wallace, saudou “a ação lançada”, afirmando que “o mundo não vai ter saudades de Al-Baghdadi”.

 

 

“O ISIS [outro dos acrónimos usados para designar o grupo ‘jihadista’] é uma das organizações terroristas mais sanguinárias da nossa geração. Os seus dirigentes distorceram o Islão para atrair milhares de pessoas a juntarem-se à sua causa malévola”, escreveu Wallace, acrescentando que o Reino Unido tem tido “um papel de liderança” na coligação internacional contra os ‘jihadistas’ “e vai continuar a tê-lo”.

 

 

O Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, saudou a morte do líder do grupo extremista, que considerou um “ponto de viragem” na luta contra o terrorismo.

 

 

“A morte do líder do Daesh marca um ponto de viragem na nossa luta conjunta contra o terrorismo”, escreveu Erdogan no Twitter.

 

 

“A Turquia continuará a apoiar os esforços contra o terrorismo, como fez no passado”, acrescentou.

 

 

Em Israel, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, considerou também que a morte de Al-Baghdadi é “uma etapa importante”, mas “a batalha” contra o terrorismo continua.

 

 

“Quero felicitar o presidente Trump por esta realização extraordinária que levou à morte do líder do Estado Islâmico. Esta vitória é uma etapa importante, mas a batalha continua”, disse Netanyahu à imprensa à margem de uma visita a uma base militar israelita.

 

 

A única voz dissonante nas primeiras reações ao anúncio veio de moscovo, onde o porta-voz do Ministério da Defesa russa, o general Igor Konashenkov, afirmou não dispor de “informações fiáveis” sobre “a enésima morte” de al-Baghdadi, mas apenas “pormenores contraditórios” que suscitam “dúvidas […] sobre o êxito da operação”.

 

 

“O Ministério da Defesa russo não dispõe de informações fiáveis sobre as ações das Forças Armadas norte-americanas na zona de distensão de Idlib […] relativas a uma enésima ‘morte’” de Al-Baghdadi, afirmou num comunicado o porta-voz da Defesa russa, o general Igor Konashenkov.

 

 

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a morte de Abu Bakr al-Baghdadi numa operação militar norte-americana no noroeste da Síria.

 

 

“Abu Bakr al-Baghdadi está morto”, disse Trump numa comunicação ao país na Casa Branca.

 

 

Trump disse que o líder do grupo ‘jihadista’ escondeu-se num túnel durante a operação militar e detonou um colete de explosivos, o que lhe provocou a morte, bem como a três dos seus filhos.

 

 

“Morreu como um cão”, disse Trump, acrescentando que “morreu como um cobarde, a fugir e a chorar”.

 

 

Abu Bakr al-Baghdadi era um dos homens mais procurados do planeta e tinha a cabeça a prémio por 25 milhões de dólares.

 

 

Turquia vê na morte de Baghdadi “ponto de viragem” na luta contra o terrorismo

 

 

 

O Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, saudou hoje a morte do líder do grupo extremista Estado Islâmico, que considerou um “ponto de viragem” na luta contra o terrorismo.

 

“A morte do líder do Daesh [acrónimo árabe do Estado Islâmico] marca um ponto de viragem na nossa luta conjunta contra o terrorismo”, escreveu Erdogan no Twitter.

 

 

“A Turquia continuará a apoiar os esforços contra o terrorismo, como fez no passado”, acrescentou.

 

 

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a morte do líder do grupo extremista Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi, numa operação militar norte-americana realizada no sábado à noite em Idlib, no noroeste da Síria.

 

 

Donald Trump agradeceu na ocasião à Turquia, e também à Rússia, ao Iraque, à Síria e às milícias curdas da Síria.

 

 

Um responsável militar turco citado por agências internacionais disse que houve “estreita coordenação” entre os atores relevantes na região e que a Turquia foi informada da operação militar norte-americana com antecedência.

 

 

Rússia “sem informações fiáveis” da morte de Abu Bakr al-Baghdadi

 

 

 

O Ministério da Defesa russo afirmou hoje não dispor de “informações fiáveis” sobre “a enésima morte” do líder do grupo extremista Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi, apenas “pormenores contraditórios” que suscitam “dúvidas […] sobre o êxito da operação”.

 

“O Ministério da Defesa russo não dispõe de informações fiáveis sobre as ações das Forças Armadas norte-americanas na zona de distensão de Idlib […] relativas a uma enésima ‘morte’” de al-Baghdadi, afirmou num comunicado o porta-voz da Defesa russa, o general Igor Konashenkov.

 

 

O texto refere “pormenores contraditórios” que “suscitam questões legítimas e dúvidas sobre a realidade e, sobretudo, sobre o êxito dessa ‘operação’ norte-americana”.

 

 

A Rússia não foi informada da operação, afirmou, e apesar de ter uma base militar em Latakia, a cerca de 125 quilómetros de Idlib, não observou atividade aérea de aparelhos dos Estados Unidos na região.

 

 

O porta-voz disse ainda que as forças do regime sírio, apoiadas pela Rússia, derrotaram o Estado Islâmico, pelo que a morte de al-Baghdadi “não tem qualquer significado operacional para a situação na Síria ou para as ações dos terroristas que restam em Idlib”.

 

 

Konashenkov referiu por outro lado que o território naquela zona está sob controlo do ramo sírio da Al-Qaida, “grupo que sempre combateu o Estado Islâmico e matou os seus membros por considerá-los concorrentes pelo poder na Síria”.

 

 

Por essa razão, a presença de al-Baghdadi num território controlado pelos rivais deve ser demonstrada com “provas diretas” pelos Estados Unidos e por outros participantes na operação.

 

 

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a morte de Abu Bakr al-Baghdadi numa operação militar norte-americana realizada no sábado à noite em Idlib, no noroeste da Síria.

 

 

Donald Trump agradeceu na ocasião à Rússia, e também à Turquia, ao Iraque, à Síria e às milícias curdas da Síria.

 

 

Trump confirma morte do líder do Estado Islâmico

 

 

Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos, confirmou este domingo que o líder do grupo extremista autoproclamado Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi, morreu numa operação militar norte-americana na Síria.

 

A notícia tinha sido avançada esta manhã pela imprensa norte-americana.

 

“Abu Bakr al-Baghdadi está morto”, confirmou Donald Trump num anúncio oficial, ao início da tarde em Portugal, a partir da Casa Branca.

 

 

Baghdadi suicidou-se durante a operação militar ao detonar um colete de explosivos, disse o Presidente dos EUA, citado pela agência Reuters.

 

 

As autoridades confirmaram depois a identidade de Baghdadi, afirmou Trump.

 

O líder do autoproclamado Estado Islâmico era considerado por alguns o homem mais procurado do mundo.

 

Esta foi uma das mais importantes operações militares a visar um líder extremista desde a morte a 02 de maio de 2011 de Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda, às mãos das forças especiais norte-americanas, no Paquistão.

 

 

A operação ocorreu num momento de intensa atividade militar no norte da Síria. O regime sírio e o seu aliado russo aceleraram o envio de tropas para a fronteira sírio-turca, enquanto os norte-americanos anunciaram o reforço militar numa zona de petróleo mais a leste, sob controlo curdo.

 

TPT com: Reuters//EPA/YURI GRIPAS//CNN//ABC// Washington Post//Lusa// 27 de Outubro de 2019

 

 

 

 

 

 

Um dos 50 trabalhadores demitidos pelo Deutsche Bank terá supostamente enviado 450 e-mails depois de sair, o que já levou o banco a abrir uma investigação sobre uma potencial violação de dados dos seus clientes, escreve o “Business Insider”, citando o “Financial Times”, esta segunda-feira.

 

 

Apesar de terem sido demitidos há algumas semanas, os 50 funcionários terão continuado a ter acesso aos seus e-mails pessoais. O banco alemão não conseguiu desativar dezenas de contas de funcionários quando encerrou a área global de ações no início deste mês.

 

 

Esta falha ocorre numa altura vista como crucial para o Deutsche Bank, que tenta assegurar aos seus investidores que a grande reestruturação dos negócios que foi anunciada no início deste mês será realizada.

 

 

O banco tem sido afetado por escândalos de lavagem de dinheiro, ligações a Jeffrey Epstein (detido sob a acusação de abuso sexual de menores) e um fraco desempenho financeiro no preço das ações este ano.

 

 

O banco alemão referiu ao Financial Times que “o acesso aos sistemas de negociação foram desativados imediatamente.

 

 

Um pequeno número de funcionários continuou a ter acesso aos seus e-mails de trabalho através dos seus aparelhos pessoais por um período limitado. Analisámos quase todos os e-mails enviados e até agora não encontrámos nenhuma evidência de qualquer informação sensível”, acrescentando  que “o acesso aos e-mails do trabalho foi totalmente revogado”.

 

 

 

 

Deutsche Bank despede 18 mil trabalhadores mas  os  seus gestores encomendam fatos de 1660 euros

 

 

 

 

O Deutsche Bank tem estado em destaque na imprensa internacional pela criação de um ‘banco mau’ e pelos despedimentos que isso implicou, totalizando 18 mil trabalhadores.

 

 

No entanto, a Reuters noticia mais uma polémica associada ao mau momento do Deutsche Bank.

 

A agência de notícias publicou, sem perceber a importância da imagem, uma fotografia de dois homens a saírem do edifício do banco em Londres com sacos e com a legenda: “as carreiras no Deutsche Bank acabam com um envelope, um abraço e uma viagem de táxi”.

 

No entanto, os homens que a Reuters fotografou a sair do edifício do banco alemão não eram trabalhadores e não foram despedidos. Tratavam-se de alfaiates da empresa Fielding & Nicholson Tailoring de luxo, cujo um terço do volume de negócios é feito a vender fatos a gestores de investimento.

 

 

“Foi só uma coincidência que termos sido apanhados a sair do edifício ao mesmo tempo que outros que estavam a ser despedidos”, explicou Nicholas Fielding-Calcutt, um dos homens apanhado na fotografia em questão. “A presunção foi de que éramos banqueiros que tinham sido despedidos, mas estávamos ali para provas de fatos de membros séniores do staff”, sustentou.

 

 

O jornal ‘Financial News’ realçou que os fatos custam 1.500 libras (1.660 euros), por cada um pedido. O responsável admitiu ao jornal que o timing foi “infeliz”, uma vez que estavam a acontecer despedimentos. No entanto, garantiu que se desloca aos bancos para fazer as provas há mais de uma década.

 

 

 

TPT com: Kai Pfaffenbach/Reuters// Financial News//Inês Pinto Miguel//Jornal Económico/Rodolfo A. Reis/JE//AFP//Lusa//MadreMedia//JN// 29 de Julho de 2019

 

 

 

 

 

 

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Carla Graça, ressalvou que ainda não conseguiu “analisar o estudo em profundidade”, mas do que leu ficou com “muitas dúvidas e incertezas”.

 

 

“Temos de saber quais são as medidas de compensação, como vão ser feitas e se serão suficientes. Perante o que está no estudo parece-nos evidente que não”, afirmou, alertando para o historial em Portugal de “ineficácia na fiscalização do cumprimento das medidas de compensação de impactos negativos”.

 

 

A ambientalista sublinhou que o relatório do EIA “vem confirmar a intenção de expansão do Aeroporto de Lisboa” e que isso reforça a ideia da necessidade de ser realizada uma Avaliação Ambiental Estratégica.

 

 

“O relatório indica que o aeroporto do Montijo faz parte da expansão do aeroporto de Lisboa. Isto corrobora aquilo que são as nossas reivindicações, desde o início, que é a necessidade de avaliar em conjunto o funcionamento de um novo aeroporto com o funcionamento do aeroporto de Lisboa, que avaliaria o impacto de uma forma mais alargada do funcionamento das duas infraestruturas em conjunto”, aponta.

 

 

Em março deste ano, a Zero interpôs contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma ação judicial para que seja efetuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo, um instrumento mais detalhado, que seria, no entender desta associação, a forma mais eficaz de avaliar verdadeiramente quais os efeitos deste nas questões do ordenamento do território, do ruído e da interferência com as espécies animais.

 

 

Carla Graça criticou também o facto de o período escolhido para a consulta pública do EIA coincidir com os meses de férias, situação que, segundo a ambientalista, poderá “diminuir a participação”.

 

 

 

Plataforma cívica diz que Estudo confirma efeitos negativos do ruído nos moradores

 

 

 

“Do que já se conhece, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as organizações que fazem parte da comissão de avaliação chamam a atenção, nomeadamente, para duas questões que a Plataforma tem vindo a colocar desde há muito tempo, que é o problema do ruído, não apenas no Barreiro e na Moita, (…) e os perigos para aviação e para a avifauna”, disse José Encarnação, da Plataforma.

 

 

José Encarnação salientou que, apesar de os concelhos da Moita e do Barreiro serem dos mais atingidos, “os aviões vão começar a sua fase descendente de aproximação à pista do Montijo a partir da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra”.

 

 

“Estamos a falar de 16 km em que os aviões vão começar a perder altitude e, portanto, vão ser mais de cem mil pessoas afetadas neste concelho”, considerou.

 

 

O responsável realçou ainda que existe “um problema de acessibilidades” que “não está suficientemente claro”.

 

 

“Como é que se tiram milhares de pessoas da zona do Montijo sem acessibilidades, porque a Ponte Vasco da Gama é o que se sabe e, portanto, não serão os catamarãs supostamente mais rápidos ou não será um ‘shuttle’ que utilize a Ponte Vasco da Gama, porque a Ponte Vasco da Gama, no seu decurso normal, já está completamente tropeada com as populações da margem sul que utilizam aquela travessia para chegar a Lisboa”, afirmou.

 

José Encarnação salientou ainda os “perigos para as aves, os impactos negativos nos habitats das aves e na vida das aves e os perigos que decorrem de haver um conjunto de 200 mil aves que estão referenciadas”, que “percorrem aquela zona, que podem colidir com os aviões e provocar acidentes graves”.

 

 

O dirigente estranhou também que o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) decorra durante uma altura tradicional de férias, na qual as pessoas não estão tão atentas, quando não deverá ser tomada uma decisão antes das eleições legislativas de outubro.

 

 

“Estranhamos a escolha deste período, que pode indiciar uma desvalorização relativamente a um processo de participação que se quer o mais participado possível”, sublinhou, acrescentando que a plataforma vai “fazer um plenário para aprovar um parecer até ao final do mês de agosto” e adotar iniciativas “para dinamizar uma grande discussão pública e uma intervenção das pessoas”.

 

 

O EIA do futuro aeroporto do Montijo, que entrou hoje em consulta pública, aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído.

 

 

Do conjunto da documentação disponibilizada no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) consta um aditamento entregue este mês em que se reconhece um impacte “muito significativo” para uma espécie de ave (fuselo – Limosa lapponica), “moderadamente significativo” para nove espécies e “pouco significativo” para 18 outras.

 

 

Outros dos impactes negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, “que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território”, refere o EIA, que prevê que o concelho mais afetado seja o da Moita.

 

 

A ANA e o Estado assinaram em 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

 

 

O projeto do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, para além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, engloba também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.

 

 

 

 

 PCP reitera “enormes e insanáveis riscos” da escolha da base aérea

 

 

 

 

O PCP renovou hoje críticas à escolha da base aérea do Montijo para uma nova infraestrutura aeroportuária na Grande Lisboa, após ser conhecido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com ameaças para fauna e saúde da população.

 

Segundo comunicado dos comunistas, trata-se de “uma opção que comporta enormes e insanáveis riscos para a qualidade de vida e saúde das populações, e para o habitat natural do estuário do Tejo, a par de riscos para a navegação aérea”.

 

 

“A insistência na solução pela Base Aérea do Montijo só é explicável pela cedência do Governo do PS à chantagem e interesses da multinacional Vinci, concedendo-lhe a prerrogativa de, em vez de construir o novo aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete a que estaria obrigada com os lucros arrecadados desde a privatização da ANA, se libertar dessa responsabilidade com a construção de um ‘apeadeiro’, beneficiando ainda de novos direitos de cedência no atual aeroporto da Portela”, lê-se ainda.

 

 

O EIA do futuro terminal do Montijo entrou hoje em consulta pública e do conjunto da documentação disponibilizada no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) consta um aditamento entregue este mês em que se reconhece um impacto “muito significativo” para uma espécie de ave (fuselo – Limosa lapponica), “moderadamente significativo” para nove espécies e “pouco significativo” para 18 outras.

 

 

Contudo, do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna, os responsáveis pelo documento consideram que “é, em geral, pouco significativo a moderado para a comunidade estudada, e não ‘muito significativo’, como mencionado no Parecer ao EIA”.

 

 

Outros dos impactos negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, “que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território”, refere o EIA, que prevê que o concelho mais afetado seja o da Moita.

 

 

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

 

 

O futuro aeroporto do Montijo tem implantação prevista para dentro dos limites da Base Aérea n.º 6, na margem esquerda do rio Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área daquelas instalações militares, a nordeste, fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do Samouco, mas não será afetada pela construção do aeroporto.

 

 

TPT com: AFP//Lusa//MadreMedia//JN// 29 de Julho de 2019

 

 

 

 

O administrador executivo do Condado de Essex, Joseph DiVincenzo Jr., homenageou os luso-americanos, tenente Helena Oliveira, do Xerifado do Condado de Essex, estado de New Jersey e o professor liceal e desportivo Anthony Tavares, durante as cerimónias comemorativas do “Mês da Herança Portuguesa 2019”  que decorreram no dia 18 de Junho, no “Hall of Recordes” do palácio do Condado de Essex.

 

 

A cerimónia que foi conduzida por Phil Alagia, durou mais de uma hora e contou com a presença de inúmeras figuras políticas, culturais e empresariais portuguesas e americanas, que aplaudiram o elogio a Portugal e aos portugueses, radicados nesta região dos Estados Unidos.

 

 

Joseph DiVincenzo Jr.,  durante a sua alocução, afirmou que o governo a que preside, reconhece o importantíssimo trabalho desenvolvido pelos homenageados nas suas áreas profissionais e “o papel auxiliar que tem sido a comunidade portuguesa no desenvolvimento e prestígio do estado de New Jersey e em especial no Condado de Essex”.

 

Entre as inúmeras personalidades presentes nesta cerimónia estavam Armando Fontoura, Xerife do Condado de Essex, a senadora estatal Teresa Ruiz, a legisladora luso americana de New Jersey, Eliana Pintor-Marin e ainda o Cônsul Geral de Portugal em Newark, Dr. Pedro Monteiro.

 

O xerife Armando Fontoura (na foto, à esquerda, seguindo-se Helena Oliveira, Joseph DiVincenzo Jr. e Anthony Tavares),  disse estar bastante satisfeito por este reconhecimento do Condado de Essex a estas duas figuras luso-americanas e recordou que o que parecia uma utopia há uns anos atrás, tornou-se uma realidade. “Agora, esperamos continuar, pela nossa parte, estar à altura da esperança que renasceu e da confiança que recebemos da comunidade aqui residente e da sociedade americana, em geral”.

 

Por sua vez o Cônsul Geral de Portugal, Dr. Pedro Monteiro, que chegou recentemente a este país, e participou pela primeira vez nesta cerimónia, mostrou-se visivelmente satisfeito pelo trabalho desenvolvido pelos homenageados luso-americanos nas suas áreas profissionais e deixou entender que é importante que a comunidade portuguesa se  continue a envolver com a sociedade americana a fim de reforçar a sua posição junto das autoridades estatais e federais.

 

 

 

Quem são os homenageados luso americanos deste ano no Condado de Essex?…

 

 

 

O professor Anthony Tavares (na foto à direita e aqui acompanhado pela tenente Helena Oliveira), nasceu e foi criado no Ironbound, o bairro mais português da cidade de Newark, New Jersey.

 

Frequentou a Ann Street School e também o liceu East Side High School, onde se graduou em 1996.

 

 

Durante a sua passagem pelo liceu East Side High School, Anthony Tavares foi um colaborador desportivo activo e o capitão da equipa sénior de basquetebol masculino do referido liceu.

 

Depois de ter concluído os estudos liceais no East Side High School, Anthony Tavares ingressou no Instituto de Tecnologia de Nova Jersey, onde integrou a equipa de basquetebol da referida universidade e se formou em Administração de Empresas, decorria o ano de 2000.

 

 

Após a sua formação, Anthony Tavares foi contratado por esta universidade, como professor de matemática inserido no programa “Rotas Alternativas”

 

 

Ainda como professor de matemática no Instituto Tecnológico de New Jersey, Anthony Tavares matriculou-se no “St. Peters College”, onde obteve o seu mestrado em Administração e Supervisão.

 

 

Em Setembro de 2005, Anthony Tavares foi promovido a Coordenador do Departamento de Matemática onde supervisionou 25 professores com o objectivo de melhorarem as pontuações de matemática.

 

 

Enquanto ensinava matemática, Anthony Tavares matriculou-se no St. Peters College e obteve o mestrado em administração e supervisão.

 

 

Em Setembro de 2005, Anthony foi promovido a Coordenador do Departamento de Matemática, onde supervisionou 25 professores que tinham como objectivo melhorar as pontuações de Matemática HSPA ( High Speed Packet Access ).

 

 

Os resultados obtidos foram excelentes e sob a sua responsabilidade, as pontuações de HSPA de matemática da East Side High School aumentaram de 50% para 68% em 3 anos.

 

 

Ao longo dos últimos dez anos, o professor Anthony Tavares desempenha com sucesso a missão de Vice-Diretor de Programação e Operações do Liceu do East Side (Vice-Principal), considerado um dos liceus mais antigos e emblemáticos da cidade de Newark.

 

 

Newark é a maior cidade do estado de New Jersey e uma das principais cidades da região metropolitana de Nova Iork. Possui uma área de 63 km², onde moram aproximadamente 300 mil habitantes. Destes, 130 mil são afro-americanos e 50 mil são portugueses.

 

 

Conhecida como a cidade das cerejeiras, Newark é também um moderno centro comercial, industrial e financeiro e uma cidade onde está localizado o maior porto de mar de contentores dos Estados Unidos, e um dos maiores aeroportos do mundo que movimenta mais de 40 milhões de passageiros, anualmente, sendo o mais movimentado dos três aeroportos que servem a área metropolitana de New York.

 

 

Como em qualquer outra cidade do mundo, Newark também vê na educação uma das suas maiores preocupações.

 

 

O sistema das escolas públicas de Newark está inserido no distrito escolar maior e mais antigo do estado de New Jersey e tem aproximadamente 50.000 estudantes distribuídos por cerca de meia centena de estabelecimentos de ensino, sendo 26 deles construídos antes de 1900.

 

 

O liceu “dos índios”, como chegou a ser conhecido o East Side High School, foi inaugurado no dia 25 de Novembro de 1908 e é hoje uma escola multiétnica respeitada e apreciada, que graças aos professores lusos Mário Santos e Anthony Tavares, mobiliza o entusiasmo da sociedade e dos professores.

 

 

Devido ao seu entusiasmo, também pelo desporto, o professor Anthony Tavares é  membro do “Hall of Fame de Newark”, onde desempenhou a missão de  treinador de basquetebol Co-Head com o “Hall da Fama de Newark” e é ainda, em conjunto com o professor Alum Bryant Garvin, treinador de basquetebol no East Side High School, desde a temporada de 1999-2000, tendo conquistado um recorde de carreira com os resultados de 382-142.

 

 

Ao longo deste tempo a equipa de basquetebol do East Side High School, os “Red Raiders”, já ganharam 4 campeonatos estaduais (Grupo IV em 2002, e Grupo III em 2013, 2014 e 2019), 6 campeonatos seccionais de Jersey Norte (2001, 2002, 2013 e 2014, 2018 e 2019), 6 campeonatos do Condado de Essex (2001, 2002, 2014, 2017, 2018, 2019) e 10 campeonatos do Torneio de Natal das Escolas Públicas de Newark (2001-2002, 2009, 2010, 2012, 2013,2014, 2016, 2017, 2018).

 

 

Os professores Anthony e Bryant foram nomeados os treinadores do ano da Star-Ledger em 2013-2014 e novamente na temporada 2018-2019, levando a equipa de basquetebol dos “Red Raiders” a um recorde de 29-5 e ao sexto lugar na Liga do estado de New Jersey.

 

 

De referir que Anthony Tavares é também o treinador, voluntário, do Ironbound Soccer Club.

Actualmente treina os Ironbound Red Raiders de 2007 e os Ironbound Red Bulls de 2010. Destaque também para a vitória sobre os “New Jersey  YOUTH Soccer State Championships” com a equipa de 2007 durante as temporadas desportivas de 2017-2018 e 2018-2019.

 

O professor Anthony Tavares que é casado com Sónia Tavares (a segunda na foto em cima), com quem tem dois filhos (o Daniel e o Ryan), com 10 e 7 anos de idade (à frente na foto), escolheu uma profissão de elevada dignidade e impacto social, que lhe pode trazer algumas das melhores sensações, como sejam a de contribuir para a descoberta,  o fascínio, a aprendizagem, e também para o desenvolvimento futuro dos novos cidadãos do nosso mundo.

 

 

E para satisfação do Conselho de Educação da cidade de Newark e da comunidade portuguesa nos Estados Unidos, o professor Anthony Tavares aceitou, e tornou-se responsável por uma parcela, da vida de muitos seres humanos jovens, que através de novas atitudes e valores, novos conhecimentos e novas motivações, podem ajudar a construir um mundo  mais desenvolvido e mais justo.

 

 

E o reconhecimento do seu trabalho esteve uma vez mais em destaque na cidade onde nasceu, brincou, cresceu e estudou.

 

 

 

Quem é a homenageada Helena Oliveira?

 

 

 

A tenente luso-americana Helena Oliveira, imigrou para os Estados Unidos em 1979 com apenas sete anos de idade. Estudou nas escolas públicas do Ironbound, o bairro mais português do estado de New Jersey, vindo a graduar na Escola da Wilson Avenue em 1985 e no East Side High School em 1989, cujo destaque do seu trabalho figurou no “Quadro de Honra”, daquela altura.

 

Filha de pais humildes, trabalhadores e honrados, que incutiram nela os mesmos valores, Helena Oliveira continua a tradição dos seus pais como  membro activo da comunidade associativa, religiosa e cultural portuguesa de New Jersey.

 

 

Embora “Murtoseira”, é membro da “Casa dos Arcos de Valdevez em Newark”, e “paroquiana vitalícia” na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade.

 

 

A sua carreira profissional começou em 1996 quando foi contratada para trabalhar no Gabinete do Xerife do Condado de Essex.

 

 

Ao longo dos seus dezoito anos de carreira policial e segundo o gabinete do xerife e muitos dos seus colegas e amigos, “tudo o que Helena conquistou, foi por mérito próprio”.

 

 

Graduada pela Academia de Segurança Pública do Condado de Essex, Helena Oliveira que é mãe de uma menina de 6 anos de idade, a Mikaela Sofia, de quem muito se orgulha, especializou-se também em Justiça Criminal no Essex County College.

 

 

Graduada em Justiça Criminal, Helena Oliveira que é mãe de uma menina de 6 anos de idade, a Mikaela Sofia, de quem muito se orgulha, trabalha actualmente em várias funções no Gabinete Executivo do Xerife e é, segundo alguns dos seus superiores e companheiros, uma oficial altamente profissional que tem demonstrado o mais alto grau de profissionalismo e dedicação ao dever, realçando mesmo o seu conhecimento e as suas competências nos campos da Identificação Criminal, Departamento de Detectives e Apreenções, Departamento de Assuntos Internos e ainda na prestigiosa Força-Tarefa de Homicídios da Procuradoria do Condado de Essex.

 

 

Nascida em Pardelhas, Distrito de Aveiro, a tenente luso-americana que fala fluentemente o inglês, português e espanhol é a primeira oficial nascida em Portugal a ser promovida no Xerifado do Condado de Essex. Helena Oliveira tem 18 anos de serviço no departamento policial do Condado de Essex e foi promovida a sargento em 2011.

 

No dia 22 de Dezembro de 2017 foi promovida a tenente deste Condado, no estado de New Jersey.

Movida pela força de vontade dos imigrantes que perseguem um sonho, Helena Oliveira quer continuar a desempenhar a sua nobre missão, com o característico orgulho de quem tem um ideal a cumprir. No campo da solidariedade social a tenente Helena Oliveira tem tido um papel fundamental e é incrivelmente bem-recebida na “Unidade de Comida e Ação de Graças” do Xerife Armando Fontoura, para crianças carentes.

 

 

Se o leitor consultar o dicionário do Webster na página “serviço comunitário”, é provável que veja uma foto da tenente Helena Oliveira, que enquanto trabalhou junto da Procuradoria do Condado, prestou serviços de tradução vitais e auxiliou nas declarações e interrogatórios de vítimas de crimes, em português, brasileiro e espanhol, tanto para as suas famílias como para os suspeitos que só falavam português ou espanhol.

 

O Gabinete do Xerife do Condado de Essex orgulha-se do seu empenhamento em muitas causas vitais da comunidade, sejam elas relacionadas com a saúde, educacionais, recreativas, ou em iniciativas que beneficiam os jovens, bem como os cidadãos idosos, ou pessoas economicamente desfavorecidos.

 

 

Em todos esses programas, a tenente Oliveira desempenha funções-chave de supervisão numa lista cada vez maior de tais iniciativas.

 

Profissionalmente e como afirmam os seus colegas e superiores, a tenente Helena Oliveira, que quer continuar a subir na sua carreira policial, provou ser “um oficial altamente versátil  que desempenha um importante papel de supervisão, na execução de mandados de prisão para criminosos perigosos no Condado, incluindo assassinos, estupradores e traficantes de drogas.

 

 

Graças ao seu trabalho árduo e dedicado, Helena Oliveira recebeu vários prémios e elogios de diversos Departamentos Judiciais do Condado.

 

Actualmente, esta tenente luso americana tem à sua responsabilidade as operações diárias da Divisão de Processos Civis, onde supervisiona o trabalho de 20 pessoas que executam mandados para o Tribunal Superior e prestam serviços administrativos de apoio.

 

 

A tenente Helena Oliveira que faz parte de um departamento policial que tem mais de 500 funcionários e é responsável por um orçamento anual de cerca de 50 milhões de dólares, afirmou estar consciente das responsabilidades cescentes que tem de desempenhar no combate à criminalidade e em especial no Condado de Essex, que é o terceiro maior Condado do estado de New Jersey e é constituído por 22 municípios e cerca de um milhão de habitantes.

 

Visivelmente orgulhosa pela presença da família e de muitos amigos nesta cerimónia comemorativa do “Mês da Herança Portuguesa 2019”, a tenente Helena Oliveira é mais um exemplo daquelas mulheres portuguesas e luso-americanas que através dos seus actos e profissões ajudam a promover e a defender a nossa língua e a nossa cultura no mundo. Com o seu trabalho de cada dia, a tenente Helena Oliveira prestigia também a nossa comunidade e o nosso país nos Estados Unidos.

 

 

 

TPT com: JM// The Portugal Times//CE// 7 de Julho de 2019

 

 

 

 

 

 

 

“Tenho total confiança” no ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e “acho que a comissão de inquérito parlamentar já fez um trabalho muito esclarecedor”, afirmou António Costa, em Braga.

 

 

O ex-ministro foi constituído arguido na quinta-feira no processo sobre o furto de Tancos, considerando que esta condição, apesar de garantir mais direitos processuais, é “socialmente destruidora”.

 

 

“Comunico que fui (quinta-feira) constituído arguido no processo relativo ao chamado ‘caso Tancos’. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política”, referiu na altura, em comunicado enviado à agência Lusa.

 

 

Admitindo que “o dr. Azeredo Lopes está profundamente magoado com toda a situação”, o primeiro-ministro lembrou que “é importante que não restem quaisquer insinuações ou dúvidas sobre esta matéria”, defendendo, por isso, que a Justiça “investigue o que tem a investigar”.

 

 

Presente em Braga para participar na última sessão organizada pelo Partido Socialista para preparar o programa para as eleições legislativas, António Costa enviou “um grande abraço de solidariedade” a Azeredo Lopes e garantiu que irá aguardar “tranquilamente o que vão ser as conclusões de todo este processo”.

 

 

No dia em que foi constituído arguido, o ex-ministro da Defesa mostrou-se convicto de que vai ser “absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”.

 

 

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a Polícia Judiciária Militar (PJM) revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

 

 

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

 

 

O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos o agora ex-diretor da PJM.

 

 

No dia 12 de outubro de 2018, Azeredo Lopes apresentou a sua demissão do cargo de ministro da Defesa Nacional. Na base do pedido de demissão estiveram os desenvolvimentos do processo de investigação judicial ao desaparecimento e recuperação das armas furtadas nos paióis de Tancos.

 

 

 

CDS insiste nas responsabilidades políticas de António Costa

 

 

 

 

O CDS continua a insistir na responsabilização política do primeiro-ministro no caso do furto de material militar de Tancos “embora num nível não tão elevado” como o do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, constituído arguido na quinta-feira.

 

 

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Telmo Correia, coordenador do CDS na comissão de inquérito ao furto de Tancos, afirmou ser necessário separar a investigação judicial do apuramento de “responsabilidades políticas”, feito no parlamento, pelos deputados e afirmou o princípio da presunção da inocência de Azeredo Lopes.

 

No entanto, no dia seguinte à constituição de Azeredo como arguido no processo judicial, Telmo Correia insistiu nas responsabilidades políticas quanto à recuperação, ou “achamento”, do material roubado, em 2017, em que a PJ considera ter existido uma encenação por parte da Polícia Judiciária Militar (PJM).

 

 

“O que nós sabemos é que o Governo soube, o chefe de gabinete [de Azeredo Lopes] soube, o ministro soube, e durante um ano não fez nada”, disse Telmo Correia, em declarações aos jornalistas.

 

 

Como “não é crível” que nem o ministro da Defesa nem o primeiro-ministro tenham trocado informações sobre o assunto, alegou ainda.

 

 

“É evidente existem responsabilidades gravíssimas nesta matéria e que chegam, embora num nível não tão elevado, ao primeiro-ministro”, acrescentou.

 

 

Só depois de estar “concluído este inquérito” haverá mais informação e será possível fazer “uma releitura política” do processo.

 

 

 

PS relativiza Azeredo como arguido e defende relatório do inquérito

 

 

 

 

O deputado do PS Ricardo Bexiga, autor do relatório do inquérito parlamentar ao furto de Tancos, relativizou hoje a constituição como arguido do ex-ministro Azeredo Lopes e defendeu as suas conclusões políticas e não no plano judicial.

 

“A averiguação criminal não se confunde com a averiguação das responsabilidades politicas” do Governo, que “foi objeto da comissão parlamentar de inquérito e do relatório” final, afirmou Ricardo Bexiga, em declarações aos jornalistas, no parlamento, questionado sobre a decisão judicial, já conhecida.

 

 

Além do mais, ser arguido “não significa uma acusação”, afirmou o autor do relatório da comissão, criticado pela oposição de direita, PSD e CDS, que votou contra, por “branquear” as responsabilidades políticas no caso.

 

 

As averiguações da comissão “limitaram-se ao apuramento das responsabilidades políticas”, e “não foi possível” à Assembleia apurar factos que “pudessem imputar quaisquer responsabilidades aos membros do Governo”.

 

 

 

Azeredo arguido não põe em causa comissão de inquérito, diz Neto Brandão

 

 

 

O presidente da comissão parlamentar de inquérito a Tancos considerou hoje que a constituição do ex-ministro Azeredo Lopes como arguido não põe em causa o trabalho da comissão por ser um plano diferente do processo judicial.

 

Questionado pela Lusa sobre se esta decisão judicial afeta o trabalho da comissão, Filipe Neto Brandão respondeu “não”, argumentando que o relatório final concluiu que não houve “quaisquer responsabilidades políticas” da parte do antigo ministro da Defesa no caso.

 

 

Com o inquérito judicial a decorrer há cerca de dois anos, a sua conclusão “estará para breve”, ficar-se-á a saber o que se concluiu a esse nível, disse o deputado socialista, assinalando também que o facto de ser constituído arguido “não significa qualquer tipo de acusação”.

 

 

Minutos mais tarde, em declarações aos jornalistas no parlamento, Neto Brandão afirmou que “o simples facto de se formularem determinadas questões implica a prévia constituição de arguido”.

 

 

Esse estatuto, sublinhou, “não implica um juízo de culpabilidade” e “esse é um imperativo de cidadania, sob pena de ver pervertido o Estado de Direito”.

 

 

O relatório da comissão de inquérito, aprovado no passado dia 19 de junho na comissão e no dia 3 de julho em plenário, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, exclui qualquer responsabilização direta do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e do primeiro-ministro, António Costa, apenas admitindo que “não ficou provado” que tenha havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar.

 

 

 

 

Azeredo Lopes arguido é facto político “relevante”, segundo o PSD

 

 

 

 

O PSD considera a constituição de arguido do ex-ministro Azeredo Lopes no caso do furto de Tancos “um facto relevante do ponto de vista político” e dá razão às suas críticas de branqueamento no relatório final.

 

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, a deputada Berta Cabral, coordenadora do PSD na comissão de inquérito ao furto de Tancos, começou por “ressalvar a presunção da inocência que é sempre devida” a quem está a ser investigado.

 

 

“Mas não há dúvida nenhuma que esse facto é relevante do ponto de vista político e vem, de alguma maneira, dar razão aquilo que foram as críticas do PSD ao relatório final da CPI ao furto de material militar em Tancos”, disse.

 

 

Desde cedo, afirmou Berta Cabral, que “o PSD percebeu” que o PS e os partidos que apoiam o executivo “queriam ilibar o Governo e blindar o primeiro-ministro de todo o processo” que começou com o furto de material militar em junho de 2017, sendo recuperado, em parte, em outubro desse ano, na Chamusca, numa operação da PJ Militar que a Judiciária considera ter sido uma encenação.

 

 

Para a deputada social-democrata, o ex-ministro “teve conhecimento desde a primeira hora que havia acordo com pessoas ligadas ao furto, que havia uma encenação para que o achamento fosse possível” e, criticou, nada desses factos, em termos de responsabilidades políticas, ter ficado no relatório final.

 

 

Esse foi um dos motivos que levou o PSD, e também o CDS, a criticar o relatório final, da autoria do deputado socialista Ricardo Bexiga, por “branquear” as responsabilidades políticas de Azeredo Lopes e do Governo.

 

 

Ao demitir-se, segundo Berta Cabral, o ex-ministro “já está a retirar consequência políticas de um facto, que é o furto e a recuperação do material” furtado.

 

 

O ex-ministro Azeredo Lopes foi constituído arguido na quinta-feira no processo sobre o furto de Tancos, considerando que esta condição, apesar de garantir mais direitos processuais, é “socialmente destruidora”.

 

 

“Comunico que fui constituído arguido no processo relativo ao chamado ‘caso Tancos’. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política”, refere Azeredo Lopes, em comunicado enviado à agência Lusa.

 

 

 

Conclusões da comissão de inquérito dividem esquerda e direita

 

 

 

 

Os deputados reeditaram hoje, no parlamento, o debate sobre as conclusões da comissão de inquérito ao furto de Tancos, com a direita a responsabilizar diretamente o Governo e a esquerda a dizer que isso “não ficou provado”.

 

O debate das conclusões em plenário realizaram-se no dia 3 de Julho, menos de duas semanas depois de ser aprovado o relatório final, com os votos favoráveis do PS, PCP e BE, e os votos contra do PSD e do CDS, apresentado pelo deputado socialista Ricardo Bexiga.

 

 

À direita, PSD, através de Berta Cabral, e o CDS, por Telmo Correia, insistiram na tese do “branqueamento das responsabilidades” do Governo e do PS no processo, enquanto o deputado do PS Diogo Leão disse que “não se verificou qualquer interferência política” na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar (PJM).

 

 

Já o deputado Jorge Machado, do PCP, recusou que o relatório ilibe o Governo e o ex-ministro da Defesa Nacional, recordando a conclusão de que Azeredo Lopes “desvalorizou um documento que lhe foi entregue”, o memorando entregue por dois membros da PJM.

 

 

Azeredo Lopes “demitiu-se porque teve esse erro de desvalorizar o documento que lhe foi entregue”, concluiu Jorge Machado.

 

 

E João Vasconcelos, do BE, apontou as conclusões de que houve “uma falha grave numa das funções do Estado, a defesa” no furto do material militar em junho de 2017, e recuperado três meses depois, na Chamusca.

 

 

À direita, as críticas voltaram a ser duras às conclusões da comissão de inquérito.

 

 

Pelo PSD, Berta Cabral considerou “absolutamente incompreensível” que a comissão conclua pela não responsabilização do executivo quando “um ministro da Defesa e um Chefe do Estado-Maior do Exército se demitiram exatamente na sequência desse processo”.

 

 

“Se isto não são consequências políticas, então o que é isto? É o elefante no meio do processo”, afirmou a deputada social-democrata.

 

 

Telmo Correia, do CDS, partido que propôs a comissão de inquérito acusou a maioria de esquerda de ser uma “grande máquina branqueadora” do que se passou em Tancos e acusou PS, PCP e BE não terem sido capazes de “assumir ou reconhecer” as responsabilidades daqueles que se demitiram no processo, o general Rovisco Duarte, ex-CEME, e Azeredo Lopes, ministro da Defesa

 

 

Numa frase, Telmo Correia considerou que Tancos pode resumir à “história de um roubo e três encenações”.

 

 

O “roubo” é do material militar, “a encenação da PJM” na recuperação do material, “a encenação do Governo”, por ter omitido informação” e terceira encenação foi a do relatório porque “esconde a verdade”, descreveu.

 

 

Num ponto, os partidos estiveram de acordo, ao concordarem que as conclusões e recomendações da comissão de inquérito sirvam para que não se repitam acontecimentos como o de Tancos.

 

 

 

 

TPT com: AFP//Sapo24//MadreMedia/Lusa//António Cotrim/José Sena Goulão/Lusa// 6 de Julho de 2019